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01 de agosto de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14747
Dispõe sobre a regulamentação da contratação temporária de candidatos aprovados em concurso público para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 11/91
DECRETO NÚMERO 14748
Altera o uso do Lote B (Parte/Lote 15) da Quadra “M” do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, passando de comercial para residencial
DECRETO NÚMERO 14749
Modifica o Decreto nº 14736/2025 que dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “residencial Bem-te-Vi”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a lei complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de marília
PORTARIA NÚMERO 47397
APOSENTA a servidora 38431/1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA AZEREDO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 137.231.458-09, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47398
APOSENTA a servidora 38792/1 ROSEMIRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 158.877.658-10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47399
EXONERA, a pedido, o servidor 152331/2 THIAGO DOS SANTOS CHAVES, RG nº 643023185, CPF nº 000.738.432-70, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 05 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47400
REVOGA, a partir de 1º de agosto de 2025, o item 03 do inciso I da Portaria nº 42158, de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 38792/1 ROSEMIRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47401
REVOGA, a partir de 1º de agosto de 2025, o item 03 do inciso I da Portaria nº 36931, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora 107301/1 REGINA CÉLIA LOURENÇÃO OTTAIANO, no cargo de Analista Contábil, para o desempenho da função de Coordenadora da Tesouraria, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 47402
DESIGNA, a partir de 1° de agosto de 2025, a servidora 83364/1 ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Encarregada da Divisão de Vigilância Sanitária de Estabelecimentos de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 47365, de 24 de julho de 2025, que a designou para o desempenho da função de Encarregada da Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47403
DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2025, o servidor 138495/1 WILLY CESAR MATIAS, Supervisor de Saneamento, para o desempenho da função de Encarregado da Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47404
DESIGNA, a partir de 05 de agosto de 2025, a servidora 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, Enfermeira, para o desempenho da função de Encarregada da Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47405
VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.711, de 31 de julho de 2025, modifica a Portaria nº 37879, de 06 de março de 2020, que nomeou a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS (veículos com direito à documentação e sucatas veiculares), passando a vigorar com a seguinte redação:
“Presidente: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Membros: CRISTIANO ALVES GUEDES
IGOR DE OLIVEIRA ROSA
LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA
VALDEIR BARBOSA
VERA LÚCIA COSTA FURTADO DE SOUZA”
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a adesão as Atas de Registro de Preços Nº 06, 07, 11, 12, 13, 17, 18, 19 e 20/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024, realizado pela Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, CNPJ nº 46.174.702/0001-92, para aquisição de materiais e produtos de higiene pessoal, limpeza, descartáveis e afins destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Adesão embasada nos termos do § 2º do artigo 86 da Lei 14.133/21, com as empresas: ADEMIR PRADO ME, CNPJ nº 08.479.062/0001-30; ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA, CNPJ nº 34.346.501/0001-46; DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS A J A LTDA, CNPJ nº 11.243.941/0001-72; DX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 22.244.564/0001-02; G&G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 47.977.372/0001-36; PPR COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 54.711.829/0001-21; TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.291.541/0001-30; DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 12.904.870/0001-74; AVF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 28.900.846/0001-05.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 461/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - CNPJ: 62.413.869/0001-15, para aquisição de cadeira para exame de otorrinolaringologia e/ou cirurgia cabeça e pescoço, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 506/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas GRAFICA FERNANDEZ & EMBALAGENS LTDA - CNPJ 96.248.851/0001-27 e FOX - CRIACAO E IMPRESSAO LTDA – CNPJ 25.200.075/0001-47, para a confecção de Banners de Comunicação Alternativa e impressão e encadernação de Apostilas de Comunicação Suplementar e Alternativa, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 073/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0001-35, para prestação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em cumprimento à exigência prevista no convênio firmado, com o objetivo de garantir a devida publicidade e transparência exigida pela legislação, destinado à Secretaria Municipal de Suprimentos. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de kits de higiene bucal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: ALG BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA, localizada: R LUIZ ALVES CAVALCANTI, 689 – sala 101 – Bairro: VILAR DOS TELES, Cidade: SAO JOAO DE MERITI / RJ - CEP: 25.561-162. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada 43.698.345 JOSE ACACIO FERREIRA. Assinatura 31/07/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 201/2024, referente ao PE 068/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual prestação de serviço de locação de brinquedos recreativos, carrinho de pipoca, máquina de algodão doce e afins para diversas secretarias. Vigência 27/08/2026. Processo Memorando 7.675/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Retificação da publicação efetuada em 31/07/2025:
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BIOLIMP LTDA. Assinatura 24/07/2025. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 196/2024, referente ao PE 049/2024. Objeto Acréscimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.03.01.0335-3 e 1.03.01.0443.0 (PAPEL HIGIÊNICO - FOLHA
DUPLA e TOALHAS DE PAPEL PICOTADA), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo Memorando 30.746/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1999/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada WPPT CONFECÇÕES LTDA ME Valor R$3.143,50 Assinatura 31/07/25 Objeto Aquisição de roupas, cobertores, calçados e itens de higiene pessoal, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo Pregão Eletrônico n.º 110/24 (Processo Administrativo n.º 20.406/24).
Contrato CG-1616/25 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES Assinatura 08/07/25 Objeto Termo de Cessão de uso, a título gratuito, de imóvel situado na Rodovia Marília a Assis, SP 333, Km 451, zona rural, em Marília, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, sob a matrícula nº 6.718 Vigência 08/07/26 ou até a conclusão do procedimento de extinção da Fumares Processo Memorando n.º 30.811/25.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1633/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 30/07/25 Objeto Incremento financeiro do ajuste decorrente de concessão de reajuste aos valores mensais pactuados, considerando a aplicação do índice de reajuste IPCA e dos valores consignados em Convenções Coletivas de Trabalho do contrato de gerenciamento, operacionalização, apoio e execução pela contratada de atividades, ações e serviços de saúde da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ZONA NORTE – 24 HORAS no Município de Marília/SP, visando à prestação dos serviços especificados no Termo de Referência constante do Chamamento Público nº 006/21, para atender a rede de assistência à saúde na RUE – Rede de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Processo Protocolo n.º 22.249/25.
Contrato CV-1296/25 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente PROCON – FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Assinatura 07/05/25 Objeto Instituição do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Processo SEI 165.00001840/2025-55) Vigência 07/05/30 Processo Protocolo n.º 61.607/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 31 de JULHO de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
LEO PASTORI 467201 13 17905/2025
JOAO ANTONIO PINTO 3105300 37 18114/2025
MOACIR VIRAG MAFFEI 4517900 38 17851/2025
ANDRÉIA TAVARES GODOI 5019500 38 18104/2025
ESPÓLIO DE JOAO BATISTA ALVES DE MOURA 2745400 47 17966/2025
ANA ILDA ROCHA DO AMARAL MACHADO 2746300 47 17969/2025
LUCIA DE FATIMA DA SILVA GERONIMO 2793101 47 17996/2025
FERNANDO FUMIO KAMEOKA 3270100 47 18012/2025
DAVISA DE ALMEIDA 3250800 47 18024/2025
ANTÕNIO ADALBERTO MARCANDELLI 3258600 47 18028/2025
LOURIVAL BRABO ALVES 5983700 90 17540/2025
EDITAL DE AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PARKLET (VAGA-VIVA), EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DO DECRETO 14.556/2024.
A Prefeitura de Marília torna público através do presente Edital que:
I- Através do Protocolo 70.918/2025 foi apresentado pedido de instalação de parklet com as seguintes características:
a) Local: Avenida Santo Antônio, 350, bairro Vila Barbosa.
b) Atividade Vinculada: Pizzaria
c) Dimensões: 2,00 m X 6,00 m
d) Operador: Eduardo Rino Filho
II - Fica o operador autorizado a proceder à instalação do parklet conforme croqui deferido no devido processo no prazo de 20 dias contados da data desta publicação, sem qualquer ônus para o Município, após o qual será realizada vistoria para verificação de conformidade.
III – O Operador está ciente e assumiu todas as obrigações previstas no Art. 17 do Decreto 14.556/2024.
IV – Esta publicação não isenta o interessado do recolhimento da taxa correspondente à Licença de exploração de atividade em logradouro pública, nos termos do Art. 30 do Decreto 14.556/2024.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 31 de Julho de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº do Auto de Infração
ELIZA ALVES GOMES 256000 153141-01 88/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 31 de Julho de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
ESPOLIO DE ELPIDIO ROMÃO DA SILVA 2160500 3855 287/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, o chamamento público com vistas à eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Juventude de Marília, nos termos da Lei nº 8744, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos.
As etapas do processo eletivo para a eleição de representantes da sociedade civil observarão os seguintes prazos:
ETAPA DATA
Período de inscrição Prorrogado até 31/08/2025
Divulgação da lista de inscritos 02/09/2025
Análise das inscrições 02/09/2025 até 04/09/2025
Divulgação dos inscritos habilitados elegíveis para votação 05/09/2025
Votação 12/09/2025
Apuração dos votos 12/09/2025 até 15/09/2025
Homologação do resultado final e divulgação dos eleitos 16/09/2025
COMISSÃO ELEITORAL E PREPARATÓRIA:
A Comissão Eleitoral e Preparatória, responsável pela condução do processo de eleição da sociedade civil para o Conselho Municipal da Juventude de Marília – triênio 2025/2028, é composta pelos seguintes membros:
• Adriano Micheleti – Representante do Poder Público
• Andrea Kimico Mizuta – Representante do Poder Público
• Caio Henrique da Silva Oliveira – Representante da Sociedade Civil
• Rodrigo de Oliveira – Representante do Poder Público
• Vinicius da Cruz Sugahara – Representante do Poder Público
Ficam os usuários da Biblioteca Municipal, abaixo identificados, a comparecerem na mesma, com URGÊNCIA, tendo em vista que não foi possível contato:
NOME Nº(S) DE MATRÍCULA(S)
Abdias Schmitd 06892
Amanda Murcia de Oliveira Silva 06702
Amanda Patricia da Silva 06737, 6759, 6738
Ana Carolina dos Santos Cajuzinho 05886
Ana Claudia da Silva 06999
Ana Paula Helena dos Santos Ferreira 04346
Barbara dos Santos 06667
Bruno Issao Imaizumi 06783
Camila Mosquete da Silva 7047
Camilly Vitória da Silva 04647
Cauã Gabriel Rodrigues 06473
Crislene Nunes Solano 2375
Daiane Barbosa de Souza 03191
Douglas Pereira 6498
Eloana Michele Crispim de Oliveira 03083
Eric Rueda de Melo 03623
Evelin Regina Silvestrin do Nascimento 04365
Francyne Michelle Ferreira dos Santos 06555
Gabriel Jaquier Siqueira 06607
Gabriel Washington Ferreira da Silva Laurentino 06200
Gabrieli Urias de Sousa 06919
Gislaine Aparecida de Souza Januario 6909
Grazielle Prado Gimenez 07270
Iara Cristina Estella dos Santos 6623
Iara da Silva de Souza 07195
Ingrid Rodrigues Gomes 01434
Isabel Augusta Faria Tavares 02373
Janaina Mosquete da Silva Ribeiro 7135
Julia Gonçalves Rodrigues 05276
Leonardo Pereira de Oliveira 06653
Leticia Thainara da Silva Souza 06226
Mariana Carolina Justino Pelegrine 06948
Mariana Rodrigues Castilho Hilario 07021
Michele Cristina de Morais 03033, 05690
Michely Braz Siqueira 06639
Natália de Souza Rosa 06400
Nayara Cristine Felix Santana 06758
Nicole de Oliveira dos Santos 05875
Paula Renata Sant'ana 06764
Rafaela Cristina Rodrigues dos Santos 06556
Rogerio Matheus de Oliveira Silva 07241
Rosana Cristina Ferreira da Silva 06536
Victor Martins Garcia 07263
Vitória Francine Gare Enxide 05549
Viviane Aparecida Dantas 06316
ALINHAMENTO INTERNO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica que, em virtude de reunião de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira), não haverá atendimento ao público no horário das 8h às 10h.
COMUNICADO
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que, no período de 04 a 08 de agosto, a Divisão de Fiscalização de Obras não realizará atendimento presencial, devido ao início dos procedimentos administrativos relacionados à mudança da sede.
Para evitar prejuízos à população, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse período. Durante esse intervalo, dúvidas e informações poderão ser encaminhadas por meio dos canais digitais da Secretaria.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
63.936 2025 Maria de Fatima Dos Santos Rosa
94.485 2025 Priscila Paiva Rodrigues Dutra
100.005 2025 Maria Aparecida Gomes
100.651 2025 Custodia Botelho da Silva
102.470 2025 Raquel de Oliveira
104.046 2025 Jocelia Dias Reis
105.527 2025 Fernanda de Araujo Ferreira
106.238 2025 Neuza Val Ruiz
107.238 2025 Reinaldo Jose Matias
PORTARIA S.E. NÚMERO 204
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 33.074/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas
04 de agosto a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 87777/5 Juliana Facchini Veiga Pereira EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: tarde. EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"-
Período: manhã. Atendimento às decisões judiciais, referente aos Processos nº. 1503704-11.2025.8.26.0344 e n.º 1007442-64.2025.8.26.0344 - Turma: 1º ano A
PORTARIA S.E. NÚMERO 205
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº.32.998/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas
04 de agosto a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 56340/1 Patricia G de Oliveira Souza EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: manhã. EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"-
Período: tarde. Atendimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 1504332-97.2025.8.26.0344 - Turma: 3º ano C .
PORTARIA S.E. NÚMERO 206
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.394/25, REVOGA, a partir de 29 de julho de 2025, o item 01 do Anexo da Portaria nº 049/2025, que designou a servidora, Elica de Castro Ribeiro, matrícula nº 119369/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento a determinação judicial, referente ao processo nº 1513208-12.2023.8.26.0344.
PORTARIA S.E. NÚMERO 207
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 33.066/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas
04 de agosto a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 150045/3 Andreia Cristina Santos Silva EMEF "Prof. Isaltino de Campos” –
Período: manhã. EMEF "Prof. Isaltino de Campos” -
Período: tarde. Atendimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 3010155-40.2025.8.26.0000 - Turma: 1º ano D.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MAIO de 2025
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação.
SIOPE
ANEXO 08 RREO SIOPE 03º bimestre/2025
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº. 001/2025 – P.E. 001/2025. ÓRGÃO: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O ITEM OBJETO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de combustível, sendo até 2460 (dois mil quatrocentos e sessenta) litros de gasolina comum, para abastecimento da frota da Autarquia, pelo período de 12 meses, nos termos do nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 14.464/2024, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Natalia Miranda Russo, conforme segue, empresa vencedora: REPUBLICA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, localizada na Av. República, nº1277 – CENTRO – Marília/SP. CEP 17.509-031, dá-se publicidade ao preço unitário registrado, sendo: Gasolina Comum – 1% (um), porcentagem de desconto sobre o preço média da primeira semana do mês publicada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Marília, 31 de julho de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL n.º 05/2025 – P.E. 05/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB. OBJETO: Registro de Preços visando eventual fornecimento de materiais e mão de obra visando futura modernização de semáforos existentes e instalação de novos semáforos com utilização de controladores existentes, sendo necessário fornecimento e implantação de Totens, grupos focais, colunas, braços, materiais utilizados na implantação, a ser realizado no município de Marília/SP, de acordo com Anexo I – Termo de Referência do Edital. Prazo 12 (doze) meses. TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL: 1. A Qualificação Técnica passa a vigorar com a seguinte redação, tanto no Termo de Referência quanto no Anexo 03 (Documentos de Habilitação), como consta abaixo:
“1. A Licitante deverá apresentar, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo CREA, em nome do Licitante, com validade na data da apresentação;
2. Atestado em nome da Licitante e do Responsável Técnico, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de sua respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional, equivalentes ou superiores às constantes das alíneas abaixo, que são as que tem maior relevância técnica e valor significativo:
a) 50% Totem Semafórico (ITEM 1.1 do Termo De Referência Descritivo) – 02 UNIDADES;
b) 50% - Grupo focal Compacto com nomenclatura de rua (ITEM 1.3 do Termo de Referência Descritivo) - 12 UNIDADES;
c) 50% - Semi – Pórtico de Transpasse (ITEM 1.8 do Termo de Referência Descritivo) - 20 UNIDADES;
d) 50% - Implantação Semafórica (ITEM 1.22 ao 1.24 do Termo de Referência Descritivo) - 12 UNIDADES.
NOTAS: Nos itens a) a d) as quantidades estabelecidas são iguais a 50% das quantidades ora licitadas; A comprovação dos mínimos estabelecidos nos itens a) a d), poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades efetuadas, em tantos contratos dispuser o licitante, correspondente a qualquer período; os Atestados devem conter em seu corpo a razão social, endereço completo e CNPJ/MF da empresa fornecedora do Atestado, bom como a data, assinatura e identificação do assinante; A CAT deverá estar vinculada e acompanhada do respectivo Atestado, onde o profissional figure como responsável técnico pela execução do contrato; Comprovação do responsável técnico constante na Certidão de Acervo Técnico – CAT, demonstrando que este faz parte do quadro da empresa, através de Carteira de Trabalho; Contrato Social; Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Trabalho registrado na DRT.
3. Apresentação da lista dos funcionários responsáveis pela execução dos serviços, devidamente qualificado, obrigatoriamente com vínculo empregatício em conformidade com as normas trabalhistas e de segurança do trabalho, juntamente com PCMSO, PGR, LTCAT e NR35 dos funcionários listados: 01 (um) Engenheiro responsável técnico, com anotação técnica de serviços pertinentes; 01 (um) Responsável de vias permanente ou similar com experiência na área; 03 (três) Ajudantes com desempenho na área e; 01 (um) Motorista.
4. A Licitante deverá apresentar a listagem dos equipamentos e maquinários suficientes para executar todos os serviços: 01 (um) Canhão com guincho com cesto ou Plataforma; 01 (um) Carro de apoio, 50 (cinquenta) Cones, 01 (um) Gerador de Energia, 01 (um) Rompedor, 02 (duas) Cavadeiras, e outros necessários para execução dos serviços.”
2. Fica prorrogada a data de abertura e avaliação das propostas do respectivo Pregão para: ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 25/08/2025 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 25/08/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. 3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Edital e Informações no Setor de Licitações – Avenida das Esmeraldas, 05 - Marília/SP, fone (14) 3402-1000, no site acima descrito e no site www.emdurbmarilia.com.br. Marília, 31 de julho de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 11/2025
DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2025, o servidor Sérgio Augusto Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Motorista da Câmara para exercer a atividade de Motorista da Presidência da Câmara, nos termos do inciso IV do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 20 e março de 2013, com modificações posteriores, ficando revogada a Portaria de Ordem Número 14, de 22 de fevereiro de 2019.
ATO NÚMERO 132, DE 29 DE JULHO DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Delegado Wilson Damasceno, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 1º de agosto de 2025, o Ilmo. Sr.
AMADEU EMÍLIO SUTER NETO
DIRETOR REGIONAL DO INTERIOR DO BANCO BRADESCO
ATO NÚMERO 134, DE 31 DE JULHO DE 2025
EXONERA, a partir de 1º de agosto de 2025, Jefferson Ricardo Gabriel, RG 18.539.997-6 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 135, DE 31 DE JULHO DE 2025
EXONERA, a partir de 1º de agosto de 2025, Lázaro da Cruz Júnior, RG 35.366.406-6 SSP/SP, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 136, DE 31 DE JULHO DE 2025
NOMEIA, a partir de 1º de agosto de 2025, Jefferson Ricardo Gabriel, RG 18.539.997-6 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 137, DE 31 DE JULHO DE 2025
NOMEIA, a partir de 1º de agosto de 2025, Lázaro da Cruz Júnior, RG 35.366.406-6 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Wilson Alves Damasceno, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
31 de julho de 2025 às 17h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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