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03 de julho de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 47261
Tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletrônico nº 3.912/2025, e Memorando Digital nº 28.253, de 25 de junho de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.996, de 01 de abril de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 3.912/2025, e ABSOLVE o servidor WANDERLEY DONIZETI FERNANDES, Agente de Vigilância Patrimonial, ficando a absolvição condicionada à conclusão integral do tratamento para dependência química a que o servidor encontra-se submetido.
PORTARIA NÚMERO 47262
tendo em vista o que consta Protocolo Físico n.º 50829, de 28 de outubro de 2020, e Memorando Digital n.º 11.208, de 12 de março 2025.
Art. 1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º38852, de 14 de dezembro de 2020, em face do servidor ANTONIO CARLOS LIMA, matrícula nº 002090, atualmente pertencente ao quadro de servidores da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47263
tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 11.806/2025, e Memorando Digital nº 29.430, de 1º de julho 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46.740, de 23 de abril de 2025, em decorrência do Protocolo nº 6.107/2025, e aplica à Organização Social SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 73.027.690/0001-46, a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme dispõe o artigo 73, inciso I da Lei Federal nº 13.019/2014.
PORTARIA NÚMERO 47264
tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 3.134, de 02 de junho de 2025, no qual a empresa H.M Linck - ME interpõe recurso administrativo;
Art.1º. NÃO ACOLHE, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 166, da Lei federal nº 14.133/21, o recurso administrativo interposto pela empresa H.M Linck - ME e MANTÉM A DECISÃO ora guerreada por seus próprios fundamentos, imposta pela Portaria nº 47055, de 30 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47265
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 21.831/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (C.S.), matrícula nº 46493-3, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47266
CONCEDE a servidora 159344/1 TALITA RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 14 de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47267
REVOGA, a partir de 07 de julho de 2025, o item 01 do inciso II da Portaria nº 45865, de 20 de janeiro de 2025, modificada pela Portaria nº 45954, de 22 de janeiro de 2025, que designou a servidora 55786/2 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47268
DESIGNA, a partir de 07 de julho de 2025, a servidora 55980/1 MARISA XAVIER, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 41341, de 22 de julho de 2022, que a designou para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 47269
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação:
“I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos
e) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação –
Posse: 27/06/2025:
Titular Designado: PHABLO ANTONIO BOLDORINI
Suplentes Designados: TATIANE DOS SANTOS DE FREITAS LOPES
VINICIUS ANDRADE RIBEIRO”
PORTARIA NÚMERO 47270
RECLASSIFICA o vencimento dos servidores constantes do Anexo Único, em decorrência de Progressão por Mérito, de diversos períodos aquisitivos, devendo ser adotadas as seguintes providências.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 47231
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) no período de 13 de junho a 31 de dezembro de 2025 (...)”
Prefeitura Municipal de Marília, 02 de julho de 2025.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 068/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.068/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de telhas, blocos, tijolos e afins, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/07/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/07/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: Material para uso em obras de alvenaria, galerias e demais reparos realizados pelos diversos setores das secretarias requisitantes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 076/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90076/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de SACOS DE LIXO PRETO, destinados às diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 23/07/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 23/07/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição dos itens solicitados é imprescindível pela necessidade constante de capinação, poda, corte de árvores e manutenção de jardins nas unidades escolares, setores das secretarias e em áreas públicas, uma vez que se trata de serviço primordial para a manutenção e conservação dos espaços públicos.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1598/25 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionário JOSÉ SOARES SOBRINHO Assinatura 01/07/25 Objeto Permissão de uso para utilização Campo de Futebol do Conjunto Desportivo “Octávio Barreto Prado (TATÁ)”, localizado no Bairro Nova Marília Vigência 01/07/35 Processo Protocolo n.º 53.383/25.
Contrato CG-1599/25 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionário VICTOR JOAQUIM SHIMABUKU Assinatura 01/07/25 Objeto Permissão de uso para utilização do campo de Bocha existente anexo ao Estádio Varzeano Professor Nelson Cabrini (Mineirão), sito a Rua 25 de Janeiro nº 1100, Bairro Prolongamento Palmital, na cidade de Marília/SP no Conjunto Desportivo Nelson Cabrini, (Mineirão) Vigência 01/07/35 Processo Memorando n.º 12.473/25.
Contrato CG-1600/25 Outorgante Prefeitura Municipal de Marília Outorgada VICTOR JOAQUIM SHIMABUKU Assinatura 01/07/25 Objeto Autorização de uso para utilização de uma área de propriedade do Município de Marília-SP - Bar existente anexo ao Estádio Varzeano Professor Nelson Cabrini (Mineirão), sito a Rua 25 de Janeiro nº 1100, Bairro Prolongamento Palmital, na cidade de Marília/SP Vigência 01/07/35 Processo Memorando n.º 12.473/25.
Contrato Aditivo 07 ao TC-077/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOSÓFICA ORDEM PRINCÍPIO E LUZ DE MARÍLIA Assinatura 27/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para execução do Projeto Teatro da Cidade, de formação cultural no segmento de Artes Cênicas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 14.464/25.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
54210 2025 Hilda Moreira Magalhaes Souza
60.738 2025 Haroldo Bolognesi Franco
75.765 2025 Cabo Serviços de Telecomunicações S.A.
90.333 2025 Oseias Duarte de Campos
92.104 2025 Ilda Aparecida de Jesus Carvalho
200.457 2024 Jose Marques da Costa
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 02 AO CONTRATO 026/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: CEBI CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA. Objeto- Reajuste pelo IPCA junho/2025 (5,53%) para prestação de serviços de informática para licenciamento e uso de Sistemas de Informação para gestão, implantação, manutenção e suporte técnico. Valor: R$ 114.341,75/mensal. Assinatura: 30/06/2023. Prazo: 12 meses.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 01 AO CONTRATO 041/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MAGALA LTDA. Objeto- Renovação contratual e reajuste pelo IPCA junho/2025 (5,53%) para locação de veículos. Valor: R$ 6.806,68/mensal. Assinatura: 24/06/2025. Prazo: 12 meses.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 02 AO CONTRATO 024/2023. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA. Objeto- Termo aditivo de supressão parcial, à partir de 1º de março de 2025, resultando uma redução de aproximadamente 25% na prestação de serviços de operação e fiscalização de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a locação e operacionalização de softwares, equipamentos e infraestruturas necessárias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens. Valor: R$ 338.876,27/mensal. Assinatura: 28/02/2025. Prazo: 12 meses.
Marília, 02/07/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 030/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 90.819, de 24 de junho de 2025, EXONERA MARIA JOSE SANCHES MARIN da função gratificada de Diretor de Divisão de Relações Interinstitucionais, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 039/2022, de 30 de junho de 2022.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 031/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA IEDA FRANCISCHETTI, RG 15.974.689-9, EP-14.1, para o desempenho da função gratificada de Diretor de Divisão de Relações Interinstitucionais em substituição a Maria Jose Sanches Marin, exonerado pela Portaria Dir. FUMES nº 030/2025, de 02 de julho de 2025.
Assinatura Digital
Data
02 de julho de 2025 às 16h47 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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