Postagem:
17 de julho de 2025 - 00h01
Tamanho:
11 páginas (2,31 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14730
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.146.000,00, referente ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 47338
Tendo em vista o que consta no Protocolo Físico 59.388, de 09 de setembro de 2022, e Memorando Digital n.º 31.434, de 15 de julho de 2025,
Art.1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 41.611, de 09 de setembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico 59.388/2022, em face da ex-servidora CLÁUDIA CHICARELI DE ANDRADE, matrícula n.º 44083-2, Professora de EMEI, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47339
tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 31.518/2024, e Memorando Digital nº 30.491, de 07 de julho 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 43.040, de 14 de setembro de 2023, em decorrência do Memorando nº 22.604/2023, e aplica à empresa CLEANING DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 41.607.510/0001-09, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 780,00), atualizado desde 26/05/2023, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 47340
EXONERA, a pedido, a servidora 177393/1 TALITA RODRIGUES GIROTO, RG nº 461981324, CPF nº 398.424.858-03, do cargo de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47341
DESIGNA o servidor DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, Engenheiro Civil, CREA nº 5063460132-SP, para exercer a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO, no período de 07 de julho a 24 de agosto de 2025, do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, para "Construção da Casa da Mulher", de que trata a Portaria nº 46051, de 27 de janeiro de 2025, em substituição ao servidor Ailton Aparecido Luiz da Silva.
PORTARIA NÚMERO 47342
modifica a Portaria nº 47172, de 13 de junho de 2025, acerca do horário especial de trabalho da servidora 128244/1 GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA, passando a vigorar com a seguinte redação:
“JOSÉ CARLOS DA SILVA, Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 47.474, de 08 de abril de 2025, consoante o que dispõe o artigo 67-B e §§, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º, inciso V do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 128244/1 GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 347223394 e CPF nº 304.490.808-62, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2025.”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 485/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de um veículo de passeio, tipo SUV, destinado ao Gabinete do Prefeito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data, horário e local da sessão pública: DIA: 31/07/2025 às 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A contratação destina-se a atender às demandas do chefe do Executivo nas rotinas de trabalho, tanto no âmbito do município quanto em deslocamentos para regiões adjacentes e outras localidades, essenciais ao exercício do cargo e ao cumprimento das atividades institucionais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 064/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.064/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PREÇO DO ITEM. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Insumos para atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue, empresas vencedoras: BARATÃO SUPLEMENTOS LTDA, localizada na Quadra 7, Conjunto D, nº 02,Loja 4, Bairro Arapoanga (Planaltina), no Distrito Federal/DF,CEP: 73.368-374; CIRÚRGICA CUSTOM CARE LTDA, localizada na Rua 8 JP, nº 1323, Bairro Jardim Residencial das Palmeiras, na cidade de Rio Claro/SP,CEP: 13.502-130; HOSPILAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Rua 29, nº 2150, Bairro Jardim São Paulo II, na cidade de Rio Claro/SP, CEP: 13.503-151; INOVA CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, localizada na Avenida Giovanni Gronchi, nº 6195, Bairro Vila Andrade, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 05.724-003; JULIANA ALVES ISHII ME, localizada na Avenida Alberto João Luchesi, nº 900, Bairro Caxambu, na cidade de Jundiaí/SP, CEP: 13.218-667; NULTRA SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, localizada na Avenida Alberto Andaló, nº 4070, Bairro Redentora, na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.015-906; RAGA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, localizada na Rua Neuza Aparecida de Carvalho Garcia, nº 142, Bairro Parque Jaguaré, na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.051-030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ nº 43.086.701/0001-06, fornecimento e serviços de cooffe break, destinados à Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 16 de JULHO de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUIZ RICARDO TADINI 710500 26 15094/2025
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº. 12 ao 15 do exercício de 2025
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência da decisão proferida na sessão ordinária de 15 de julho de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referentes aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Marília, 16 de julho de 2025.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião extraordinária a ser realizada no dia 22/07/2025, Terça-Feira, às 09h30, on-line através da plataforma Google Meet, link da videochamada: https://meet.google.com/tii-boph-uez.
ASSUNTOS:
1- Análise dos Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações Fundeb e VAAR referente 06/2025 – Memorando 30.417/2025
2- Ciência aos Conselheiros do pedido 386/2025 da Matra Marília Transparente.
PORTARIA S.E. NÚMERO 185
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 30.919/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “a” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas
28 de julho a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 156108/1 Luverci Luque de Andrade EMEFEI “Chico Xavier”
Período: tarde. EMEF "Prof. Antonio Ribeiro”
Período: manhã. Reforço escolar
PORTARIA S.E. NÚMERO 186
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 31.539/25, REVOGA, a partir de 28 de julho de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 029/2025, que designou a servidora Vanessa Fernandes Faria, matrícula nº 120090/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre – abertura de classe.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0153
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ANDELSON RICARDO DE SOUZA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 12/06/2022 a 11/06/2025 12/06/2025 T-05 N1-B T-05 N1-C
FABIO DOS ANJOS ROIM AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 07/06/2022 a 06/06/2025 07/06/2025 T-01 N1-A T-01 N1-B
FABIO GHIRALDELLI WATANABE MOTORISTA 17/06/2022 a 16/06/2025 17/06/2025 T-06 N1-B T-06 N1-C
PAULO DUARTE DE LIMA AGENTE OP SERRALHERIA E SOLDAS 14/06/2022 a 13/06/2025 14/06/2025 T-04 N1-F T-04 N1-G
SILVIO BARBOSA DE FARIAS AGENTE OP SERVIÇOS 04/06/2022 a 03/06/2025 04/06/2025 T-02 N1-I T-02 N1-J
VANESSA SATO MARTINS PROCURADOR JURIDICO 01/06/2022 a 31/05/2025 01/06/2025 T-10 N1-D T-10 N1-E
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Republicação de EDITAL do – Pregão Eletrônico 01/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 01/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de combustível para abastecimento da frota da AMAE, sendo de até 2640 (dois mil seiscentos e quarenta) litros de Gasolina Comum, cujo critério de julgamento é o do maior percentual de desconto sobre o preço médio mensal divulgado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que são parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17/07/2025 às 09:00 horas até dia 31/07/2025 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 31/07/2025 a partir das 09:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 31/07/2025 a partir das 09:30 horas no site https://www.gov.br/pt-br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 16 de julho de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Ipremm
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de julho de 2025, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura e aprovação da ata da 20ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Desdobramento do contato com o operador de tratamento de dados pessoais; e
2.2 Avaliação do Cronograma de Ações do Plano de Conformidade à LGPD – Relatório de Impacto à Proteção de Dados.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 01 AO CONTRATO 042/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: LGPM ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS. Objeto: Renovação contratual e supressão de valor para locação de um imóvel situado na Rua José Bertonha, nº 29, na cidade de Marília-SP. Valor: R$ 5.500,00/mensal. Assinatura: 14/07/2025. Prazo: 12 meses.
Marília, 16 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
Assinatura Digital
Data
16 de julho de 2025 às 17h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
