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10 de maio de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9260
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO BEM – AUPB
DECRETO NÚMERO 1 4 6 6 8 DE 09 DE MAIO DE 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.810.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 46825
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 10.700 de 10 de março de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.322, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 12.916/2024, e ABSOLVE a empresa AMIN JUNDI NETTO & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 09.339.377/0001-30.
PORTARIA NÚMERO 46826
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 11.160, de 12 de março de 2025
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.309, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 12.975/2024, e ABSOLVE a empresa ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO BENTO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 51.512.796/0001-00.
PORTARIA NÚMERO 46827
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 20.293, de 09 de maio de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora LETÍCIA KONDO, matrícula nº 152951-2, Professora de Inglês da Educação Básica, admitida em 09/03/2022, a partir de 16/03/2025.
PORTARIA NÚMERO 46828
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 20.293, de 09 de maio de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora MAIRA ISABEL ZIBORDI, matrícula nº 152765-2, Professora de EMEI, admitida em 02/02/2022, a partir de 10/04/2025.
PORTARIA NÚMERO 46829
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46039, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 80420/1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46830
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45099, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 70750/1 MARIA APARECIDA DE LIMA MATSUMOTO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46831
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45102, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 129054/1 MARIA INES BARBOSA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46832
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45092, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 138690/1 ANÁLIA SALOMÉ BRAGA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 46833
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45222, de 07 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 61069/1 ELENI APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46834
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45177, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 127604/1 EUNICE FERREIRA DA SILVA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46835
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45184, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 32123/1 MARINÊS SGORLON THEATRO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 46836
EXONERA, a pedido, a servidora 150479/3 THAIS JULIA RODRIGUES DOS REIS, RG nº 485985378, CPF nº 412.431.688-70, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 46837
REVOGA os itens 02, 04 e 08 inciso I da Portaria nº 46670, de 03 de abril de 2025, que nomeou Izabella de Moraes Lourenço Silva, Irene Caetana da Silva Monteiro e Elisabete Cristina dos Santos Borges, respectivamente, para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, uma vez que as candidatas não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46838
REVOGA os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 inciso II da Portaria nº 46670, de 03 de abril de 2025, que nomeou Gabriela Utrago Carneiro, Tafnes Pereira da Silva, Julia Biliato Javaroni, Adriana Nakachima, Amanda Pontes Fioravante e Karina Luisa Azanha Aquino, respectivamente, para o cargo de Cirurgião Dentista, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46839
REVOGA o item 01 da Portaria nº 46671, de 03 de abril de 2025, que nomeou Márcia Regina Barcellos Cavallo, para o cargo de Enfermeira, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46840
REVOGA o item 09 da Portaria nº 46673, de 03 de abril de 2025, que nomeou Carla Josiane Rodrigues, para o cargo de Técnica de Enfermagem, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46841
REVOGA os itens 01 e 05 da Portaria nº 46677, de 07 de abril de 2025, que nomeou José Augusto Rabelo Beuttenmuller e Gabriela Marques de Magalhães Vicenzoto, respectivamente, para o cargo de Professor de EMEF, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46842
REVOGA a Portaria nº 46676, de 07 de abril de 2025, que nomeou Cibele Colombani da Silva, Vitoria Robledo Velini de Andrade e Tais Ligiani Ricardo, respectivamente, para o cargo de Professora de EMEI, uma vez que as candidatas não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46843
REVOGA os itens 01 e 03 do Inciso I da Portaria nº 46680, de 07 de abril de 2025, que nomeou Ana Maria da Silva e Aniele Cristina de Aguiar Demori Sgarbi, respectivamente, para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que as candidatas não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46844
REVOGA os itens 01, 02, 04 e 05 do Inciso II da Portaria nº 46680, de 07 de abril de 2025, que nomeou Patricia Vieira de Brito, Heloisa Martins Barboza, Ana Laura Bataglia Angelo e Tatiana Roberta Lopes de Barros Martins, respectivamente, para o cargo de Assistente Administrativo, uma vez que as candidatas não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 46845
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. DANIELA OLIVEIRA NERIS 40798581-5 128º
02. MARIA RAQUEL DE MOURA LIRA 34062208-8 129º
PORTARIA NÚMERO 46846
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Professor de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. LUANA DE OLIVEIRA BEZERRA 35366468-6 432º
02. FELIPE FRANCO DOS SANTOS 40914712-6 433º
03. GISLENE TAVARES COUTINHO DA ROCHA 41150260-8 434º
PORTARIA NÚMERO 46847
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício dos seguintes cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nº 03 e 04/2020, respectivamente:
I. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ESTER FRANCIELE GOMES CARDOSO 44656723-1 485º
02. NATHALIA CRISTINA PILLA LIMA 41073160-2 486º
II. Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. SIMONE REGINA FERRARI 28342243-9 300º
02. JULIANA SILVA GARCIA 48049426-5 301º
03. JORGE ANTONIO RIBEIRO 52579021-4 302º
04. CAIO SEBASTIAO 48328383-6 303º
PORTARIA NÚMERO 46848
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, RG 43956429-3, classificado em 2º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista - Área Medicina do Trabalho, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 46679 de 07 de abril 2025, que nomeou Wilde Barbosa Pereira Batista para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
R E T I F I C A Ç Ã O
PORTARIA NÚMERO 4 6 8 1 8
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Portaria nº 43569, de 26 de janeiro de 2024 (...)”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação do contemplado remanescente do Chamamento Público nº 06/2024, “EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO A PROJETOS) DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA” da Secretaria Municipal da Cultura:
ÁUDIO VISUAL
1 - RAISSA RUBIA GUINDA LAUREANO – CNPJ: 56.236.739/0001-51
Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.333/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 324/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa TORREFACAO CAFE MOROZINI LTDA, CNPJ nº 23.637.524/0001-93, aquisição de café torrado em grãos para fins de atender as necessidades da Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 322/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204/0001-00, para a confecção de placas de homenagem em aço inox, destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 336/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, CNPJ 28.379.797/0001-07, para prestação de serviço de show “Viola no Bairro” na Praça Joaquim Donizete Machado, localizada na Rua João Martins Coelho x Guiomar Novaes, no Bairro Jd. Santa Antonieta em Marília/SP, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento do projeto executivo, obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção do CAPS III. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Agente de Contratação Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: J.G.M. ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ nº 49.946.182/0001-87, localizada Av. Maria Fernandes Cavallari, 1748, Jardim Cavallari, Marília/SP, CEP- 17.526-341. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 036/2025. COMPRASNET: 90.036/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PREÇO DO ITEM. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Ração para Cães e Gatos, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. Na publicação constante do dia 09/05/2025, a empresa vencedora é a BENUTRI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.609.201/0001-41. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 060/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.060/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PREÇO DO ITEM. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de areia, cal, cimento, pedra brita, pedra rachão e pedrisco, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 23/05/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 23/05/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais deste processo são para atender as demandas e serviços inerentes a conservação e melhoria das infraestruturas de todas as secretarias requisitantes contempladas nesse processo. Materiais esses fundamentais para a execução nas obras, na realização dos serviços de engenharia civil, das galerias pluviais, do setor de estradas rurais, na criação de fundações, estabilização do solo para instalação de manilhas, sustentação de estruturas, pequenos reparos, primordial para execução dos projetos.
Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CST-1496/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA Assinatura 07/05/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste em 8,50422% do valor previsto no contrato para a execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 08/05/26 Processo Memorando n.º 1.750/25.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1574/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ITAÚ UNIBANCO S/A Assinatura 09/05/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 21/02/26 Processo Memorando n° 35.138/24.
COMUNICADO
PROCON-MARÍLIA
A Secretaria Municipal da Administração comunica que não haverá atendimento ao público no PROCON-Marília no dia 13 de maio de 2025 (terça-feira), em razão da participação dos servidores do PROCON em Curso de elaboração de CIPs, que será realizado por técnicos da Fundação Procon/SP. Informamos que neste dia será realizado apenas o atendimento digital através da plataforma 1DOC.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.05.2025 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 13.05.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria Geral localizada no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 29.04.2025.
• Processos aguardando distribuição:
63244/2025 Associação de Pais e Mestres da EMEI Cícera dos Santos Almeida Pereira – “AQUARELA”
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Marcelo Valli
30114/2025 Agropecuária Saltinho Ltda.
CHAMAMENTO PÚBLICO
Audiência Pública para Colaboração e Indicação de Sugestões – Elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da PNAB – Ciclo 2 (2025)
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna público o presente chamamento, convidando toda a população para participar da Audiência Pública destinada à colaboração e indicação de sugestões para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 2 (2025).
A Audiência será realizada conforme as seguintes informações:
Data: 19 de maio de 2025
Horário: 18h30
Local: Biblioteca Municipal de Marília – Rua São Luiz, nº 1295, Centro – Marília/SP
Durante a audiência, será disponibilizada oportunidade de manifestação oral aos presentes, mediante inscrição prévia, limitada a 30 (trinta) inscrições, preferencialmente uma por pessoa, a fim de garantir maior diversidade de participações. Cada inscrito disporá de até 3 (três) minutos para sua manifestação.
Será facultado o uso da palavra, por até 1 (um) minuto e 30 (trinta) segundos, a um representante do Poder Público ou do Grupo de Trabalho (GT), para fins de resposta ou esclarecimento.
A mesa diretiva da audiência será composta da seguinte forma:
• Mediação: 1 (um) representante da sociedade civil;
• Relatoria: 1 (um) integrante do Grupo de Trabalho, eleito na Audiência Pública realizada em 07 de maio de 2025;
• Apresentações: 1 (um) representante do Poder Público e 1 (um) representante do Grupo de Trabalho.
Ainda durante a audiência, será permitida a entrega de propostas formalizadas à relatoria da mesa. O recebimento das propostas será registrado em ata no início dos trabalhos. A análise e discussão das propostas recebidas serão realizadas pelo Grupo de Trabalho em reunião subsequente, sendo a devolutiva apresentada em audiência pública posterior, com data a ser oportunamente divulgada.
Este chamamento visa garantir a participação democrática e transparente na definição das políticas públicas de cultura, em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação vigente.
PORTARIA S.E. NÚMERO 131/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor nº 63.512/25, REVOGA, a partir de 12 de maio de 2025, o item 03 do Anexo Único da Portaria nº 007/2025, que designou a servidora Fernanda da Costa Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 123.676-2, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral - 3º ano.
R E T I F I C A Ç Ã O
PORTARIA S.E. NÚMERO 024
Leia-se como segue e não como constou:
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
10 de fevereiro a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 68179/1 Simone Aparecida Martins Santos EMEF Américo Capelozza
(manhã) EMEF Américo Capelozza (tarde) Apoio ao aluno M.F.B
Protocolo 48.393/2024
140.117.123.427.719.681
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDA-ÇÃO VENCIMEN-TO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
PRODIET NUTRI-ÇÃO CLINICA LTDA 1154/2025 3298 14/02/2025 8.472,60 26980 Considerando a necessidade de cumpri-mento de mandado judicial que determi-nou o fornecimento de insumo indispen-sável à continuidade de tratamento de saúde no âmbito da rede pública, e diante da urgência da demanda e do relevante interesse público envolvido, justifica-se o pagamento da despesa fora da ordem cronológica. Tal medida encontra respaldo no dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, bem como na obrigação de observância imediata às decisões judiciais regularmente proferidas.
SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 1022/2025 3266 14/02/2025 8.358,00 4542 Considerando tratar-se de empresa res-ponsável por atender demanda regular vinculada ao Programa de Distribuição de Fraldas nas Unidades de Saúde, voltado à ampliação do cuidado oferecido às famílias com crianças pequenas em acompanha-mento pelas equipes da atenção básica, justificamos o pagamento fora da ordem cronológica à mencionada fornecedora. A medida visa assegurar a fluidez das entre-gas, indispensáveis à manutenção das atividades do programa, cuja efetividade contribui significativamente para a pro-moção do bem-estar infantil, o fortaleci-mento do vínculo entre comunidade e unidades de saúde e o alcance de ações integradas de apoio às necessidades coti-dianas da população.
R E T I F I C A Ç Ã O
(republicação por ter sido publicado com incorreção)
PLANO DE TRABALHO DO CONTROLE INTERNO 2025
IPREMM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. UASG: 930263. COMPRASNET: 90001/2025. ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Pregão Eletrônico visando à eventual contratação de empresa especializada na área de Medicina do Trabalho para realização de perícias médicas ao Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, pelo prazo de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, neste ato representado pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal nº. 14.464/24 e Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mariana Duarte de Oliveira, conforme segue: Empresa vencedora SANTILI SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO S.S LTDA, localizada na Av. República, 579 – Marília/SP - CEP: 17.509-054.
FUMARES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aditivo 01 ao CF-002/2024 – Contratante: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES – Contratada: F. PEREIRA ALIMENTOS EPP / CNPJ: 36.198.369/0001-06 – Assinatura: 09/05/2025 – Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento de carnes para a FUMARES – Marília/SP –Vigência: 09/05/2026.
CÂMARA
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 / 05 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 68/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6426/2006, que instituiu o Projeto Centro Profissionalizante de Marília - CEPROM e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denominando Rua SEBASTIÃO CARNEIRO DA CRUZ a projetada Rua 13, entre a Avenida das Esmeraldas e Pastor Natal Bavaroti, no Bairro Jardins de Renoir.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), instituindo o orçamento cidadão e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2025, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, acrescentando 01 (um) cargo de Contador, 02 (dois) cargos de Motorista da Câmara, 01 (um) cargo de Operador de Áudio e Vídeo e 01 (um) cargo de Repórter Apresentador. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 72/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), que visa ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco do município de Marília.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025
Danilo Augusto Bigeschi, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 418/2025, de autoria do Vereador Wellington Corredato/Batata, aprovado na sessão ordinária do dia 24/03/2025, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 12 de maio de 2025, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
Assinatura Digital
Data
09 de maio de 2025 às 17h16 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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