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15 de agosto de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14757
Recebe em doação, da artista Beá Meira, uma ilustração intitulada “Fíbula Incrustrada na Rocha – Titanossauro Período Cretáceo”
PORTARIA NÚMERO 47465
Tendo em vista o que consta Memorando Digital n.º 2.082, de 17 de janeiro de 2025;
Art. 1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 46407, de 25 de fevereiro de 2025, em face do servidor JOSÉ CARLOS SOARES, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 48925-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47466
tendo em vista o que consta no Memorando digital n.º 33.219, de 29 de julho de 2025;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ELEN DANUSA RODRIGUES MELLATO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ n.º 29.386.393/0001-03, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n.º 5/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 29/2024, por supostamente ter deixado de realizar a entrega dos produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração legal e contratual, utilizando-se o rito previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c a Lei Complementar Municipal n.º 680/2013. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 45.803, de 15 de janeiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47467
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 126799/1 RODRIGO POLASTRO, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47468
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 79170/4 DENISE OLIVEIRA FONTES, Diretora de Escola Municipal, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
Promoção / Progressão
Ref. de / Ref. Para Data de concessão
do benefício Exclusão da Portaria Inclusão na Portaria
Tab III 1-B / Tab III 1-C 02/04/2024 44449 de 04 de junho de 2024. 44574 de 25 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 47469
tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.229, de 13 de agosto de 2025, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º. Nos termos do artigo 75-A e Parágrafo único da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 1º de julho de 2025, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília “Waldir Silveira Mello”, sito a Avenida Rio Branco nº 51:
Matrícula Nome
1. 115703/1 ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES
2. 124044/5 FLAVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA
3. 126896/1 GISELE GALLY CALABREZ
4. 93726/1 ILMA PEREIRA SILVA
5. 49077/1 MARCOS APARECIDO GERALDO DA SILVA
6. 81663/1 MARIA DE FATIMA FAGUNDES
7. 133493/1 RENATA RODRIGUES ROMUALDO
Art. 2º. Para fins de concessão de falta abonada, o servidor fará jus a 1 (uma) falta abonada por ano completo de atuação, a contar da data da capacitação teórica e prática.
TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E ANEXO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 037/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.037/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Iogurte Sabores de Frutas, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERAÇÃO: Devida a alterações na apresentação dos lotes desta licitação, republica-se o edital e anexo. Local de realização da sessão: Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e anexo Retificados também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 520/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa T.A TENDAS E COBERTURAS LTDA, CNPJ: 38.023.546/0001-30, para aquisição de tendas de PVC destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 532/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JOHNNY CESAR SOUZA PEREIRA, CNPJ nº 29.527.054/0001-9, para organização das etapas e intervenções voltadas à modalidade de skate, incluindo acompanhamento, coordenação das atividades e da condução de interações e dinâmicas durante o evento, a serem executadas no evento “Semana do Hip-hop”, com apoio da Secretaria Municipal da Cultura, através da Prefeitura Municipal de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 533/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ALEXANDRE SIQUEIRA LIMA, CNPJ nº 57.366.958/0001-18, para aquisição de tintas para o Tiro de Guerra de Marília, destinado pela Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 093/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS, CNPJ: 37.730.689/0001-10, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 28/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 094/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 37/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 095/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 69/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 64/2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos judiciais, destinados a Secretaria municipal da Saúde, prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 164 / 2025 - CIRÚRGICA CUSTOM CARE LTDA EPP: Protetor de colchão descartável, tamanho G; pacote com no mínimo 05 unidades. - MARCA: MEDIFAL - R$28,85.
ATA 165/2025 - HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA: BIG FRAL DERMA PLUS NOTURNA. TAMANHO M. PACOTE COM 8 UNIDADES - MARCA: BIG FRAL DERMA PLUS NOTURNA - R$32,35.
ATA 166/2025 - INOVA CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA: DIETA EM PÓ NORMOCALÓRICA/NOMOPROTEICA- ENSURE - APRESENTAÇÃO: LATA C/400GR - MARCA: ENSURE/ABBOTT - R$103,00.
ATA 167/2025 - 53.409.635 JULIANA ALVES ISHII: FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - TAMANHO XXG - MARCA: PAMPERS - R$1,97.
ATA 168/2025 - NULTRA SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA: NUTRIÇÃO COMPLETA PARA DOENÇA DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: MODULEN IBD/NESTLE - R$756,25.
ATA 169/2025 - RAGA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA: NUTRIÇÃO COMPLETA PARA DOENÇA DE CROHN - MODULEN IBD - MARCA: MODULEN IBD/NESTLE DO BRASIL - R$756,00.
ADITIVOS DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada COMPUTECH INFORMATICA LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 224/2024, referente ao PE 036/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informação e comunicação, destinado à diversas Secretarias Municipais. Vigência 30/10/2026. Processo Memorando 16.960/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 225/2024, referente ao PE 036/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informação e comunicação, destinado à diversas Secretarias Municipais. Vigência 30/10/2026. Processo Memorando 16.960/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ENOQUE INFORMATICA LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 226/2024, referente ao PE 036/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informação e comunicação, destinado à diversas Secretarias Municipais. Vigência 30/10/2026. Processo Memorando 16.960/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada EXODOGLASS COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 233/2024, referente ao PE 065/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Científica, para Secretaria Municipal da Educação. Vigência 31/10/2026. Processo Memorando 16.967/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada FELDMANN WILD
LEITZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 234/2024, referente ao PE 065/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Científica, para Secretaria Municipal da Educação. Vigência 31/10/2026. Processo Memorando 16.967/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MOON SEA COMERCIAL LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 235/2024, referente ao PE 065/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Científica, para Secretaria Municipal da Educação. Vigência 31/10/2026. Processo Memorando 16.967/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Assinatura 13/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 301/2024, referente ao PE 089/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de aromatizante de ambiente, copo descartável, luva de procedimentos em látex, papel interfolha e pano multiuso, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/12/2026. Processo Memorando 27.970/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Assinatura 13/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 303/2024, referente ao PE 089/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de aromatizante de ambiente, copo descartável, luva de procedimentos em látex, papel interfolha e pano multiuso, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/12/2026. Processo Memorando 27.970/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada V2 DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Assinatura 13/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 304/2024, referente ao PE 089/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de aromatizante de ambiente, copo descartável, luva de procedimentos em látex, papel interfolha e pano multiuso, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/12/2026. Processo Memorando 27.970/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 14/08/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 238/2024, referente ao PE 238/2024. Objeto Acréscimo de 25% ao quantitativo dos itens 1.12.01.1261-0 e 1.12.01.1528-8 (fornecimento de lanches, bolos, salgados, refrigerantes e doces e outros afins), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo Memorando 31.444/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1970/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Assinatura 13/08/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Processo Memorando nº 18.952/25.
Contrato CG-1628/25 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaborador HAKOUR DISTRIBUIDORA Assinatura 13/08/25 Objeto Termo de adesão ao Acordo de Parcelamento, referente à Nota Fiscal nº 2486, tendo em vista a Lei Municipal n.º 9.244/25 de 11 de abril de 2025 Vigência 13/08/27 Processo Protocolo nº 107.433/25.
Contrato Rescisão do CST-1755/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 14/08/25 Objeto Rescisão do Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de atividades, ações e serviços de saúde, com gerenciamento e operacionalização das Unidades de Saúde da Família e suas equipes, Equipe Consultório na Rua, Profissionais de Atenção Primária à Saúde Prisional/Socioeducativa e Equipes Multiprofissionais de Apoio à Atenção Primária no Município de Marília/SP para atender a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na Estratégia Saúde da Família-ESF Processo Memorando nº 35.102/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 14 de AGOSTO de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
MAURICIO MENDES ARAUJO 558630 13
18719/2025
ALBINO GALLETTI JUNIOR 3286900 25 18486/2025
BENTO LOPES PEDROSO 1846015 37 18437/2025
ESPOLIO DE JOSE MOLEDO RODRIGUES 2512904 38 17111/2025
ESPOLIO DE HERCULANO DELPHINO 4496100 38 18493/2025
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 18636/2025
LUIZA APARECIDA THOMÉ 7074500 38 18672/2025
ESPÓLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4487700 48 16968/2025
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 48 16993/2025
RENATA CAMBRAIA SILVA 7814000 48 17365/2025
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 48 18633/2025
DAVID RICARDO GALDINO DE SOUZA 9791700 48 18676/2025
SANDRO RICARDO CANDIDO 7497700 91 18722/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 14 de AGOSTO de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
HIDEAKI OKAGAWA 546101 13 882/2025
LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY 4490000 48 874/2025
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO 2840203 90 787/2025
LEONARDO LELIS GALLO 7721801 90 854/2025
LUCIANO N. PEREIRA DE SOUZA 5526300 91 855/2025
TEREZA DE ALMEIDA 9108400 91 964/2025
COMUNICADO
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Informamos que, no período de 08 a 15 de agosto, a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Divisão de Fiscalização de Obras não realizarão atendimentos, em razão do início dos procedimentos técnico-administrativos relacionados à mudança de sede.
A fim de evitar transtornos à população, orientamos que os atendimentos sejam programados fora desse período. Durante o intervalo mencionado, dúvidas e solicitações poderão ser enviadas pelos canais digitais da Secretaria, e serão respondidas após a conclusão das instalações de infraestrutura.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 12/2025
Ficam designados, a partir de 15 de agosto de 2025, os servidores abaixo relacionados para comporem a Brigada de Incêndio do Edifício Legislativo “Vereador Sydney Gobetti de Souza”, do prédio da TV Câmara e do prédio da Biblioteca, nos termos da Lei Estadual nº 1.257/2015, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 63.911/2018 c/c o artigo 75-A da Lei Complementar nº 11/91.
Nº Servidor Setor
1 Bruno Monti Gomes TV Câmara
2 Lucimar Ramos Oliveira Cataia TV Câmara
3 Fábio Marques de Carvalho TV Câmara
4 Edno Eduardo Seretti de Andrade Piso térreo
5 Gustavo Augusto Caron Piso térreo
6 Daniela Aparecida Terra Piso térreo
7 Renato Gumiero Muta Piso térreo
8 Valter Borges Piso térreo
9 Fernando Gumiero Muta Piso superior
10 Gustavo Almeida Camargo Piso superior
11 Ilka de Nadae Piso superior
12 João Paulo dos Santos Piso superior
13 Gilberto Shoji Piso superior
14 Mateus Parpineli Pereira Piso superior
15 Natália Ferreira de Araújo Piso superior
16 Rogério Plates Piso superior
17 Alexandre Souto Mascaro Biblioteca
18 Karenina Machado Candido de Souza Biblioteca
ATO NÚMERO 150
conforme disposto no artigo nº 30 inciso I, artigo nº 31 e artigo nº 55 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11/1991, NOMEIA em caráter efetivo, Nayara de Oliveira Wiira, RG nº 40462932-5 - SSP/SP e CPF nº 442.196.068-31, classificada em 13º lugar na lista geral do Concurso Público nº 1/2022, para o exercício do cargo de Escriturário, Referência XV-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013 e REVOGA o Ato nº 133, de 29 de julho de 2025, que nomeou o candidato Felipe Augusto Gomide, RG nº 40.196.350 - SSP/SP e CPF nº 425.006.098-55 para o referido cargo, tendo em vista renúncia expressa do referido candidato em tomar posse, através do ofício datado de 13 de agosto de 2025, protocolado como Correspondência nº 1.457/2025.
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2025
EDITAL Nº 6 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS
A Câmara Municipal de Marília após as informações transmitidas por meio da Fundação VUNESP, TORNA PÚBLICO, a convocação para a prova objetiva dos candidatos inscritos no Concurso Público 1/2025.
A data, o horário de abertura e fechamento dos portões, os locais de prova e as instruções gerais estão disponibilizadas adiante:
Assinatura Digital
Data
14 de agosto de 2025 às 18h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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