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23 de agosto de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14762
Dispõe sobre o fim da Intervenção no Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, concedidos à Empresa Ricambiental – Água e Esgoto de Marília S/A, por meio do contrato de concessão CST – 1720/24
DECRETO NÚMERO 14763
Regulamenta o Programa Vida Longa no Município de Marília, estabelece critérios de elegibilidade, define os direitos e obrigações dos beneficiários e dispõe sobre o funcionamento do programa
DECRETO NÚMERO 14764
Modifica o Decreto nº 12396/2018 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Marilia (Zona Azul) e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14765
Modifica o Decreto nº 13053/2020 que disciplina a concessão de transporte escolar para os alunos das escolas públicas municipais
PORTARIA NÚMERO 47514
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de junho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47515
tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.615, de 22 de agosto de 2025,
Art. único. A servidora 167193/1 - MONISE DE SOUZA COELHO, titular do cargo de Assistente Administrativa, terá seus vencimentos reclassificados a partir da respectiva data a que faz jus ao benefício da Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Data de Concessão Pontuação Referência DE Referência PARA Portaria de
Vacância
14/06/2025 975 Tabela 12 1-A Tabela 12 1-B 47474/2025
PORTARIA NÚMERO 47516
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, RG nº 29.032.860-3 e CPF nº 214.307.338-02, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2025.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 044/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.044/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES DE ENFERMAGEM, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 08/09/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 08/09/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. Justificativa: “Justificamos a necessidade de Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços para os materiais contidos no corrente processo com o intento de suprir as necessidades e a estruturação das Unidades de Saúde e os Serviços de Apoio, no atendimento à população da Rede Municipal de Saúde. Informo que o objetivo é a necessidade constante de aquisição e/ou reposição de equipamentos e materiais devido ao desgaste pelo tempo de uso ou expansão de atividades e serviços.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 088/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.088/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de equipamentos odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 09/09/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 09/09/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: “Atualmente, há em Marília-SP 69 consultórios odontológicos em atividade, sendo 62 na Atenção Primária e 07 na Atenção Secundária. Desta forma, a aquisição e substituição de equipamentos odontológicos periféricos de maneira planejada e gradual permite que os consultórios odontológicos se mantenham equipados com instrumentos de alta performance, minimizando interrupções nos tratamentos e mantendo a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços prestados à população.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 313/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IRINEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ: 57.217.781/0001-98, para presatação de serviços de manutenção do ar condicionador, destinada à Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 099/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ONG AGAPE SOCIAL, CNPJ: 14.364.403/0001-24, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 060/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 100/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO BENEFICENTE SORRIA BRASIL (PROJETO SORRIA BRASIL), CNPJ: 38.827.790/0001-56, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 051/2024 na modalidade a título de capital, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para as áreas de cozinha, limpeza e zeladoria nos três Postos de Bombeiros de Marília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo(a) Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SAGRES FOOD LTDA, localizada na Rua Bulgária, nº 414 - Jardim Das Nações - Salto/SP - CEP 13.322- 181. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 17 ao CV-1190/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 22/08/25 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS FINANCEIROS – do CV-1190/21, para inclusão do item “A”, inciso I e Parágrafo Primeiro, bem como a exclusão do item “d” do inciso I Processo Protocolo nº 104.095/25.
Contrato Aditivo 55 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 22/08/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", com a inclusão do item Z.12 ao inciso III, tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edição da Portaria GM/MS nº 7.318, de 26 de junho de 2025 e 7.344 de 27 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com as propostas aprovadas nos Planos de Trabalho Processo Ofício Eletrônico nº 4.836/25.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Portaria de julgamento nº 47427/2025
A Corregedoria Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 36.327.075/0001-29, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13/09/2022, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Por fim, esclarecemos que em virtude da correspondência enviada ao endereço eletrônico da empresa não ter sido lida, se faz necessário a comunicação via Diário Oficial do Município.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Portaria de julgamento nº 47428/2025
A Corregedoria Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 36.327.075/0001-29, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 3.472,00), atualizado desde 13/09/2022, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Por fim, esclarecemos que em virtude da correspondência enviada ao endereço eletrônico da empresa não ter sido lida, se faz necessário a comunicação via Diário Oficial do Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 22 de AGOSTO de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
PEDRO MORILLA FUENTES NETO 7734900 90 856/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 21 de agosto de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Rosemeire dos Santos Ferreira 1841100 153168-03 427/2025
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
61.454 2025 Raul Pereira de Andrade
96.105 2025 Maria Edileusa da Silva Espinoza
103.047 2025 G DAUN C QUEIROZ LTDA
107.627 2025 Sebastiao Inacio da Silva
111.074 2025 Mauro César de Moraes
113.816 2025 Jose Carlos Viveiros Junior
115.403 2025 Maria Cristina de Souza Nascimento Moreira
118.834 2025 Aparecida Ramos Belentani
Convocação
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 4ª reunião ordinária do ano de 2025 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Marília: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.
CONVOCAÇÃO
Ofício Circular Interno COMUS/M nº42/2025
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordináriado Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 27/08/2025, segunda-feira, às 17:00 horas com o número de membros presentes .Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 24/09/2025;
III – ORDEM DO DIA:
1) Recomendações COFIN;
2) Apresentação e Apreciação Saúde Mental; e
3) XII Conferência Municipal de Saúde.
Ipremm
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV-03/2025; CONSIGNANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONSIGNATÁRIA: RC CARD Soluções em pagamentos LTDA; OBJETO: Realização de Consignações em Pagamentos por meio de Cartão de Crédito, Cartão Benefícios e Empréstimos Consignados, para fins de adesão e mediante requerimento do beneficiário, por intermédio de descontos em folha de pagamento dos serviços prestados, do crédito cedido, bem como das obrigações contraídas; Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 21/08/2025. Protocolo nº 99.141/2025.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de julho de 2025;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de julho de 2025;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros para a prova de Certificação técnica.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 98ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025, às 9h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 98.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 97ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (julho de 2025);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de julho de 2025;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado);
Codemar
Cronologia de Pagamento
Nos termos da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo Fornecedor Tipo NF Data Valor Vencto
1) PE.004/24
Santa Pilar Transportes LTDA1
15628, 15629
16/07/2025
R$ 5.013,2
15/08/2025
2) PP.009/22
Santa Pilar Transportes LTDA1
15633,
15634
16/07/2025
R$ 8.630,52
15/08/2025
3)PE.004/24
Santa Pilar Transportes LTDA1 15635,
15636,
15638
17/07/2025
R$ 7.267,48
16/08/2025
4) PP.009/22 Santa Pilar Transportes LTDA1 15641,
15642
17/07/2025
R$ 8.518,16
16/08/2025
5) PP.009/22 Santa Pilar Transportes LTDA1
15644,
15645
18/07/2025
R$ 8.647,48
17/08/2025
6)PE.004/24
Santa Pilar Transportes LTDA1 15646,
15647
18/07/2025
R$ 6.938,8
17/08/2025
7) PP.007/22 Companhia Ultragaz SA 1 6501 18/07/2025 R$ 21.000,00 18/08/2025
8) PE.004/24
Santa Pilar Transportes LTDA1 15651,
15652,
15656,
15657,
15658,
15659
21/07/2025
R$ 12.727,22
20/08/2025
9) PP.009/22 Santa Pilar Transportes LTDA1 15653,
15654
21/07/2025
R$ 8.624,16
20/08/2025
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 / 08 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 132/2025, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Vereador LUIZ SÉRGIO CONEGLIAN – Residencial Fazenda Araraquara” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Fazenda Araraquara, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14498/2024.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei nº 8393/2019, que atualiza as denominações das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e denomina EMEI “Chapeuzinho Vermelho”, passando a denominação para EMEI “Professor OSSES SILVINO – Chapeuzinho Vermelho” a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Paulino da Silva Lavandeira, nº 529, no Bairro Fragata.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2024, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL OKINAWA DE MARILIA - AECOM.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Danilo da Saúde (PSDB), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MULTIPLA, no dia 30 de agosto.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), denominando “Praça LAURINDO ARANÃO” o sistema de lazer entre as Ruas Josephina Saia Agostinho, Harry Beretta e Manoel Jose de Lima, na quadra 2, do Bairro Pedro Pereira de Mesquita, no Distrito de Lácio.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
06 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 161-A da Lei Orgânica do Município de Marília, referente a emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.
Há emenda
Votação qualificada
Assinatura Digital
Data
22 de agosto de 2025 às 16h56 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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