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16 de agosto de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 47470
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 3.745, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.º 35.567, de 11 de agosto de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria nº 44.890, de 16 de agosto de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 5.019/2024, e determina a MANUTENÇÃO do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 14/03/2023 a 03/10/2023, do servidor NICOLAS PORCEL LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 164950-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47471
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 3.744, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital nº 35.603, de 11 de agosto de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria nº 44.891, de 16 de agosto de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 29.005/2024, e determina a MANUTENÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 04/10/2023 a 28/04/2024, e EXONERA do serviço público municipal o servidor NICOLAS PORCEL LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 164950-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da segunda avaliação de desempenho consecutiva insuficiente.
PORTARIA NÚMERO 47472
APOSENTA a servidora 81680/1 MARLENE MARANHO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-H – Tabela 2, inscrita no CPF n° 063.939.338-10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47473
EXONERA, a pedido, a servidora 152358/1 LETÍCIA DE LIMA MACHADO, RG nº 45.120.728-2, CPF nº 484.713.008-18, do cargo de Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 19 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47474
declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela servidora 167193/1 MONISE DE SOUZA COELHO, RG nº 496134590, CPF nº 408.282.178-31, lotada no Gabinete do Prefeito, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47475
declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 153966/2 PEDRO VINICIUS PEREIRA LIMA, RG nº 48444581-9, CPF nº 437.615.238-23, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47476
declara a VACÂNCIA do cargo de Supervisor de Saúde, ocupado pelo servidor 183210/1 VICTOR FUNAI RUANI, RG nº 371003131, CPF nº 358.400.318-01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 19 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47477
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria nº 44467, de 07 de junho de 2024, que designou a servidora 152358/1 LETÍCIA DE LIMA MACHADO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Auditora Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 47478
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a designação da servidora 152358/1 LETÍCIA DE LIMA MACHADO, como membro, para compor a COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria nº 42878, de 1º de agosto de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 47479
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria nº 45809, de 15 de janeiro de 2025, que designou a servidora 167193/1 MONISE DE SOUZA COELHO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Assistente.
PORTARIA NÚMERO 47480
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a nomeação da servidora 167193/1 MONISE DE SOUZA COELHO, como suplente, para compor a segunda Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP em face de empresas, de que trata a Portaria nº 47121, de 05 de junho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47481
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, a Portaria nº 45836, de 16 de janeiro de 2025, que designou o servidor 164089/2 PEDRO VINÍCIUS PEREIRA LIMA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Recrutamento e de Controle de Pessoal, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 47482
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2025, o item 32 da Portaria nº 47354, de 21 de julho de 2025, que designou o servidor 183210/1 VICTOR FUNAI RUANI, Supervisor de Saúde, como Autoridade Sanitária, na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses.
PORTARIA NÚMERO 47483
DESIGNA TAÍS VANESSA MONTEIRO, Secretária Municipal da Cultura, para exercer a função de GESTORA das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal Direta e as Organizações da Sociedade Civil na área da Cultura, por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 090/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.090/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de Sistema Educacional para a Central de Vagas e Remoção, em ambiente WEB, para número ilimitado de usuários simultâneos, com manutenção corretiva, evolutiva e legal, incluindo suporte técnico contínuo, conversão de dados, implantação e treinamento/capacitação, customização para a Rede Educacional, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/09/2025 às 08:59 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/09/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Sra Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: A necessidade da aquisição de tal sistema se justifica pela crescente demanda e complexidade na gestão das vagas educacionais e na remoção de alunos dentro da rede municipal de ensino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 529/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR para veículos destinados a Secretaria Municipal da Educação e do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 534/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ISABELA LOUVATO CAMINITI, CNPJ nº 43.793.888/0001-70, para prestação de serviços de organização e realização da Semana do Hip Hop, abrangendo as seguintes atividades: comunicação e design, produção do evento, realização de workshop e slam, apresentações de DJ e MC, shows musicais, intervenções artísticas de graffiti e apresentações de breaking na cidade de Marília, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1629/25 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SORRIA BRASIL Assinatura 15/08/25 Objeto Permissão de Uso do Centro Esportivo Otaviano Dias Bastos, sito a Rua Abrão Pedro Badiz nº 201, Bairro Jardim Continental, à Associação Beneficente Sorria Brasil, CNPJ nº 38.827.790/0001-56, representada por seu presidente Rubens Junior Fernandes, CPF nº 130.920.628-76, para fins de desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e sociais voltados para crianças e suas famílias (reforço escolar, atividades culturais e esportivas, como balé e futebol, apoio psicológico e social etc), no intuito de transformar vidas e impactar positivamente a comunidade. Vigência 15/08/35 Processo Protocolo Câmara n.º 115/25.
Contrato TC-271/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AADEF Valor R$ 20.000,00 Assinatura 15/08/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência, buscando garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 069/25 (Processo Administrativo n.º 20.116/25).
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 19/08/2025, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação – Oficina Pedagógica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Resumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 07/2025 – Memorando 1DOC nº 34.301/25
3. Relatórios SIOPE/FNDE referente ao 03º bimestre de 2025 e sua retificadora – Memorando 1DOC nº 35.094/2025
4. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 07/2025 – Memorando 1DOC nº 35.589/2025
5. Organização e atribuição das atividades dos Conselheiros
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília/SP, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, convoca os/as membros titulares e na sua ausência seus/suas respectivos/as suplentes para reunião ordinária de forma Presencial e Remota, através de link que será disponibilizado no grupo do conselho, a se realizar no dia 21 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 14:00 horas, com a quantidade de membros presentes, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Gestão de Direitos Humanos, localizada na Rua José de Anchieta nº 95 - Centro - Marília/SP.
Pautas:
Leitura e apresentação da ata da reunião anterior;
Representações para participação em eventos e reuniões;
Participação na pré Conferência da Defensoria Pública;
Informes;
E outros assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE MARÍLIA CAISAN, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Comitê a se realizar no dia 05 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 9h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
• Apresentação da política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Explicar a importância da CAISAN neste processo;
• e informes necessários.
PORTARIA S.E. NÚMERO 232
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor nº 36.182/25, REVOGA, a partir de 18 de agosto de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 191/2025, que designou o servidor, Anderson Alves Paes, matrícula nº 118516/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial, Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 233
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor nº 36.505/25, REVOGA, a partir de 18 de agosto de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 130/2025, que designou a servidora, Cristiane Valverde Castilho da Silva, matrícula nº 42200/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, Classe Livre – Turma: Infantil I D.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.2025 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 19.08.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 29.07.2025.
• Sustentação Oral:
102349/2025 Edifício Residencial Dublin
• Processos aguardando distribuição:
95.361/2025 Vladimir Destro
109.270/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda
109.280/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda
109.312/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda
110.674/2025 Bento Sampaio Vidal de Andrade
110.696/2025 Bento Sampaio Vidal de Andrade
112.247/2025 Joanísio Vicente dos Santos
113.845/2025 Enterprise Telecon Telefonia Celular
115.545/2025 D. Nogueira Participações Ltda.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA
TERMO DE SUSPENSÃO “SINE DIE”
EDITAL n.º 05/2025 – P. E. 05/2025. ÓRGÃO: Empresa de Mobilidade Urbana de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais e Mão de Obra visando futura modernização de semáforos existente e Instalação de semáforos novos com utilização de controladores existentes, sendo necessário fornecimento e Implantação de Totens, grupos focais, colunas, braços, materiais utilizados na implantação, a ser realizado no município de Marília - SP. Prazo 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Prazo 12 (doze) meses.
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso de suas atribuições legais e em conformidade à Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emdurb Marília.
CONSIDERANDO a solicitação da Equipe Técnica da Gerência de Trânsito para respostas às impugnações e alterações no edital se necessário do PE 05/2025, para o objeto descrito acima, DECIDE SUSPENDER “SINE DIE” o processo licitatório registrado sob o nº 05/2025 e consequentemente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 05/2025. Marília, 15 de agosto de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente.
Codemar
Cronologia de Pagamento
Nos termos da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo Fornecedor Tipo NF Data Valor Vencto
1)PE.001/24 Casa do asfalto Dist.Ind e com de asfalto Ltda 1 34797 09/07/2025 R$ 156.643,07 08/08/2025
2)PP.007/22 Companhia Ultragaz SA 1 6450 11/07/2025 R$21.420,00 11/08/2025
3)PP.011/22 Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA 1 2512720 01/08/2025 R$ 50.416,45 11/08/2025
1)Cimento CAP 50/70. 2) GLP. 3) Gerenciamento de combustível: Justifica-se o referido pagamento à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento da obrigação vencida anteriormente, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento, essencial para as atividades normais da empresa. João Eduardo de Mayo - Presidente
Câmara
ATO NÚMERO 151
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 16 de agosto de 2025, o Ilmo. Sr.
ARTUR MASSAKI KANADA
PRELETOR DA SEICHO NO IE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025
Danilo Augusto Bigeschi, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1533/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela, aprovado na sessão ordinária do dia 11/08/2025, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 18 de agosto de 2025, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 / 08 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2025, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Jardim ANA POZZETTI FEFIN – Loteamento Alameda das Esmeraldas” e respectivas vias públicas do loteamento Alameda das Esmeraldas, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14540/2024.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 86/2025, do Vereador Chico do Açougue (AVANTE), instituindo o Programa Quintais Produtivos em promoção à segurança alimentar e educação ambiental no município, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 9/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, estabelecendo que os requerimentos de solicitação de homenagens devem ser agendados até no máximo para o ano subsequente.
Há substitutivo
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
15 de agosto de 2025 às 17h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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