Postagem:
11 de fevereiro de 2025 - 00h01
Tamanho:
117 páginas (21,31 MB)
Descrição:
PORTARIA NÚMERO 46202
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 67331, de 01 de novembro de 2019 e Memorando Digital nº 5.863, de 07 de fevereiro de 2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38853, de 14 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 67331/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46203
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 48082/2022 e Memorando nº 5.922, de 10 de fevereiro de 2025,
Art.1º. DETERMINA o ARQUIVAMENTO da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 41.812 de 20 de outubro de 2022, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46204
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 68398, de 27 de novembro de 2017, e Memorando Digital nº 5.859, de 07 de fevereiro de 2025;
Art. único. ARQUIVA o Procedimento Administrativo de Sindicância, instaurado pela n.º 34104, de 01 de dezembro de 2017, no estado em que se encontra, pela ausência de vínculo da servidora denunciada para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46205
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 5.855, de 07 de fevereiro de 2025 e Memorando digital nº 5.855, de 07 de fevereiro de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.801, de 27 de fevereiro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 22.769/2024, e aplica multa à empresa MUNDI MED GESTÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNJP sob nº 43.200.472/0001-09, de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato vigente e descumprido (R$ 12.180.000,00 - doze milhões cento e oitenta mil reais), cumulada com sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PORTARIA NÚMERO 46206
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 3.222, de 27 de janeiro de 2025;
Considerando que o servidor DANILO CORREDATO AMARAL, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo a seguintes pontuações nas avaliações der estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor DANILO CORREDATO AMARAL, matrícula nº 000004/00062, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 14/01/2022, a partir de 18/01/2024.
PORTARIA NÚMERO 46207
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 56089, de 16 de setembro de 2019 e Memorando Digital nº 5.852, de 07 de fevereiro de 2025;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.M.A, Motorista , matrícula nº 116530-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, grupo II, itens 03 e 15 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 46208
EXONERA, a pedido, a servidora 104906/1 DORALICE RIBEIRO TEREN DE LIMA, RG nº 19.338.256, CPF nº 137.234.938-31, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46209
EXONERA, a pedido, o servidor 125717/2 MAURO BRITO DE ABREU, RG nº 13.483.142-1, CPF nº 066.452.438-98, do cargo de Fotógrafo, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 11 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46210
DESIGNA, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a servidora 140040/1 VANESSA NOGUEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46211
DESIGNA, a partir de 10 de fevereiro de 2025, a servidora 68519/1 VIVIANI DA SILVA PEREIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46212
DESIGNA, a partir de 11 de fevereiro de 2025, a servidora 83755/3 FABIANA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO GERALDINO, Instrutora de Treinamento em Informática, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
PORTARIA NÚMERO 46213
DESIGNA, a partir de 11 de fevereiro de 2025, o servidor 106402/3 ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de e Encarregado de Serviços do Centro Esportivo Mariliense, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 025/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.165.968/0001-29, aquisição de Bebedouro Industrial, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas, destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: M4 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 26.803.134/0001-34, localizada na Avenida Santo Amaro, n° 1.149, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
RETIFICAÇÃO
Declara nula a publicação do Acúmulo Legal da servidora MIRIAM ADRIANA DA CRUZ CORREA, Protocolo nº 10.164/2025
ocorrida na Edição nº 3880 do Diário Oficial do Município, de 08 de fevereiro de 2025 – pág. 11,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 10 de fevereiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
DEBORA DAMASIO VASSAO 7672100 47 4647/2025
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 47 4605/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 05 de fevereiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
VANIA TEREZINHA TORIBIO COIBRA 1500932 05 14/2025
ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA 338800 13 81/2025
RONEI ALEXANDRE DE CASTRO 6040403 32 13/2025
LUIS ALBERTO PEREIRA 1728400 37 78/2025
MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA 1815101 37 93/2025
LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 38 44/2025
MAXIMO HIROSHI ENDO 2812600 47 61/2025
MAXIMO HIROSHI ENDO 2812600 47 62/2025
APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA 7597500 47 77/2025
ESPOLIO DE CHRSITIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 48 15/2025
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232200 48 19/2025
MANOEL BARRETO SANTOS 5466200 48 21/2025
DUILIO DICIAULA 118438 48 42/2025
MARCIO MESQUITA SERVA 3337100 90 11/2025
MARCIO MESQUITA SERVA 3337100 90 12/2025
ALEXANDRE BENTO DO AMARAL 708259 90 4835/2024
COMUNICADO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1ª reunião ordinária do ano de 2025 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Marília: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 18 de Fevereiro de 2025 - terça-feira às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Apresentação dos novos conselheiros da EEx.;
- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
- Comunicado e justificativa de ausência dos conselheiros;
- Ofícios encaminhados:
- Ofícios recebidos;
- Elaboração de edital de convocação para eleição referente ao período de 2025 a 2029
- Devolutiva da participação no Encontro Nacional de Alimentação Escolar realizado em Brasília nos dias 04 e 05 de fevereiro;
- Agendamento de visita às escolas;
- Outros assuntos.
PLANO DE AÇÃO E CONTIGÊNCIA MUNICIPAL CONTRA AS ARBOVIROSES
A T E N Ç Ã O
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
1.087 2025 Wilson Attilio
5.971 2025 Antonio Inacio de Souza Neto
7.198 2025 ESPORTE CLUBE BANESPA DE MARILIA
8.790 2025 Aurea da Silva
8.957 2025 Irene Figueiredo Bastos
173.998 2024 Ivaldo Vieira Tiago
200.585 2024 Nair Marilia de Avelar
PROTOCOLO FÍSICO
2.743 2023 Angela Aparecida Batista
48.359 2021 São Francisco Rede de Saude Assistencial
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
1.087 2025 Wilson Attilio
5.971 2025 Antonio Inacio de Souza Neto
7.198 2025 ESPORTE CLUBE BANESPA DE MARILIA
8.790 2025 Aurea da Silva
8.957 2025 Irene Figueiredo Bastos
173.998 2024 Ivaldo Vieira Tiago
200.585 2024 Nair Marilia de Avelar
PROTOCOLO FÍSICO
2.743 2023 Angela Aparecida Batista
48.359 2021 São Francisco Rede de Saude Assistencial
COSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 03 de 02 DE MAIO DE 2025
Leia-se como segue e não como constou:
“RESOLUÇÃO Nº. 03 de 30 DE JANEIRO DE 2025 ”.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 31/01/25 PG. 10
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2566860;2566874
2566942;2566941
2566959;2566956
2566945;2566946
2566947;2566943
2566944;2566858
2566962;2566861
2569699;2569698
2566949;2566948
2566951;2566950
2566952 11.11.2024
12.11.2024
13.11.2024
14.11.2024 R$ 365.846,06
UTI MÓVEL MARILIA LTDA 4939;4940;4973
4972;4985;4978 04.11.2024
06.11.2024
12.11.2024
21.11.2024
22.11.2024 R$ 30.108,80
INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA 37547;37546;
38019;38018 07.11.2024
25.11.2024 R$ 20.000,00
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA EPP 831;756 22.10.2024
25.10.2024 R$ 7.200,00
VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA 33327 07.11.2024 R$ 339.966,17
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
PORTARIA S.E. NÚMERO 031
Prof. Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 5611/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “b” e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 10 de fevereiro de 2025.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas
11 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 123064/1 Neide Capelo Pinheiro EMEFEI "Chico Xavier"
Período: manhã EMEFEI "Chico Xavier"
"Período: tarde Classe livre (professor - membro da equipe técnica SME)
R E T I F I C A Ç Ã O
PORTARIA S.E. NÚMERO 008
ANEXO 1:
item Matr. Nome Cargo Efetivo da EMEF Período EMEI Jornada Especial
Período Motivo Carga horária:
2 126462/1 Gisele Cristina Vicente Serrano Prof.(A) de EMEF EMEF Myrthes P. Negreiros
(tarde) EMEF Myrthes P. Negreiros
(manhã) Apoio ao aluno K.R.O.M. Determinação Judicial (150662-04.2024.8.26.0 56 (cinquenta e seis) horas semanais
Assinatura Digital
Data
10 de fevereiro de 2025 às 18h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
