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22 de janeiro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45911
EXONERA, a pedido, a servidora 179892/1 MANOELA FLORESTI GARCIA, RG nº 45120752X, CPF nº 449.205.548-77, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 23 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45912
EXONERA, a pedido, a servidora 166073/1 MARLI CAMPINEIRO SCHIMIT BRITO, RG nº 406115096, CPF nº 333.170.228-50, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45913
EXONERA, a pedido, a servidora 120553/4 EVELYN PEREIRA DA SILVA, RG nº 409430936, CPF nº 346.670.628-94, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45914
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2025, a Portaria nº 45080, de 08 de outubro de 2024, que concedeu à servidora 120553/4 EVELYN PEREIRA DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 45915
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES
ARNALDO BATISTA DA SILVA
CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA
CLÁUDIO MANFRIN
GLEISON RICARDO DE OLIVEIRA
HEWERTON GEORGE CABRAL MARCÍLIO
LUÍS HENRIQUE PETKEVICIUS
RICARDO ALEXANDRE MACHADO CHRISPIM DE MORAES
SÉRGIO DANIEL SOARES
PORTARIA NÚMERO 45916
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 02 de julho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998:
ADRIANO AUGUSTO CURIONI
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN
ANTÔNIO ROBERTO RUIZ
CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS
CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO
GERALDO DINIZ JÚNIOR
GILSON DA SILVA
LANA MARIKO IKEDA
LARISSA BARROZO ZAMBON
LUCIANE TIBURTINO DA SILVA
LUCIANO ROCHA VILLELA
LUÍZ ANTONIO LOPES
MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA
SOUZA
MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE
MIRIAN DE OLIVEIRA
ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI
OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ
PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ
PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO
RODRIGO SEBILHANO PERENETTE
SANDRA PAVELQUEIRES
TACIANE ALVARENGA PEREZ
TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA
VALDEIR DOS SANTOS ALVES
WILLY CÉSAR MATIAS
PORTARIA NÚMERO 45917
NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, abaixo indicada, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos da Lei federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 42722, de 28 de junho de 2023:
Titulares: ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA
CÍNTHIA MARCELA RODRIGUES GRIMALDI
MÔNICA DE VASCONCELOS
Suplentes: ANDREA LUIZA MATARAN CARRERA
NELCI DEL MASSO SAGIORATTO
SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO
PORTARIA NÚMERO 45918
nomeia a CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, à qual compete analisar e decidir acerca dos acordos diretos com credores para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Marília, ficando revogada a Portaria nº 37619, de 23 de janeiro de 2020:
I - GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA
Diretor de Precatório, da Procuradoria Geral do Município
II - DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR
Procurador Jurídico
III - RODRIGO ABOLIS BASTOS
Procurador Jurídico
IV - ADELSON LELIS DA SILVA
Diretor Contábil-Financeiro, da Secretaria Municipal da Fazenda
V - RAFAEL RASTELLI BARBOSA
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
PORTARIA NÚMERO 45919
coloca à disposição do Tiro de Guerra de Marília, o servidor 123722/2 RONALDO DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45920
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45921
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 66150/1 CÉSAR LUÍS BIANCHI, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45922
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA POLLON, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45923
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45924
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 69191/3 GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45925
DESIGNA, por necessidade do serviço, os Educadores Sociais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
ADRIANA APARECIDA LAURENTINO
ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA
CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
CRISTIANE CAMPOS DA SILVA VITÓRIO
MAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS
MARIA AUXILIADORA PEREIRA LIMA FENILLE
MÔNICA DE VASCONCELOS
MAYRA SIMONE NEPOMUCENO LEMOS
PATRÍCIA CRISTIANE LOPES DAU DE OLIVEIRA
SHEYLA AGUIAR OLIVEIRA
THABADA CRISTINE DA LUZ
THAÍS HELENA GONCALVES ARAÚJO BRACCIALLI
VALCHIRIA PERINETTI
PORTARIA NÚMERO 45926
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 10 de julho e de 28 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do serviço, os Professores de Educação Física abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais:
JAIRO MENDES ROSA JÚNIOR
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 45927
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 10 de julho e de 28 de julho a 17 de dezembro de 2025, por necessidade do serviço, os Professores de Educação Física abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais:
ADRIANO LUÍS COLOGNESE
CLEUZA HELENA BERTINOTTI GOMES GARUTTI
FELIPE GUSTAVO MACHADO SUZUKI
PORTARIA NÚMERO 45928
DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento:
I - no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
ADRIANA GREINACHER BASSAN
ALEXANDRE CALIL
ANA LETICIA FRANKLIN SILVA
ANDREA HELENA TASSARA SCALCO
CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI
ELLEN KUMOTO SEGATELLI BIJELLA
ERCÍLIA HELENA ARANHA RAMOS
GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI
HIKARU FUKAE
JULIANA PIMENTEL REZENDE
LUIZ EDUARDO PINTO ROJO
MÁRCIA ELIANA GALINDO
MILENA GUERREIRO MARINI
PAULO CÉSAR SPINOSA PASSOLO
PRISCILLA KLEIS VERONEZ
VANESSA BASSALOBRE TEIXEIRA
MARINEI YUKO KIJIMURA PAIXAO DA SILVA
AMIN IBN CHAHRUR
JAQUELINE MODAELLI
JOSÉ ROBERTO DORO
MARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA
MARIANA BASTIANIK MARTINS
PRISCILA PERES TRASKINI MOURÃO
PRISCILA SAIA PIETRAROIA
ISABELLE BELMONTE GARCIA
CAMILA ABRÃO COSTA BUZETO
CINTHIA MARA VAROTO
MARCOS HENRIQUE GARCIA JÚNIOR
MARINÊS LAVESO DE BRITO
EMERSON LIOJI UEDA
ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA
LARIZA BERALDO
LÍVIA MARQUES DEBRINO
PATRÍCIA HELENA GUILHEM
EDUARDO DE CASTRO LIMA
FERNANDA HATSUE NAKASATO
LUCIANO ROCHA VILLELA
MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA
PATRICIA SANCHEZ MALDONADO
VANESSA NISHIZAWA
II - no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
IZABEL CRISTINA RUBIRA
PORTARIA NÚMERO 45929
REVOGA, a partir de 23 de janeiro de 2025, a Portaria n.º 42436, de 03 de abril de 2023, que designou a servidora 147303/2 JÉSSICA LARISSA GOMES MARIÚCIO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45930
REVOGA, a partir de 23 de janeiro de 2025, a Portaria nº 40311, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora 79219/3 FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE ESCORSSIA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45931
DESIGNA, a partir de 23 de janeiro de 2025, a servidora 127213/1 FRANCIELE ROSA LIMA SOARES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45932
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 132748/2 ELISSANDRA MEDEIROS DALL EVEDOVE, RG nº 283439178, CPF nº 278.387.018-56, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 para 38 horas e 30 minutos semanais, no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45933
AUTORIZA o horário especial de trabalho do servidor 155462/1 MAILSON HENRIQUE DA SILVA, RG nº 349813486, CPF nº 359.325.738-64, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45934
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 2.349, de 21 de janeiro de 2025;
Mediante as suspeições e impedimentos dos membros das Comissões desta Corregedoria, RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o servidor SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, Advogado do Município, matrícula nº 142522-1, para realizar julgamentos e demais atos processuais.
PORTARIA NÚMERO 45935
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 15.539, de 02 de maio de 2024;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar- PAD, instaurado em face de ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106-1, por meio da Portaria nº 44339, de 21 de maio de 2024.
Considerando que o servidor foi Demitido por meio da Portaria nº 45459/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 44339, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 15.539/2024, em face de ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45936
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 40.454, de 11 de novembro de 2024;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado em face de CESAR FERREIRA, Agente Operacional, matrícula nº 69515-1, por meio da Portaria nº 45.406, de 02 de dezembro de 2024.
Considerando que o servidor foi Demitido por meio da Portaria nº 45.515/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 45.406, de 02 de dezembro de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 40.454/2024, em face de CESAR FERREIRA, Agente Operacional, matrícula nº 69515-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45937
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 22.743, de 16 de agosto de 2023;
Considerando o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado em face de FELIPE BARBOSA KUSSUMOTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172340 -1, obteve avaliação insuficiente, por meio da Portaria nº 44.235, de 09 de maio de 2024.
Considerando que o servidor foi exonerado, a pedido, por meio da Portaria nº 44.119/2024, RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.235, de 09 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 22.743/2023, em face de FELIPE BARBOSA KUSSUMOTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172340-1, obteve avaliação insuficiente, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45938
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 1827, de 16 de janeiro de 2025.
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, o qual relata que a servidora K.H.S.Z, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, possui 65 (sessenta e cinco) faltas injustificadas consecutivas, no período de 23/03/2024 à 15/12/2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora K.H.S.Z, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 45939
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 1832, de 16 de janeiro de 2025.
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, o qual relata que a servidora N.F.M.A, Professora de EMEI, matrícula nº 144304-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, possui 45 (quarenta e cinco) faltas injustificadas consecutivas, no período de 14/11/2023 à 13/11/2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora N.F.M.A, Professora de EMEI, matrícula nº 144304-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 45940
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 40.714, de 13 de novembro de 2024;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar- PAD, instaurado em face de JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, por meio da Portaria nº 45.409, de 02 de dezembro de 2024.
Considerando que a servidora foi Demitida por meio da Portaria nº 45.439/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 45.409, de 02 de dezembro de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 40.714/2024, em face de JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45941
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 15.933, de 06 de maio de 2024;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar- PAD, instaurado em face de MAURO FERREIRA DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 35505-1, por meio da Portaria nº 44.342, de 21 de maio de 2024.
Considerando que o servidor foi Demitido por meio da Portaria nº 45.188/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 44.342, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 15.933/2024, em face de MAURO FERREIRA DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 35505-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45942
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 20.696, de 01 de agosto de 2023;
Considerando o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado em face de RAFAEL ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2, obteve avaliação insuficiente, por meio da Portaria nº 43.052, de 15 de setembro de 2023.
Considerando que o servidor foi exonerado, a pedido, por meio da Portaria nº 43.963/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 43.052, de 15 de setembro de 2023, em decorrência Memorando Digital nº 20.696/2023, em face de RAFAEL ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2, obteve avaliação insuficiente, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45943
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 16.628, de 09 de maio de 2024;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar- PAD, instaurado em face de REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1, por meio da Portaria nº 44.343, de 21 de maio de 2024.
Considerando que a servidora foi exonerada a pedido, por meio da Portaria nº 44.987/2024,
RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 44.343, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 16.628/2024, em face de REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45944
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 32.766, de 11 de setembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 43.477, de 16 de janeiro de 2024, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias ao servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 111090-1, pelo cometimento da prática das infrações disciplinares dispostas no Grupo II, itens 6 e 18 do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 22/01/2025.
PORTARIA NÚMERO 45945
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
NOME CARGO
01. ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS Agente Operacional de Serviços
02. DANIEL BRUNO DOS SANTOS Agente Operacional
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 45865
DESIGNA, nos respectivos períodos, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho de funções, da Secretaria Municipal da Educação:
– Assistente Técnico de Área de EMEI (Professor de EMEI):
a partir de 23 de janeiro de 2025:
MATRÍCULA NOME
01. 64300/2 ALESSANDRA APARECIDA ULIAN
02. 122610/3 AMANDA STRAIOTO MORRO MIYASHITA CASSIANO
03. 47422/1 ANDREA REGINA DE OLIVEIRA TEJO SPINA
04. 147303/2 JÉSSICA LARISSA GOMES MARIUCIO
05. 154431/1 MILENA NAYLISE MARQUES FERREIRA LIATTI
06. 35050/1 PATRÍCIA HELEN GONCALVES LOPES
07. 159085/1 ISABELLA ROCHA OLIVEIRA MANNA
a partir de 27 de janeiro de 2025:
08. 79219/3 FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE ESCORSSIA
II - Assistente Técnico de Área de EMEF (Professor de EMEF):
MATRÍCULA NOME
01. 55786/2 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
03. 55310/1 EDUARDO BENTO PEREIRA
02. 071390/3 ELEN FERREIRA GONÇALVES
04. 87823/2 MARAISA PRISCILA SAMUEL DA SILVA COLOGNESE
III - Assistente Técnico de Área de Educação Especial (Professor de EMEF):
MATRÍCULA NOME
01. 96091/1 ÂNGELA VICENTE ALONSO WATARI
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 007/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA., CNPJ nº 14.121.957/0001-09, para prestação de serviço de validação e emissão de certificados ICP-Brasil de E-CNPJ A3 - 03 anos, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.004/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de HORTIFRUTIS – LEGUMES EMBALADOS A VACUO para a alimentação escolar em atendimento às demandas e necessidades das Unidades Escolares Municipais e Estaduais do Município de Marília, através da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE). CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 04/02/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 04/02/2024 às 09h00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: “Para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Município de Marilia contamos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e com o Convênio firmado com o Governo Estadual, os quais seguem legislações especificas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE oferece alimentação escolar a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa os valores em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino e valor per capta para a aquisição dos produtos, conforme Resolução FNDE nº 26/2013 e Resolução FNDE nº 6/2020. (...) Assim, conforme as recomendações vigentes, com a atenção ao princípio da alimentação responsiva, com a necessidade de um amplo trabalho e ações integrando nutricionistas, manipuladores de alimentos, professores, diretores e demais profissionais da educação para o enfrentamento dos desafios e obstáculos visando à melhoria da qualidade da alimentação escolar. As verbas utilizadas na ALIMENTAÇÃO ESCOLAR são oriundas do FNDE – PNAE, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; QESE – Quota Estadual do Salário Educação e do tesouro local.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 01
DISPÕE SOBRE CADASTRO/MANUTENÇÃO E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES QUE REALIZAM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O ANO DE 2025
CONVOCAÇÃO
A representante do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024 , para a 1ª reunião ordinária do ano de 2025, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2025 (quarta-feira), às 09:00h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Revisão da composição dos representantes do Comitê e eleição do coordenador, vice coordenador, 1º secretario e 2° secretario;
2- Fluxos municipais de acolhimento de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0098
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 2400/2025, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, as servidoras abaixo relacionadas, sem prejuízo da remuneração:
a) Pelo período: 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
Samanta Damasceno Monção, Assistente Administrativa
b) Pelo período: 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
Ingrid Avelar Castanho Silva, Analista Contábil
Emdurb
PORTARIA N.º 09/2025
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA a servidora JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, para o exercício da função de confiança de Diretora de Patrimônio a partir de 22 de janeiro de 2025, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, ficando revogada a Portaria nº 01/2024, bem como quaisquer disposições em contrário.
Codemar
PORTARIA Nº 004/2025
João Eduardo de Mayo, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Pregoeira e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no período de 21/01/2025 a 31/12/2025, os funcionários abaixo relacionados
Pregoeira:
Sonia Moreira Marques Scaramuci
Equipe de Apoio:
José Maria Coimbra
Jonas Henrique de Souza dos Santos Marini
João Nicola Francisco de Paula
Cronologia de Pagamento
Nos termos da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo Fornecedor Tipo NF Data Valor Vencto
1)PP.007/22
Companhia Ultragaz SA
1
4458
12/12/2024
R$ 13.300,00
13/01/2025
2)PP.007/22
Companhia Ultragaz SA
1
4787
16/12/2024
R$ 18.900,00
15/01/2025
3)PE.004/24
Santa Pilar Transportes LTDA
1 14943, 14947,
14948
16/12/2024
R$ 9.282,90
15/01/2025
4)PE.004/24 Santa Pilar Transportes LTDA
1 14950, 14951
17/12/2024
R$ 6.772,50
16/01/2025
5)PP.009/22 Santa Pilar Transportes LTDA
1 14952, 14953
18/12/2024
R$ 3.964,35
17/01/2025
1 e 2) GLP, 3 e 4) Pó de Pedra, 5) Pedrisco: Justifica-se o referido pagamento à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento da obrigação vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. João Eduardo de Mayo - Presidente
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3/2025 – Edital nº 3/2025 – Pregão Eletrônico nº 3/2025 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 03/02/2025 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.