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Edição nº 3865
Postagem:  18 de janeiro de 2025 - 00h01
Tamanho: 18 páginas (2,31 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 14570 Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, 04 (quatro) ambulâncias para uso exclusivo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU DECRETO NÚMERO 14571 Outorga “Permissão de Uso” de um veículo saveiro, placa BPZ-3151, prefixo C-256 e uma VW KOMBI, placa CZA-6449, prefixo C-429, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - Codemar, destinado à utilização na execução de suas atividades DECRETO NÚMERO 14572 Atualiza, a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do auxílio saúde concedido aos servidores públicos municipais da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE e do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, de que trata a Lei nº 8239/2018 PORTARIA NÚMERO 45838 EXONERA, a pedido, o servidor 163627/1 DANIEL JOSÉ DA SILVA, RG nº 597072772, CPF nº 018.127.891-06, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 20 de janeiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45839 EXONERA, a pedido, a servidora 167576/1 PATRÍCIA DE SOUZA VERGÍLIO, RG nº 604150106, CPF nº 040.085.651-40, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de janeiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45840 EXONERA, a pedido, a servidora 80268/3 RITA DE CÁSSIA EDUARDO DE MATOS, RG nº 16.656.688-3, CPF nº 110.569.278-79, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 20 de janeiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45841 CONCEDE à servidora 75680/4 LUCIANA APARECIDA NUNES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de fevereiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45842 CONCEDE à servidora 103110/4 ELIANE MARCELINO MENDES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de fevereiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45843 concede AFASTAMENTO ao servidor 59897/2 DANILO AUGUSTO BIGESCHI, Supervisor de Saúde, para o exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Marília (mandato 2025-2026), no período de 23 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, com prejuízo da remuneração. PORTARIA NÚMERO 45844 REVOGA, a partir de 20 de janeiro de 2025, a Portaria nº 42125, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 80268/3 RITA DE CÁSSIA EDUARDO DE MATOS, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 45845 REVOGA, a partir de 20 de janeiro de 2025, o item 20 da Portaria nº 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 95400/1 DÉBORA BATTAGLIA, Assistente Administrativa, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. PORTARIA NÚMERO 45846 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MIRELLA BENI BALBINO FERREIRA MESSIAS, RG nº 30263055-7, classificada em 4º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área Clínica Médica, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 45522, de 16 de dezembro de 2024, que nomeou Jamile Maria Jaouich Mascari para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 45847 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 152080/1 LYGIA MARIA DA SILVA, RG nº 462475438, CPF nº 376.899.868-11, Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, às quartas e quintas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. PORTARIA NÚMERO 45848 REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, a designação da servidora FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS, Enfermeira, para o desempenho da função de Chefe da Equipe Multidisciplinar, da Secretaria Municipal da Administração, de que trata o item 01 da Portaria nº 44425, de 29 de maio de 2024. PORTARIA NÚMERO 45849 DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, a servidora 96555/1 DANIELA PARUCCI GARCIA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Coordenadora de Controle de Distribuição Processual e Protocolos, da Procuradoria Geral do Município, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 37755, de 13 de fevereiro de 2020, que a designou para a função de Supervisora de Serviços Administrativos e Controle de Protocolos das Subprocuradorias. PORTARIA NÚMERO 45850 DESIGNA, a partir de 17 de janeiro de 2025, a servidora 180092/1 ANDRESSA CAVALCA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos e Controle de Protocolos das Subprocuradorias, da Procuradoria Geral do Município. PORTARIA NÚMERO 45851 DESIGNA, a partir de 20 de janeiro de 2025, o servidor 167452/1 FELIPE BARION REIS CARVALHO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços Administrativos – Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 45852 DESIGNA a partir de 20 de janeiro de 2025, a servidora 54054/3 VÂNIA MARIA FRANCISCO SAKANO, Técnica de Enfermagem, para o desempenho da função de Diretora do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 45853 CONCEDE ao servidor 154768/1 MARCO ANTONIO ASSI VITORIO, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de janeiro de 2025. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 45767 Onde se lê: “(...) item 03. Portaria nº 36039, de 05 de fevereiro de 2017. (...)”. Leia-se: “(...) item 03. Portaria nº 36039, de 05 de fevereiro de 2019. (...)”. PORTARIA NÚMERO 45772 Onde se lê: “(...) 02. Item 01 da Portaria nº 29453, de 22 de abril de 2014. 04. Item 168 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013. (...)”. Leia-se: “(...) 02. Item 03 da Portaria nº 40964, de 18 de maio de 2022. 04. Item 04 da Portaria nº 40964, de 18 de maio de 2022. (...)”. PORTARIA NÚMERO 45774 Onde se lê: “(...) Chefe da Divisão de Serviços de Construção Civil - Galerias Pluviais. (...)”. Leia-se: “(...) Chefe da Divisão de Serviços de Construção Civil – Galerias de Águas Pluviais. (...)”. PORTARIA NÚMERO 45793 Onde se lê: “(...) Memorando nº 13.539, de 30 de maio de 2024 (...)”. “(...) CAMILA CASTANHO ANTUNES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2 (...)” Leia-se: “(...) Memorando nº 13.539, de 30 de maio de 2023 (...)”. “(...) CAMILA CASTANHO ANTUNES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167924-1 (...)” PORTARIA NÚMERO 45810 Onde se lê: “(...) Assistente Administrativa (...)”. Leia-se: “(...) Nutricionista (...)”. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 002/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR para veículos destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual Aquisição de Camisetas, Bonés e outros uniformes, destinados a diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, da Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras: BACELAR & BACELAR LTD , localizada na rua: AV GOV. PAULO CRUZ PIMENTEL, nº 12 - CENTRO - IBAITI/PR - CEP 84900-000; C.I. CONFECÇÕES LTDA, localizada na AV FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, nº 3974 - GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO - MARINGA/PR - CEP 87043-360; ELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFECÇÕES LTDA, localizada na RUA DIAMANTINA, nº 51 - SANTA TEREZINHA - GASPAR/SC - CEP 89114- 085; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, localizada na rua: DUQUE DE CAXIAS, nº 380 - VILLA MALUCELLI - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP 85825-000; F.A CONFECÇÕES DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, localizada na RUA CELSO CHARURI, nº 722 - SENADOR VALADARES - PARA DE MINAS/MG - CEP 35661-022; GALERIA DOS ESPORTES LTDA, localizada na RUA VITÓRIA, nº 338 - VILA ESPERANÇA - MARINGA/PR - CEP 87020-320; INVEST FACÇÃO EIRELI-ME, localizada na RUA OTTO HADLICH, nº 404 - UNIVERSITÁRIO - TAIÓ/SC - CEP 89190-000; JOAQUIM CLEBER DE RESENDE, localizada na rua: MANUEL FORTES, nº 70 - VILA SANTA TEREZINHA - SÃO JOÃO DEL REI/MG - CEP 36305-202; LMHR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na AVN AMERICO BELAY, nº 1661 - JARDIM IMPERIAL - MARINGA/PR - CEP 87023-000; OFF CONFECÇÃO LTDA, localizada na RUA COPACABANA, nº S/N - OVIDIO TEIXEIRA - CAETITE/BA - CEP 46400- 00; PLUS MALHARIA CONFECÇÃO COMÉRCIO E ESTAMPARIA LTDA, localizada na AVN MENDES DA ROCHA, nº 992 - JARDIM BRASIL - SÃO PAULO/SP - CEP 02227-001; T.D. COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na AV WASHINGTON LUIZ, nº 377 - VILA SAO CARLOS - MOGI GUAÇU/SP - CEP 13847-120; THIAGO HENRIQUE DE RAMOS , localizada na rua: ARMANDO MARTINO, nº 20 - CONJUNTO HABITACIONAL TEOTONIO VILELA - SÃO PAULO/SP - CEP 03928-050. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Prestação de Serviços de remanufatura de toners e recargas de cartuchos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresa vencedora: PRISCILA BETTIO DOS SANTOS, localizada na RUA NELSON MINUCCI, nº 401 – VILA SANTOS DUMONT - OURINHOS/SP - CEP 19908-010. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 106/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Lâmpadas de Led Bulbo, destinado à diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras: C. PEREIRA DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS, localizada na RUA LUIZ DAL PRA, nº 185 - ESTEVAM CARRARO - ERECHIM/RS - CEP 99706-474; GCM COMERCIAL LTDA, localizada na RUA SANTA MARTA, nº 80 - BELA VISTA - PALHOÇA/SC - CEP 88132-712; MARTHO LED LTDA, localizada na RUA JOSÉ ALVES NOBRE, nº 764 - BOM RETIRO - SUMARÉ/SP - CEP 13058-765; MIRIAM SUZANA MORETTI, localizada na RUA FAUSTO FLORIANO DE TOLEDO, nº 1519 – Willians III - GARÇA/SP - CEP 17402-320; PROJET SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA, localizada na RUA ANTONIO XAVIER, nº 25 - ANIL - SÃO LUÍS/MA - CEP 65048-670; QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA, localizada na AV SAO PAULO, nº 1590 - JARDIM GUANABARA - LINS/SP - CEP 16403- 266; VOGLIO IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, localizada na AV GRAÇA ARANHA, nº 57 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 20030-002. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1552/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Assinatura 26/12/24 Objeto Doação, com encargos, de 04 ambulâncias para Renovação de Frota, com utilização exclusiva no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - TERMO DE DOAÇÃO N.º 1039/2024 Processo Protocolo nº 196.810/24. Contrato Aditivo 02 ao TC-173/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 10/01/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 23), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Protocolo n.º 193.096/24. Contrato Aditivo 01 ao TC-199/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 10/01/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 32), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Protocolo n.º 193.096/24. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP. Marília, 10 de Janeiro de 2025. Contribuinte Cadastro F Nº da notificação ESPOLIO DE LEONCIO FIRMINO 558400 6396 55262/2024 ESPOLIO DE LEONCIO FIRMINO 558400 6396 55263/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1001, CEP 17.514-000, Marília – SP. Marília, aos 17 de janeiro de 2025. Contribuinte Cadastro F Auto ESPÓLIO DE FERNANDO DAL EVEDOVE 9817200 33 4737/2024 MAGALI DE OLIVEIRA FELIX 13683500 33 4918/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia 16 de janeiro de 2025. Contribuinte Cadastro F Notificação ADILSON PEREIRA DA SILVA 8084900 48 53503/2024 Marilia 17 de janeiro de 2025. Contribuinte Cadastro F Notificação MARILDA AOKI FERNANDES 1893800 37 52084/2024 ESPOLIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL 3076400 37 52358/2024 CELSO ALVES GARCIA 2040500 37 50914/2024 VALDEMAR DA SILVA 2059100 37 50176/2024 MANOEL MATIAS 1651900 37 54870/2024 EDUARDO ALVES COSTA 3094100 37 51347/2024 CATIA REGINA PATTINI FORNASIER PEREIRA 1942400 37 55797/2024 RESOLUÇÃO CMDCA N° 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre cadastro das Entidades de Assistência Social que atuam na área da Criança e Adolescente para o ano de 2025. RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADES POR MEIO DE DOAÇÕES DIRIGIDAS E DARFs RECEBIDAS DE JUNHO DE 2024 A JANEIRO DE 2025 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA AMAE PORTARIA NÚMERO 0095 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito: Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para CAROLINE KEIKO GARE TECNICO EM QUIMICA 01/12/2021 a 30/11/2024 01/12/2024 T08 N1-B T08 N1-C EUGENIO DAL EVEDOVE OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2021 a 30/11/2024 01/12/2024 T05 N1-G T05 N1-H TAMIRES REGINA DORSI BOMFIM TECNICO EM QUIMICA 03/12/2021 a 02/12/2024 03/12/2024 T08 N1-B T08 N1-C THAIS DE SOUZA FAZZENARO TECNICO EM QUIMICA 20/12/2021 a 19/12/2024 20/12/2024 T08 N1-A T08 N1-B FRANCISCO GOMES QUEIROZ AGENTE OPERACIONAL 17/01/2022 a 16/01/2025 17/01/2025 T01 N1-I T01 N1-J GETULIO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 08/01/2022 a 07/01/2025 08/01/2025 T01 N1-L T01 N1-M PORTARIA NÚMERO 0096 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 154.317/2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 099972 – FRANCISCO GOMES QUEIROZ, no cargo de Agente Operacional, vencimento Tabela 1 Nível 1-J, inscrito no CPF nº 120.046.828-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 20 de janeiro de 2025. PORTARIA NÚMERO 0097 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, REVOGA a partir de 20 de janeiro de 2024, o item 45 da Portaria nº 0059 de 28 de novembro de 2024, que colocou Francisco Gomes Queiroz à disposição da Prefeitura Municipal de Marília. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 0080 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Vencimento Tabela 1 – Nível 1-M, (...)” Emdurb PORTARIA N.º 06/2025 PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA o servidor CLAUDINEI DOS SANTOS BRITO, para o exercício da função de confiança de Coordenador de Serviços da Rodoviária a partir de 18 de janeiro de 2025, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário. PORTARIA N.º 07/2025 PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA o servidor WAGNER EDSON FERNANDES, para o exercício da função de confiança de Encarregado de Serviços da Rodoviária a partir de 18 de janeiro de 2025, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1552/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Assinatura 26/12/24 Objeto Doação, com encargos, de 04 ambulâncias para Renovação de Frota, com utilização exclusiva no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - TERMO DE DOAÇÃO N.º 1039/2024 Processo Protocolo nº 196.810/24. Contrato Aditivo 02 ao TC-173/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 10/01/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 23), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Protocolo n.º 193.096/24. Contrato Aditivo 01 ao TC-199/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 10/01/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 32), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Protocolo n.º 193.096/24. Câmara ATO NÚMERO 59, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília; Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior; ATO NÚMERO 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Considerando o disposto na Lei nº 8.140, de 9 de outubro de 2017, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Auxílio Saúde será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;
Assinatura Digital
Data
17 de janeiro de 2025 às 19h42 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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