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29 de março de 2025 - 00h01
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Descrição:
PORTARIA NÚMERO 46631
APOSENTA a servidora 61042/1 CLARA MARIA PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento Nível 1-I – Tabela 4, inscrita no CPF n° 087.523.998-69, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46632
APOSENTA a servidora 49468/1 CRISTIANE MARIA GONÇALVES MORIS POMPEU, no cargo de Médica Especialista - área Pediatria, vencimento Nível 1-J – Tabela 19, inscrita no CPF n° 158.154.038-81, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46633
APOSENTA a servidora 37400/2 HELOISA AGUIAR MILARÉ, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 161.894.438-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46634
APOSENTA o servidor 25836/1 SILVESTRE DA SILVA BORGES, no cargo de Mecânico, vencimento Nível 1-L – Tabela 8, inscrita no CPF n° 067.975.728-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46635
APOSENTA a servidora 27804/2 SUMARA MARIA DE SOUZA MAXIMIANO, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento Nível 1-F - Tabela 13, inscrita no CPF n° 096.371.268-30, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46636
declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela servidora 180092/1 ANDRESSA CAVALCA, RG nº 30827121X, CPF nº 304.766.358-02, lotada na Procuradoria Geral do Município, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de abril de 2025, ficando a Portaria nº 45850, de 17 de janeiro de 2025, que a designou para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos e Controle de Protocolos das Subprocuradorias.
PORTARIA NÚMERO 46637
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ELPIDIO SOARES DE OLIVEIRA NETO, RG 35773790-8, classificado em 15º lugar para o exercício do cargo de Supervisor de Saúde, vencimento: Nível 1-A Tabela 20, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria nº 46573/2025, que nomeou a candidata Bruna Rosa Salmim Okagawa para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 46638
DESIGNA, a partir de 07 de abril de 2025, a servidora 55743/1 ALESSANDRA VIANA KRAEMER para o desempenho da função de Supervisora de Projetos, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46639
nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 128/2023, referente à implantação, instalação, manutenção, gerenciamento e execução dos Serviços de Residência Terapêutica no Município de Marília, ficando revogada a Portaria nº 44224, de 08 de maio de 2024:
Representantes do Poder Executivo
Titulares: DANIELA PAES MILANESE BRAGA
FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS
SILVANA VERZA GARBELINI
Suplentes: ADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA
CARINA CARMEN DA SILVA
LUCIANA APARECIDA MORAES DOS SANTOS
Representantes da Sociedade Civil
Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO
Suplente: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 105/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa R AUGUSTO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ nº 24.151.841/0001-68, para aquisição de baterias 180 amperes que serão utilizadas na manutenção elétrica do ônibus Prefixo C-809, placa EVC6J39, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 111/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da TRATORCAM PEÇAS E SERVIÇO EIRELI - ME, CNPJ nº 13.046.108/0001-67, para aquisição e manutenção do Caminhão Coletor de Lixo Doméstico Prefixo C-656, Placa FVE-2688, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Dispensa de Licitação nº. 123/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Fabiana Cristina Alves Menegatti, CNPJ nº 51.573.868/0001-11, para a aquisição de Certificados Digitais e-CNPJ A3 em token validade de 3 anos, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 175/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando a contratação direta da empresa IMPERIO DA IMPRESSAO COMUNICACAO VISUAL LTDA., CNPJ nº 33.200.949/0001-9421, para serviço de confecção de faixa institucional em lona de vinil com impressão digital, largura conforme a necessidade, altura 0,80 cm, acabamento em ilhós e madeira, bordas costuradas, arte fornecida pela contratante, destinada a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 178/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IMPERIO DA IMPRESSAO COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 33.200.949/0001-94, para confecção de faixas para a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 189/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ nº 25.190.207/0001-05, para confecção de faixas para a Secretaria Municipal da Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 190/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa RIVELINI CAFES ESPECIAIS LTDA – CNPJ nº 42.641.220/0001-44, para aquisição de café puro, torrado e moído, torração escura, sem glúten, sem gordura saturada; Categoria de Qualidade tipo SUPERIOR, destinado a Secretaria Municipal Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.032/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Cestas Básicas destinadas à Secretaria Municipal de Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 15/04/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 15/04/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa:” Para atender às necessidades da população em vulnerabilidade temporária e em situações de calamidade pública, propõe-se a abertura de licitação na modalidade Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios no formato de cestas básicas. O modelo de registro de preços permitirá: - Maior agilidade na aquisição e distribuição dos alimentos; - Redução de custos, devido à economia de escala e - Atendimento contínuo e de qualidade às demandas identificadas.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Inexigibilidade de Licitação, visando a Locação do imóvel situado à Avenida Vicente Ferreira, Nº 1.207, Bairro Cascata, Marília/SP, diretamente dos proprietários: Sra. Cláudia Fioravanti La Valle, CPF 118.675.818-09 e Tonino La Valle, CPF 054.844.938-46, destinado ao funcionamento dos atendimentos executados pela EMEI Irmão Maurício Deladurantaye, pelo prazo de 60 meses. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Tatame em E.V.A, destinado à Secretaria Municipal da Educação. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 34 / 2025 - KURO MISSAKY COMÉRCIO REP E SERVIÇOS LTDA: TATAME EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, COMPOSTO EM E.V.A, COPOLÍMETRO ETILENO ACETATO DE VINILA; NAS MEDIDAS DE 1000 X 1000 X 15 MM; COM SISTEMA DE ENCAIXE; SILICONIZADA, COM TEXTURA; ANTIALÉRGICO; EM CORES DIVERSAS; GARANTIA DE 12 MESES - MARCA: IBK - R$27,810 TATAME EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, COMPOSTO EM E.V.A, COPOLÍMETRO ETILENO ACETATO DE VINILA; NAS MEDIDAS DE 1000 X 1000 X 15 MM; COM SISTEMA DE ENCAIXE; SILICONIZADA, COM TEXTURA; ANTIALÉRGICO; EM CORES DIVERSAS; GARANTIA DE 12 MESES - MARCA: IBK - R$27,810
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, no prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de CERCA CONCERTINA INSTALADA destinada a Secretaria Municipal da Educação. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 35 / 2025 - Distribuidora AM Concertinas LTDA: FORNECIMENTO DE CERCA CONCERTINA INSTALADA, SENDO: PROTETOR PERIMETRAL DE 30 CENTIMETROS DE DIAMETRO EM AÇO GALVANIZADO, SUPORTE DE AÇO PARA FIXAÇÃO DOIS FIOS DE ARAME GALVANIZADOS Z-700, ESPAÇAMENTO ESPIRAL MÁXIMO DE 20 CM, CHUMBADOS OU PARAFUSADOS. - MARCA: EMPORIO - R$20,00. FORNECIMENTO DE CERCA CONCERTINA INSTALADA, SENDO: PROTETOR PERIMETRAL DE 45 CENTIMETROS DE DIAMETRO EM AÇO GALVANIZADO, SUPORTE DE AÇO PARA FIXAÇÃO DOIS FIOS DE ARAME GALVANIZADOS Z-700, ESPAÇAMENTO ESPIRAL MÁXIMO DE 20 CM, CHUMBADOS OU PARAFUSADOS. - MARCA: EMPORIO - R$20,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao TC-248/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GRUPO DE APOIO, RESGATE E REABILITACAO ANIMAL – GARRA Assinatura 27/03/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 87), para o pagamento de atendimentos veterinários, bem como compra de suprimentos para atendimento a animais abandonados ou que sofreram maus tratos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 45.226/24.
PORTARIA S.E. NÚMERO 096/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 13.703/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
31 de março a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 14895402 Otacilia Jessica Roque Alves Aguiar EMEI “Balão Mágico”
Período: tarde EMEI “Criança Feliz”
Período: manhã Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular da Professora Marcela Cristine de Barros Portaria nº 46627.7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1º Bimestre 2025
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos e desclassificados
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE JANEIRO de 2025
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Camara
ATO NÚMERO 81, DE 27 DE MARÇO DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 31 de março de 2025, a Exma. Sra.
PROFª DRA. NATÁLIA RESENDE ANDRADE ÁVILA
PROCURADORA FEDERAL, ATUALMENTE É SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 / 03 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 30/2025, da Prefeitura Municipal, denominando “Rua Mecenas Pinto Bueno Prolongamento” e “Rua dos Ônix Prolongamento”, nos trechos localizados entre Rua Cláudio Manoel da Costa e a Avenida Joaquim Cavina.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a quebra e preferência de ordem de pagamento, reconhecimento, parcelamento e descontos das dívidas municipais referentes às despesas realizadas até 31 de dezembro de 2024, no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2025, do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), modificando a Lei nº 7705/2014, referente à gratificação paga aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município, estabelecendo que a gratificação tem caráter indenizatório.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2025, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
Há emendas em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
28 de março de 2025 às 16h46 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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