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11 de abril de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 46691
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor nº 71.416/2023, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor (G.S.P.), matrícula nº 164224-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46692
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor nº 17.078/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (L.A.R.), matrícula nº 145920-2, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46693
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor nº 21.152/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (M.T.S.), matrícula nº 116963-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46694
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45117, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 59080/1 CICERA BASTA GALHEGO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania.
PORTARIA NÚMERO 46695
DESIGNA, a partir de 11 de abril de 2025, o servidor 46647/1 LUIS ROGERIO SILVA, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Máquinas Pesadas, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, ficando revogado o item 145 do Inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 40827/1 Jesus Nunes Dias para o desempenho da referida função.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 251/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa NINETTE C NEVES SARAGNOLI, CNPJ nº 10.332.212/0001-20, para locação de tenda modelo “chapéu de bruxa” para eventos institucionais, com montagem e desmontagens inclusas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 124/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da TAVARES AUTO ELÉTRICA E REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 43.028.701/0001-41, aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção no veículo escolar C-620 Placa FNG2640, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 201/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEVERO & MAGALHÃES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 08.159.142/0001-08, para aquisição de facas de duas pontas para roçadeiras costais, destinadas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 244/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa a C P TRANSPORTES - FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 18.509.579/0001-88, para prestação de serviço de locação de vans e ônibus, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 253/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ALBERTO DE SOUZA ALVES, CNPJ: 39.305.358/0001-68, para prestação de serviços de preparo, organização e fornecimento de coffee break para o evento de recepção do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de deputados federais, a ser realizado no Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 541/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas Cirúrgica União, CNPJ 04.063.331/0001-21, EPB Londrina Com. E Imp. De Equip. Médico Hospitalar, CNPJ 22.540.455/0001-32 e 1K Comercio e Negócios LTDA, CNPJ 40.938.465/0001-02, para aquisição EMERGENCIAL de insumos para suprir a necessidade de funcionamento das unidades de saúde e serviços de apoio do Município de Marília-SP, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 006/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ADEMIR VERONA & CIA LTDA, CNPJ nº 58.733.858/0001-45, para executar serviço de manutenção das portas do freezer, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1764/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA. - EPP Valor R$14.400,00 Assinatura 10/04/25 Objeto serviços de fornecimento e manutenção mensal do Sistema de Gestão, incluindo implantação, conversão e treinamento de usuários, destinada à Secretaria Municipal da Educação Vigência 10/07/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 064/25 (Processo Administrativo n.º 2.848/25).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 09 de Abril de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Espolio de Elpidio Romão da Silva 2160500 3855 152/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 17 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Sitael João Rodrigues 5059300 3169 63/2025
Lúcia de Fátima da Silva Gerônimo 2793101 3169 69/2025
Robson Alves Barbosa 2966500 3169 56/2025
Robson Alves Barbosa 2966500 3169 55/2025
Marcelo Carvalho Barboza 4951600 3169 70/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 31 de Março de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
MARIA ISABEL NISHIHARA KOMATSU 723300 153141-01 185/2025
GERALDO ROJO LOZANO SOLA 416200 153141-01 129/2025
MARISA LEITE DE BARROS 137700 153141-01 94/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 27 de Março de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Da notificação
OZ PARTICIPAÇÕES E ATIVIDADES ARTISTICAS LTDA 1275800 3174 114/2025
GREECE INVESTIMENTOS S/A 7961900 3174 97/2025
COMUNICADO
Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Comunicamos que o atendimento presencial do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT, localizado no Ganha Tempo Municipal, será interrompido nos dias 14, 15, 28 e 29 de abril de 2025 para treinamento dos agentes da instituição.
A capacitação profissional será promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico em Bauru e Marília.
Atualmente, o PAT atende presencialmente uma média de 1.500 cidadãos/mês em serviços essenciais de encaminhamento de mão de obra, auxílio no seguro-desemprego e carteira de trabalho digital e ainda oferta abertura gratuita de vagas às empresas.
Segundo o PAT, o treinamento oferecido pelo governo do Estado é necessário para tratar de alguns pontos essenciais para o aprimoramento e a execução dos serviços prestados pelos agentes, como: qualificação profissional, empatia, paciência, eficácia e eficiência.
As vagas e as demais orientações sobre os serviços ofertados pelo PAT permanecerão disponíveis no WhatsApp (14) 3402-6000 opção 6; já o atendimento presencial permanecerá normal nos demais dias mediante agendamento.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 16 de ABRIL DE 2025 (Quarta-Feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Ofício do MP nº104/25 referente a ILPI para ciência e manifestação;
• Ofício do MP nº82/25 referente a violação de direitos da pessoa idosa para ciência e manifestação;
• Ouvidoria SUS 732/2025 para conhecimento e providências;
• Denúncia Disque 100 referente a empresa de transporte urbano;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 07/04/2025
DEFERIDO
PROTOCOLO OFÍCIO Nº 8/2025/NUPROC/DPF/MII/SP em 24/03/2025.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2125 SÉRIE C, EM 03/04/2025.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 03/04/2025.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA – EMDURB
EDITAL nº 01/2025 – P. E. 01/2025. ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2025. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da EMDURB MARÍLIA, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 05/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 2025/000184, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados à manutenção das unidades da Emdurb Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses: LOTES: 34 e 35 à empresa GEOVANY SEBASTIAN VALADARES DOS SANTOS, localizada na Rua João Constante Carrara, n.º 1-93, José Regino, CEP: 17.031-737, em Bauru – SP. LOTES: 29, 30 E 31 à empresa BIOLIMP LTDA, localizada na Rua Osvaldo Monterani, nº 244, Distrito Industrial, CEP: 16.206-222 em Birigui-SP. LOTES: 48, 49, 50, 51, 52 e 53 à empresa AGR SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS LTDA EPP, localizada na Rua Guilherme Grizzo, nº 189, Jd. São Caetano, CEP: 17.205-240 em Jaú-SP. LOTES: 01, 05, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 22, 27, 33, 45 46 E 47 à empresa MULTILISA COMÉRCIO E VARIEDADES LTDA, localizada na Av. Brasil, nº 870, Barracão 01, Jd. Ingá, CEP: 86.380-000 em Andirá-PR. LOTES: 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 13, 14, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 32, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 54, 55, 56, 57 e 58 à empresa G&G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA localizada na Rua Cherentes, nº 1481, Vila Tupã Mirim I, CEP: 17.603-000 em Tupã-SP. LOTE: 07 - deserto. LOTES: 37, 38 e 43 FRACASSADOS.
Marília, 10 de abril de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente
Assinatura Digital
Data
10 de abril de 2025 às 16h52 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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