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Edição nº 3872
Postagem:29 de janeiro de 2025 - 00h01
Tamanho:21 páginas (2,35 MB)
Descrição:DECRETO NÚMERO 14575
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à construção da EMEI Zona Oeste com recurso federal do Programa Aceleração do Crescimento – novo PAC e recursos próprios, autorizada através da lei nº 9176/2024
DECRETO NÚMERO 14576
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à construção e reforma da EMEI Colibri com recursos próprios, autorizada através da lei nº 9201/2024
DECRETO NÚMERO 14577
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.535,42, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14578
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$5.320.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 46058
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 40707, de 1 de setembro de 2020 e Memorando Digital nº 3.400, de 28 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38844, de 10 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 40707/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46059
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 8211, de 22 de fevereiro de 2021 e Memorando Digital nº 3.411, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39207, de 24 de fevereiro de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 8211/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46060
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 18100, de 16 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 3.404, de 28 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39585, de 23 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 18100/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46061
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 65053, de 13 de dezembro de 2021,
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº. 40257, de 10 de janeiro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 65053/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46062
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 66676, de 22 de setembro de 2021 e Memorando Digital nº 3.415, de 28 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 40359, de 02 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 66676/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46063
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 49772, de 16 de setembro de 2021 e Memorando Digital nº 3.410, de 28 de janeiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 40607, de 17 de março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 49772/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46064
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 16.460, de 08 de maio de 2024;
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.884, de 16 de agosto de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 20.696/2023, em face de MARCO ANTÔNIO SOARES, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 155233-2, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46065
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 912, de 09 de janeiro de 2025.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.L.B., Professora de EMEI, matrícula nº 149250-2, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 21 da LC nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 46066
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 32.368, de 09 de setembro de 2024.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.M.M., Professora de EMEI, matrícula nº 154202-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 1, 17 e 18 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 46067
tendo em vista o que consta no Protocolo Digital nº. 180.460 de 22 de novembro de 2024.
Art.1º. Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 46068
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 28373, de 05 de maio de 2022,
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 41869, de 04 de novembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 28373/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46069
EXONERA, a pedido, a servidora 164810/1 AIME NEIZE DOS REIS, RG nº 47339733X, CPF nº 393.816.648-70, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46070
CONCEDE à servidora 159441/1 LAIANE APARECIDA MARTINEZ RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 29 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46071
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a servidora 112062/1 MARIA ANGÉLICA DONEGÁ, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46072
modifica o item VI da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação:
“VI - THAYANA SOARES SAKR, Assessora do Gabinete do Secretário ou, na sua ausência, LUÍS FERNANDO TEIXEIRA, Secretário Adjunto de Obras Públicas, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "a" do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”
PORTARIA NÚMERO 46073
DESIGNA, a partir de 29 de janeiro de 2025, o servidor 178543/1 MICHEL SUMIO ESAKI, Administrador de Rede, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Telefonia, Símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
PORTARIA NÚMERO 46074
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 165280/1 MARISA TAMIE ODA ADACHI, RG nº 26.245.266-2, CPF nº 278.161.838-10, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, às segundas e quintas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46075
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 95591/1 FÁBIO HISSACHI TSUJI, RG n° 24.507.795-9, CPF nº 200.140.848-05, Médico Especialista – área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, às segundas e quintas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 8 (oito) horas semanais, no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46076
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 66117/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, RG n° 25.133.160-X, CPF nº 255.402.078-74, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 46041
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) 164810/2 AIME NEIZE DOS REIS, RG nº 47339733X, CPF nº 393.816.648-70, do cargo de Professora (...).”
PORTARIA NÚMERO 46045
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) XXIII – RONALDO DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo (...).”
“(...) XXVI – RONALDO DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo (...).”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 28 de janeiro de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
INDUSTRIA METALURGICA MARCARI LTDA 9987805 38 3087/2025
EDNILSON BOMBONATO 9988700 38 55503/2024
LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI 9987804 38 55497/2024
LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI 9987803 38 55499/2024
RESULTADO FINAL DA FASE DE ANÁLISE DE MÉRITO E CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HABILITAÇÃO –
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05//2024 -
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MARÍLIA –
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MARÍLIA
RESULTADO FINAL DA FASE DE ANÁLISE DE MÉRITO E CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HABILITAÇÃO –
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07//2024 –
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
PORTARIA S.E. NÚMERO 001/2025
Profª Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº de , consoante com o que dispõem o Artigo 18-L, da Lei nº 3.200/86, modificada posteriormente, Decreto nº 14.184 de 31/10/2023 -, DESIGNA, por necessidade de serviço, os Professores de EMEI, abaixo relacionados (Anexo I), lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil, nos períodos de 03 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025, fazendo jus a respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 002/2025
Prof. Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº de , consoante com o que dispõem o Artigo 18-L e 18-M, da Lei nº 3.200/86, DESIGNA, por necessidade de serviço, os Professores de Educação Especial e Professores de EMEF, abaixo relacionados (Anexo I), lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, em atendimento educacional especializado, nos períodos de 03 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025, fazendo jus a respectiva gratificação mensal.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica que haverá reunião de alinhamento interno da equipe do Cadastro Único nos dias 17/01 e 31/01/2025 (sextas-feiras).
Informamos que nestes dias não haverá atendimento ao público no horário das 8h às 10h.
A partir das 10h o atendimento será realizado exclusivamente mediante agendamento antecipado pelas famílias.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de FEVEREIRO DE 2025 (terça Feira), das 14h30 às 15h30, nas dependências da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Av. Santo Antônio, 721. Alto Cafezal Marília/SP. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
• Apresentação do COMSEA a nova secretária da pasta
E INFORMES SE NECESSÁRIOS:
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0103
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 3.359/2025, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 0104
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 3.362/2025, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor LUIZ FILIPE SILVA ANTONIO, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Ipremm
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2025
Processo Administrativo nº 1.823/2025. Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Tipo: Dispensa de Licitação – Menor Preço Global; Fundamento legal: Artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; Objeto: Aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, pelo prazo de 12 (doze) meses, atendendo a todas as especificações do Edital de Licitação utilizado no Pregão Eletrônico n° 002/2024; Preço máximo estipulado: Montante de R$ 87.344,40 (oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Por meio do presente aviso, o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM manifesta seu interesse em obter propostas de eventuais interessados no fornecimento acima indicado, nos termos do Edital utilizado no Pregão Eletrônico nº 002/2024, que se encontra disponível no sítio eletrônico do IPREMM www.ipremm.com.br.
O prazo para apresentação de propostas e comprovação da capacidade técnica é de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Envio de propostas pelo endereço eletrônico [email protected].
Câmara
ATO NÚMERO 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA, a partir de 28 de janeiro de 2025, Danielle Cristina Lima, RG 29.781.110-1 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Galdino Luiz Ramos Junior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 6/2025 – Aviso de Contratação Direta nº 1/2025 – Dispensa Eletrônica nº 1/2025 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Contratação de serviços para ambientação de 5 (cinco) salas, mediante a instalação de divisórias com portas, e a aquisição de 1 (um) sofá e 1 (uma) mesa de apoio. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 03/02/2025 – 9:00Hs. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.