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05 de fevereiro de 2025 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1002
Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias para R$3.036,00, equivalente a 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com o § 9º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9214
Extingue O Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação Do Rio Do Peixe, Firmado Entre Os Municípios De Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz E Ocauçu
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9215
MODIFICA A LEI Nº 8662/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (INFRAESTRUTURA VIÁRIA)
DECRETO NÚMERO 14584
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO SALDO RESIDUAL DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, AUTORIZADO PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO INCLUÍDO O OBJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DECRETO NÚMERO 14585
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR DE R$250.000,00 À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA AMAE
DECRETO NÚMERO 14586
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR DE R$240.000,00 À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA AMAE
PORTARIA NÚMERO 46150
tendo em vista informações contidas no Processo Administrativo nº 10.021, de 12 de abril de 2024;
Considerando o Procedimento Administrativo de Sindicância, instaurado para apurar eventuais infrações ético disciplinares;
Considerando que o servidor supostamente autor dos fatos foi exonerado a pedido, por meio da Portaria nº 44.604/2024, RESOLVE:
Art.1º. ARQUIVA o Procedimento Administrativo de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 42.600, de 29 de maio de 2023, pela ausência de vínculo do servidor denunciado para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46151
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 10.019/2024,
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 42.757, de 03 de julho de 2023, em decorrência do Memorando Eletrônico nº 17.251/2023, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46152
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 33473, de 06 de junho de 2019,
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37464, 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº33473/2019, e DETERMINA a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 49344-1, para apurar eventual prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 22 e inciso II, item 07 da Lei Complementar nº 680/2013. Após, ARQUIVA a presente Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 46153
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 33473, de 06 de junho de 2019;
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 49344-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, por suposta infringência ao item 22, do inciso I, do artigo 27, e ao item 7, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 46154
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 30411, de 01 de julho de 2017;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.R. O., matrícula n.º 180475-1, Eletricista - cedidos, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 46155
EXONERA, a pedido, o servidor VAGNER BENEDITO DOS SANTOS, RG nº 26.400.453-X, CPF nº 264.877.868-37, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46156
tendo em vista o que consta no Memorando nº 2.676, de 22 de janeiro de 2025, modifica a Portaria nº 46015, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 2.676, de 22 de janeiro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 162 inciso II parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a servidora 43966/2 JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, no período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.”
PORTARIA NÚMERO 46157
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 77615/1 REGINA CÉLIA DUARTE, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46158
DESIGNA, a partir de 04 de fevereiro de 2025, a servidora 92959/1 SABRINA GONÇALVES DOMINGUES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46159
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a servidora 107212/1 VALÉRIA DINIZ LOPEZ SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46160
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a servidora 141747/3 GILMARISE FERREIRA PEDROSO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46161
NOMEIA, a partir de 17 de janeiro de 2025, CILMARA CARREIRO PIZA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Educação, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025, que tem como objeto a aquisição de kits de material escolar, oriunda do Pregão Eletrônico nº 10/2024 - Edital nº 14/2024 - Processo nº 133/2024, tendo como órgão gerenciador o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE - CODEVAR, pessoa jurídica de direito público de natureza autárquica, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.816.422/0001-35, diretamente com a Empresa: C&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 06.959.645/0001-32, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 596 - Conjunto Habitacional Santa Maria - Itumbiara/GO - CEP 75520-317. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.002/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais elétricos, pelo prazo de 12 meses, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/02/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/02/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: O presente procedimento tem por objeto a eventual aquisição de materiais elétricos, todos com a finalidade de serem utilizados em instalações novas e/ou reparos das infraestruturas elétricas e de iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras Públicas, praças e outros próprios municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 007/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.007/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção de Muro de Arrimo na EMEI Primavera. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/03/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: DIA: 20/03/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo agente de contratação Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A reconstrução do muro visa garantir a estabilidade, a segurança e diminuir risco de novos desmoronamentos, atendendo ao interesse público. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1984/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$266.454,00 Assinatura 04/02/25 Objeto Aquisição de gêneros alimentícios (lote 2) destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 04/02/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 101/24 (Processo Administrativo n.º 9.728/24).
Contrato CF-1985/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Valor R$182.496,00 Assinatura 04/02/25 Objeto Aquisição de gêneros alimentícios (lote 2) destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 04/02/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 101/24 (Processo Administrativo n.º 9.728/24).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1001, CEP 17.514-000, Marília – SP.
Marília, aos 03 de fevereiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Auto
DELMA ARAUJO DE MELLO 5075300 33 4934/2024
RAQUEL BORGES STOCCO NICOLAU 1534501 33 14/2025
MARTA ERINA ANGELINE PACHIONE 1526800 33 27/2025
RITA DE CASSIA JUNQUEIRA MALULY 2855200 33 35/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 03 de fevereiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARCELO GIOVANINI 3312000 05 1538/2025
MILTON MARQUES DOS SANTOS 1593600 05 2964/2025
LELEIS GALLO HOLDING LTDA 1033800 05 3032/2025
GICLEIDE MARIA DOS SANTOS CASTELO BRANCO 2022400 05 364/2025
FABIO FRANCISCO DE MELO 300500 13 3462/2025
DASAALTA CONSTRUÇOES LTDA 9975000 17 54784/2024
EDSON ARY RICCI JUNIOR 928100 26 3013/2025
SANDRA PEREIRA DE SOUZA MARQUES 8183300 29 2054/2025
CINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES 30062400 29 3214/2025
ESPOLIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL 3186200 29 3398/2025
MARISA LEITE DE BARROS 1256700 32 2734/2025
ALINE ESTEVES MAS 2840599 32 3073/2025
CLEUSA VIUDES NOVAK 2840515 32 3115/2025
ESPOLIO DE MARIA LOURDES SCARPIM PEREIRA 1728300 37 3089/2025
JOAO ANTONIO PINTO 3105300 37 3216/2025
BENTO LOPES PEDROSO 1846015 37 3314/2025
ESPOLIO DE AUGUSTO LUCCA 1795500 37 3482/2025
COMP DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU-COHB 5061501 38 3027/2025
NILVA DE OLIVEIRA 4923900 47 262/2025
RENIL COSMO DA SILVA 7499000 47 3558/2025
WILSON DO CARMO ALVES 8096300 48 2934/2025
ROBERTO MINERATO 8114800 48 2959/2025
ROANIL ALVES DE OLIVEIRA 5453300 48 548/2025
AQUIRA TAKIZAWA 30832900 50 2989/2025
ESPOLIO DE EDNA CARDOSO 30857700 50 3566/2025
LEANDRO LOPES FERREIRA 31134100 50 397/2025
BRUNO DOS SANTOS DA SILVA 30934800 50 500/2025
ASS MOTORISTAS ALTA PAULISTA 95000 90 2723/2025
Marilia 04 de fevereiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARIA DE LOURDES MADALENO 1163400 05 1013/2025
GILBERTO MASAITI OKUMA 1519200 05 1691/2025
SIMONE CRISTINA SILVA PORCHIA 1053700 05 30/2025
CLEA TEREZINHA ORTEGA TREVISAN 1176200 05 92/2025
CLEA TEREZINHA ORTEGA TREVISAN 1176300 05 93/2025
CONSTRUALE PROJETOS E OBRAS LTDA 3385201 17 3104/2025
RENATO CLAUDIO BARBOSA 3369704 17 3199/2025
ODECIO CASSARO 8804000 17 3344/2025
NEUSA MONTENEGRO ALMEIDA 3436700 17 3371/2025
LOURINALDO PERGENTINO NICOLAU 3405802 17 717/2025
DIRCE DE OLIVEIRA DORTA 3408900 17 722/2025
VITOR BASTIANIK NASCIMENTO 3971000 17 729/2025
ESPOLIO DE MASSAO FUJI 4190800 17 793/2025
ROBSON WILLIAM ISSA 3446600 17 888/2025
AVANT ADMINISTAÇÃO LTDA 19498761 29 1990/2025
INIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 3675/2025
MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 785/2025
VANESSA BERNARDO 1839001 37 3094/2025
VANESSA BERNARDO 1839002 37 3099/2025
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA 7163802 37 3303/2025
ALIETE PEREIRA DE MELO CAMPINAS 9339300 38 292/2025
MANOEL DE LIMA 9322000 38 311/2025
IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA 3279001 47 1493/2025
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERRARI 3258200 47 1501/2025
IDEMEA MARTINS GALETTI 2742904 47 1597/2025
IDEMEA MARTINS GALETTI 2742903 47 1598/2025
MAURO SERGIO PALONI 2769200 47 1639/2025
EDVALDO BUENO JUNIOR 12743000 47 2165/2024
VALERIA PAVÃO DE SOUZA PALU 2542904 47 2188/2025
REGINALDO FUJIYAMA 3251010 47 2343/2025
ELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO 7538900 47 2474/2025
LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS 7499200 47 38/2025
JESSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE 9835400 47 979/2025
MAURICIO MAGALHAES VASQUEZ 4168700 48 1280/2025
ADAIR DONIZETE NETO 3911400 48 1997/2025
PRISCILA FERRREIRA DE MOURA PRADO 4438303 48 2041/2025
OSMARINA DOS SANTOS CULURA 4317600 48 2240/2025
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 48 407/2025
JOSE MARIA BATISTA DE MAGALHAES 9823500 50 1860/2025
TAINE SOLDERA 31163300 50 1985/2025
RENATO SOARES FIGUEIREDO 9838100 50 936/2025
RENATO SOARES FIGUEIREDO 9838000 50 943/2025
RENATA SOARES FIGUEIREDO 9837900 50 949/2025
CARLOS EDUARDO PERES 9827000 50 994/2025
ROSALINA DIVINA HUNGARO 3342002 90 199/2025
Convocação
Convocamos Vossa Senhoria ,a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Marília – CDMDM – Pleno – Biênio 2024/2025 a realizar se Quinta – Feira no Dia 13/02/2025 ás10 :00 horas no Centro de Referência da Mulher cito Rua Quatro de Abril nº 763 .
Formato Presencial
PAUTA :
1- Informes ;
2- Alteração da Lei ;
3- Regimento Interno ;
4- Formação do Grupo de Trabalho de Alteração da Lei;
5- Formação da Comissão Eleitoral
PORTARIA S.E. NÚMERO 013
Prof. Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 4.506/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
05 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 174033/1 Graziele Tiago de Souza Clara Luz- manhã Clara Luz tarde Classe Livre - Afastamento particular da professora Iracema Cristina Crispim da silva dos santos – matrícula 84.174-05, conforme portaria nº 46.136.
PORTARIA S.E. NÚMERO 014
Prof. Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 4.553/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “b” e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas
05 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 57800/1 Maira Sayuri Iwashita Pereira Pinto EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: manhã EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: tarde Classe Livre –
3º ano D
PORTARIA S.E. NÚMERO 015
Prof. Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 42.978/2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “b” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
05 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 175013-1 Agatha Gama Pereira da Silva EMEI 1,2...Feijão com Arroz
manhã EMEI1,2...Feijão com Arroz
tarde RDPI
Infantil 2- C
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 001
Profª Cláudia Maria Barbato, Secretária Adjunta da Educação, Responsável pelo Expediente, usando de atribuições legais, retifico a data da jornada da professora abaixo identificada para 04 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025, fazendo jus a respectiva gratificação mensal.
Item 34:
Matrícula Nome Efetivo da EMEI Período EMEI Jornada Especial
Período
34
129.941-2
Teila Virgínia Emica Tayota Irmão Maurício
MANHÃ Irmão Maurício
TARDE
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 107;103;121;133
125;130;129;127
128;126;131;70
162 28.11.2024
03.12.2024
04.12.2024
05.12.2024
06.12.2024
10.12.2024 R$ 64.392,00
Amae
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. JANEIRO/2025
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
9911 CESTORE DA SILVA PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 950
99973 GIVANILDO LEOPOLDINO DE FREITAS AGENTE OPERACIONAL 975
2278 IGOR BURLE ISHIDA TECNICO EM QUIMICA 550
9854 LUCIANE DOS SANTOS MAGALHAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 875
2389 WELBER MAXIMUEL AMANCIO MOTORISTA 900
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 0111, 0112 e 0113
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) DESIGNA a partir de 1º de fevereiro de 2025, (...)”