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17 de abril de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9245
Dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas públicas municipais de Marília, em consonância com a Lei federal nº 15.100/2025 e a Lei estadual nº 18.058/2024. Revoga a Lei nº 5446/2003. Dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9246
Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9247
Denomina rua Jornalista Luiz Carlos Lopes Martins a projetada via pública paralela à Avenida das Esmeraldas, entre as Ruas Hemetério Gomes Fernandes e Pedro Faria de Moraes, no Bairro Jardim Tropical
DECRETO NÚMERO 14650
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote “A” (p/ área 4 (p/ Sítio Santa Fausta – área unificada)), objeto da matrícula 63.825 do 2º oficial de registro de imóveis de Marília, de propriedade de Soares Holding Ltda., para fins de abertura de rua
DECRETO NÚMERO 14651
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$2.244.933,48, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 46734
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 4.081, de 16 de fevereiro de 2024, e Memorando Digital n.º 16.834, de 16 de abril de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 43.342, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Memorando Digital n.º 35.376/2023, e ABSOLVE a servidora DANIELA PAULA BUENO, Assistente Administrativa, matrícula nº 116920.1, lotada atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, ARQUIVA o processo.
PORTARIA NÚMERO 46735
tendo em vista o que consta Protocolo Físico nº 30.411, de 01 de junho de 2017, e Memorando Digital nº 4.290, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 33.901, de 27 de setembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 30411/2017, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias ao servidor JOSÉ ANTONIO BARBOZA, matrícula nº 116491.1, Motorista, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Central de Transporte da Saúde, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 1, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, a partir de 22 de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46736
APOSENTA o servidor 80284/1 VALMIR DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-H – Tabela 2, inscrito no CPF n° 076.075.908-11, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 22 de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46737
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44962, de 02 de setembro de 2024 e determina a DESCONSIDERAÇÃO do processo de reabilitação da servidora 35050/1 PATRÍCIA HELEN GONÇALVES LOPES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, estando APTA a realizar todas as atribuições inerentes ao seu cargo.
PORTARIA NÚMERO 46738
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152080/1 LYGIA MARIA DA SILVA, Cuidadora Social, RG n° 462475438, CPF nº 376.899.868-11, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 17 de abril de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 194/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da HANDWEAR SPORTS ARTIGOS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.431.715/0001-60, para aquisição de medalhas, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 240/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Martins Manutenção Hidráulica Marília LTDA, CNPJ 13.549.378/0001-90, para manutenção mecânica corretiva do Caminhão Coletor de Lixo Doméstico prefixo C734, placa EEF0E83, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 245/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TIAGO RODRIGUES MARTINEZ (TRM PEÇAS E SERVIÇOS), CNPJ nº 14.181.299/0001-32, para troca da embreagem e dos cilindros, do jogo de cabos da mudança de marchas e do conserto da 3ª marcha do veículo C-543, placa CZA-6653, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 258/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa DINIZ & SHIMODA LTDA, CNPJ nº 45.869.523/0001-07, para aquisição de tintas, destinados a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 282/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto à contratação direta da empresa PAULO LUCIO DOS SANTOS CNPJ: 41.276.513/0001-07, para prestação de serviço de Capacitação Técnico Operacional para a implementação da Lei Aldir Blanc, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 284/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MARTINS MANUTENCAO HIDRAULICA MARILIA LTDA, CNPJ nº 13.549.378/0001-90, para aquisição de produtos para manutenção preventiva da mangueira 3/8 X R2, terminal FJ 9/16 X 3/8 reta, Terminal FJ 9/16 X 3/08 90 e capa 3/08 R2 da escavadeira 86hs, placa: MQN0007 PREFIXO: MQN-54, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 285/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FERNANDA BARBI BATAGLIA (SULPEÇAS – PEÇAS & SERVIÇOS ME), CNPJ nº 34.836.278/0001-15, para aquisição de produtos para manutenção preventiva da mola dianteira, pino centro c/ porca de aço, abraçadeira do feixe de mola c/ porca, grampo longo c/ porca de aço, bucha silenciosa olhal da mola, pino de bucha silenciosa dianteiro, mola/lâmina mestre dianteira do Caminhão Pipa C-336 Placa: CZA-6326, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 286/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LIMACAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 40.079.207/0001-18, para aquisição de produtos para manutenção preventiva da pastilha de freio dianteiro, disco de freio dianteiro da Saveiro C-498 Placa: CZA-6F80, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 287/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa VECTORSUPRI COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 44.134.624/0001-77, para aquisição de suprimentos para as impressoras plotter, destinada a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação dos contemplados remanescentes do Chamamento Público nº 05/2024, “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura do Município de Marília” da Secretaria Municipal da Cultura:
1- JÉSSICA APARECIDA GUINDAS MOURA DOS REIS – CPF 462.264.348-05
2- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA – CNPJ: 57.263.726/0001-34
3- KYRIEH TONELLI RACY FERREIRA – CPF 497.504.998-83
Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.333/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 2 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais elétricos, pelo prazo de 12 meses, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 69 / 2025 - BGM LOGISTICA E COMERCIO DE POSTES LTDA: SUPORTE TOPO DE POSTE COM 01 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 60 mm (2”) para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias. - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUP1BR-6048 - R$68,.SUPORTE TOPO DE POSTE COM 02 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 60 mm(2”)para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUP2BR-6048 - R$85,.SUPORTE TOPO DE POSTE COM 03 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 60 mm(2”)para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUPBR-6048 - R$99,95.SUPORTE TOPO DE POSTE COM 01 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 120 mm(5”)para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUP1BR-12448 - R$90,.SUPORTE TOPO DE POSTE COM 02 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 120 mm(5”)para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUPBR-12448 - R$120,.SUPORTE TOPO DE POSTE COM 03 PETALA GALVANIZADO A FOGO, com mínimo de mínimo 120 mm(5”)para topo de poste e de 48 mm para encaixe de luminárias - MARCA: BRASLUX - MODELO: SUPBR-12448 - R$153,.
ATA 70 / 2025 - PANCHESKI & VOINASKI CIA LTDA: LAMPADA LED TUBULAR T8 18W 4000K-6000K - MARCA: LUMANTI - R$7,77.
ATA 71 / 2025 - TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: Fita isolante, rolo de 20 metros, para isolação de fios e cabos elétricos de até 750V, fabricada com filme a base de PVC e adesivo de borracha sensível a pressão, cor preta, e resistente a raios UV (Ultra violeta). - MARCA: SIBRATEC - R$3,90.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 16 de abril de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ANDRESSA TRIBULATO LOPES NUTRINI 159000 13 454/2025
NEUZA PEREIRA LEAL 274400 13 455/2025
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 48 402/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 5950100 90 466/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 5950000 90 467/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 5949900 90 468/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 4949800 90 469/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 5949700 90 470/2025
UNIQUE ESMERALDAS EMP.IMOB.SPE LTDA 5949600 90 471/2025
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 90 464/2025
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 90 465/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 16 de Abril de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Avant administração LTDA. 4089105 3211 212/2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município, sito Rua Bahia, nº 84, setor de Fiscalização de rendas, para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento(s) do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ número do termo fiscal
SILVIA REGINA DIAS 033.347.528-36 6681/00001/2025
GONZAGA
SILVIA REGIMA DIAS 033.347.528-36 6681/00002/2025
GONZAGA
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 22/04/2025, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Benjamin Pereira de Souza,23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1- Leitura da Ata
2- Análise do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações Fundeb – Referente março 2025 – Memorando 15.550/2025.
3- Análise do Resumo da Folha de Pagamento – Fundeb 03/2025 – Memorando 15.069/2025.
4- Análise do Relatório do SIOPE 01° Bimestre de 2025 – Memorando 13.873/2025.
5- Apresentação da Aprovação da alteração do projeto de lei referente as reuniões do Fundeb – Memorando 8.053/2025.
6- Retorno do Memorando 10.216/2025 e ciência dos conselheiros.
A presença de cada conselheiro é essencial para garantirmos a transparência, o controle social e a qualidade na aplicação dos recursos da educação em nosso município.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária Presencial a se realizar no dia 29 de ABRIL de 2025 (terça-feira), às 09h15 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio 721.
PAUTA ÚNICA:
• Análise da Prestação de Contas do 3ª quadrimestre de 2024;
• Memorando 12.480/2025 para conhecimento;
COMUNICADO
ALINHAMENTO INTERNO
A Secretaria Municipal da Cidadania comunica que em virtude de reunião de alinhamento interno da equipe do Cadastro Único no dia 25 de abril de 2025 (sexta-feira), não haverá atendimento ao público no horário das 8h às 10h, retomando, a partir das 10h, exclusivamente mediante agendamento antecipado pelas famílias.
PORTARIA S.E. NÚMERO 115/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 16.712/2025/2025 consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “b” e Artigo 18-M inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 60 horas
24 de abril a 23 de maio de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 156108/01 Luverci Luque de Andrade EMEFEI "Chico Xavier" tarde EMEFEI "Chico Xavier" manhã Licença prêmio da Prof ª Gislaine Cristina Marques Siqueira - Prot. 52.385/2025 – 30 dias. Turma: 4º ano A
ORDEM CRONOLÓGICA
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação realizada na edição 3925 do Diário Oficial do Município de Marília, referente à ordem cronológica de pagamentos, onde constou a informação:
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 2235/2025 3369 17/02/2025 60,00 748 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de equipamentos de proteção, dada à necessidade urgente de garantir a segurança e a saúde dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de segurança no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento é necessário para preservar a integridade física dos servidores e garantir a execução segura das atividades.
2275/2025 3734 20/02/2025 689,20 747
2357/2025 3692 20/02/2025 340,72 746
Retifica-se para fins de esclarecimento que deveria constar a seguinte informação:
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 2235/2025 3369 17/02/2025 60,00 748 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de equipamentos de proteção, dada à necessidade urgente de garantir a segurança e a saúde dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipa-mentos para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de segurança no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento é necessário para preservar a integridade física dos servidores e garantir a execução segura das atividades.
2275/2025 3734 20/02/2025 689,20 747
2357/2025 3692 20/02/2025 340,72 746
3876/2025 6120 20/03/2025 4.768,00 777
Ficando mantidas as demais informações da publicação original.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra.ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA DOS ANJOS, bem como os herdeiros/sucessores de DEVANIR APARECIDO FERREIRA DOS ANJOS, falecido no dia 24/05/2006, filiação: Pedro Ferreira dos Anjos e Nilda Ferreira dos Anjos, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 24/05/2011, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 31, assinado em 25/05/2006, para sepultamento de Devanir Aparecido Ferreira dos Anjos, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ROBERTO CAVALLARI, bem como os herdeiros/sucessores de FATIMA APARECIDA CORRÊA CAVALLARI, falecido no dia 20/04/2016, filiação: Virginio Cavallari e Eliza Francisca Corrêa, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 14/07/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 56, assinado em 15/07/2020, para sepultamento de Fátima Aparecida Corrêa Cavallari, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. CAMILA CASTRO CAMOCI, bem como os herdeiros/sucessores de MARCELO BARBOZA DOS SANTOS, falecido no dia 14/06/2016, filiação: Manoel Messias dos Santos e Rute Barboza dos Santos, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 26/07/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 99, assinado em 27/07/2020, para sepultamento de Marcelo Barboza dos Santos, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. CELONITA GONÇALVES DOS SANTOS, bem como os herdeiros/sucessores de APARECIDO MARCELO PEREIRA, falecido no dia 01/06/2020, filiação: Lourdes Gonçalves Pereira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 31/05/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 26, assinado em 01/06/2020, para sepultamento de Aparecido Marcelo Pereira, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA . VASNI VILHARBA MASSUCATTO, bem como os herdeiros/sucessores de CLEMENTE VILHARBA, falecido no dia 07/07/2019, filiação: Frederico Vilharba e Izolina de Quadros, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 07/07/2023, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 122, assinado em 08/07/2019, para sepultamento de Clemente Vilharba, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. CLAUDIO ROBERTO GOMES DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de ERNESTINA BRAGA VILHEGAS, falecido no dia 12/11/2017, filiação: Marcilio Junqueira Braga e Maria D Aparecida Serigueti Braga, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 12/11/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 100, assinado em 13/11/2017, para sepultamento de Ernestina Braga Vilhegas, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. FABIANA BARAGÃO PAVINI, bem como os herdeiros/sucessores de LEONOR BARAGÃO PAVINI, falecida no dia 19/08/2019, filiação: João Baragão e Marcelina Brilhante, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 19/08/2023, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 125, assinado em 20/08/2019, para sepultamento de Leonor Baragão Pavini, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ERICA DA SILVA VIANA, bem como os herdeiros/sucessores de MICHELE CRISTINA ANSELMO SANTOS, falecido no dia 18/12/2018, filiação: Edson da Silva Santos e Edna Anselmo da Silva, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 18/12/2022, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 114, assinado em 19/12/2018, para sepultamento de Michele Cristina Anselmo Santos, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. RAL DAVIDSON SIMOES, bem como os herdeiros/sucessores de PAULO DONIZETE DE OLIVEIRA, falecido no dia 27/08/2018, filiação: Paulo Alves de Oliveira e Espedita Antonia de Sá Oliveira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 28/08/2022, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 112, assinado em 29/08/2018, para sepultamento de Paulo Donizete de Oliveira, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. HERALDO LUCIANO BASSI, bem como os herdeiros/sucessores de CELIA BASSI, falecido no dia 20/09/2017, filiação: Geraldo Bassi e Zenir Juliano Bassi, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 22/09/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 95, assinado em 23/09/2017, para sepultamento de Célia Bassi, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. APARECIDO FREITAS, bem como os herdeiros/sucessores de DARCI DANTAS SEBASTIÃO, falecido no dia 21/09/2017, filiação: José Dantas Vasconcelos e Joaquina Denis Soares, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 20/09/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 94, assinado em 21/09/2017, para sepultamento de Darci Dantas Sebastião, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. PATRICIA ANGELICA DANTAS, bem como os herdeiros/sucessores de BENEDITO DANTAS, falecido no dia 29/06/2017, filiação: José Dantas Vasconcelos e Joaquina Denis Soares, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 29/06/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 87, assinado em 30/06/2017, para sepultamento de Benedito Dantas, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JULIO CESAR THEODORO, bem como os herdeiros/sucessores de ALCIDES SEBASTIÃO THEODORO, falecido no dia 26/12/2019, filiação: Antônio Sebastião Theodoro e Florisbela Candida, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 25/12/2023, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 132, assinado em 26/12/2019, para sepultamento de Alcides Sebastião Theodoro, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELAINE CRISTINA MARROQUES TONI, bem como os herdeiros/sucessores de JORGE LUIZ PEREIRA, falecido no dia 25/12/2017, filiação: Lucia de Simone Pereira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 25/12/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 102, assinado em 26/12/2017, para sepultamento de Jorge Luiz Pereira, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 3/2025
Nomeia a Comissão Organizadora de Concurso Público, para os cargos de Agente de Segurança Legislativa, Atendente de Serviços Gerais, Auxiliar de Informática, Contador, Motorista da Câmara, Operador de Áudio e Vídeo, Operador de Câmera e Repórter Apresentador que fica assim constituída:
Presidente: Carla Fernanda Vasques Farinazzi
Adolfo Moraes Carvalho,
Membros: Mateus Parpineli Pereira e
Vanessa Helena de Almeida Gonçalez.
Assinatura Digital
Data
16 de abril de 2025 às 17h18 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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