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08 de julho de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 47289
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3.871/2025 e Protocolo Digital nº 164.269/2024;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria n.º 46.087, de 29 de janeiro de 2025, oriunda do Ofício C.CCM nº 1606/2024 encaminhado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que noticia o julgamento pela irregularidade do Processo Licitatório, Pregão Presencial nº 116/20217 e do contrato CST – 1357/17, firmado entre a Prefeitura de Marília e a UNIMED Marília – Cooperativa de Trabalho Médico.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 46.087, de 29 de janeiro de 2025, em decorrência do Protocolo Digital nº 164.269/2024, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47290
tendo em vista o que consta no Memorando n° 7.602, de 19 de fevereiro de 2025,
Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46171/2025 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 51047/1 JOSEFA ROSA DA SILVA, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial.
PORTARIA NÚMERO 47291
REVOGA, a partir de 14 de julho de 2025, a Portaria n° 41364, de 27 de julho de 2022, que declarou a vacância do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, ocupado pela servidora 153770/1 GIOVANNA PASSOS CADAMURO.
PORTARIA NÚMERO 47292
EXONERA, a pedido, a servidora 153770/1 GIOVANNA PASSOS CADAMURO, RG nº 492285238, CPF nº 464.192.548-84, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47293
modifica a Portaria nº 44399, de 28 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“I - Administração Pública Municipal, Prestadores de Serviços e Comunidade Científica:
a) Representantes do Poder Executivo:
Titulares: PALOMA APARECIDA LIBÂNIO NUNES
ANDREA CARLA PAURA MARTINS
THAÍS DE MOURA LEATTI
LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA
Suplente: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA
VIVIAN MARTINELLI FUNAI
CINTIA CRISTINA LUIZ MAS SUIZU
MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO
.....
III - Usuários:
a) Representantes de Conselhos Locais de Saúde, sendo um por região da cidade:
Zona Norte – Castelo Branco
Titular: JOSÉ ANTONIO BERBEL MOYA
Suplente: -o-”
PORTARIA NÚMERO 47294
DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 103110/3 ELIANE MARCELINO MENDES DE OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 40304, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Carolina Braconi dos Santos Mancuso para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 47295
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47296
tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.310, de 07 de julho de 2025,
Considerando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2025, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
PORTARIA NÚMERO 47297
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 83534/1 DISNEI PIGA, RG nº 17.655.538-9, CPF nº 078.946.178-14, Fiscal De Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 476/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ nº 46.879.112/0001-65, para fornecimento de materiais e execução dos serviços de instalação de placas de gesso 3D e impermeabilização das paredes da galeria de exposição da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 043/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual locação de veículos tipo (ônibus e van) para transporte de passageiros, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/07/2025 às 08:59 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 23/07/2025 às 09:00 horas no Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, site www.bll.org.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: variadas áreas das secretarias envolvidas, uma vez que a frota existente se encontra em sua maioria sucateada. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.002/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra, destinado à continuidade e término da Obra de Construção da “CASA DA MULHER”, neste Município de Marília, destinada para a Gestão de Direitos Humanos vinculada a Secretaria Municipal da Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 15/08/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: DIA: 15/08/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo agente de contratação Aldo Luiz Gonçalves Dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na publicação da Inexigibilidade de Licitação Nº 060/2025 constante do dia 05/07/2025 onde se lia LUCAS DE AZEVEDO SABINO, CNPJ 32.702.657/0001-97. Leia-se: GUSTAVO HENRIQUE MENDONCA NUNES, CNPJ 33.703.922/0001-14.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material e mão de obra, destinados a diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 150 / 2025 - 57.735.346 RODRIGO FERREIRA RAMOS: CÓPIA DE CHAVE TIPO YALE - R$13,00. TROCA DE FECHADURA PARA GAVETA DE MESA COM FECHADURA EM METAL, COM DUAS CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - R$80,00. COPIA DE CHAVE TIPO TETRA - R$40,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO YALE, COM DUAS CHAVES - R$75,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO TETRA , COM DUAS CHAVES - R$171,00.Conserto e reparo de fechadura em geral (caixa larga, caixa pequena, divisória, tipo comercial, e para porta de vidro). - R$80,00. Troca de cilindro/ tambor tipo yale - com cilindro em metal acabamento cromado e no mínimo com duas chaves. - R$80,00. Troca de fechadura para armário de aço ou madeira- com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$80,00. Troca de fechadura para porta de correr (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves). - R$215,00.Troca de fechadura para porta tipo comercial - com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves tipo tetra - R$100,00.Troca de fechadura para porta tipo comum ( caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves) - R$185,00.Troca de fechadura para porta tipo divisória - com fechadura acabamento em metal e no mínimo com duas chaves. - R$260,00. Troca de fechadura para porta tipo vidro, comum ou temperado - com fechadura toda em metal e no mínimo com duas chaves - R$169,00. Troca de maçaneta - com maçaneta em metal c/ alça no mínimo 9 cm de comprimento e 1 cm de largura, acabamento cromado. - R$70,00. Troca de maçaneta para armário de aço com tranca modelo (t) - com acabamento toda em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$110,00. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA AUTOMÓVEL - R$300,00. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA MOTOCICLETA - R$267,00. CÓPIA DE CHAVE SIMPLES PARA AUTO (CARRO/MOTOCICLETA) - R$40,00.
Retificação da publicação efetuada em 05/07/2025:
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Assinatura 03/07/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 158/2024, referente ao PE 001/2024. Objeto reajuste em 5,166660% do valor previsto na Ata de Registro de Preços. Processo Protocolo 57.607/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1602/25 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO DOCE FUTURO E AGROFLORESTA DE MARÍLIA/SP Assinatura 04/07/25 Objeto Permissão de uso, para utilização dos bens públicos municipais existentes na Quadra 49 (Sistema de Lazer), entre as Ruas Jaci Batista e Josefa Pereira Alves, no Residencial Vida Nova Maracá, destinada às atividades da Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília/SP Vigência 04/07/35 Processo Protocolo n.º 39.380/23.
Contrato Aditivo 02 ao CG-1410/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 10/04/25 Objeto Alteração da Cláusula Décima Quinta – Da Vigência, referente ao contrato de repasse n.º 885123/2019/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Planejamento Urbano Ministério das Cidades Vigência 20/09/25 Processo Memorando n.º 27.700/25.
Contrato CST-1786/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 07/07/25 Objeto Alienação de imóvel público mediante processo de incorporação imobiliária no âmbito do Programa “NOSSA CASA”, em articulação com o Programa “Minha Casa, Minha Vida” para implantação de empreendimento imobiliário no imóvel situado na Rua Rua José Garcia, s/n, Bairro Jardim Santa Paula, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, sob a matrícula nº 66.409, de propriedade do MUNICÍPIO para produção e alienação de unidades habitacionais por meio de incorporação imobiliária, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 07/01/30 Processo Leilão n.º 001/25 (Processo Administrativo n.º 11.577/25).
Contrato Aditivo 22 ao CV-1201/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 03/07/25 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros – do CV-1201/21, para a inclusão do inciso XX, objetivando a realização de repasse financeiro, autorizado por meio da edição da Portaria nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, destinado a arcar com a execução de despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Ofício nº 593/25.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 07/07/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a rerratificação do item 24 para alterar a fonte de custeio que constou no termo aditivo nº 4 e inclusão do item 26, para execução de repasse financeiro autorizado por meio da edição da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informações contidas no Plano de Trabalho aprovado Processo Ofício n.º 597/25.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 42.778, de 06 de julho de 2023 – Processo Administrativo nº 7.758/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VANESCA SILVA BATISTA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 37.261.083/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter habilitação ao processo através de solicitação pelo sistema 1Doc.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria nº 45.191, de 04 de novembro de 2024 – Processo Administrativo nº 7.766/25, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 34.257.836/0001-98, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa final no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter habilitação ao processo através de solicitação pelo sistema 1Doc.
RESOLUÇÃO COMDIM Nº 05 DE 07 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES AS DOAÇÕES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA NO PERÍODO DE 23/01/2025 A 23/06/25.
ENTIDADE VALOR A SER REPASSADO
ACC – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA (CNPJ. 59.990.960/0001-99)
8.166,77
CLÍNICA ACONCHEGO - adjacente ao HEM – Hospital Espírita de Marília (CNPJ. 52.050.010/0002-16)
11.197,14
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA (CNPJ. 52.049.244/0001.62)
223.314,20
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA (CNPJ.52.058.484/0001-23)
41.986,64
ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO
(CNPJ 49.880.727/0001-08)
28.831,86
GMADC – GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER (CNPJ 03.732.604/0001-10)
13.954,50
Instituto Lóttus – Projeto Novo Tempo
(CNPJ 51.507.952/0001-37)
1.637,10
TOTAL R$ 329.088,21
PORTARIA S.E. NÚMERO 176
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 28.467/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI 50 horas
28 de julho a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 89257-4 Cristiane Baldinotti de Souza EMEI Bem me quer - manhã EMEI Bem me quer - tarde Afastamento por interesse particular: Flávia Queico Matsumoto Biffi, maternal IIB-Tarde
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 03/2025 – P. E. 03/2025. ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de expediente destinados aos diversos Setores da EMDURB MARÍLIA, de acordo com Anexo I – Termo de Referência do Edital. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 08/07/2025 às 09:00 horas até dia 23/07/2025 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 23/07/2025 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 23/07/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações no Setor de Licitações – Avenida das Esmeraldas, 05 - Marília/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima citado, e no site www.emdurbmarilia.com.br. Marília, 07 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente.
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025/020006. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: LIGIA VIEIRA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Serviços de suporte às demandas Jurídicas da Emdurb. Valor: R$ 5.000,00/mês. Assinatura: 21/05/2025. Prazo: 12 meses.
Marília, 09/04/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9289
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA COMENDADOR JOSÉ BRAMBILLA
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 471
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. ROQUE JAVIER MERIDA DELGADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA
Assinatura Digital
Data
07 de julho de 2025 às 17h13 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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