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06 de maio de 2025 - 00h01
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20 páginas (2,14 MB)
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DECRETO NÚMERO 14661
RECEBE EM DOAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, UM VEÍCULO OFICIAL VW FOX CL MB, COR PRETA, FLEX, ANO/MODELO 2015/2016, PLACAS FOC 0861, RENAVAM 01070660954
PORTARIA NÚMERO 46787
EXONERA, a pedido, o servidor 167274/1 RENAN FURLAN COTA, RG nº 486303366, CPF nº 386.701.848-00, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46788
modifica a alínea “g” da Portaria nº 44399, de 28 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“II - Profissionais de Saúde:
g) Representantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da área de saúde, não descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” deste inciso:
Titular: FABIANA MARTINS
Suplente: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS”
PORTARIA NÚMERO 46789
NOMEIA VANESSA BRANDÃO BOIZAN, CPF 219.076.738-93, como Conselheira Tutelar Suplente, classificada em 12º lugar, para fins de cobertura de férias dos conselheiros tutelares titulares, a partir de 06 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46790
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 165816/2 JULIANA DE SOUZA SANTOS, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46791
DESIGNA, por necessidade do serviço, as Cirurgiãs Dentistas abaixo mencionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2025:
Nome Matrícula
1 ELISABETE APARECIDA CAETANO FERREIRA 162922/1
2 GIULIA MURCIA RODRIGUES 166685/1
3 KARINE VAZ LASKOS SAKODA 182419/1
4 MARIANA ALVAREZ QUINTA REIS 162914/1
5 MIRELLA GONÇALVES CALDEIRA PADULA 179418/1
PORTARIA NÚMERO 46792
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 12.242/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (C.C.Z.A.), matrícula nº 51861-1, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46793
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 12.243/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (M.M.F.T.M.), matrícula nº 39110-2, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46794
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 5.411/2024, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (V.E.), matrícula nº 85669-1, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46795
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45100, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 106950/1 MARIA HELENA FIORINI BARBOSA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46796
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45101, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 106950/2 MARIA HELENA FIORINI BARBOSA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46797
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45124, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 124095/1 RENATA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46798
tendo em vista o que consta no Memorando nº 19.154, de 05 de maio de 2025,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.
Considerando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de fevereiro de 2025, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
PORTARIA NÚMERO 46799
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46800
EXONERA, a pedido, 182133/1 WALTER LEANDRO MARQUES, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 05 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46801
DESIGNA, a partir de 05 de maio de 2025, RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, Secretário Adjunto, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
DISPENSA nº 312/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1493/2025
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de Transformador trifásico de distribuição e a prestação de serviço de instalação, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE
01 Transformador trifásico de distribuição e força, potência nominal de 225kVA, regime contínuo, resfriamento LN, frequência 60 Hz, em óleo mineral, classe de tensão 15kV, tensões primárias 13800/13200/12600/12000/11400V ligação em delta, tensão secundária, 220/127V ligação em estrela, com neutro acessível, fabricado e ensaiado conforme NBR. Unid 01
02 Instalação de Transformador trifásico de distribuição e força, potência nominal de 225kVA, regime contínuo, resfriamento LN, frequência 60 Hz, em óleo mineral, classe de tensão 15kV, tensões primárias 13800/13200/12600/12000/11400V ligação em delta, tensão secundária, 220/127V ligação em estrela, com neutro acessível, fabricado e ensaiado conforme NBR Serviço 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Local da Entrega e Instalação: Unidade de Pronto Atendimento – Zona Norte, Rua João Caliman, n° 110 – Parque das Nações Marilia – SP.
Prazo para entrega: 60 (sessenta) dias
Prazo para Instalação: 05 (cinco) dias
Para o item 1, juntamente com a proposta, a empresa deverá apresentar a ficha técnica do produto, qual será avaliada em conformidade com o item 5.5 do Termo de Referência.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após entrega e execução dos produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Todas as informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 e o Termo de Referência, estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.053/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Suprimentos de Impressão, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/05/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/05/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “O fornecimento de suprimentos de informática é imprescindível para que esta secretaria desempenhe suas funções administrativas, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais, como atendimento ao cidadão, elaboração de projetos, emissão de documentos e organização interna com o apoio de impressão em equipamentos próprios. O desabastecimento desses materiais comprometeria a eficiência e a qualidade dos serviços prestados junto aos munícipes/população”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 046/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.046/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de poste circulares de concreto, destinados à Secretaria Municipal Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/05/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/05/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela Agente de Contratação Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: Diante da necessidade de substituição e/ou instalação desses em decorrência da quebra, falha ou por motivos de ampliação, faz-se necessário a aquisição dos materiais para que se realize a manutenção e adequação da infraestrutura de iluminação pública a fim de que não haja locais do Município que não estejam devidamente iluminados. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 048/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90048/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de FÓRMULA INFANTIL A BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES – NEOCATE LCP OU SIMILAR, destinados ao Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 19/05/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 19/05/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição visa atender decisão judicial que obriga o município de Marília a fornecer esta fórmula infantil à criança com restrições para a ingestão de proteínas integras ou frações. O fornecimento de fórmula infantil a base de aminoácidos livres é de fundamental importância para garantir a nutrição balanceada e adequada nos primeiros três anos de vida, neste período é crítico para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121 / 2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de suprimentos e acessórios de informática destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 39 / 2025 - MATHEUS LOUREIRO DOS SANTOS: LENÇO UMEDECIDO EM ÁLCOOL ISOPROPÍLICO 70% Lenço Umedecido, com no mínimo 50mm X 50mm, composto por uma compressa de tecido não tecido (TNT) impregnado em álcool isopropílico 70%, não inflamável, não abrasivo, embalado individualmente em envelope termosselado, lacrado, em polímero plástico com revestimento aluminizado. Acondicionados em embalagem com 50 ou 100 unidades. - MARCA: Medix - R$0,08.
ATA 40 / 2025 - ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA: RACK 3U Tamanho 3U Padrão 19 Polegadas, Dimensão Externas (L × A × P) 520 × 182,5 × 370 mm Dimensões Perfil de Fixação Conforme norma IEC 60297,Porta Fecho com Chave Abertura Porta Frontal Removível Material Aço SAE 1008, modelo de referencia Intelbras MRM 337 - MARCA: MAX ELETRON - MODELO: MAX ELETRON 19 POL 3U X 350MM - R$206,41.
ATA 41 / 2025 - INCOTECH COMPANY LTDA: ALICATE DE CRIMPAR Aplicado aos conectores RJ11 e RJ45, no mínimo, constituído com materiais resistentes e duráveis, com isolamento, ofereça um mecanismo eficiente e preciso de crimpar, possua empunhadura ergonômica para facilitar o manuseio, permita ajustes de pressão para diferentes tipos de cabos e conectores, com lâminas de corte de fio e decapagem, estar em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, no mínimo 3 meses de garantia, com manual em português (original do fabricante). Modelo de referência: VONDER-3686245000 ou similar, equivalente ou de melhor qualidade. Enviar catálogo de especificação técnica. - MARCA: FORTREK - MODELO: ALC01 FK 223E - R$39,79.
ATA 42 / 2025 - INOVABRAS PRODUTOS INTELIGENTES LTDA: PROTETOR DPS 3 PINOS Protetor contra raios e surtos elétricos para eletroeletrônicos, 3 pinos, 10A, certificado pelo INMETRO 10 Amperes, Bivolt Proteção: Linha-Neutro / Linha-Linha / Linha-Terra / Neutro-Terra Tensão de operação: 127/220 V @50/60 Hz Máxima tensão de operação contínua: 275 V Corrente de carga máxima - IL: 10 A Potência máxima - Wmax: 1270/2200 W Corrente de descarga máxima - Imax: 6 kA @8/20µs (L-L | L-N | L-PE ou N-PE) Corrente de descarga máxima total: 12 kA @8/20µs Corrente de dimensionamento máxima: 18 kA @8/20µs (vide ficha técnica) Conexão de entrada: Tomada 2 P T (ABNT NBR 14136) 10 A Conexão de saída: Tomada 2 P T (ABNT NBR 14136) 10 A Classe: III modelo de referência iclamper Pocket - MARCA: Embrastec - MODELO: /DPS Anti-Raio 10A Bivolt co - R$35,.
ATA 43 / 2025 - KGR ATACADISTA LTDA: SWITCH 16 PORTAS Switch Gigabit Equipado com 16 portas 10/100/1000 Mbps, Auto MDI / MDIX, Capacidade de Switching de 48 Gbps, Homologado pela ANATEL,bivolt automatico. Modelo de referência TP-LINK TL-SG1016D - MARCA: HUB - R$345,.
ATA 44 / 2025 - MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA: FUSÍVEL 10A Dimensões:5X20 Comprimento: 20mm Diâmetro: 5mm Corrente Nominal: 10 Ampères Tensão Nominal: 250 Volts Potência: 2.5W Frequência: 50/60 Hz Material do Corpo: Vidro Material do Elemento Fusível: Liga metálica de baixo ponto de fusão Tolerância da Corrente Nominal: ±10% Marcação: Impressão clara e indelével da corrente nominal, tensão nominal e marca do fabricante. Temperatura de Operação: -40°C a 85°C Umidade Relativa: Até 95% sem condensação Resistência a Vibrações: Conforme norma IEC 60068-2-6 Resistência a Choques: Conforme norma IEC 60068-2-27 - MARCA: PL - MODELO: 10A - R$0,35. ISOLANTE TÉRMICO Aplicador formato seringa, entre 3g e 5g. Base: Composto de silicone de alta pureza com aditivos de metal (óxido de zinco) ou prata coloidal ou superior. Viscosidade: 250-350 cP a 25°C. Resistência elétrica: > 10^9 O.cm. Temperatura de operação: -50°C a 250°C. pH: 7.0 ± 0.5. Certificações: RoHS, REACH, ISO 9001 - MARCA: IMPLASTEC - MODELO: SILVER 5G - R$32,.
ATA 45 / 2025 - SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: SWITCH GIGABIT Switch Gigabit Equipado com 24 portas 10/100/1000 Mbps, Auto MDI / MDIX, Capacidade de Switching de 48 Gbps, Homologado pela ANATEL, compatível com rack 19",bivolt automatico. Modelo de referência TP-LINK TL-SG1024DCATMAT - MARCA: STROND - MODELO: SG1024 - R$458,15. SWITCH GIGABIT Switch Gigabit Equipado com 24 portas 10/100/1000 Mbps, Auto MDI / MDIX, Capacidade de Switching de 48 Gbps, Homologado pela ANATEL, compatível com rack 19",bivolt automatico. Modelo de referência TP-LINK TL-SG1024DCATMAT - MARCA: STROND - MODELO: SG1024 - R$458,15.
ATA 46 / 2025 - TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA: SWITCH 8 PORTAS Switch Gigabit Equipado com 16 portas 10/100/1000 Mbps, Auto MDI / MDIX, Capacidade de Switching de 48 Gbps, Homologado pela ANATEL,bivolt automatico. Modelo de referência TP-LINK TL-SG1008D - MARCA: TP-LINK - MODELO: TL-SG1008D - R$147,26.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CL-349/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA LUIZA CLAVIÇO BONFANTE e JOÃO BATISTA BONFANTE Assinatura 27/03/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida República, 2.819, Bairro Palmital, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Unidade Municipal de Fisioterapia - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/09/25 Processo Memorando n.º 34.976/24.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFPE Nº 15
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEI (ITBI). BASE DE CÁLCULO.
Conselho Municipal da Saúde COMUS – M criado nos termos do Art 190 da Lei Orgânica do Município de Marília e regulamentado pela Lei Complementar nº 02de dezembro de 1990, modificada posteriormente, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde e órgão de instância colegiada, Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 30/04/2025 Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90: Sendo o Conselho Municipal de Saúde de Marília Apartidário
R E T I F I C A Ç Ã O
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
PORTARIA S.E. NÚMERO 125/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 17.798/2025 consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI – 50 horas
29/04/2025 a 18/06/2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 129283-01 Lais Cristina Rodrigues de Souza
EMEI Ciranda Cirandinha
- Manhã
EMEI Estrelinha Dourada
- Tarde
Licença médica da Prof ª Fabiana Belmiro Rodrigues - 138088-1 - Maternal II A - integral.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0138
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 136.647/2024, REVOGA a partir de 1º de maio de 2025, o item 210 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou WILSON SIMÕES DA SILVA, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
PORTARIA NÚMERO 0139
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 15.608/2025, REVOGA a partir de 1º de maio de 2025, o item 81 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou JOSÉ XAVIER DA ROCHA, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
IPREMM
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 42.430/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. EUGENIA PAILITI DA SILVA BOMFIM – CPF: 248.XXX.XXX-60, a partir do dia 14/03/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Joaquim Durval Bonfim, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 014/2025);
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 47.445/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA ao Sr. JOSE ALVARES – CPF: 558.XXX.XXX-53, a partir do dia 30/03/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Apparecida de Souza Alvares, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 015/2025);
3. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 21.340/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. IZAURA ROBERTO PILLA – CPF: 249.XXX.XXX-59, a partir do dia 02/01/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alíneas “a” e “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Mercides Pilla, a teor do §2º do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 016/2025);
4. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 16.153/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. APARECIDA ELIZABETE RODRIGUES DE BRITO – CPF: 094.XXX.XXX-78, a partir do dia 04/02/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Adenilson Aparecido de Brito, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 017/2025);
5. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 44.758/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 29/03/2025, com duração de 04 (quatro) meses, à Sra. ANGELICA FERNANDA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO – CPF: 414.XXX.XXX-90, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “b”, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3334% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Rafael Gimenes Ribeiro, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 018/2025);
6. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 44.758/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 29/03/2025, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, à menor ESTELA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO – CPF: 609.XXX.XXX-44, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Rafael Gimenes Ribeiro, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 019/2025);
7. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 44.758/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 29/03/2025, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, ao menor JOSE RAFAEL DE SOUZA GIMENES RIBEIRO – CPF: 592.XXX.XXX-80, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Rafael Gimenes Ribeiro, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 020/2025);
8. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 39.116/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, a partir do dia 10/03/2025, ao Sr. MAURICIO LEITE DE ARAUJO – CPF: 214.XXX.XXX-79, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3334% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sr. Ethel Priscila Dias Rocamora Nazari de Araujo, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 021/2025);
9. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 39.116/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 10/03/2025, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, ao menor THEO DIAS NAZARI DE ARAUJO – CPF: 465.XXX.XXX-01, respectivamente nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sr. Ethel Priscila Dias Rocamora Nazari de Araujo, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 022/2025);
10. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 39.116/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 10/03/2025, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, ao menor HENRY DIAS NAZARI DE ARAUJO – CPF: 465.XXX.XXX-55, respectivamente nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 33,3333% (trinta e três inteiros e três mil, trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento), de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sr. Ethel Priscila Dias Rocamora Nazari de Araujo, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outros 02 (dois) dependentes, de uma mesma classe, que concorreram em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 023/2025)
Assinatura Digital
Data
05 de maio de 2025 às 17h09 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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