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02 de janeiro de 2025 - 21h45
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PORTARIA NÚMERO 45611
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, RAFAEL DURVAL TAKAMITSU, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal,
PORTARIA NÚMERO 45612
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO, para o exercício do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Município, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45613
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Planejamento Urbano, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45614
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Administração, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45615
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, RAFAEL RASTELLI BARBOSA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Fazenda, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45616
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, TAIS VANESSA MONTEIRO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Cultura, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45617
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Saúde, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45618
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, SANDRA DE FÁTIMA CORDEIRO ROIM, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45619
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 30 inciso II da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, VALÉRIA CAVECCI, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45620
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, JOHNNY MOTA PEREIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45621
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, WALTER LEANDRO MARQUES, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45622
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, VÍTOR GAZOLA DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45623
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, MÁRIO RUI ANDRADE DE MOURA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45624
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, ANA CLAUDIA CAETANO GIMENEZ, para o exercício do cargo, em comissão, de Diretora de Divulgação e Comunicação, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45625
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, FERNANDES BARATELA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45626
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA CLARO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Governo, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45627
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, CLÁUDIA MARIA BARBATO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Educação, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45628
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, VALÉRIA CRISTINA MARTINS MEIRELES DE BRITTO, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45629
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Tecnologia e Inovação, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45630
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, para compor a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, para o exercício do cargo, em comissão, de Diretor-Presidente.
PORTARIA NÚMERO 45631
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2025, JOÃO EDUARDO DE MAYO, para o exercício do cargo, em comissão, de Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR.
PORTARIA NÚMERO 45632
EXONERA, a partir de 1º de janeiro de 2025, os cargos, em comissão, conforme segue:
I – Gabinete do Prefeito
1. Rosemeire Moreno Leal de Oliveira Assessora Especial do Gabinete
2. Francisco de Assis Mecenas da Silva Assessor do Gabinete
3. Amador Barbosa Subprefeito Dirceu
4. Elvis Onofre Ferreira Subprefeito Rosália
II – Procuradoria Geral do Município
5. Acácio Ferreira Brandi Assessor do Gabinete do Procurador Geral
III – Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
6. Camila Graziela Costa Maciel Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico
7. Rafael dos Santos Chacon Diretor de Convênios
8. Francine Cestari Casagrande Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico
9. José Ivan Doreto Campanari Assessor do Gabinete do Secretário
IV – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
10. Manoel Carlos Ortiz Lima Secretário Adjunto de Planejamento Urbano
11. Kahena Sousa Abdala Chefe de Gabinete do Secretário
12. Alisson Matheus Faria de Souza Assessor do Gabinete do Secretário
13. Cristiano Alves Guedes Assessor do Gabinete do Secretário
14. Edivaldo Leão Assessor do Gabinete do Secretário
15. Laís Fernanda da Silva Assessora do Gabinete do Secretário
16. Thiago Marques Miquelette Alves Assessor do Gabinete do Secretário
V – Secretaria Municipal da Administração
17. José Carlos da Silva Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração
18. Ingrid Fernanda Viana de Lima Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Administração
19. Vinícius Rezende Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Administração
20. Roberto Hideo Yamauchi Assessor do Gabinete do Secretário
21. Rubens Marques Ortega Assessor do Gabinete do Secretário
VI – Secretaria Municipal da Fazenda
22. Wilma Palma Mariano da Silva Secretária Adjunta da Fazenda
23. Cássia Vanessa Neves Da Luz Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda
VII – Secretaria Municipal da Educação
24. Joaquim Bento Feijão Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Educação
25. Cláudio Pereira da Silva Assessor do Gabinete do Secretário
26. Mateus Vitor Almeida de Lima Assessor do Gabinete do Secretário
27. Michele Chiba Okamoto Assessora do Gabinete do Secretário
VIII – Secretaria Municipal da Cultura
28. Flávia Helena Rodrigues Vieira Chefe de Gabinete do Secretário
29. Rafael Santos Rocha Assessor do Gabinete do Secretário
IX – Secretaria Municipal da Saúde
30. Edinalva Neves Nascimento Secretária Adjunta da Saúde
31. Amanda Cristina Pereira Da Silva Assessora do Gabinete do Secretário
32. Douglas Verga Noronha Assessor do Gabinete do Secretário
33. Tatiana Gonçalves Cirino Assessora do Gabinete do Secretário
34. Gisele Cristina Balbo Assessora do Gabinete do Secretário
35. Júlio César de Carlis Assessor do Gabinete do Secretário
36. Luis Henrique Fernandes Pereira Assessor do Gabinete do Secretário
37. Losangela Rodrigues Gomes Assessora do Gabinete do Secretário
X – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
38. Issamo José Luis Marques Sasaki Assessor do Gabinete do Secretário
39. Mariele Cristina Caetano Soares Assessora do Gabinete do Secretário
40. Paulo Ladeira de Carvalho Assessor do Gabinete do Secretário
XI – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
41. Juliana Sabatini Secretária Adjunta de Esportes, Lazer e Juventude
XII – Secretaria Municipal de Obras Públicas
42. Adilson Luiz Raphael Assessor do Gabinete do Secretário
43. Luciana Rodrigues Cordeiro Assessor do Gabinete do Secretário
44. Sebastião Teles De Menezes Assessor do Gabinete do Secretário
45. Dirceu César de Lima Intini Assessor do Gabinete do Secretário
XIII – Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
46.
Emerson Luiz Passini
Secretário Adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
47. Débora de Oliveira Modesto Assessor do Gabinete do Secretário
XIV – Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
48. Carolina Ohashi Luca Secretário Adjunto do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
49. William Roberto Nava Assessor do Gabinete do Secretário
XV – Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços
50. Aristeu Fernandes dos Reis Chefe de Gabinete do Secretário
51. Anderson Pereira da Silva Assessor do Gabinete do Secretário
52. Joseph Fernando Aprígio de Oliveira Assessor do Gabinete do Secretário
53. Denilson Gomes da Silva Assessor do Gabinete do Secretário
54. Izabel Cristina Manoel Assessor do Gabinete do Secretário
XVI – Secretaria Municipal de Direitos Humanos
55. Thais de Figueiredo Chefe de Gabinete do Secretário
56. Adilson Prates Galindo Assessor do Gabinete do Secretário
57. Ester Gabrieli dos Reis Gonzaga Assessor do Gabinete do Secretário
58. Adriano Carvalho dos Santos Assessor de Direitos Humanos
XVII – Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
59. Wilson Marcondes Silveira Junior Secretário Adjunto de Tecnologia e Inovação
60. Ramon Barbosa Franco Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação
61. Elisa Regina Fernandes Assessor do Gabinete do Secretário
XVIII – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
62. Gefferson Marconato Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente
63. Armando Tegana Filho Assessor do Gabinete do Secretário
XIX – Secretaria Municipal de Suprimentos
64. João Víctor Pereira de Morais Chefe de Gabinete do Secretário
65. Andréia Helena da Silva Assessor do Gabinete do Secretário
PORTARIA NÚMERO 45633
REVOGA, a partir de 02 de janeiro de 2025, a Portaria nº 45554, de 18 de dezembro de 2024, que concedeu AFASTAMENTO ao servidor 125717/2 MAURO BRITO DE ABREU, Fotógrafo, para exercer atividades junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
PORTARIA NÚMERO 45634
DESIGNA, a partir de 1º de janeiro de 2025, BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado, responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 45635
adota as seguintes medidas com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025:
1) Ficam revogadas todas as Portarias de designações de servidores para o desempenho das seguintes funções:
a) Funções gratificadas Símbolos FG-1, FG-2 e FG-3, bem como as funções cuja remuneração seja equivalente aos referidos Símbolos;
b) Funções de Diretor, Coordenador, Supervisor e Encarregado;
c) Funções de responsável pela ronda junto ao serviço de vigilância patrimonial;
d) Funções de Fiscal Revisor;
e) Funções de Pregoeiro;
f) Função de Diretor Pedagógico da APAE;
g) Funções de Assistente Técnico de Área de Educação Especial;
h) Funções de Assistente Técnico de Área de EMEF;
i) Funções de Assistente Técnico de Área de EMEI;
j) Funções de Auxiliar de Direção de EMEF;
k) Funções de Auxiliar de Direção de EMEI;
l) Funções de Professor Coordenador de EMEF;
m) Funções de Professor Coordenador de EMEI;
n) Funções e gratificações previstas nas Leis Complementares nº 127/95 e 678/13.
2) Ficam revogadas as seguintes Portarias:
a) 44701, de 17 de julho de 2024como Autoridade Sanitária, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias;
b) 44994, de 11 de setembro de 2024, que designou como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização;
c) 45175, de 04 de novembro de 2024, que designou como Autoridades Sanitárias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias;
d) 45395, de 02 de dezembro de 2024, que designou como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador;
e) 45396, de 02 de dezembro de 2024, que designou como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias;
f) 45521, de 16 de dezembro de 2024, que designou, por necessidade do serviço, os Procuradores Jurídicos, lotados na Procuradoria Geral do Município, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais;
3) Fica determinada a revogação, a partir de 03 de janeiro de 2025, de todas as gratificações e funções da Agência Municipal de Água de Marília – AMAE, Empresa Municipal de Mobilidade Urbana – EMDURB, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR e Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM.
Assinatura Digital
Data
02 de janeiro de 2025 às 20h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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