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31 de maio de 2025 - 00h01
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Descrição:
DECRETO 14689
DECLARA “IMUNES DE CORTE” TRÊS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA CASCATA
PORTARIA 47052
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3.661/2025;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 45.342, de 27 de novembro de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 3.661/2025, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA 47053
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital n. 12.494 de 20 de março de 2025;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.315, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 6.036/2025, e ABSOLVE a empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 06.117.977/0001-70.
PORTARIA 47054
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 27.874/2024, e Memorando Digital nº 23.379 de 26 de maio de 2025;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 42.695, de 23 de junho de 2023, em decorrência do Memorando nº 1.637/2023, e aplica à empresa E.J.KNAK DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 44.267.947/0001-39, multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor dos produtos entregues com atraso (R$ 6.032,00), atualizado desde 26/04/2023, pelo índice utilizado pelo Município, cumulada com a sanção de advertência, conforme dispõe o artigo 156, §3º e §7º da Lei Federal nº 14.133/21.
PORTARIA 47055
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Responsável pelo expediente da Corregedoria Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 27.873/2024, e Memorando Digital nº 22.092, de 19 de maio 2025;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 43.370, de 12 de dezembro de 2023, em decorrência do Memorando nº 23.798/2023, e aplica à empresa H.M LINCK - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 00.660.664/0001-87, a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 156, inciso III, §4 da Lei Federal nº 14.133/21.
Determino ainda, a expedição de Ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar eventual cometimento da infração penal tipificada no artigo 299 do Código Penal, bem como supostos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei Federal nº 8.429/92.
PORTARIA 47056
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 122149-3, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 02/02/2022, a partir de 18/02/2025.
PORTARIA 47057
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora AMANDA TRINDADE PICHIRILLI, matrícula nº 164640-1, no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, admitida em 03/02/2022, a partir de 11/02/2025.
PORTARIA 47058
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor ANDERSON COBO, matrícula nº 164470-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 02/02/2022, a partir de 09/02/2025.
PORTARIA 47059
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor DANIEL LUCIANO RODRIGUES, matrícula nº 164186-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02/02/2022, a partir de 09/02/2025.
PORTARIA 47060
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor EZEQUIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 164798-1, no cargo de Motorista, admitido em 17/02/2022, a partir de 16/02/2025.
PORTARIA 47061
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora FABIANA FURLANETTO FERREIRA, matrícula nº 145262-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02/02/2022, a partir de 15/02/2025.
PORTARIA 47062
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor FREDERICO MASSONI CHECCO, matrícula nº 164488-1, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 02/02/2022, a partir de 13/02/2025.
PORTARIA 47063
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor GABRIEL MAUAD AMORIM, matrícula nº 163929-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 02/02/2022, a partir de 14/02/2025.
PORTARIA 47064
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor ITAMAR FELIX BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 164763-1, no cargo de Motorista, admitido em 16/02/2022, a partir de 15/02/2025.
PORTARIA 47065
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor JEFFERSON AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 164330-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 02/02/2022, a partir de 12/02/2025.
PORTARIA 47066
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora JULIANA SANTOS DE ALCANTARA CIPPOLA, matrícula nº 164216-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02/02/2022, a partir de 12/02/2025.
PORTARIA 47067
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor PAULO CÉSAR PAULINO, matrícula nº 163899-1, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 02/02/2022, a partir de 14/02/2025.
PORTARIA 47068
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora RUTE MORIJO RODRIGUES, matrícula nº 163937-1, no cargo de Agente Operacional de Serviços, admitida em 02/02/2022, a partir de 09/02/2025.
PORTARIA 47069
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora TATIANE LIMA AGOSTINHO, matrícula nº 164240-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02/02/2022, a partir de 11/02/2025.
PORTARIA 47070
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 155756-2, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 02/02/2022, a partir de 14/02/2025.
PORTARIA 47071
Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora VANESSA NOGUEIRA, matrícula nº 140040-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/02/2022, a partir de 08/02/2025.
PORTARIA 47072
APOSENTA o servidor 15237/1 CARLOS ALBERTO PEGOLO IMAMURA, no cargo de Médico Generalista, vencimento Nível 1-K Tabela 18, inscrito no CPF n° 080.689.458-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 06 de junho de 2025.
PORTARIA 47073
APOSENTA o servidor 21733/1 MAURICIO APARECIDO DE AZEVEDO, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-L Tabela 1, inscrito no CPF n° 110.572.148-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de junho de 2025.
PORTARIA 47074
EXONERA, a pedido, o servidor 175919/1 THEO PEIXOTO SCUDELLARI, RG nº 524271902, CPF nº 378.127.968-50, do cargo de Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir de 04 de junho de 2025.
PORTARIA 47075
EXONERA, a pedido, o servidor 153605/1 RAFAEL YUJI KAMADO RAMOS, RG nº 45.673.836-8, CPF nº 441.758.408-77, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de junho de 2025.
PORTARIA 47076
CONCEDE ao servidor 159271/2 IGOR JORGE DA COSTA E SILVA, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de agosto de 2025.
PORTARIA 47077
REVOGA, a partir de 04 de agosto de 2025, o item 3 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2024, que designou o servidor 159271/2 IGOR JORGE DA COSTA E SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA 47078
REVOGA, a partir de 05 de maio de 2025, o item 1 da Portaria nº 46188, de 06 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 132438/1 ALESSANDRA ARRIGONI MOSQUINI, Enfermeira, como Autoridade Sanitária.
PORTARIA 47079
REVOGA, a partir de 27 de maio de 2025, o item 4 da Portaria nº 46391, de 24 de fevereiro de 2025, que nomeou o servidor CÉSAR LUIS BIANCHI, Médico Generalista, para compor a Equipe Multiprofissional do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador.
PORTARIA 47080
REVOGA, a partir de 09 de junho de 2025, o item 31 da Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 62243/1 PAULA SWENSON DE LIMA BETONI, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA 47081
REVOGA, a partir de 28 de maio de 2025, a Portaria nº 44912, de 21 de agosto de 2024, que designou a servidora 127191/1 FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 335/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JMR - COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº 18.867.554/0001-56, aquisição de materiais de pintura para manutenção e revitalização das instalações esportivas municipais, incluindo quadras, campos, ginásios, dentre outros, destinada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 369/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BRUNO AUGUSTO CASTRO, CNPJ nº 37.305.664/0001-79, para prestação de serviços de reposição de janela de vidro temperado da unidade escolar EMEI Bem Te Vi, destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 383/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Renato Marandola Marilia LTDA, CNPJ 00.253.801/0001-69, para a aquisição de Café, destinado à Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 398/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 57.101.370/0001-32, para locação de um trio elétrico para ser utilizado na carreata para divulgação de evento de apoio ao Espaço Potencial, Projeto Amor de Criança e Amaprol (Associação de Mães e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais), com saída na Avenida das Esmeraldas, nº 1445 até a Avenida República, n°129, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 401/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07, contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos de Ambiente Cloud e Serviço de Backup em Nuvem, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 402/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07, contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos de Plataforma WhatsApp Business, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 065/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90062/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de SABRES, CORRENTES PARA MOTOSSERRA E MOTOPODA, FACAS E LÂMINAS PARA ROÇADEIRA E FIOS DE NYLON PARA CORTADOR DE GRAMA, destinados à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 12/06/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 12/06/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição dos itens solicitados é imprescindível pela necessidade constante de capinação, poda, corte de árvores e manutenção de jardins nas unidades escolares, setores das secretarias e em áreas públicas, uma vez que se trata de serviço primordial para a manutenção e conservação dos espaços públicos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 054/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de açúcar refinado e açúcar cristal, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA, localizada na rua: João Batista Pereira Lima, nº 210 - Conj. res. José Tiburcio - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR - CEP 86300-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 47 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de cabos elétricos de cobre e de alumínio, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 101 / 2025 - LISBOA NEGOCIOS E LICITACOES LTDA: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$12,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$19,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 25mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: ATOX - R$20,00. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 10mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$17,40. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 10mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$25,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 10mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$33,00. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 16mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$38,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 16mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$51,00. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 25mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: FORTE CABOS - MODELO: MULTIPLO - R$87,00.
ATA 102 / 2025 - C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA: Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 6mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: IBRAC - MODELO: IBRAC - R$10,44.
ATA 103 / 2025 - MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA –ME: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor verde ou verde-amarela flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO FLEX 4MM 750V VERDE - R$3,15. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 1,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 2X1,5MM 1KV - R$3,10. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 1,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 3X1,5MM 1KV - R$4,85. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 1,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 4X1,5MM 1K - R$6,08. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 2,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 2X2,5MM 1KV - R$4,80. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 2,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 3X2,5MM 1KV - R$7,10. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 2,5mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 4X1,5MM 1KV - R$9,43. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 4mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 2X4MM 1KV - R$8,41. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 4mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 3X4MM 1KV - R$10,77. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 4mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 4X4MM 1KV - R$14,92. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 6mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 3X6MM 1KV - R$15,83. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 6mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 4X6MM 1KV - R$20,79. Cabo de Cobre Multipolar, 2C x 16mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 2X16MM 1KV - R$27,86. Cabo de Cobre Multipolar, 3C x 35mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 3X35MM 1KV - R$99,41. Cabo de Cobre Multipolar, 4C x 35mm², nas cores padrão do fabricante, com veias identificadas por cores, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: ENERGY - MODELO: CABO PP 4X35MM 1KV - R$127,55.
ATA 104 / 2025 - SAO JOAO MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA LTDA: Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,17. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,17. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,16. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,65. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$7,77. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,48. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,48. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$27,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$25,84. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,82. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,40. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,39. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 1,5mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,39. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,21. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,23. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$2,03. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,36. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,21. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 4mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$3,37. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,67. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 6mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$4,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,06. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,08. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 10mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$8,01. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 16mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$12,62. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor preta, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor azul clara, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 35mm², na cor verde ou verde-amarela, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação, nas cores indicadas em cada item, em EPR/HEPR, 90°C, 0,6/1kV e cobertura em composto termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$28,83. Cabo de Cobre Unipolar, 1C x 2,5mm², na cor branca, flexível, têmpera mole, encordoamento Classe 5, Isolação em poliolefínico termoplástico, não propagante de chama, livre de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, 70°C, 450/750V e com Certificado de Conformidade INMETRO - MARCA: CONDUFORCE - R$1,78.
ATA 105 / 2025 - TRIUNFO ILUMINAÇAO LTDA: Cabo de alumínio quadruplex 3x16 mm² neutro nú 16 mm², isolação em XLPE, temperatura de isolação de 90° Celsius, tensão de isolação de 1 kV, encordoamento classe 2, cores das veias: preto/cinza/vermelha nu, com propriedades antichama e certificação INMETRO. - MARCA: LAMESA - R$8,50.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 48 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de FÓRMULA INFANTIL A BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES NEOCATE LCP OU SIMILAR, destinados ao Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde Prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 106 / 2025 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA: Fórmula infantil elementar: fórmula infantil a base de aminoácidos livres em pó para lactentes de 0 a 36 meses de idade. Nutricionalmente completa e isenta de proteínas intactas. Isenta de leite, produtos lácteos e glúten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada, validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. - MARCA: NEOCATE LCP - DANONE - R$360,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1643/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Valor Mensal R$7.842,86 Assinatura 29/05/25 Objeto Supressão do item 65, referente ao Módulo Controle Interno do contrato para fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no Termo de Referência Processo Memorando n.º 1.702/25.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
9.510 2025 Amauri de Souza Araujo
50.368 2025 Izabel Santos de Godoi
51.030 2025 ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE CHACARAS
53.080 2025 Neuza Aparecida Silva
55.017 2025 Bruno Rodrigues de Las Villa Sabia
55.691 2025 Osvaldo Polon
56.665 2025 Aparecido Neves Fabiano
58.304 2025 Caio Elivelton Dos Santos Silva
61.629 2025 Glaucia Marinho de Souza
62.689 2025 Mauricio Alencar
64.390 2025 Claudia Nogueira Miron
65.088 2025 MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA
65.304 2025 Walkiria Inglês Braga
65.310 2025 Eliane Susette de Oliveira Carvalho
65.508 2025 Rosana de Almeida Siqueira
RELATÓRIO FINAL:
II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
APRESENTAÇÃO
A 2ª COINPIR – Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto nº 14.663 de 07 de maio de 2025; foi realizada no dia 23 de maio de 2025, no salão do júri do bloco 2 da Universidade de Marília (UNIMAR), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias dos municípios participantes. A etapa foi organizada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Marília, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Universidade de Marília, do Sindicato dos Químicos de Marília e Região, e contou com a participação de 12 delegados(as) eleitos(as), além de um público total de 51 pessoas envolvidas ao longo do processo. Durante os debates, foram aprovadas, por unanimidade, todas as propostas constantes no documento anexo, fruto do acúmulo das discussões anteriores. Dentre elas, foram destacadas como prioritárias as propostas elencadas abaixo, considerando seu caráter estratégico e o potencial de impacto na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial nos municípios da região.
PROPOSTAS APROVADAS NA ETAPA
Durante a 2ª COINPIR – Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial, foram discutidas e aprovadas, por unanimidade, todas as propostas constantes no documento anexo, consolidando o compromisso coletivo com o enfrentamento ao racismo e a promoção da equidade racial nos municípios participantes. Dentre essas propostas, foram destacadas como prioritárias, por seu caráter estratégico e impacto direto na construção de políticas públicas efetivas voltadas à promoção da igualdade racial.
EIXO 1 – DEMOCRACIA
1. RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA PPI (PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS) EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO EM TODOS OS NÍVEIS DE HIERARQUIA DA GESTÃO PÚBLICA.
2. CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA OU COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COM PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REPRESENTANTES DE POVOS TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS, MIGRANTES E POPULAÇÃO NEGRA.
3. INCORPORAÇÃO DE CRITÉRIOS ÉTNICO-RACIAIS NOS PLANOS DIRETORES, COM ENFOQUE NA JUSTIÇA CLIMÁTICA E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM TERRITÓRIOS RACIALIZADOS, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL, COM FOCO EM BAIRROS PERIFÉRICOS E COMUNIDADES RACIALIZADAS VULNERÁVEIS A ENCHENTES, POLUIÇÃO E DESASTRES AMBIENTAIS
4. ADESÃO EFETIVA AO SINAPIR, COM A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA EXECUTAR A POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
5. IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO RACIALIZADO, COM EDITAIS E CONSULTAS PÚBLICAS VOLTADOS ÀS NECESSIDADES DAS POPULAÇÕES NEGRAS, INDÍGENAS E TRADICIONAIS.
6. REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES ANTIRRACISTAS CONTÍNUAS E CONTINUADAS PARA OS MEMBROS DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS, COM FOCO NA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL.
7. ADOÇÃO DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS E DE OUTROS SEGMENTOS RACIAIS HISTORICAMENTE EXCLUÍDOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM TODOS OS PODERES. A POLÍTICA DEVE SER REGULAMENTADA POR LEI ESPECÍFICA E ACOMPANHADA POR ÓRGÃOS DE CONTROLE, GARANTINDO CRITÉRIOS OBJETIVOS, TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE EM SUA APLICAÇÃO.
8. DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO ESPECÍFICO NOS PLANOS PLURIANUAIS PARA EFETIVAR AÇÕES PROPOSTAS PELO SINAPIR REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS GESTORES E FISCALIZADAS PELOS CONSELHOS.
9. INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE JUSTIÇA CLIMÁTICA RACIAL, COM ENVOLVIMENTO DOS ÓRGÃOS GESTORES DO PIR, CONSELHOS, UNIVERSIDADES, MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNIDADES.
10. ADOÇÃO DE POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL, COM MAPEAMENTO DE ÁREAS RACIALIZADAS IMPACTADAS POR POLUIÇÃO, MINERAÇÃO, AGRONEGÓCIO, ETC.
11. CRIAÇÃO DE UM ÍNDICE DE EQUIDADE RACIAL NA GESTÃO PÚBLICA, MONITORANDO PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS EM CARGOS ESTRATÉGICOS.
12. FOMENTO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, COM APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO ESTADO E MUNICÍPIO.
13. INCORPORAÇÃO DA VARIÁVEL RACIAL NOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE OBRAS PÚBLICAS.
14. RESERVA DE CADEIRAS PARA REPRESENTANTES DE POVOS NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO PODER LESGISLATIVO E EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
15. CRIAÇÃO DA LEI NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO HISTÓRICA E AMBIENTAL.
16. INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA RACIAL NOS PLANOS NACIONAIS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE, COM METAS ESPECÍFICAS DE EQUIDADE.
17. FORTALECIMENTO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL COM STATUS DE MINISTÉRIO ESTRATÉGICO E PARTICIPAÇÃO TRANSVERSAL EM TODOS OS MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL.
18. CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO NACIONAL DE MONITORAMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE NEGROS, INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS, COM RELATÓRIOS ANUAIS.
19. ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL PARA OBRIGAR OS PARTIDOS A APRESENTAREM UM MÍNIMO DE 30% DE CANDIDATURAS NEGRAS E INDÍGENAS COM TEMPO DE TV E RECURSOS PROPORCIONAIS.
20. IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ÓRGÃOS ESTADUAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL INTEGRADOS AO SINAPIR, COM ESTRUTURA TÉCNICA, ORÇAMENTO PRÓPRIO E CONSELHOS PARTICIPATIVOS FORMADOS POR LIDERANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DE MATRIZ AFRICANA.
21. CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE JUSTIÇA CLIMÁTICA E ANTIRRACISMO AMBIENTAL COM FOCO EM COMUNIDADES NEGRAS, QUILOMBOLAS E PERIFÉRICAS, QUE INCLUA AÇÕES PRIORITÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA VERDE, ACESSO À ÁGUA POTÁVEL, E PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS A DESASTRES AMBIENTAIS.
22. GARANTIR COTAS RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NOS PROCESSOS SELETIVOS E NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS EM PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS. A PROPOSTA PREVÊ AINDA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE IGUALDADE RACIAL ATUANTES, COM ORÇAMENTO E ESTRUTURA MÍNIMA ASSEGURADOS.
23. INTEGRAR POLÍTICAS DE SANEAMENTO, MORADIA E MOBILIDADE URBANA AO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL NAS PERIFERIAS.
24. LETRAMENTO RACIAL PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM NO PODER PÚBLICO, ABRANGENDO VÁRIAS PAUTAS DE ESG RACIAL.
EIXO 2 – JUSTIÇA RACIAL
1. MONITORAMENTO DA LEI 10.639/03 E 11.645/08 COM AÇÕES PEDAGÓGICAS OBRIGATÓRIAS, FORMAÇÃO CONTINUADA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS.
2. CRIAÇÃO DE EDITAIS CULTURAIS ESPECÍFICOS PARA ARTISTAS E MESTRES DE COMUNIDADES NEGRAS, INDÍGENAS, CIGANAS E DE TERREIROS, COM INCENTIVO À ORALIDADE, MEMÓRIA E ANCESTRALIDADE.
3. INSTITUIÇÃO DE COTAS ÉTNICO-RACIAIS EM PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, INCLUSIVE COM PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS.
4. MAPEAMENTO E RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS URBANOS (TERREIROS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS URBANAS E POPULAÇÕES INDÍGENAS URBANAS FRAGMENTADAS EM BAIRROS ETC.) PARA GARANTIR ACESSO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS.
5. PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NEGRAS, INDÍGENAS E CIGANAS, COM FOCO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INSTITUCIONAL E RELIGIOSA.
6. CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA E CAMPANHAS EDUCATIVAS ANTIRRACISTAS NAS MÍDIAS PÚBLICAS E NOS ÔNIBUS, ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
7. IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM ORÇAMENTO ESPECÍFICO E PROTOCOLOS PADRONIZADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS.
8. ESTABELECIMENTO DE UM PLANO DE FOMENTO À CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM EDITAIS PERMANENTES E DESCENTRALIZADOS.
9. INSTITUIÇÃO DE COTAS RACIAIS E ÉTNICAS NOS PROGRAMAS DE EMPREENDEDORISMO, FOMENTO E CRÉDITO (INCLUINDO MEIS E COOPERATIVAS).
10. RECONHECIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, COM APOIO TÉCNICO E JURÍDICO.
11. CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MATRIZ AFRICANA E POVOS TRADICIONAIS, COM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, GARANTINDO A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TERRITÓRIOS RACIALIZADOS, COM A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS DE REFERÊNCIA ÉTNICO-RACIAL.
12. CRIAÇÃO DE CASAS DE APOIO E ABRIGAMENTO PARA MULHERES NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, COM APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO GRATUITO.
13. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E MÍDIAS INDEPENDENTES VOLTADAS À COMUNICAÇÃO ANTIRRACISTA, COM LINHAS DE APOIO A COMUNICADORES PERIFÉRICOS, NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.
14. CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM PARCERIA COM O CONTROLE SOCIAL DE UM SELO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ANTIRRACISTA, COM CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO A EMPRESAS, VEÍCULOS DE MÍDIA E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
15. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM OBRIGATORIEDADE DE NÚCLEOS ESPECÍFICOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS.
16. IMPLEMENTAR PROTOCOLOS ANTIRRACISTAS NAS ABORDAGENS POLICIAIS.
17. INCLUSÃO DE METAS ESPECÍFICAS SOBRE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) E MONITORAMENTO.
18. CRIAÇÃO DE SELOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL DE COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL PARA EMPRESAS QUE ADOTEM AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS INTERNAS ANTIRRACISTAS.
19. IMPLANTAR PARCERIAS COM STARTUPS. ONGS E IMCUBADORAS SOCIAIS PARA INTEGRAR JOVENS NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS AO MERCADO DIGITAL E DE INOVAÇÃO.
20. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO PARA JOVENS NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE EM TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E SERVIÇOS. O PROGRAMA DEVERÁ INCLUIR: COTAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BOLSAS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E OFICINAS DE PLANO DE NEGÓCIOS COM APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO.
21. CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR INTERSECCIONAL (PEAEI), PARA ESTUDANTES NEGROS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICIÊNCIA E/OU ORIUNDOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PERIFÉRICAS. O PROGRAMA ATUARÁ COM TUTORES ESPECIALIZADOS, TRANSPORTE ADAPTADO, MATERIAL DIDÁTICO ACESSÍVEL, E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS, GARANTINDO PERMANÊNCIA E QUALIDADE DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE.
22. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICIÊNCIA, ARTICULADO AO SUS E ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN). O PROGRAMA DEVERÁ PREVER: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM FOCO EM SAÚDE MENTAL, ACESSO PRIORITÁRIO A TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, FORMAÇÃO ANTIRRACISTA E ANTICAPACITISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM DEFICIÊNCIA.
23. FORTALECER A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COM FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE COMISSÕES LOCAIS DE EQUIDADE RACIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E MONITORAMENTO DE INDICADORES ESPECÍFICOS DE MORBIMORTALIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.
24. DESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO, ACESSO A CRÉDITO, COTAS PARA CONTRATAÇÃO EM SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, INTEGRANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO ANTIRRACISTA QUE VISIBILIZE AS PRODUÇÕES E OS DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA.
EIXO 3 – REPARAÇÃO
1. INCORPORAÇÃO DA PAUTA DE ENVELHECIMENTO NEGRO E INDÍGENA NAS POLÍTICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, COM CAPACITAÇÃO DE EQUIPES.
2. CRIAÇÃO DE UM NÚCLEOS NAS SECRETARIAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA E COM DEFICIÊNCIA, COM POLÍTICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS À INCLUSÃO, SAÚDE E RENDA.
3. INCORPORAÇÃO DA PAUTA LGBTQIA E DA DEFICIÊNCIA NAS CAMPANHAS E SERVIÇOS VOLTADOS À POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COM FOCO NA INTERSECCIONALIDADE.
4. CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTER-RELIGIOSO PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO RELIGIOSO, COM CAMPANHAS EDUCATIVAS EM ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
5. RECONHECIMENTO DE ESPAÇOS SAGRADOS DA POPULAÇÃO NEGRA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO, COM PROTEÇÃO LEGAL E AÇÕES DE VISIBILIDADE CULTURAL.
6. INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E CAMPANHAS PÚBLICAS.
7. FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA REPARAÇÕES SIMBÓLICAS (MEMORIAIS, ESTÁTUAS, CENTROS CULTURAIS) EM HOMENAGEM À RESISTÊNCIA NEGRA, INDÍGENA E DE TERREIROS.
8. CRIAÇÃO DE EDITAIS CULTURAIS EXCLUSIVOS PARA POVOS DE MATRIZ AFRICANA E DE TERREIRO, COM APOIO À MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS SAGRADOS E CELEBRAÇÕES TRADICIONAIS.
9. ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CASOS DE RACISMO RELIGIOSO, COM SERVIDORES CAPACITADOS E GARANTIA DE SIGILO.
10. LANÇAMENTO DE UM PROGRAMA DE REPARAÇÃO HISTÓRICA, COM BOLSAS, MEMORIALIZAÇÕES, EXPOSIÇÕES ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
11. CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LONGEVIDADE DA POPULAÇÃO OBSERVANDO OS RECORTES DE RAÇA E GÊNERO, COM DIRETRIZES PRÓPRIAS E METAS PARA SAÚDE, SEGURIDADE E CULTURA.
12. CRIAÇÃO DE COTAS INTERSECCIONAIS (RAÇA DEFICIÊNCIA ORIENTAÇÃO SEXUAL) NOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA, CIÊNCIA E EMPREGO, COM PONTUAÇÃO EXTRA EM EDITAIS PÚBLICOS.
13. CRIAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO RELIGIOSO, COM BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, DENÚNCIAS E RECOMENDAÇÕES AO SISTEMA DE JUSTIÇA.
14. APROVAÇÃO DE UMA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO AOS TERREIROS E ÀS COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, EQUIPARANDO-OS A TEMPLOS RELIGIOSOS COM PROTEÇÃO AMPLA.
15. CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO A FAMÍLIAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS E ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM POLÍTICAS DE RENDA, ACOLHIMENTO E SUPORTE.
16. CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA INTERSECCIONAL, VOLTADO À OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTEGRADOS (ASSISTÊNCIA JURÍDICA, SOCIAL, PSICOLÓGICA E EDUCACIONAL) PARA PESSOAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA E/OU COM DEFICIÊNCIA. O CENTRO DEVE OPERAR EM ARTICULAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E OFERTAR FORMAÇÕES CONTÍNUAS PARA SERVIDORES SOBRE ATENDIMENTO HUMANIZADO E INTERSECCIONAL.
17. CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS NEGRAS, DESCENDENTES DE POVOS ORIGINÁRIOS, ORIUNDOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIA E COM DEFICIÊNCIA, VINCULADO AO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, COM LINHAS DE FOMENTO PARA PROJETOS DE INCLUSÃO, GERAÇÃO DE RENDA, ACESSO À EDUCAÇÃO E CULTURA, PRIORIZANDO TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. O FUNDO DEVE CONSIDERAR DADOS DESAGREGADOS E ESTUDOS INTERSECCIONAIS PARA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES.
18. CRIAR CENTROS CULTURAIS COMUNITÁRIOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA, DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E AO COMBATE DO RACISMO ESTRUTURAL.
19. INCLUIR EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA OBRIGATÓRIA NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.
20. CONSTRUIR UMA CARTILHA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E CRIAR SINAL UNIVERSAL PARA IDENTIFICAR QUANDO A PESSOA ESTÁ SOFRENDO ATO DE VIOLÊNCIA RACISTA DEMONSTRANDO OS PRINCIPAIS CANAIS DE DENÚNCIA.
21. FOMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, BUSCANDO VIABILIZAR AS PAUTAS DAS COMUNIDADES DE TERREIRO E EFETUAR O SENSO DE CONTROLE DE QUANTOS TERREIROS EXISTEM EM MARÍLIA.
Moções:
Não foram apresentadas Moções para apreciação e votação
DELEGAÇÃO ELEITA
Delegação Eleita representando a Regional de Marília composta de 10 representantes da sociedade civil e 1 poder publico municipal e 1 poder publico estadual e seus respectivos suplentes:
SOCIEDADE CIVIL – TITULARES
Nome completo
Edson Moura da Silva
Eliza Aparecida Bezerra dos Santos
Erivelton Isaac de Souza
Iago Gonçalves Ferreira
João Vitor Martin Correa Siqueira
Robson Luís da Silva Martins
Ruan Neto Pereira Alves
Tania Maria R
Vanilda Gonçalves de Lima
Wilson Jose da Silva
SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES
Nome completo
Rosana Aparecida Germano
Eduarda dos Santos
Luis Fernando Nascimento
PODER PÚBLICO – TITULARES
Nome completo
Vanessa de Oliveira Lima
Maria Regina de Oliveira e Silva Alves
PODER PÚBLICO – SUPLENTES
Nome completo
Regina Celia Duarte
Marlene da Silva
PORTARIA S.E. NÚMERO 156/2025
Profª Cilmara Carreiro Piza, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº.23.995/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K inciso III e 18-L, Inciso III, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de Inglês da Educação Básica – 45 horas
02 de junho a 10 de julho e de 28 de julho a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 123323/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES EMEF “Isaltino de Campos” – manhã.
EMEF “Cecília Alves Guelpa e EMEF Isaltino de Campos– tarde.
Em substituição Profª Letícia Kondo - afastamento por interesse particular – Prot. 64706/2025.
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE – MUNICÍPIOS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
IPREMM
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 70.971/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA APARECIDA FERNANDES – CPF: 174.XXX.XXX-30, a partir do dia 16/05/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Sebastião Fernandes, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 024/2025);
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 68.430/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. CLAUDIA VALERIA CAFFER – CPF: 145.XXX.XXX-94, a partir do dia 05/05/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Sergio Ricardo Marques Mattar, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 025/2025);
3. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 70.250/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO DETERMINADO, a partir do dia 05/05/2025, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, ao menor FERNANDO CAFFER MATTAR – CPF: 522.XXX.XXX-84, nos termos do art. 56, inciso II, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento), de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Sergio Ricardo Marques Mattar, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outra dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condições, e observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, caput, §§§1º, 4º e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 026/2025);
4. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 39.798/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA ao Sr. VALDEMAR DE MELO – CPF: 015.XXX.XXXX-69, a partir do dia 21/03/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Maria José Gonçalves de Melo, em razão da habilitação de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condições, na devida ordem do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, §§1º a 4º, e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 027/2025);
5. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 39.798/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO ao Sr. RENATO CARLOS DA SILVA – CPF: 232.XXX.XXX-20, a partir do dia 21/03/2025, respectivamente nos termos do art. 56, incisos III e IV, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora inativa falecida, Sra. Maria José Gonçalves de Melo, em razão da habilitação de outro dependente, de uma mesma classe, que concorreu em igualdade de condições, na devida ordem do art. 18, inciso I, §2º, e art. 55, §§1º a 4º, e 6º, ambos da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 028/2025);
6. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 75.140/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA IRACI DOS SANTOS CRUZ – CPF: 231.XXX.XXX-16, a partir do dia 23/05/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. João Rodrigues da Cruz, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 029/2025).
CODEMAR
EXTRATO DE CONTRATO
CT.030/25-DL.024/25-Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis da Codemar referente ao exercício encerrado em 31.12.2024. Contratada: Evidência – Auditores Independentes LTDA. Valor: R$ 11.500,00. Assin:10/03/25 - João Eduardo de Mayo – Presidente
CAMARA
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 102, DE 30 DE MAIO DE 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 2 de junho de 2025, Aldiro Ferreira do Nascimento, RG 35.366.214-8 SSP/SP, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Mauro Célio Cruz, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 103, DE 30 DE MAIO DE 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 2 de junho de 2025, André Wilson Nogueira, RG 24.601.005-8 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Mauro Célio Cruz, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 104, DE 30 DE MAIO DE 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 2 de junho de 2025, Aldiro Ferreira do Nascimento, RG 35.366.214-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Mauro Célio da Cruz, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 105, DE 30 DE MAIO DE 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 2 de junho de 2025, André Wilson Nogueira, RG 24.601.005-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Mauro Célio da Cruz, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 / 06 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando de sistema de lazer e incorporando na categoria dos bens de uso institucional do Município uma área localizada no Bairro Jardim David Lêuder Pereira Alves, para fins de execução de obras de infraestrutura relativas ao sistema de abastecimento de água do Município.
Votação qualificada
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 84/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso Próprio, Estadual e Federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de Portarias, Decretos e Deliberação Federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, do Vereador Danilo da Saúde (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispensando a renovação anual da taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento, dos templos de qualquer culto.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Vereador Guilherme – Burcão (DC), estabelecendo a Política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 59/20245, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 8185/2018, que oficializa slogans do Município, incluindo “Marília – Capital Nacional do Tênis de Mesa”.
06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), modificando a Resolução nº 183/1990 - Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Trânsito, Transporte Público e Segurança Pública na Câmara Municipal e dá outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2025
Danilo Augusto Bigeschi, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 638/2025, de iniciativa da Vereadora Delegada Rossana Camacho, aprovado na sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, às 08:30 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, para a realização de debates para que nosso município possa ser certificado como "Capital Nacional do Alimento".
Assinatura Digital
Data
30 de maio de 2025 às 16h56 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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