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28 de agosto de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14767
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$170.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 47530
EXONERA, a pedido, a servidora 124508/1 SILVIA ANTONIA FRANCISCO DA SILVA, RG nº 25.133.169-6, CPF nº 257.611.508-08, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47531
DESIGNA, a partir de 1º de setembro de 2025, a servidora 104582/1 DÉBORA CRISTINA JULIO BARRO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição a servidora 107212/1 Valéria Diniz Lopez Santos.
PORTARIA NÚMERO 47532
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor ADEMIR LINARES SIVIERO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2025, pelo servidor ADEMIR LINARES SIVIERO, matrícula nº 121550-1, no cargo de Telefonista, admitido em 23/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47533
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor ALEX JUNIOR FONTANA DOS SANTOS recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/05/2025, pelo servidor ALEX JUNIOR FONTANA DOS SANTOS, matrícula nº 166391-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47534
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor ALEXANDRE CALISTO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/05/2025, pelo servidor ALEXANDRE CALISTO, matrícula nº 150924-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47535
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora ALINE SAYURI OZAWA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/05/2025, pela servidora ALINE SAYURI OZAWA, matrícula nº 166367-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47536
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/05/2025, pela servidora ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, matrícula nº 165808-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 19/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47537
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora CAROLINA KAROLL BATTISTAM recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/05/2025, pela servidora CAROLINA KAROLL BATTISTAM, matrícula nº 166014-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47538
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora CÍNTIA GABRIELA ÂNGELO LIBERATO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/05/2025, pela servidora CÍNTIA GABRIELA ÂNGELO LIBERATO, matrícula nº 166642-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 23/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47539
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor EDIMAR RODRIGUES recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/05/2025, pelo servidor EDIMAR RODRIGUES, matrícula nº 166324-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47540
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor FELIPE TELES DE ARAÚJO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/05/2025, pelo servidor FELIPE TELES DE ARAÚJO, matrícula nº 166499-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47541
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora FLÁVIA ALVIM MENDONÇA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/05/2025, pela servidora FLÁVIA ALVIM MENDONÇA, matrícula nº 166529-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47542
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora GEISIANE DA SILVA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18/05/2025, pela servidora GEISIANE DA SILVA, matrícula nº 166235-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 10/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47543
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora GILDA BARBOSA LIMA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/05/2025, pela servidora GILDA BARBOSA LIMA, matrícula nº 164020-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 02/02/2022.
PORTARIA NÚMERO 47544
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora GILDIRENE APARECIDA BALIEIRO DIAS TOLENTINO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/05/2025, pela servidora GILDIRENE APARECIDA BALIEIRO DIAS TOLENTINO, matrícula nº 165611-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 29/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 47545
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora GIOVANA MEDEIROS DOS SANTOS recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/05/2025, pela servidora GIOVANA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 166286-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47546
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora GIOVANNA CLAVIÇO REIN DE CAMPOS recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/05/2025, pela servidora GIOVANNA CLAVIÇO REIN DE CAMPOS, matrícula nº 166731-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47547
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2025, pelo servidor GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 166553-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 17/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47548
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora HELOISA ROBERTA E SILVA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/05/2025, pela servidora HELOISA ROBERTA E SILVA, matrícula nº 123218-2, no cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, admitida em 02/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47549
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/05/2025, pelo servidor HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA, matrícula nº 163945-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47550
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora ISABELLA DE OLIVEIRA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/04/2025, da servidora ISABELLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 165840-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 25/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47551
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor IZAIAS GASPAR recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/05/2025, pelo servidor IZAIAS GASPAR, matrícula nº 165832-1, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 25/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47552
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor JOÃO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/04/2025, pelo servidor JOÃO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA, matrícula nº 163155-2, no cargo de Supervisor de Saúde, admitido em 01/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47553
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora LAÍS MARQUES BARBOSA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06/05/2025, pela servidora LAÍS MARQUES BARBOSA, matrícula nº 166006-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/05/2022,
PORTARIA NÚMERO 47554
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor MARCOS RODRIGO PEREIRA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11/05/2025, pelo servidor MARCOS RODRIGO PEREIRA, matrícula nº 166111-1, no cargo de Motorista, admitido em 10/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47555
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2025, pela servidora MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 166120-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 10/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47556
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/05/2025, pela servidora MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO, matrícula nº 165751-1, no cargo de Telefonista, admitida em 11/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47557
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora MARINA GALVE recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14/05/2025, pela servidora MARINA GALVE, matrícula nº 161764-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 19/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47558
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora MILENA BARBAROTO FENILLE recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/05/2025, pela servidora MILENA BARBAROTO FENILLE, matrícula nº 166022-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 02/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47559
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/05/2025, pelo servidor MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 166049-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 04/05/2022. PORTARIA NÚMERO 47560
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/05/2025, pela servidora NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES, matrícula nº 165956-2, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 12/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47561
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24/05/2025, pela servidora PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, matrícula nº 146978-3, no cargo de Supervisora de Saúde, admitida em 16/02/2022.
PORTARIA NÚMERO 47562
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora PATRÍCIA GOULART ZAPPATERRA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/04/2025, pela servidora PATRICIA GOULART ZAPPATERRA, matrícula nº 165883-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 26/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47563
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora PAULA RODRIGUES DA SILVA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11/05/2025, pela servidora PAULA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 148814-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 16/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 47564
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora RENATA BARBOSA VIANA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14/05/2025, pela servidora RENATA BARBOSA VIANA, matrícula nº 45470-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/04/2018.
PORTARIA NÚMERO 47565
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor RUBENS NUNES CAPUTO recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/05/2025, pelo servidor RUBENS NUNES CAPUTO, matrícula nº 166227-1, no cargo de Agente de Comunitário de Saúde, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47566
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora SOFIA CLÁUDIA HIIBNER recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25/05/2025, pela servidora SOFIA CLÁUDIA HIIBNER, matrícula nº 165387-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 47567
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor THIAGO SHIGUEO TERUYA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/05/2025, pelo servidor THIAGO SHIGUEO TERUYA, matrícula nº 150967-3, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47568
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor VAGNER ROBERTO MENDONÇA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/05/2025, pelo servidor VAGNER ROBERTO MENDONÇA, matrícula nº 164941-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47569
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/05/2025, pela servidora VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 146005-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 01/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 47570
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que a servidora VERA LÚCIA DE SOUZA ABREU recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo a servidora a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14/05/2025, pela servidora VERA LÚCIA DE SOUZA ABREU, matrícula nº 165875-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 47571
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 37.765, de 22 de agosto de 2025;
Considerando que o servidor WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS recebeu as seguintes pontuações:
Considerando ausentes as hipóteses elencadas no artigo 64-F, da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991, e obtendo o servidor a classificação de desempenho suficiente, RESOLVE:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2025, pelo servidor WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 150851-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 47572
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 163708/2 GESIELLE PENHA DA SILVA, RG nº 401030623 e CPF nº 339.740.148-88, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 29 de agosto a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47573
AUTORIZA o horário especial de trabalho d servidor 120030/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, RG nº 34.294.290-6 e CPF nº 224.270.128-23, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 23 (vinte e três) horas semanais, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 543/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa A. Corretiva Aparelhos Ortopedicos LTDA - CNPJ: 60.308.376/0001-90, para aquisição de colete ortopédico/ órtese toracolombossacral, tipo milwaukee, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 544/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ESQUADRO SUPRI PAPELARIA & LIMPEZA, CNPJ: 26.356.230/0001-81, para aquisição de materiais de escritório e de limpeza, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 111/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS (ONR), CNPJ nº 37.318.313/0001-00, para prestação de serviços de disponibilização dos dados do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), destinados à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 114/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA-AADEF, CNPJ: 02.306.852/0001-37, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 54 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade capital/investimento, embasados nos Artigos 29 e 31 inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Café Torrado e Moído, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresa vencedora: CAFE COLISEU LTDA, localizada: ESTRADA DOS MAMAO/TURVAO, SN – ZONA RURAL – Cidade: Ervália-MG - CEP: 36.555-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 075/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de materiais descartáveis destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue, empresas vencedoras: ARRAIS E MENDES PRODUTOS ATACADO LTDA, localizada: Rua: Funchal, 65 – Jardim Santa Maria – Cidade: – Guarujá – SP - CEP: 11432-000; ECOFOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, localizada: EST OCB 020 KM 05,5, S/N - AGUA DA BANANEIRA- Cidade: OSCAR BRESSANE /SP – CEP: 19.770-000; EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, localizada: Rua: HEITOR PENTEADO , 728 - FERRAROPOLIS - Cidade: GARCA /SP CEP: 17.400-092; FERNANDES EMBALAGENS LTDA, localizada: Rua: RIO DOS PATOS, 862 - NUCLEO HABITACIONAL PAPA JOAO PAULO I – Cidade: APUCARANA/ PR CEP: 86.801-200; MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, localiza: AV: BRASIL, 870 - BRCAO 01 - JARDIM INGÁ , Cidade: ANDIRA / PR – CEP: 86.380-000; PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA, localizada: Rua: ALCEMIRO LUCIANO, 633 - SALA 08 - VILA GARCIA - Cidade: PARANAGUA/ PR CEP: 83.218-160; R1K PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, localizada: Rua: VIRGILIO MALTA, 17-76 - SALA 361 - VILA MESQUITA - Cidade: BAURU / SP CEP: 17.014-440. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 092/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.092/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carnes diversas, destinados ao 10º Grupamento de Bombeiro de Marília. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/09/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/09/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti.
Justificativa: “É devido à demanda de alimentação fornecida ao efetivo operacional e administrativo do 10º Grupamento de Bombeiros de Marília, visando suprimir as necessidades básicas de serviço e atendimento aos munícipes da Cidade de Marília. Serviço este fornecido 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por anos diuturnamente por este efetivo.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 17 ao CL-196/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CATÓLICA DE MARÍLIA) Assinatura 27/08/25 Objeto Redução temporária do valor mensal da locação do imóvel situado na Rua Paraíba, n.º 280, destinado à instalação de Creche Municipal (Curumim), em 20% (vinte por cento) pelo período de 01/08/2025 a 31/12/2025, em conformidade ao Decreto Municipal n.º 14.703 de 23 de junho de 2025 Processo Memorando n.º 35.139/25.
Contrato Aditivo 07 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 27/08/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item 28, para execução de repasse financeiro autorizado por meio da edição da Portaria GM/MS nº 7.305, de 24 de junho de 2025 e 7.492, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informações contidas nos Planos de Trabalho aprovados Processo Ofício n.º 5.107/25.
Contrato Aditivo 01 TC-225/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 26/08/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.º 202444290003), para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento a crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista-TEA, com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 29/08/26 Processo Memorando n.º 19.970/25.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL S.A.10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista o não comparecimento dos candidatos classificados em 168º, 169º, 170º, 173º, 174º, 175º, 176º, 177º, 178º, 179º, 180º, 183º, 184º, 185º, 187º, 188º, 190º, 191º, 192º, 193º e 194º lugares convocados para a função de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 493º, 494º, 495º, 496º, 498º, 499º, 500º, 501º, 502º, 503º, 504º, 506º, 507º, 508º, 509º, 510º, 511º, 512º, 513º, 514º, 515º, 516º, 517º, 518º, 519º, 520º, 521º, 524º, 526º, 527º, 528º, 529º, 530º, 531º, 532º e 533º lugares convocados para a função de Professor de EMEI, a Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Concurso Público Edital SA.10 nº 03/2020, conforme o Edital de Classificação Final e o Edital de Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, conforme disposto nos Decretos nº 14747 de 31 de julho de 2025 e nº 14754 de 11 de agosto de 2025.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 29 de agosto de 2025, às 11 horas, na Oficina Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG
195º JESSICA GABRIELA TRINDADE DA SILVA 48215091-9
196º PATRICIA GOULART ZAPPATERRA 30325750-7
197º THAIS FORTUNATO DALMAZZO 33212883-0
198º BRENDA CALEGARE SALES 50339430-0
199º ROSA IVETE SHIMURA MOROSHIMA 289068514
200º DANIELA OLIVEIRA ARAUJO 49924582-9
201º CAMILA MALIMPENSA DE LYRA 32718531-4
202º VANIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 28344005-3
203º BRUNA PRISCILA DA SILVA DE CARVALHO 47674601-2
204º DANILO DE CARVALHO RODRIGUES 47991101-0
205º NICEIA GRIMALDI TUDELA VAZ 17656842-6
206º KYVIA FARIA CARDOSO DE SA 38451532-0
207º TALITA MENDES 467606390
208º FATIMA INES WOLF DE OLIVEIRA 4/R 140317
209º CLAUDIA DA SILVA FERREIRA 43902086-4
210º NATALIA APARECIDA DE ARAUJO 44490491-8
211º VIVIANE DA SILVA CAMPOS 25042095-8
212º ELLEN CRISTINA GOLFI PEREIRA 40770476-0
213º AMANDA DE FATIMA PICORELLI 44.599.762-X
214º LOANE RAMIRO PEREIRA HARADA 57024035-9
215º ANA CLAUDIA DE ALMEIDA 43027504-3
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
534º JAMAICA CRISTINA DE OLIVEIRA 45954719-7
535º RENATA CANDIDA DE OLIVEIRA GARCIA 32184883-4
536º ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORENO 55553886-2
537º CARLA CARLES QUINTAM 48542050-8
538º LELIA APARECIDA BRANDINA RICARDO 40345648-4
539º DANIELLE CARVALHO VAIDELLO 50353905-3
540º JORGE DAMIAO DE ANGELO 42607142-6
541º JOSIANE CORREA ROSSATTO GOMES 332150616
542º TATIANE DE SOUSA NUNES 41396562-4
543º SUEMI CARDOSO IAMAMOTO 46997526-X
544º MARCUS ANTONIO BIAGIONI 18713076-0
545º AMANDA ALVES ALBERTO E SILVA 43119216-9
546º GRASCIELLE SANTIAGO DAVID 55249047-7
547º DULCE NARA CUSTODIO DA SILVA 220996362
548º MARCIA DE OLIVEIRA MARIUCIO 24601147-6
549º MARCELA PERON FERNANDES 262455468
550º CIBELLE CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA 24363191-1
551º FABIANA ANTUNES NASCIMENTO DE MATOS 46876792-7
552º SHIRLEI CAPATO 92160967
553º SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS ALVES 19623964-3
554º VIVIANE DA SILVA CAMPOS 25042095-8
555º TANIA REGINA MALAGUTI 40196050
556º ANGELICA DONEA 47970353-X
557º VANESSA MOREIRA 30362505-3
558º ELAINE CRISTINA ALCANTARA GAZETA 40968631-1
559º ELIANA DE OLIVEIRA GONCALVES 29780892-8
560º ADRIANA SIMONELLI LIMA 26138118-0
561º VAILTON MARTINS COSTA 477071284
562º ADRIANA ROSA DOS SANTOS 45.206.631-1
563º WELMA OLIVEIRA FERREIRA MENDES 57943664-0
564º FERNANDA MORETI 25343643-6
565º ELAINE CASSIA BARRETTO MADUREIRA 40754310-7
566º EDILAINE AMORIM VILELA 35099606-4
567º MAIZA APARECIDA FERNANDES GUSAO GONCALVES 25332251-0
568º NADIA SATOMI NAKAMURA ARAKAKI 21732901-9
569º LARISSA PEREIRA LOPES 45938640-2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 27 de AGOSTO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPÓLIO DE JOAO LUNARDELLI 410200 13 822/2025
PORTARIA S.E. NÚMERO 254
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 38.142/25, REVOGA, a partir de 28 de agosto de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 190/2025, que designou a servidora, Marlene Rodrigues Machado, matrícula nº 154407/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Licença Prêmio da Profª Maria Aparecida Neves - matr: 77364/01 - Prot. Nº 89130/2025.
PORTARIA S.E. NÚMERO 255
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 37.201/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI – 45 horas
28 de agosto a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 183059/1 Tatiane dos Santos Nascimento
EMEI "Clara Luz" Período: tarde
EMEF "Prof. Américo Capelozza"
Período: manhã Atendimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 1015198-95.2023.8.26.0344 - Turma: 1º ano C.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 03 de Setembro de 2025 (Quarta-Feira) às 08h45min com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Cidadania, localizada na Av. Santo Antônio nº. 721.
Pauta:
Proposta de Treinamento – Protocolo da Escuta Especializada;
Escala Plantão do Conselho Tutelar – Mês de Setembro/2025 para ciência;
Retomada do assunto “ Hoteizinhos Infantis”
E demais assuntos que se julgar necessário.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 27 de agosto de 2025.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 21119/2024 16285 08/07/2025 1.324,32 249 Considerando o fornecimento de material e mão de obra para reforma, ampliação e adequações na EMEF Governador Mário Covas, justificamos a necessidade de pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de serviços fundamentais para garantir a segurança e a infraestrutura necessárias na unidade de ensino, assegurando um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos, promovendo melhores condições para o ensino fundamental.
Ressaltamos ainda que o pagamento será realizado com valores de aplicação obrigatória na educação, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
21771/2024 13744 11/06/2025 9.596,95 239
21771/2024 16535 14/07/2025 64.618,50 247 Codemar EDITAL CONVOCAÇÃO –
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na data 03/09/2025 as 10h00m, em sua sede social localizada à Avenida Castro Alves, nº 632, na cidade de Marília/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Renúncia da função de Vice Presidente e saída de Bruno Carlos Gaudencio, sendo assim passando a posse para Juliana Sabatini; (ii) Remuneração Diretora eleita; (iii) Outros assuntos de interesse social. Marília/SP 25/08/20025. João Eduardo de Mayo – Presidente
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 044/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 115.167, de 26 de agosto de 2025, EXONERA MATHEUS BENEDITO JABER ROSSINI da função gratificada de Encarregado de Setor do Patrimônio, designado pela Portaria Dir. FUMES nº 041/2025, de 12 de agosto de 2025.
Câmara
ATO NÚMERO 158, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
Visitante ilustre
Na cidade de Marília, no dia 28 de agosto de 2025, para o 2º Encontro "Marília Cidade Empreendedora", o Ilmo. Sr.
CLÁUDIO LOURENÇO LORENZETTI
SÓCIO PROPRIETÁRIO E DIRETOR INDUSTRIAL DA LORENZETTI
EMPRESA DE 102 ANOS
Assinatura Digital
Data
27 de agosto de 2025 às 18h07 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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