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30 de abril de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14656
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, um veículo oficial GM/Chevrolet Cruze LTZ NB AT, cor preta, ano/modelo 2017, placas GEO 3342, Renavam 01125554425
DECRETO NÚMERO 14657
Modifica o Decreto nº 12286/2018 que regulamenta no âmbito do município de Marília, o acúmulo legal de cargos, empregos e funções públicos de que tratam os incisos xvi e xvii do artigo 37, da Constituição Federal
DECRETO NÚMERO 14658
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$3.000.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14659
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$230.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 46766
tendo em vista o que consta no Protocolo Digital nº 57.538/2025.
Considerando que o referido expediente relata que a 1ª Promotoria de Justiça de Marília instaurou o Inquérito Civil Público nº 0716.0005669/2024, que apura suposta ocupação indevida de áreas públicas por terceiros;
Considerando que no bojo do referido procedimento investigatório foi determinado que a Corregedoria Geral do Município, nos termos do artigo 26, inciso III da Lei Federal nº 8.625/1993, instaure procedimento administrativo visando à apuração de responsabilidades funcionais de agentes públicos que, no exercício de suas atribuições funcionais, concederam autorizações verbais para o uso privativo de bens públicos sem amparo legal.
Art.1º. Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infrações disciplinares por parte de servidores públicos municipais a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 46767
tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletrônico nº 22.512/2024, e Memorando Digital nº 15.817, de 09 de abril 2025,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.036, de 14 de setembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 22.512/2024, e DEMITE o servidor VINICIUS LOPES COEV, cargo de Agente Operacional de Serviços, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 20, do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 46768
APOSENTA a servidora 39292/1 GIZELIA GOMES, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-H – Tabela 2, inscrita no CPF n° 107.304.458-01, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46769
EXONERA, a pedido, a servidora 159441/1 LAIANE APARECIDA MARTINEZ RODRIGUES DA SILVA, RG nº 353676810, CPF nº 416.907.248-03, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46770
REVOGA a Portaria nº 46637, de 28 de março de 2025, que nomeou Elpidio Soares de Oliveira Neto, para o cargo de Supervisor de Saúde, uma vez que o candidato não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46771
REVOGA o item 09 inciso II da Portaria nº 46670, de 03 de abril de 2025, que nomeou Carmem Silvia Neves Hardee, para o cargo de Cirurgiã Dentista, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 46772
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ISABELLA DE MARCO FISCARELLI, RG nº 46270215-7, classificada em 6º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área Ginecologia e Obstetrícia, vencimento Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 46722, de 15 de abril de 2025, que nomeou Lais Frota Valenciano para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 46773
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46774
modifica a alínea “k” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ k) Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Titular: CRISTIANE REGINA RAMOS DE SOUZA AGUIAR
Suplente: HYGOR ATHAYDE ALEIXO DE SOUZA”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 145/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa VISION COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ 10.352.028/0001-41, para aquisição de materiais de Identificação, destinados a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA:
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR a dispensa de Licitação nº 254/2025, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, formalizada com a empresa HELAINE CASTRO QUEIROZ GUIMARAES, CNPJ 47.929.904/0001- 60, considerando o prazo reduzido e à logística envolvida, não será possível à empresa realizar a entrega dos objetos dentro do prazo necessário para o evento contratado. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 042/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à locação do imóvel situado na Rua Orlando Riguetti, nº 165, Bairro Fragata C, Marília/SP, diretamente dos proprietários: Edward Grecchi Junior, CPF 015.795.008-54 e Marli Doretto Conelian Grecchi, CPF 001.963.418-84, destinado ao funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT da Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de POLPAS DE FRUTAS – sabores variados, destinados à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Cidadania – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue, empresa vencedora: POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , localizada na Travessa A, nº 15 – Sala 2 - Centro - Japura/PR - CEP 87.225-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 031/2025. COMPRASNET: 90.031/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados à Secretaria Municipal da Saúde e Administração. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresas vencedoras:ANDRÉ ROSSETO INDÚSTRIA DE CHÁS ME, Localizada na rua Jorge Alves Ribeiro, nº 2962, Sala 02, Bairro Conradinho, na cidade de Guarapuava/PR, CEP: 85.055-040;APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME, Localizada na rua Aparecido Halley Penteado, nº 196, Bairro Parque das Primaveras, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.512-670;CONTI COMÉRCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA, Localizada na rua Jalbas Rodrigues Alves, nº 749, Bairro Vila Santa Izabel, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87.080-470;CROCANTE ALIMENTOS LTDA, Localizada na rua Luiz Santana Parisoto Loureiro, nº 105, Loja A, Bairro Parque Industrial Ardo Ernesto Venturelli, na cidade de Sertanópolis/PR, CEP: 86.170-000;HELLEN DA SILVA CARVALHO ME, Localizada na rua Doutor Fernão Pompeu de Camargo, nº 1467, Bairro Jardim do Trevo, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.040-010;ITAMAR ROBINSON CECCON JÚNIOR EPP, Localizada na rua Marechal Rondon, nº 1421, Bairro Cruzeiro do Sul, na cidade de Taquara/RS, CEP: 95.601-358;LICIT LATARO LIMITADA EPP, Localizada na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, nº 3070,Sala 01, Bairro Residencial Santa Rita, na cidade de Pouso Alegre/MG, CEP: 37.558-700;LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, Localizada na Rua São José, nº 263, Bairro Polon, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.507-010;NUTRINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Localizada na Avenida Américo Belay, nº 2396, Bairro Jardim Tóquio, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87.025-811;MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, Localizada na Avenida Elvira Gomedi Cairrão, nº 124-C,Sala 02, Bairro Jardim Vitória, na cidade de Cambé/PR, CEP: 86.184-370;OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA ME, Localizada na Rua Gelásio Pimenta, nº 84, Bairro Vila Antonina, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 03.412-000;THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA, Localizada na Rua Ceará, nº 500, Bairro Centro, na cidade de Áurea/RS, CEP: 99.835-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Cestas Básicas destinadas à Secretaria Municipal de Cidadania. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue, empresas vencedoras: A S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na RUA PIQUIRI, nº 351, CENTRO, JATAIZINHO/PR, CEP 86210-000 e COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA, localizada na RUA JOÃO BUZO, nº 811, JARDIM NOVA OLINDA, ARARAS/SP, CEP 13600-970. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.035/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual prestação de serviços de confecção, instalação e manutenção de toldos, destinados a diversas secretarias. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/05/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/05/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A contratação é
essencial para garantir a proteção adequada das instalações físicas. Tem como finalidade impedir a incidência de radiação solar direta, recurso essencial para proporcionar conforto térmico e, visa a contribuir para a preservação do mobiliário e equipamentos. Proteção contra intempéries, tais como vento, chuva e sol excessivo. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1995/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Valor R$14.833,50 Assinatura 29/04/25 Objeto Aquisição de tablets e canetas touchscreen universal, destinados à Secretaria Municipal da Cidadania Processo Dispensa de Licitação n.º 246/25 (Processo Administrativo n.º 7.987/25).
Contrato Aditivo 03 ao CL-386/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROMUALDO PAURA E MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 03/04/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de imóvel situado na Rua Hidekishi Nomura, n.º 170 e terreno anexo na Rua Hosuke Uchida, quadra B, lote 13, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar a Farmácia Polo Central, Farmácia Judicial e Programa Remédio em Casa – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 03/04/26 Processo Memorando nº 38.896/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1542/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHARDS SISTEMAS S/A Assinatura 29/04/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de equipamentos para registro e controle diário do ponto biométrico, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 29/04/26 Processo Memorando n.º 1.737/25.
Contrato CST-1767/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$17.602,69 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato CST-1768/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$500.000,00 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10° Grupamento de Bombeiros) Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato CST-1769/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$2.200.000,00 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato CST-1770/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$1.500.000,00 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato CST-1771/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$1.080.000,00 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato CST-1772/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$20.000,00 Assinatura 29/04/25 Objeto Execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 29/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 249/25 (Processo Administrativo n.º 9.070/25).
Contrato Aditivo 02 ao CV-1275/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP Assinatura 28/04/25 Objeto Repasse financeiro no valor de até R$ 400.200,00 (quatrocentos mil e duzentos reais), oriundo de recursos federais e devolução de saldo de convênio, destinado ao custeio do fornecimento de próteses auditivas e consultas a 174 (cento e setenta e quatro) usuários para execução de programa de Parceria na Assistência à Saúde e de Cooperação Técnica nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional Processo Ofício n.º 077/25.
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 01/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna público que fica PRORROGADO até 10 de maio de 2026, o prazo de validade do Processo de Seleção Pública de Estagiários de que trata o Edital nº 01/2024, Homologado em 10 de maio de 2024, para os cursos de ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, DIREITO, EDUCAÇÃO FÍSICA – BACHARELADO, EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL, TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E TERAPIA OCUPACIONAL.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, que vai publicado no Diário Oficial do Município de Marília (www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial).
Marília, 29 de abril de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 29 de abril de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
JOSELI DAMASCENO ABIB 755000 13 398/2025
ESDRAS PARTICIPAÇÕES LTDA 1949809 29 536/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30461500 50 496/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30461600 50 497/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30461700 50 498/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30468700 50 499/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30468600 50 500/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30468900 50 501/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30476200 50 503/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30476300 50 504/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30476400 50 505/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30483500 50 506/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30483600 50 507/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 3048700 50 508/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30486900 50 509/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30487100 50 510/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30487200 50 511/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30490700 50 512/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30490800 50 513/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30497800 50 514/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30497700 50 515/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30497900 50 516/2025
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 3049800 50 517/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 29 de abril de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NILSON GAMBA 333000 13 9421/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3376001 17 11171/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375900 17 11174/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375801 17 11175/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375800 17 11176/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375701 17 11177/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375601 17 11178/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375700 17 11179/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375600 17 11180/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375500 17 11181/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375501 17 11182/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375401 17 11183/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375400 17 11184/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375301 17 11185/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3375300 17 11186/2025
MARCELO VALADARES ORTIZ 9359300 38 10050/2025
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 1288900 90 11093/2025
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024 , para a 4ª reunião ordinária do ano de 2025, a realizar-se no dia 30 de abril de 2025 (quarta-feira), às 09h00, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Planejamento de Ações do MAIO LARANJA no município de Marília/SP;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
CONVOCAÇÂO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº7968/2016, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 07 de Maio de 2025 com primeira chamada as 9:00H, segunda chamada às 9:15H. Local – Secretaria Municipal da Cidadania, Gestão de Direitos Humanos - Rua José de Anchieta nº 95 - Centro – Marília/SP.
Conselheiros Titulares que por motivo maior não puderem ir, deverão justificar sua falta pelo E-mail: [email protected]
Pautas:
Leitura e aprovação da ATA anterior
Elaboração do 1º Fórum
Assuntos diversos
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES, bem como os herdeiros/sucessores de JOÃO ALEIXO RODRIGUES, falecido no dia 29/05/2018, filiação: Antonio Aleixo Rodrigues e Maria Paula da Conceição, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 28/05/2022, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 109, assinado em 29/05/2018, para sepultamento de JOÃO ALEIXO RODRIGUES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ERALDO JUVENAL DE MELO, bem como os herdeiros/sucessores de PEDRO PEREIRA DE MELO e RENATA JUVENAL DE MELO, falecidos respectivamente em 08/12/1993 e 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 04/06/2021, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 85, assinado em 05/06/2017, para sepultamento das ossadas de PEDRO PEREIRA DE MELO e RENATA JUVENAL DE MELO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais dos falecidos, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ODAIR CAVALARI, bem como os herdeiros/sucessores de MARCOS ANTONIO ROSSO, falecido no dia 25/02/2021, filiação: Jesus Rosso e Nair Tedeschi Rosso, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 24/02/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 21, assinado em 25/02/2021, para sepultamento de MARCOS ANTONIO ROSSO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA DA SILVA CONEGLIAN, bem como os herdeiros/sucessores de LINDINALVA FERREIRA DARIO, falecida no dia 10/09/2020, filiação: Marcos Ferreira e Emilia Batista de Lima, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 09/09/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 28, assinado em 10/09/2020, para sepultamento de LINDINALVA FERREIRA DARIO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA . CLEBER VENERANDO DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros/sucessores de SUELI VENERANDO DE OLIVEIRA, falecida no dia 04/12/2020, filiação: Mario Venerando e Maria Amalia Pereira Venerando, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 04/12/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 57, assinado em 05/12/2020, para sepultamento de SUELI VENERANDO DE OLIVEIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. WASHINGTON LUIS LIMA, bem como os herdeiros/sucessores de SEVERINO DE AMORIM LIMA, falecido no dia 08/02/2021, filiação: Manoel Jose de Lima e Herondina de Amorim Lima, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 08/02/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 101, assinado em 09/02/2021, para sepultamento de SEVERINO DE AMORIM LIMA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. SILVANA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros/sucessores de RINALDO DE OLIVEIRA, falecido no dia 15/01/2021, filiação: José de Oliveira e Petronilia Ribeiro de Oliveira, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 14/01/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 72, assinado em 15/01/2021, para sepultamento de RINALDO DE OLIVEIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. REINALDO DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de MARIA JOAQUINA DA SILVA, falecida no dia 13/03/2021, filiação: João Angelo Pereira e Joaquina Teresa da Conceição, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 13/03/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 137, assinado em 14/03/2021, para sepultamento de MARIA JOAQUINA DA SILVA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARCIA FERREIRA, bem como os herdeiros/sucessores de PAULO LUCAS CARDOSO, falecido no dia 11/09/2020, filiação: Crispim Marques Cardoso e Rosalina de Lucas Cardoso, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 11/04/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 35, assinado em 12/04/2020, para sepultamento de PAULO LUCAS CARDOSO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. THIAGO GUEDES VITOR DO NASCIMENTO, bem como os herdeiros/sucessores de APPARECIDA MAGALHÃES LOPES, falecida no dia 11/12/2020, filiação: Domingos José Magalhães e Gracinda Gomes de Carvalho, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 11/12/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 62, assinado em 11/12/2020, para sepultamento de APPARECIDA MAGALHÃES LOPES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. JOSILENE AMARAL PEREIRA, bem como os herdeiros/sucessores de TEREZINHA DO AMARAL DE ALMEIDA, falecida no dia 11/12/2020, filiação: Manoel Fernandes do Amaral e Rita Alves, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 10/12/2024, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 61, assinado em 11/12/2020, para sepultamento de TEREZINHA DO AMAbRAL DE ALMEIDA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra.LUCIANA ZOMBINI HANDA, bem como os herdeiros/sucessores de HIROKO HANDA, falecido no dia 19/01/2021, filiação: Shizekazu Saito e Toshico Saito, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 18/01/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 75, assinado em 19/01/2021, para sepultamento de HIROKO HANDA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. NATALIA MADALENA MATOS SEREM, bem como os herdeiros/sucessores de ANDERSON SILVA PEREIRA, falecido no dia 14/03/2021, filiação: Donizeti Neres Pereira e Rosa Madalena da Silva , para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 14/03/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 138, assinado em 15/03/2021, para sepultamento de ANDERSON SILVA PEREIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
EMDURB – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO 01/2025. ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Modalidade: Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados à manutenção das unidades da EMDURB MARÍLIA, pelo prazo de 12 meses. De acordo com a Lei, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP Nº 2025/040002 – GEOVANY SEBASTIAN VALADARES DOS SANTOS – Pano de chão branco, duplo, alvejado, 48x58cm – Marca Neves – R$ 2,50; Pano de prato, sacaria alvejada, 100% algodão, 75x45cm – Marca Neves – R$ 3,14.
ARP Nº 2025/040003 - BIOLIMP LTDA. - Papel toalha bobina branco 20cmx200m – Marca Biopel - R$ 49,50; Fardo Papel Higiênico folha dupla, na cor branca, tipo picotado, material 100% celulose - Marca Biopel - R$ 49,99; Papel Higiênico fardo contendo 8 rolos de 300 metros X 10cm - Marca B Premium Folha Dupla CVG - R$ 70,00.
ARP Nº 2025/040004 – AGR SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS LTDA. - Saco de lixo 15 litros, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 13,50; Saco de lixo 20 litros, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 13,50; Saco de lixo 40 litros, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 20,50; Saco de lixo 100 litros, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 34,00; Saco de lixo 200 litros, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 59,00; Saco de lixo 100 litros de 0,14 micro ultra reforçado, preto reforçado, fardo com 100 unidades – Marca Kid Lixo – R$ 75,00.
ARP Nº 2025/040005 – MULTILISA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA. - Água Sanitária, 5 litros – Marca So Aroma – R$ 6,76; Balde Espremedor Doblo com capacidade de 20 litros com alça, espremedor de pressão lateral para Mops, divisória interna com capacidade de 12 litros, 04 rodas de 50mm – Marca Bralimpia – R$ 272,89; Desinfetante Concentrado, 5 litros – Marca Rende Mais – R$ 7,50; Detergente Neutro, embalagem de 500ml – Marca Rende Mais – R$ 1,80; Escova de banheiro com suporte – Marca Dalcin – R$ 5,50; Escova para lavar roupas – Marca Dalcin – R$ 2,07; Inseticida Aerosol – Marca Buzz – R$ 7,25; Limpa Alumínio 500ml – Marca Aylag – R$ 2,73; Lustra Móveis 200ml – Marca Fuzetto – R$ 3,00; Limpador Instantâneo Muliuso 5 litros – Marca Fuzetto – R$ 13,39; Pá para lixo reforçada com cabo longo, plástica – Marca Sanches – R$ 6,45; Sabão em pó 1 kilo – Marca Flash – R$ 5,49; Sabão em pedra glicerinado, pacote com 05 unidades – Marca Unic – R$ 6,75; Sabonete Líquido 5 litros – Marca Premisse – R$ 21,45.
ARP Nº 2025/040006 - G&G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA. - Álcool líquido 70°, frascos de 1000ml – Marca Tamani – R$ 6,90; Álccol em gel 70, embalagem de 5 litros – Marca Tamani – R$ 29,00, Balde de 20 litros, plático resistente com alça de metal – Marca Erca – R$ 16,90; Borrifador de plástico transparente, 500ml – Marca Dama – R$ 4,00; Copo p/ água descartável de 180ml, caixa com 2.500 unidades – Marca Fon Plast – R$ 93,90; Copo p/ café descartável de 50ml, caixa com 5.000 unidades – Marca Fon Plast – R$ 117,70; Desengordurante, embalagem 5 litros – Marca Aylag – R$ 20,00; Desodorizador de ambientes – Marca Baston – R$ 7,50; Desentupidor com cabo – Marca Dama – R$ 8,00; Esponja para limpeza dupla face, fardo com 10 unidades – Marca Bettamim – R$ 7,00; Flanela para limpeza geral, na cor laranja – Marca Itatex – R$ 2,00; Limpa vidro, embalagem de 500ml – Aylag – R$ 2,81; Luva de borracha, antiderrapante na palma e nos dedos, lisa na face dorsal e punho, na cor amarela, tamanho “P”, o par – Marca Medix – R$ 2,90; Luva de borracha, antiderrapante na palma e nos dedos, lisa na face dorsal e punho, na cor amarela, tamanho “M”, o par – Marca Medix – R$ 2,90; Luva de borracha, antiderrapante na palma e nos dedos, lisa na face dorsal e punho, na cor amarela, tamanho “G”, o par – Marca Medix – R$ 2,90; Luva de borracha, antiderrapante na palma e nos dedos, lisa na face dorsal e punho, na cor amarela, tamanho “GG”, o par – Marca Medix – R$ 2,90; Mexedor para café/chá, cristal, 9cm, pacote com 500 unidades, Marca JSN – R$ 4,86; Papel Higênico, fardo contendo 8 rolos de 300m X 10cm, neutro, macio, 100% celulose – Marca Princesa – R$ 49,99; Pano Multiuso p/ limpeza, lavável e reutilizável, rolo com 50 unidades – Marca Medix – R$ 18,78; Refil Mop Úmido, algodão, ponta dobrada, diâmetro 6cm – Marca Nobre – R$ 22,00; Rodo de alumínio 40 cm, com extensão e cabo de alumínio – Marca Andrade – R$ 40,00; Rodo de plástico de 60cm, com cabo de madeira – Marca Dama – R$ 8,90; Rodo Mágico, Mop spray, com esfregão e reservatório – Marca Nobre – R$ 101,47; Recipiente para sabonete líquido, acrílico de 500ml, transparente – Marca Dama – R$ 8,65; Sapólio cremoso com cloro, frasco de 300ml – Marca Perfect – R$ 7,00; Vassoura de Nylon, 31X19X6,54cm, cerdas macias, cerdas tipo leque, cabo de madeira plastificado – Marca Dama – R$ 10,00; Vassoura de pelo, medida mínima de base de 30cm, pelo sintético de nylon, cabo de madeira com rosca – Marca Dama – R$ 14,00; Vassoura de piaçava, tipo leque, com cabo de madeira e rosca – Marca Dama – R$ 20,49; Vassourão tipo gari de piaçava, cepa plástica c/ cabo, 40cm – Marca Dama – R$ 32,00. Marília, 29 de abril de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
CNPJ 44.477.354/0001-05
COMUNICADO: A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, inscrita no CNPJ nº 44.477.354/0001-05, no uso de suas atribuições comunica os Acionistas que se acham a disposição em sua sede social à Avenida Castro Alves, nº 632, na cidade de Marília/SP, os documentos referentes ao exercício findo em 31/12/2024, conforme artigo 133 Itens 1, 2 e 3 da Lei 6.404/76.
CONVOCAÇÃO AGO: Ficam convocados os Acionistas a se reunirem em AGO a se realizar no dia 30/04/2025 às 10 hrs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos Acionistas e às 09:30 hrs em 2ª convocação com qualquer número, na sede social Avenida Castro Alves, nº 632, na cidade de Marília/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024; b) Eleição e Posse dos membros do Conselho Fiscal e fixação das remunerações; c) Eleição e Posse dos membros do Conselho de Administração e fixação das remunerações; e, d) Outros assuntos de interesse social. Marília/SP, 24 de abril de 2025. João Eduardo de Mayo – Presidente e Bruno Carlos Gaudencio – Vice Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 96, DE 29 DE ABRIL DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 30 de abril de 2025, o Ilmo. Sr.
NEWMAN SCHUTZE
ARTISTA PLÁSTICO
Assinatura Digital
Data
29 de abril de 2025 às 17h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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