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24 de janeiro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45969
Tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 12484, de 03 de fevereiro de 2020 e Memorando Digital nº 2.768, de 23 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37888, de 19 de março de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 12484/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45970
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 3325, de 21 de janeiro de 2020 e Memorando Digital nº 2.769, de 23 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37999, de 01 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 3325/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45971
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 71975, de 26 de novembro de 2019 e Memorando Digital nº 2.767, de 23 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38.767 de 26 de novembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 71975/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45972
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 34189, de 27 de julho de 2020 e Memorando Digital nº 2.775, de 23 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38870, de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 34189/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45973
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 68583, de 13 de outubro de 2022, e no Memorando Digital nº 2.748, de 23 de janeiro de 2025;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 41765/2022, em face do ex-servidor público municipal LUIS CARLOS DE ANDRADE, Agente Operacional, matrícula nº 18651-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45974
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 50087/2015, e Memorando Digital nº 2.567, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31365, 18 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico nº 50087/2015, e ABSOLVE o servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, cargo de Motorista Socorrista, matrícula nº 140481-1, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45975
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 61546, de 30 de setembro de 2019, e Memorando Digital nº 2.584, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 39313, 05 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº61546/20219, e ABSOLVE o GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 120987-1, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45976
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 25794, de 28 de abril de 2022, e Memorando Digital nº 2.725, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41255, de 07 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 25794/2022, e ABSOLVE o servidor HENRIQUE FERREIRA DE MOURA, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156566-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45977
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 51606, de 04 de novembro de 2020, e Memorando Digital nº 2.758, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 39311, de 05 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº51606/2020, e ABSOLVE o servidor JEFFERSON RUFIN GONÇALVES, cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 138622-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Administração – Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45978
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 86164, de 14 de dezembro de 2022, e Memorando Digital nº 2.751, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.955 de 14 de dezembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 86164/2022, e ABSOLVE o servidor JOÃO ROBERTO MESSIAS DE ANDRADE, matrícula nº 141003-1, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, e arquiva o processo, pela comprovação de o caso já foi anteriormente objeto de análise nesta Corregedoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 45979
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 32378, de 02 de julho de 2021, e Memorando Digital nº 2.719, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40640, de 21 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 32378/2021, e ABSOLVE o servidor JOSÉ APARECIDO SILVA, matrícula nº 0011312, cargo de Operador de Motor Bomba, tendo como local de trabalho, na época dos fatos, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45980
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 10458, de 18 de fevereiro de 2022, e Memorando Digital nº 2.740, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.303 de 14 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 10458/2022, e ABSOLVE o servidor LUIZ MARCELO VARONELI PINHO, cargo de Auxiliar de Professor de EMEI, matrícula nº 134988-1 lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45981
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 54177, de 18 de agosto de 2022, e Memorando Digital nº 2.743, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.517 de 18 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 54177/2022, e ABSOLVE a servidora MARGARETH ALBUQUERQUE, matrícula nº 126934-1, cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela comprovação de que na época dos fatos estava acometida da patologia, que lhe retirava, de forma absoluta, de entender o caráter ilícito da conduta praticada, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45982
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 19737, de 28 de março de 2014, e Memorando Digital nº 2.565, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 31329, de 30 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico nº 19737/2014, e ABSOLVE o servidor REGINALDO DE ALENCAR INÁCIO, cargo de Agente Operacional de Serviços, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45983
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 33475, de 22 de julho de 2020, e Memorando Digital nº 2.579, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39237, de 08 de março de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº33475/ 2020, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Médico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45984
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 50893, de 29 de setembro de 2021, e Memorando Digital nº 2.600, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40171, de 09 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 50893/2021, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Medico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45985
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 54183, de 18 de agosto de 2022, e Memorando Digital nº 2.623, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41518, de 18 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 54183/2022, e ABSOLVE a servidora DENISE LOPES SILVA VASCONCELOS, cargo de Professora de EMEF, matrícula nº 55298 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela comprovação de que na época dos fatos estava acometida da enfermidade XXXX que lhe retirava, de forma absoluta, de entender o caráter ilícito da conduta praticada, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45986
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico n. 15334, de 14 de março de 2022;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 41187 de 27 de junho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 15334/2022, e determina a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial pertencente a Marcelo de Vasconcelos Martins, CNPJ N° 28.099.925/0001-50, localizado à Rua Pio XII, n° 320, Bairro Polon, em Marília/SP, com fundamento no o art. 7°, XVI, da Lei Orgânica do Município.
PORTARIA NÚMERO 45987
tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.720, de 05 de novembro de 2024;
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, bem como a Portaria nº 45934/2025, RESOLVE:
Art. 1o. Ficam suspensos os Processos Administrativos Disciplinares em face do servidor I.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 71315-1, instaurados através das Portarias n.os 37.906, 37.968 e 38.860/2020.
PORTARIA NÚMERO 45988
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 39.720, de 05 de novembro de 2024.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 71315-1, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 3 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45989
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 42.634, de 03 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo instaurado pela Portaria 42.625, de 02 de junho de 2023, em decorrência do Memorando nº 14099/2023, e determina a DESCONSIDERAÇÃO do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, que compreende o período de 17/02/2022 a 15/09/2022, revertendo em benefício da servidora LETÍCIA VILELA SANTOS, matrícula nº 163953.2, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45990
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 59080/1 CÍCERA BASTA GALHEGO, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 45991
tendo em vista o que consta no Memorando nº 1.014, de 09 de janeiro de 2025,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.
Considerando que o servidor LAURINDO DOS SANTOS se desligou do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de julho de 2024, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento do servidor inativo LAURINDO DOS SANTOS, titular do cargo de Motorista, para vencimento: Nível 1-G Tabela 12, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 45992
DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários, previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação:
“IX– ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, RITA DE CASSIA ORTELAN, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "d", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”
PORTARIA NÚMERO 45993
nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, ficando revogada a Portaria n° 42159, de 01 de fevereiro de 2023:
I - Presidente: VALÉRIA CAVECCI
Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
II - Tesoureiro: ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO
Assistente Administrativo
III - Secretária: RITA DE CÁSSIA ORTELAN
Assistente Administrativa
IV - Suplente: ALAN TADEU MARTINS BANDEIRA
Professor de Educação Física
PORTARIA NÚMERO 45994
nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO, destinada a analisar os requerimentos de repasses de recursos e concessão de Bolsa Atleta, ficando revogada a Portaria n.º 40583, de 10 de março de 2022:
I - ALAN TADEU MARTINS BANDEIRA
II - ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO
III - GABRIELA REGAZZO GIMENEZ
PORTARIA NÚMERO 45995
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a servidora 73326/2 TATIANE BARBAROTO, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, no período de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45996
coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, o servidor 179949/1 FLÁVIO LUÍS DE ANDRADE, Agente Operacional, sem prejuízo da remuneração, no período de 11 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45997
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para regime especial de trabalho, os Motoristas Socorristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Zoonoses, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR
1. 94056/1 MURILO ROGÉRIO DOS SANTOS
2. 76813/2 PAULO RICARDO MARCON VIANA
PORTARIA NÚMERO 45998
REVIGORA, a partir de 03 de janeiro de 2025, a designação da servidora 152412/1 JULIANA SAYURI OKUMA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Processos Judiciais, da Procuradoria Geral do Município, de que trata a Portaria nº 44522, de 19 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45999
declara nulo, com efeito ex tunc, os itens 30 e 59 da Portaria nº 45860, de 20 de janeiro de 2025, que designou, respectivamente, os motoristas 71960/4 MANOEL ANTÔNIO CLARO NETO e 82856/1 VALDEMIR MEDEIROS, para regime especial de trabalho, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46000
nomeia SIMONE FESTA para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, constituído por meio da Portaria nº 44973, de 04 de setembro de 2024, como Membro, em substituição a Cestore da Silva Pereira.
PORTARIA NÚMERO 46001
nomeia a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, que fica assim constituída:
I- Representantes integrantes da área de trânsito:
Titular: FERNANDA BARBOZA GARROSSINO
GOMES DA SILVA - Presidente
Suplente: ENZO BRAGA DE OLIVEIRA
II- Representantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB:
Titular: -o-
Suplente: -o-
III- Representantes da Associação dos Motoristas da Alta Paulista:
Titular: VALDEIR RAIMUNDO DE SOUZA
Suplente: TITO BENÍCIO ATÍLIO
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45961
Leia-se como segue e não como constou
“(...) Memorando Digital nº 2.622, de 22 de janeiro 2025. (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 009/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Maia Eletrotécnica Ltda, CNPJ: 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos para o Teatro Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 010/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 59.225.268/0001-74, para aquisição de Tiras/fitas para teste de glicemia destinada para Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1935/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 10/01/25 Objeto Reequilíbrio econômico financeiro do valor previsto no contrato para aquisição de carnes destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (ARP 694/2022) Processo Protocolo n.º 197.167/24.
Contrato Aditivo 02 ao CF-1936/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 15/01/25 Objeto Reequilíbrio econômico financeiro do valor previsto no contrato para aquisição de carnes destinadas à Secretaria Municipal da Educação (ARP 694/2022) Processo Protocolo n.º 197.167/24.
Contrato Aditivo 02 ao CF-1963/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada G L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Assinatura 17/01/25 Objeto Antecipação do quantitativo previsto para o segundo período anual do contrato para a aquisição de uniformes para o Sistema Municipal de Ensino, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 37.678/24.
Contrato CF-1982/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$14.327.766,30 Assinatura 17/01/25 Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 17/01/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 101/24 (Processo Administrativo n.º 9.728/24).
Contrato CF-1983/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$2.194.118,36 Assinatura 17/01/25 Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 17/01/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 101/24 (Processo Administrativo n.º 9.728/24).
Contrato CV-1283/25 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Assinatura 08/03/23 Objeto Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARÍLIA e a Universidade Federal do Acre, objetivando a realização de estágios curriculares obrigatórios junto à Prefeitura Municipal de Marília-SP - Processo nº 23107.001791/2023-05 Vigência 08/03/28 Processo Memorando n.º 1.592/23.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à Divisão de Protocolo, no Ganha Tempo Municipal, para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
199.042 2024 NERSILIA JULIA CHIAVELLI
199.602 2024 JOSÉ ALVES FERREIRA
1.474 2025 BENEDITA DO CARMO LEAL
1.550 2025 MARIA REGINA ALVES CARDOSO
2.068 2025 MARIA DOS SANTOS CEZARIO
3.285 2025 SONIA MARIA ROCHA NASCIMENTO
3.384 2025 MARIA FREIRE
4.220 2025 DORALICE APARECIDA MEDEIROS
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
43 2025 DÉBORA PAULINO BARBOZA JINNO
86 2025 JURANDIR DOMINGUES DA SILVA
139 2025 RODRIGO FRANÇA
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.01.2025 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 28.01.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria Geral localizada no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 17.12.2024.
• Processos aguardando distribuição:
200.886/2024 Maria de Fátima Santana Ligeiro
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta
167341/2024 Igreja Pentecostal Deus é Amor
Emdurb
PORTARIA N.º 10/2025
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, REVIGORA a partir de 03 de janeiro de 2025 a designação de Função, conforme dispositivo abaixo:
01 Portaria nº 70/2022 Diretor de Fiscalização Thiago Ramos Brito
PORTARIA N.º 11/2025
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA o funcionário ANTÔNIO APARECIDO CAVALCANTE, para o exercício da função de confiança de Diretor de Fiscalização a partir de 24 de janeiro de 2025, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara
RETIFICAÇÃO
Ato nº 28, de 3 de janeiro de 2025
Leia-se como segue e não como constou
“(...) RG 25.264.864-X (...)