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17 de janeiro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45819
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 42.905, de 04 de dezembro de 2024.
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, o qual relata que a servidora M.B.B.N, Professora de EMEF, matrícula nº 138207-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, possui 41 (quarenta e uma) faltas injustificadas consecutivas, no período de 11/09/2024 à 15/11/2024, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.B.N, Professora de EMEF, matrícula nº 138207-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45820
tendo em vista o que consta no Memorando nº 16799, de 27 de junho de 2023.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado em face do servidor JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, cargo de Agente Operacional, matrícula nº 002218, através da Portaria nº 44246, de 10 de maio de 2024, em decorrência dos fatos relatados no mencionado memorando, por suposta infringência aos itens 21 e 22, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013.
Considerando que o servidor JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR foi demitido através da Portaria nº43237, de 12 de novembro de 2024, não fazendo mais parte do quadro de servidores públicos municipais, findando assim o vínculo laboral com a Administração Pública Direta do Município de Marília.
Considerando que não há como apurar ilícito disciplinar ante a falta de vínculo que o acusado passou a ter com a Administração Pública Municipal direta e indireta.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 44246/2024, em face do ex-servidor público municipal JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, cargo de Agente Operacional, matrícula nº 002218, ex-servidor do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45821
tendo em vista o que consta no Memorando nº 1.445, de 21 de janeiro de 2025.
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que a servidora R.C.O.G., Professora de EMEF, matrícula nº 156647-1, teve avaliado como insuficiente o seu 4º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 07/02/2024 a 26/08/2024, obtendo nota de 148 (cento e quarenta e oito) pontos do total de 400 pontos.
Considerando que a servidora obteve descontos de:
• 115 (cento e quinze) pontos em sua avaliação nos critérios objetivos de “assiduidade/pontualidade”; e
• 137 (cento e trinta e sete) pontos em sua avaliação no critério subjetivo.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora R.C.O.G., Professora de EMEF, matrícula nº 156647-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Paulo Freire, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 07/02/2024 a 26/08/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45822
tendo em vista as informações contidas no Memorando Eletrônico n° 1710, de 15 de janeiro de 2025;
Considerando que o referido expediente relata possível falha no atendimento médico prestado a servidora pública municipal J. G. P. D;
Considerando que a suposta falha na prestação dos serviços públicos de saúde contratualizados por meio de contrato de gestão, eventualmente resultou no óbito da referida servidora pública municipal.
Considerando as demais informações relatadas no sobredito expediente administrativo, RESOLVE:
Art.1º. Fica instaurado o procedimento de Sindicância, consoante o que dispõe o artigo 58, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventuais falhas na prestação dos serviços públicos contratados e outras irregularidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município no ato da distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 45823
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.381, de 09 de outubro de 2024, declara nula a Portaria n.º 45098, de 09 de outubro de 2024, que instaurou Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face do servidor 126713/1 L.A.S., Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 45824
declara nulo, com efeito ex tunc, o item 4 da Portaria n.º 45781, de 14 de janeiro de 2025, que designou o servidor 21440/1 WALTER VIEIRA, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Manutenção de Parques e Jardins.
PORTARIA NÚMERO 45825
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Item 2 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013.
Diretor Contábil Financeiro. ADELSON LELIS DA SILVA
02. Portaria nº 36959, de 02 de agosto de 2019.
Chefe da Divisão de Tesouraria. ALINE SPOLAOR DA SILVA
03. Portaria nº 44558, de 25 de junho de 2024.
Supervisor de Convênios – Entidades. AMANDA LEONINA FERREIRA CAPELOSA
04. Portaria nº 44572, de 25 de junho de 2024.
Diretor de Cadastro Mobiliário. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA
05. Portaria nº 37247, de 16 de outubro de 2019.
Chefe do Serviço de Inscrição em Dívida Ativa. CAIO DA SILVA LOURO
06. Portaria nº 44024, de 09 de abril de 2024.
Coordenador de Controle de Prestação de Contas. CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES
07. Portaria nº 38356, de 02 de julho de 2020.
Diretor da Fiscalização de Rendas. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
08. Portaria nº 38357, de 02 de julho de 2020.
Diretor Adjunto da Fiscalização de Rendas. CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
09. Portaria nº 44559, de 25 de junho de 2024.
Supervisor de Controle de Movimentação Bancária. DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO
10. Item 01 da Portaria nº 35619, de 31 de outubro de 2018.
Diretora de Contabilidade. ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA
11. Portaria nº 44563, de 25 de junho de 2024.
Coordenadora de Contabilidade. ESTEFANIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA
12. Portaria nº 44573, de 25 de junho de 2024.
Coordenadora de Cadastro Mobiliário. FABIANA FELIX DOMINGUES NAVARRO
13. Portaria nº 43144, de 11 de outubro de 2023.
Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação e Certidões. FERNANDO CARMANHANI OKAGAWA
14. Portaria nº 44564, de 25 de junho de 2024.
Diretora Adjunta de Contabilidade. HELLEN P HIROMI AKUTAGAWA
15. Item 02 da Portaria nº 29457, de 22 de abril de 2014.
Chefe da Divisão de Cadastro Rural. IVONETE BAZZO
16. Portaria nº 44560, de 25 de junho de 2024.
Supervisor da Receita. JOÃO VÍTOR TONHOM
17. Item 165 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013.
Coordenadora da Fazenda. KATIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
18. Portaria nº 40966, de 18 de maio de 2022.
Coordenadora de Cadastro Imobiliário. LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA
19. Item 01 do inciso II da Portaria nº 36931, de 01 de agosto de 2019.
Coordenadora de Serviços Administrativos. LILIAN SILVA DE TOLEDO BORDIM
20. 44561/2024
Supervisor de Serviços de Contabilidade. LUCAS SEITI SATO
21. 44035/2024
Supervisor de Serviços Administrativos e Processamento de Dados. MARCELO MOREIRA DE SOUZA
22. Portaria nº 33922, de 29 de setembro de 2017.
Assistente. MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS
23. Portaria nº 40968, de 18 de maio de 2022.
Diretora de Controle de Prestações de Contas. MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS
24. Portaria nº 44562, de 25 de junho de 2024.
Supervisora de Prestação de Contas. PATRÍCIA GOMES DE SOUZA RODRIGUES
25. Item 03 do inciso I da Portaria nº 36931, de 01 de agosto de 2019.
Coordenadora da Tesouraria. REGINA CÉLIA LOURENÇÃO OTTAIANO
26. Item 02 do inciso II da Portaria nº 36931, de 01 de agosto de 2019.
Diretor de Cadastro Imobiliário. ROGÉRIO ADRIANO PERES
27. Item 01 da Portaria nº 31421, de 30 de dezembro de 2015.
Chefe da Divisão do Cadastro de Protocolos de Construção. ROSEMARY APARECIDA DE FREITAS DOS SANTOS
28. Portaria nº 37246, de 17 de outubro de 2019.
Chefe da Divisão de Taxas Municipais. STEPHANIE BELLOMO BARBOSA
29. Item 04 do inciso I da Portaria nº 36931, de 01 de agosto de 2019.
Supervisor de Serviços da Tesouraria. VALMIR DONIZETI DOS SANTOS
30. Portaria nº 34637, de 20 de abril de 2018.
Supervisora de Cadastro Imobiliário. VERA LÚCIA LOURENÇÃO AGUILLAR
31. Portaria nº 36913, de 01 de agosto de 2019.
Supervisora de Serviços Administrativos. VIVIANE PEREIRA DE MELLO
PORTARIA NÚMERO 45826
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Item 02 da Portaria nº 44426, de 29 de maio de 2024.
Supervisora do Núcleo da Pessoa com Deficiência. ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO
02. Portaria nº 44108, de 23 de abril de 2024.
Encarregada de Projetos de Direitos Humanos. REGINA CÉLIA DUARTE
03. Portaria nº 44414, de 29 de maio de 2024.
Coordenadora de Serviços Administrativos. ROSÂNGELA DAL POZ
PORTARIA NÚMERO 45827
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, do Gabinete do Prefeito, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Item 03 da Portaria nº 37655, de 31 de janeiro de 2020.
Coordenador de Serviços Administrativos. EDUARDO MENDES LOPES
02. Portaria nº 44467, de 07 de junho de 2024.
Auditora Geral do Município. LETÍCIA DE LIMA MACHADO
03. Portaria nº 39356, de 23 de abril de 2021.
Supervisora de Serviços Administrativos e de Comunicação. LÍGIA MARTIN FERREIRA
04. Portaria nº 41267, de 08 de julho de 2022.
Ouvidora Geral do Município. MÍRIAM JAKELINE ALVES
05. Portaria nº 44421, de 29 de maio de 2024.
Encarregada de Serviços de Copa. SUELÍ DE FATIMA DA SILVA MARIA
06. Portaria nº 44416, de 29 de maio de 2024.
Diretora de Serviços Administrativos. VALÉRIA PEREIRA DA SILVA
PORTARIA NÚMERO 45828
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Secretaria Municipal da Administração, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Portaria nº 40372, de 04 de fevereiro de 2022.
Chefe da Divisão de Cadastro Funcional CARINA DE OLIVEIRA DINIZ
02. Portaria nº 43834, de 01 de março de 2024.
Encarregado de Monitoramento dos Sistemas de Informação de Cadastro Funcional JOÃO VITOR FERRACINI FORNASIER
03. Portaria nº 45248, de 14 de novembro de 2024.
Encarregada de Serviços Administrativos da Folha de Pagamento. QUEZIA KEIKO MAKINO MORTARI
04. Portaria nº 42657, de 16 de junho de 2023.
Supervisora de Serviços de Controle de Lançamentos da Folha de Pagamento. MAISA HELENA PAIVA MANCUSSI
05. Item 08 da Portaria nº 36929, de 01 de agosto de 2019.
Encarregado do Arquivo Funcional. MARCO CÉSAR CAMPOS
06. Portaria nº 44744, de 24 de julho de 2024.
Chefe da Divisão de Controle de Frequência. VINICIUS HENRIQUE DE CASTRO GASPAROTO
PORTARIA NÚMERO 45829
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Portaria nº 41171, de 22 de junho de 2022.
Fiscal Revisor. CARLOS LUCIANO JAMMAL
02. Portaria nº 38719, de 10 de novembro de 2020.
Fiscal Revisor. CLAUDINEI TEIXEIRA
PORTARIA NÚMERO 45830
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações de funções, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme dispositivos abaixo discriminados:
PORTARIAS / FUNÇÃO SERVIDOR
01. Portaria nº 45508, de 12 de dezembro de 2024.
Encarregado do Serviço Especializado em Abordagem Social. ALESSANDRA THALIA MANTHEY
02. Portaria nº 45089, de 09 de outubro de 2024.
Supervisor de Análise Financeira dos Serviços de Assistência Social ANA LUISA PEIXOTO XAVIER DOS SANTOS
03. Portaria nº 40994, de 18 de maio de 2022.
Encarregado de Monitoramento dos Sistemas de Informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. BRUNO JERONIMO ROSSIN
04. Item 01 da Portaria nº 36948, de 01 de agosto de 2019.
Encarregada do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. CARINA JORDÃO DA SILVA
05. Portaria nº 45090, de 09 de outubro de 2024.
Coordenador de Planejamento e Orçamento JOAO VITOR LOPES CARDOSO
PORTARIA NÚMERO 45831
declara nulo os itens 08, 14 e 28 da Portaria nº 45804, de 15 de janeiro de 2025, que revigorou designações de funções da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 45832
DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, as servidoras abaixo relacionadas, para o desempenho das respectivas funções, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme seguem:
1. 167908/1 TANIA CRISTINA INACIO OKUMURA, Assistente Social, para a função de Coordenadora de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
2. 95311/1 CLAUDINÉIA DA CUNHA, Assistente Social, para a função de Coordenadora de Proteção Social Básica – Centro de Referência de Assistência Social;
3. 132993/1 ISABELA GOMES DOS SANTOS, Assistente Social, para a função de Coordenadora da Proteção Social Especial – Alta Complexidade;
PORTARIA NÚMERO 45833
DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, a servidora 177326/1 CINTHIA MARCELA RODRIGUES GRIMALDI, Assistente Social, para a função de Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 45834
DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho das respectivas funções, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, conforme seguem:
4. 161829/1 MARÍLIA BABY ROSENDO ANDRIUSSI, Assistente Administrativa, para a função de Supervisora de Serviços do PROCON/Marília;
5. 123129/3 PAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA, Enfermeiro, para a função de Supervisor do Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 45835
DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, a servidora 161705/2 ANGÉLICA FARIA FERIOLI, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Diretora de Serviços Fotográficos, do Gabinete do Prefeito.
PORTARIA NÚMERO 45836
DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, o servidor 164089/2 PEDRO VINÍCIUS PEREIRA LIMA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Recrutamento e de Controle de Pessoal, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 45837
REVOGA, a partir de 17 de janeiro de 2025, a Portaria nº Portaria nº 44520, de 19 de junho de 2024, que designou a servidora 35297/1 IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Coordenadora de Controle de Distribuição Processual e Protocolos, da Procuradoria Geral do Município.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45814
Leia-se como segue e não como constou
“(...) a partir de 16 de janeiro de 2025. (...)”.
Prefeitura Municipal de Marília, 16 de janeiro de 2025.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica que haverá reunião de alinhamento interno da equipe do Cadastro Único nos dias 17/01 e 31/01/2025 (sextas-feiras).
Informamos que nestes dias não haverá atendimento ao público no horário das 8h às 10h.
A partir das 10h o atendimento será realizado exclusivamente mediante agendamento antecipado pelas famílias.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 22 de JANEIRO DE 2025 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Para conhecimento e providências -Aprovação de Resolução que dispõe sobre o Cadastro das Entidades que atuam na Àrea do Idoso para o ano de 2025;
• Para conhecimento e providências- Aprovação de Resolução dos Repasses dos Recursos do FMDI para as Entidades por meio de Doação Dirigida e Darfs através da Dedução do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica;
• Cronograma de Visitas às Entidades de Atendimento ao Idoso-2025 para providências;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTOVALOR
AÇOUGUE DELIRA LTDA – EPP 12237 08.10.2024 R$ 24.483,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Câmara
ATO NÚMERO 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA, a partir de 16 de janeiro de 2025, Taís Helena Iatecola, RG 29.424.710-5 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Símbolo D, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
16 de janeiro de 2025 às 21h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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