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09 de janeiro de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9213
Denomina Professora Wanda Auxiliadora D’Avila Alves a Creche e Escola de Educação Infantil – EMEI Firenze, localizada na Rua Urandi Damasceno, no Residencial Delazir Apparecida Cingano Herrera; Rua Neli Gomes de Almeida a via de acesso – Quadra “C”, do loteamento Sítios de Recreio Estância Santa Bárbara; Praça Olga Dall’Evedove Sabatini o Sistema de Lazer 02, localizado na Rua Olga Ferraz Araújo com a Rua Pedro Alberto Tolentino, entre as Quadras A e C do Residencial Professor Luiz Rossi - Maracá III; Emei “Professora Antonieta Affonso Alves”, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Zélia Falandes Traskini, na esquina com a Rua Arnaldo Spachi, no loteamento Professora Marina Moretti Ferreira; “Professora Marilena Portella Di Russo” a Unidade Escolar e Centro de Educação Esportiva, localizada na Estrada Vicinal Danilo Gonzales Gonzales, nº 10, anexo ao Jardim Flamingo
PORTARIA NÚMERO 45691
EXONERA, a pedido, a servidora 177946/1 FERNANDA ELISEIA DA SILVA GARCIA, RG nº 453346789, CPF nº 336.315.998-62, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45692
CONCEDE à servidora 127213/2 FRANCIELE ROSA LIMA SOARES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 08 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45693
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a servidora LILIAN MARIA FORIN, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45694
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Procuradoria Geral do Município, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Item 07 da Portaria nº 35111, de 03 de julho de 2018.
Diretor de Cobrança e Relacionamento. CHARLES DE OLIVEIRA
02. Item 02 da Portaria nº 37755, de 13 de fevereiro de 2020.
Supervisor de Serviços Administrativos e Controle de Protocolos das Subprocuradorias. DANIELA PARUCCI GARCIA
03. Item 01 da Portaria nº 36021, de 01 de fevereiro de 2019.
Subprocurador Geral do Município. DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR
04. Portaria nº 43874, de 11 de março de 2024.
Encarregado de Cobrança da Dívida Ativa. EDIO DE MARCHI SANDALO
05. Item 04 da Portaria nº 35111, de 03 de julho de 2018.
Diretor de Precatório. GUILHERME MARTINHAO SALDANHA
06. Portaria nº 44520, de 19 de junho de 2024
Coordenador de Controle de Distribuição Processual e Protocolos. IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES
07. Item 03 da Portaria nº 35111, de 03 de julho de 2018.
Encarregado da Distribuição dos Executivos Fiscais. LUIZ CARLOS TREVISAN
08. Portaria nº 44570, de 25 de junho de 2024.
Diretora de Cobrança Contenciosa da Dívida Ativa. MARIANA ACOSTA ROSA DE ALMEIDA
09. Portaria nº 41565, de 31 de agosto de 2022.
Coordenadora de Cálculos Judiciais. MARIANA FRANCISCANI ALVES
10. Portaria nº 41009, de 19 de maio de 2022.
Diretora de Cálculos Judiciais. MICHELLA DE OLIVEIRA LIVERO
11. Portaria nº 39856, de 27 de agosto de 2021.
Supervisora de Serviços Administrativos da Divisão Judicial. VANESSA KATIA BUENO DE MOURA
12. Portaria nº 37865, de 03 de março de 2020.
Subprocurador Geral do Município. WINITU FONSECA TOZATTI
PORTARIA NÚMERO 45695
nomeia, a partir de 1º de janeiro de 2025, como responsáveis pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília:
- Primeira-dama do Município
BEATRIZ DE ALMEIDA VILELA
- Presidente
MARIA PAULA MORAES ALMEIDA
PORTARIA NÚMERO 45696
NOMEIA CARLOS EDUARDO MACHADO KRAEMER, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45697
NOMEIA ANTONIO MARQUES ANDRE, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Administração, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45698
NOMEIA LUIZ CARLOS MARINELLI BERNARDONI, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45664
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) NOMEIA CAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS (...).”
TERMO DE ANULAÇÃO DA REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 050/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.050/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos oficiais da Prefeitura Municipal de Marília/SP, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado. TERMO DE ANULAÇÃO DA REVOGAÇÃO. Fica ANULADO o ato de revogação do presente processo licitatório, com base no parecer da assessoria jurídica, constante no despacho n° 130 do Processo Administrativo nº 6.732/2024. O Termo de Anulação da Revogação estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ANULAÇÃO DA REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.082/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA PELO VALOR TOTAL DO ITEM. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública. TERMO DE ANULAÇÃO DA REVOGAÇÃO. Fica ANULADO o ato de revogação publicado em 28/12/2024, com base no parecer da assessoria jurídica, constante no despacho n° 64 do Processo Administrativo nº 24.536/2024. O Termo de Anulação da Revogação estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
29.791 2024 ZELIA GERDULLI
66.304 2024 JULIANA PESENTI PANDOLFI
165.800 2024 CAROLINA DINIZ RODOLFO
180.523 2024 EZEQUIEL ALBURQUERQUE
182.727 2024 ANTONIA APARECIDA IATECOLA SANTOS
187.499 2024 PAULA BARBOSA MARTINS
199.065 2024 CARMEN SILVIA FALCONI LAUREANO
199.724 2024 ANA FRANCISCA DA CONCEICAO
200.348 2024 MARILENE CANTO
200.585 2024 NAIR MARILIA DE AVELAR
200.899 2024 MARIA LEONOR MARTINHÃO
201.684 2024 ROSA FARIA DE SOUZA
202.122 2024 ALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO
GONÇALO RODRIGUES JÚNIOR
Ref.: Memorando 41088/2024
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem INTIMÁ-LO da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da Portaria nº 45.275 de 18 de novembro de 2024, aplicou ao citado servidor a pena de demissão.
Por fim, esclarecemos que em virtude da intimação não ter sido efetivada através do setor responsável, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município,
NOTIFICAÇÃO
JOSIANE DEL CASTILHO MONTEIRO DA SILVA
Ref.: Memorando 42659/2024
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem INTIMÁ-LO da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município que por meio da Portaria nº 45.439 de 04 de dezembro de 2024, aplicou a citada servidora a pena de demissão.
Por fim, esclarecemos que em virtude da intimação não ter sido efetivada através do setor responsável, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município,
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 14 de Janeiro de 2025 (Terça- Feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08h45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antônio nº. 721.
Pauta:
Para conhecimento e providências -Aprovação de Resolução que dispõe sobre o Cadastro das Entidades que atuam na Àrea da Criança e Adolescente para o ano de 2025;
Para conhecimento e providências- Aprovação de Resolução dos Repasses dos Recursos do FMDCA para as Entidades por meio de Doação Dirigida e Darfs através da Dedução do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica;
Requerimento nº. 2313/24 da Câmara Municipal de Marília para Conhecimento e Providências;
Para conhecimento e providências- Solicitação de cursos de capacitação para o Conselho Tutelar e para o CMDCA;
Resposta de denúncia do Disque 100;
Oficio COMDECA nº. 26 para conhecimento;
E demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília/SP, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, convoca os/as membros titulares e na sua ausência seus/suas respectivos/as suplentes para reunião ordinária de forma Presencial e Remota, através de link que será disponibilizado no grupo do conselho, a se realizar no dia 09 de janeiro de 2025 (quinta-feira), às 14:00 horas, com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Rua José de Anchieta nº 95 - Centro - Marília /SP.
Pauta:
● Reformulação de membros conselheiros/as
● Elaboração de cronograma de ações 2025
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0085
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, ratifica o teor do item 3 da Portaria 45.635 publicada no Diário Oficial nº 3853, de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas todas as Portarias de designações de servidores para as seguintes funções:
a) Supervisor de Gabinete
b) Supervisor de Contabilidade
c) Supervisor de Licitação
d) Supervisor de Tesouraria
e) Supervisor de Informática
f) Supervisor de Recursos Humanos
g) Supervisor de Folha de Pagamento
h) Supervisor de Assuntos Jurídicos
i) Supervisor de Contratos
j) Supervisor de Atendimento
k) Supervisor de Manutenção - Protocolo
l) Supervisor de Manutenção - Almoxarifado
m) Supervisor de Tratamento de Água
n) Supervisor de Rendas
o) Pregoeiro
p) Controle Interno
q) Chefe de Divisão de Controle de Frequência
r) Chefe de Divisão de Documentação
s) Chefe de Divisão do Contencioso
t) Chefe de Divisão da Execução Fiscal
u) Chefe de Divisão de Cadastro de Contribuinte
v) Chefe de Divisão de Contabilidade
w) Chefe de Divisão de Dívida Ativa
x) Chefe de Divisão de Processamento de Dados
y) Chefe de Divisão de Tributação
z) Chefe de Divisão de Projetos
aa) Chefe de Divisão de Eletricidade e Telefonia
bb) Chefe de Divisão de Tratamento de Água e Esgoto
PORTARIA NÚMERO 0086
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, REVOGA a partir de 08 de janeiro de 2025, o item 46 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Getúlio dos Santos à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Ipremm
EXTRATO DE ADITIVO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo nº 02 ao CST nº 002/2023; Contratada: Insight Informática Ltda EPP; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a continuidade do serviço de manutenção do sistema de ponto biométrico destinado ao registro de frequência dos servidores do IPREMM; Valor global: R$ 2.662,92 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), que serão pagos em 12 (dozes) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$221,91 (duzentos e vinte e um reais e noventa e um centavos); Assinatura: 30/12/2024; Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Memorando nº 41.352/2024.
Câmara
ATO NÚMERO 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
tendo em vista o despacho exarado na Correspondência nº 50/2025, e conforme disposto no artigo nº 30 inciso I, artigo nº 31 e artigo nº 55 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11/1991, NOMEIA em caráter efetivo, Renata Prado de Souza Santos, RG nº 3.076.891-8 SSP/SE, CPF nº 035.131.795-37, classificada em 1º lugar na lista geral do Concurso Público nº 1/2022, para o exercício do cargo de Procurador Jurídico, Referência XXV-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013.
ATO NÚMERO 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA, a partir de 8 de janeiro de 2025, Valdeci Fogaça de Oliveira, RG 9.122.736 SSP/MG, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Guilherme Fernandes dos Reis, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
08 de janeiro de 2025 às 19h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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