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26 de março de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9230
Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, para reforço das dotações orçamentárias destinados à construção e reforma das Emef Governador Mário Covas, Emei Primavera, Emei Professora Antonieta Affonso Alves (loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e Emei Professora Wanda Auxiliadora D’Avila Alves – Emei Firenze (Zona Oeste - Firenze) da Secretaria Municipal da Educação
DECRETO NÚMERO 14625
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, para reforço das dotações orçamentárias destinados à construção e reforma das Emef Governador Mário Covas, Emei Primavera, Emei Professora Antonieta Affonso Alves (Loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e Emei Professora Wanda Auxiliadora D’Avila Alves – Emei Firenze (Zona Oeste - Firenze) da Secretaria Municipal da Educação
PORTARIA NÚMERO 46610
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 45.267, de 30 de dezembro de 2024.
Considerando que o memorando em epígrafe noticia que, em fevereiro de 2024, notou-se o desaparecimento de um Tablet da marca Samsung, modelo Galaxy Tab A T280, tela de 7 polegadas, que foi adquirido no ano de 2017, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), patrimoniado sob o n.º 128228, da EMEI Professora Marly Mussi - Pedacinho do Céu.
Art.1º. Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo
PORTARIA NÚMERO 46611
tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletrônico nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2024, e Memorando Digital nº 35.375, de 06 de dezembro 2023.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.341, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 4.085/2024, e ABSOLVE o servidor DANIEL CARLOS MAGALHÃES, cargo de Assistente Administrativo, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 46612
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 11.413, de 13 de março de 2025;
Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Memorando acima citado, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa DAVANTI MAQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 44.259.236/0001-12, em razão de suposto descumprimento da obrigação da entrega do produto constante da Autorização de Fornecimento nº 38/2024. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 46613
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, RG 46297369-4, classificado em 14º lugar para o exercício do cargo de Supervisor de Saúde, vencimento: Nível 1-A Tabela 20, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, ficando revogada a Portaria nº 46574/2025, que nomeou a candidata Sueli Ayako Nozawa Koronoma para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 46614
DESIGNA, a partir de 26 de março de 2025, a servidora 182010/1 VITORIA MARAN MIETTO DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PORTARIA NÚMERO 46615
DESIGNA, a partir de 26 de março de 2025, o servidor 160415/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Pintura, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ficando revogada a Portaria nº 46608, de 24 de março de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46616
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126969/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG nº 44.087.386-1 e CPF nº 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 45700, de 09 de janeiro de 2025.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 46602
EXONERA, a pedido, a servidora 136689/1 ROSELI AUXILIADORA SILVA MONTEIRO, RG nº 28.091.571-8, CPF nº 083.703.078-17, do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 07 de maio de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 97/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da RODRIGO S MANCO COMERCIO DE ESQUADRIAS, CNPJ nº 28.730.391/0001-19, para aquisição de uma porta laminada destinada a Gestão de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 162/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AUTO SOCORRO ANJO GABRIEL LTDA., CNPJ nº 40.038.793/0001-52, para manutenção mecânica corretiva do Ônibus Prefixo C-809, Placa EVC6J39, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 166/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da MAIA ELETROTÉCNICA LTDA, CNPJ nº 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos para Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 036/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.036/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Ração para Cães e Gatos, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 30/04/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 30/04/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: Aquisição de ração para a alimentação dos animais atendidos no serviço de zoonoses, no atendimento durante o Programa de Controle de Leishmaniose canina, além de outros atendimentos esporádicos referentes a outras doenças que afligem os animais.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1964/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTA Assinatura 25/03/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 27/06/26 Processo Memorando n.º 2.253/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-162/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 24/03/25 Objeto Acréscimo (parcela única) ao objeto do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Processo Memorando n.º 7.724/25.
Contrato Aditivo 01 ao TC-186/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS – GACCH Assinatura 24/03/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de câncer e hemopatias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. Vigência 08/04/26 Processo Memorando n.º 1.671/25.
Contrato CST-1762/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Valor R$37.255,60 Assinatura 25/03/25 Objeto Execução de serviços de seguro veicular (ambulâncias – SAMU) destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 24/03/26 Processo Dispensa de Licitação nº 100/25 (Processo Administrativo n.º 4.997/25).
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.039, de 14 de setembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 41.607.510/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/oee-gvzt-vqy, no dia 02/04/2025 às 15h15min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.040, de 14 de setembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 41.607.510/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/gcd-jzpj-xhu, no dia 02/04/2025 às 15h30min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 42.992, de 01 de setembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.677.051/0001-06, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/bvs-mooe-eyy, no dia 02/04/2025 às 16h. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização por não atenderem ao notificado. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 10 de Janeiro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Lislane Cristina Delfino 506105 138843 49702/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 25 de março de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE JUSTINIANO JOSE RODRIGUES 4599200 13 4589/2025
Secretaria Municipal da Cidadania
Alinhamento Interno
Comunicamos que haverá reunião de alinhamento interno da equipe do Cadastro Único no dia 28/03/2025 (sexta-feira).
Informamos que neste dia não haverá atendimento ao público no horário das 8h às 10h. A partir das 10h o atendimento será realizado exclusivamente mediante agendamento antecipado pelas famílias.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária Presencial a se realizar no dia 03 de ABRIL de 2025 (quinta-feira), às 08h30 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio 721.
PORTARIA S.E. NÚMERO 094/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 3913/2025, PRORROGA, até 03 de julho de 2025, o item 17 da Portaria/SE nº 05 de 1º de fevereiro de 2025, que designou a servidora 147389/2 – Rosana Vitullo, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Câmara
ATO NÚMERO 80, DE 24 DE MARÇO DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 26 de março de 2025, a Ilma Sra.
JACQUELINE MILLEN DE MIRANDA
GOVERNADORA DO DISTRITO LC8 DO LIONS CLUBE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 439/2025 de autoria da Vereadora Fabiana Camarinha, SESSÃO SOLENE para o dia 28 de março de 2025, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que haverá o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025, tendo como tema “Fraternidade e Ecologia Integral!” e como lema “Deus viu que tudo era muito bom”.
Assinatura Digital
Data
25 de março de 2025 às 17h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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