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24 de junho de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9277
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a quermesse do Padroeiro São João Batista, no terceiro final de semana do mês de junho
DECRETO NÚMERO 14703
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta em relação aos imóveis locados pelo Município
DECRETO NÚMERO 14704
Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Fortalecimento da Rede de Atendimento no município de Marília e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14705
Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, à Engea Empreendimentos Ltda., sobre o terreno denominado lote “d” (destacado do lote s/n), objeto da matrícula nº 61.626 do 1º oficial de registro de imóveis de marília
PORTARIA NÚMERO 47187
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45182, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 82570/1 MARCIO GIOVANINI, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47188
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45449, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 61379/1 IVONE DE FATIMA DA SILVA LIMA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47189
APOSENTA o servidor 68705/1 SERGIO DAL PONTE, no cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-I – Tabela 12, inscrito no CPF n° 708.023.008-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 25 de junho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47190
CONCEDE a servidora 153737/1 DALILA DE MORAES DE OLIVEIRA BARBAROTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47191
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 14 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 132578/1 FERNANDO CELSO SILVA DONALONSO, Farmacêutico, para o desempenho da função de Supervisor do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47192
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 11 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 170178/1 ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psicóloga, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47193
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 43451/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 1 da Portaria nº 46418, de 25 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Farmácia Municipal Zona Sul.
PORTARIA NÚMERO 47194
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 167401/1 JULIA DUARTE DE ARAUJO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Faturamento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47195
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 32379/1 VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Subalmoxarifado da Saúde, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47196
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 153427/2 DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
PORTARIA NÚMERO 47197
nomeia a servidora JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Rede de Urgência e Emergência, de que trata a Portaria nº 42286, de 28 de fevereiro de 2023, em substituição a Ana Carolina Reis.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 440/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa UNIAO HIDRAULICA E ASSISTENCIA LTDA, CNPJ nº 34.230.000/0001-08, para aquisição de refis de bebedouro para UBS/USF e demais setores pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 441/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ nº 32.702.657/0001-97, para prestação de serviço de apresentação artística musical “Choro” a ser realizado no evento “Tem mais Verde”, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 442/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa VALDIR DE OLVEIRA SANTOS, para contratação de 07 (sete) apresentações de junho a dezembro/2025 do Show Sertanejo no Projeto Noite da Viola, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 443/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR (JAJ SOLUÇÕES), CNPJ nº 51.568.275/0001-67, para prestação de serviços do Projeto “Viola no Bairro” a serem realizados nos bairros do Município de Marília/SP, de junho a dezembro de 2025, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 071/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição dos tubos de concreto e canaletas e cavaletes de concreto destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: WDA DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na AV. EXPEDICIONÁRIOS DE ITAPEVA, nº 647 - PARQUE CIMENTOLANDIA - ITAPEVA/SP - CEP 18409-640. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
DISPENSA nº 393/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.443/2025
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Locação de Beliches e Colchões para alojamento nos Jogos Regionais que serão realizados na cidade de Ourinhos na data de 16/07/2025 a 26/07/2025, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE
01 Beliches com Colchões de espuma, com densidade D-33, dimensões 1,880 x 780 mm e 16 cm de altura - tecido com tratamento Antiácaro, Antialérgico e Antifungo, suporte de peso de 110 kg Serviço 135
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os serviços/produtos deverão atender as normas legais vigentes.
Os serviços/produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser entregues no dia 16/07/2025, às 08h00, local a combinar e retirados no dia 26/07/2025. Responsável pelo recebimento: Alan Tadeu Martins Bandeira.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1966/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 23/06/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 10/07/26 Processo Memorando nº 25.415/25.
Contrato CG-1594/25 Devedora Prefeitura Municipal de Marília Credora VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA Valor R$ 33.168,32 (em 05 parcelas) Assinatura 18/06/25 Objeto Termo de adesão ao Acordo de Parcelamento, referente às Notas Fiscais nº 72.690, 72.852, 73.196, 73.382, 73.859 e 73.875, tendo em vista a Lei Municipal n.º 9.244/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.º 55.985/25.
Contrato CG-1595/25 Devedora Prefeitura Municipal de Marília Credora ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA Valor R$ 20.333,20 (em 05 parcelas) Assinatura 18/06/25 Objeto Termo de adesão ao Acordo de Parcelamento, referente às Notas Fiscais nº 1426, 1487, 1490, 1491, 1492 e 1499, tendo em vista a Lei Municipal n.º 9.244/25 de 11 de abril de 2025 Processo Protocolo n.º 84.081/25.
Contrato Aditivo 08 ao CO-1261/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assinatura 04/06/25 Objeto Alteração da Cláusula Segunda do Aditivo 07 do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEF Governador Mário Covas, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 22.148/25.
CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DE SELECIONADOS DO EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
(EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 01/2025
II RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Com o objetivo de assegurar a plena lisura no processo de seleção de estagiários da Prefeitura Municipal de Marília - Edital 01/2025, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Prefeitura Municipal de Marília, incluem o curso abaixo e retificam os itens a seguir:
Curso - Nível Superior Semestre Vagas
Desenvolvimento de Software Multiplataforma (DSM) A partir do 1º semestre Cadastro Reserva
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
86.609/2025
Marina Libanore Coutinho
47.848.516-5 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Prof.(a) de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE Vereador Sebastião Mônaco
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
5.584 2025 Maria Helena Cansini
28900 2025 Hildenete Alves Silva Lopes
67.415 2025 Gersino Costa Neves
74348 2025 Alba Gloria Martin Correa
74.362 2025 Marlene Fernandes Martins
80.565 2025 Antonio Sabino de Carvalho
81.293 2025 Carlos Ribeiro de Oliveira
81.583 2025 Osvaldo Rossi Filho
82.516 2025 Rafael Ruivo Gatti
83.408 2025 Nereu Ribeiro da Silva
83.417 2025 Milton Jose da Costa
85.860 2025 Minoru Sunairi
88799 2025 Anderson Ricardo Evas da Cruz
PEDIDO E-SIC
262 2025 Hildenete Alves Silva Lopes
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e outras violências, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 4 6 8 9 9/2025 , para a 5ª reunião ordinária do ano de 2025, a realizar-se no dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira), às 09:00h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Avaliação das Ações de orientação/prevenção/enfrentamento de violações sexuais -Maio Laranja/25;
3- Propostas das próximas ações;
4- Demais assuntos pertinentes à reunião.
CONVOCAÇÃO
Marília, 20 de junho de 2025.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 32/2025
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 25/06/2025, quarta-feira, às 17 horas. Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial-Aberta à População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 30/07/2025;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação do Relatório da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2025;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de Março e Abril de 2025;
3) Recomendações COFIN;
4) Vigilância Epidemiológica – Dengue
5) Plano de Contingência para Enfrentamento Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária Presencial a se realizar no dia 24 de JUNHO de 2025 (Terça-Feira), às 9h15min., com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Solicitação de repasse do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para reforma de Centro Dia do Idoso para análise e deliberação do Conselho;
• Ofício 0041/2025- ILPI Lar são Vicente de Paulo para conhecimento e manifestação do Conselho;
• Repasse Imposto de Renda (2025) às entidades para conhecimento do Conselho;
• Resposta Memorando 22.778/2025 para conhecimento do Conselho;
• Memorando 25.959/2025 para conhecimento;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 05 DE 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADES POR MEIO DE DOAÇÕES DIRIGIDAS E DARFs RECEBIDAS DE JANEIRO DE 2025 A JUNHO DE 2025 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Amae
PORTARIA NÚMERO 0148
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo, REVOGA a partir de 21 de junho de 2025, o item 70 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Antonio Carlos de Lima, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Codemar
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
CNPJ Nº 44.477.354/0001-05 – NIRE Nº 3530005916-6
EDITAL CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na data 26/06/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada à Avenida Castro Alves, nº 632, na cidade de Marília/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição Diretora Juliana Sabatini; (ii) Remuneração Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Marília/SP 17/06/2025. João Eduardo de Mayo - Presidente
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 19/2025 – Edital nº 11/2025 – Pregão Eletrônico nº 11/2025 – Critério de Julgamento: Menor preço por Item. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e contratação de empresa especializada em serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 08/07/2025 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
23 de junho de 2025 às 17h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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