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11 de janeiro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45713
APOSENTA a servidora 127949/2 MARIA HELENA ALVES VALLADEZ, no cargo de Telefonista Auxiliar da Regulação Médica - TARM, vencimento: Nível 1-E Tabela 11, inscrita no CPF n° 092.251.568-98, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 918/2021, com acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do inciso I, do artigo 52 do referido dispositivo legal, a partir de 17 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45714
APOSENTA a servidora 80527/1 ESMERALDA STAACHS GONSALES, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-H Tabela 2, inscrita no CPF n° 027.989.448-13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 13 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45715
EXONERA, a pedido, a servidora 159484/1 KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, RG nº 406922913, CPF nº 434.598.218-92, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 13 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45716
REVOGA, a partir de 13 de janeiro de 2025, o item 2 inciso II da Portaria n° 45211, de 05 de novembro de 2024, que colocou a servidora 159484/1 KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, Assistente Administrativa, à disposição do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP.
PORTARIA NÚMERO 45717
declara nula a Portaria n.º 45708, de 09 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45718
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 150894/1 DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, RG nº 342935343, CPF nº 276.741.678-52, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45719
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 127191/1 FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, RG nº 440873885, CPF nº 329.447.178-55, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, passando sua jornada de trabalho de 40 para 37 horas e 30 minutos semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45720
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 129216/1 AMANDA DE SOUZA NEVES, RG n° 43.886.415-3, CPF nº 347.807.868-78, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45721
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 162892/1 ANDRÉ GASPAROTTO, RG n° 75574517, CPF nº 036.954.129-41, Médico Especialista - área Oftalmologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, às segundas e sextas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45722
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 164720/1 EDENILSON VALENCIANO JÚNIOR, RG n° 39.906.791-7, CPF nº 481.051.928-70, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45723
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161314/1 FLÁVIO ELI JAOUICH MASCARI, RG n° 10.477.100-9, CPF nº 045.085.579-10, Médico Especialista - área Reumatologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 12 (doze) horas semanais, no período de 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45724
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 105163/1 MARIA APARECIDA ALVES MARTINS PEREIRA, RG n° 28.000.252-X, CPF nº 266.144.068-25, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45725
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 105341/2 RAFAEL VICENTE MAUAD ARMENTANO, RG n° 30.323.361-8, CPF nº 218.207.858-40, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45726
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, RG n° 8.464.666, CPF nº 039.627.906-67, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45727
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 105988/2 RICARDO PETRUZZA DO PRADO, RG n° 18.345.379-7, CPF nº 161.786.938-42, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45728
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 116335/1 RODRIGO RAFUL, RG n° 30.826.419-8, CPF nº 265.760.138-33, Médico Especialista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 10 (dez) horas semanais, no período de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45729
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 122220/1 THAÍS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n° 40.102.825-2, CPF nº 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 03 de fevereiro a 04 de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45730
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 140520/1 FLÁVIA CRISTINA CORDEIRO, RG n° 189099987, CPF nº 212.843.908-61, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45731
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 59396, de 05 de outubro de 2018 e Memorando nº 1.106, de 10 de janeiro de 2025;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo - PAP, instaurado por força da Portaria n° 35674/2018 em face da empresa MÁRIO SÉRGIO CASLINI JÚNIOR - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 07.873.457/0001-50.
Considerando que o Processo Administrativo Punitivo - PAP foi julgado por meio da Portaria nº 41121/2022, o qual condicionou a pena aplicada mediante a substituição dos produtos acordados por meio da Ata de Registro de Preços n° 223/2017 e AF nº 2562/2018, substituição que não ocorreu.
Considerando ainda que decorrido o prazo de 90 dias após a notificação da empresa, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou por duas vezes que a empresa não fez a substituição dos produtos.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. APLICA sanção de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, atualizado pelo índice utilizado no Município (IGPM), desde a data da entrega irregular à empresa MARIO SÉRGIO CASLINI JÚNIOR -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 07.873.457/0001-50, com fundamento na Ata de Registro de Preços n° 223/2017 em sua Cláusula Sétima c/c art.156, inc. II, § 3°, da Lei Federal n° 14133/2021 (mais favorável ao acusado), cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo em vista a não substituição dos produtos.
PORTARIA NÚMERO 45732
NOMEIA NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município, sito Rua Bahia, nº 84, setor de Fiscalização de rendas, para tomar ciência da(s) NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ número do termo fiscal
AGM AGROPECUARIA LTDA. 18.675.019/0001-01 6681/00039/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0087
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 895/2025, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, Inspetor de Serviços, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Codemar
Cronologia de Pagamento
Nos termos da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo Fornecedor Tipo NF Data Valor Vencto
1)PP.007/22 Cia Ultragaz S.A. 1 4757 10/12/2024 R$ 17.939,84 09/01/2025
1)GLP: Justifica- se o referido pagamento à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento da obrigação vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. João Eduardo de Mayo - Presidente
Camara
ATO NÚMERO 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA, a partir de 10 de janeiro de 2025, André Wilson Nogueira, RG 24.601.005-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Mauro Célio da Cruz, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. COMPRASNET: 90002/2024.
ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA: A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregão Eletrônico 002/2024 foi considerado FRACASSADO em razão de todos os participantes terem sido desclassificados durante a fase de julgamento. Processo Administrativo nº 33.532/2024.
Assinatura Digital
Data
10 de janeiro de 2025 às 18h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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