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13 de setembro de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9313
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Boi Fest – o Churrasco da Acácia”, no terceiro domingo do mês de Setembro
PORTARIA NÚMERO 47670
APOSENTA a servidora 56693/1 NADIA AMADA MATSUI, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento Nível 1-I – Tabela 12, inscrita no CPF n° 093.960.658-54, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47671
APOSENTA o servidor 91812/2 GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem, vencimento: Nível 1-E – Tabela 13, inscrito no CPF n° 037.879.958-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições, conforme previsto no §2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47672
modifica o item XXXI da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação:
“XXXI - TATIENE RODRIGUES RUJANOSKI LAITER, Assessora Governamental ou, na sua ausência, ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psicóloga, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXVIII (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento do Centro Municipal de Referência da Mulher).”
PORTARIA NÚMERO 47673
Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Marília no Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", desenvolvido por meio do convênio entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n° 44.569, de 22 de dezembro de 1999, modificado posteriormente, com as seguintes representatividades:
1. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
ROSEMEIRI LIVERO AUDI DE AGUIAR – RG n.º 13.788.164-2
2. Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde
REGIANE KUME – RG n.º 33.213.904-9
3. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA – RG n.º 5.503.962-5
PORTARIA NÚMERO 47674
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 50687/1 ELI SANDRA DOS SANTOS BOMFIM, Agente Operacional, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção / Progressão
Ref. de / Ref. Para Data de concessão
do benefício Providência / período
Tabela 1 1-I /
Tabela 1 1-J 06/05/2025 Inclusão na Portaria nº 47437, de 06 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47675
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46332, de 18 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119571/1 MAXIMA APARECIDA DE FATIMA GARCIA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47676
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 67.869/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor (E.S.M.), matrícula nº 159204-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47677
REVOGA, a partir de 15 de setembro de 2025, o item 09 da Portaria nº 43397, de 18 de dezembro de 2023, que designou a servidora 56693/1 NADIA AMADA MATSUI, Assistente Administrativa, para atuar como Agente de Contratação, bem como para o desempenho da função de Pregoeira e para compor a equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 568/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS) - CNPJ nº 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos para as atividades da Carreta do “Museu Catavento – Na Estrada”, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 130/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa GALVÃO CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE S/S LTDA-ME, CNPJ: 33.017.512/0001-10, para prestação de serviço de capacitação de gestores municipais de saúde, conforme previsto no Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) e na Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023 – Programa Valoriza GTES-SUS, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 095/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.095/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos, destinados à Secretaria Municipal da Administração. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/09/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/09/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: O fornecimento de materiais de higiene e limpeza diversos é fundamental para que o Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administração atenda às necessidades de todas as unidades que solicitam os materiais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 127/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, CNPJ 35.460.921/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 55 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato AC-039/25 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe KHAN ACADEMY BRASIL Assinatura 25/08/25 Objeto Parceria para implementar, a partir do ano letivo de 2025, a Plataforma Khan Academy como ferramenta de apoio pedagógico no ensino fundamental da rede municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Inexigibilidade de Licitação nº 065/2025 (Processo Administrativo n.º 22.054/25).
Contrato Aditivo 01 ao CF-1994/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ACOUGUE DELIRA LTDA Assinatura 11/09/25 Objeto Acréscimo em 25% ao quantitativo previsto no contrato de aquisição de carnes destinadas à Secretaria Municipal da Administração Processo Memorando nº 33.813/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1734/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/09/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 20/09/26 Processo Memorando n.º 15.734/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1791/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada POLLY RECURSOS HUMANOS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 12/09/25 Objeto Acréscimo de 24.88% ao quantitativo previsto no contrato de execução de serviços de apoio aos estudantes elegíveis aos serviços da educação especial, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 39.528/25.
Contrato Aditivo 56 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 12/09/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclusão do item Z.13 do inciso III, , tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edição da Portaria GM/MS nº 7.500, de 08 de julho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com a proposta aprovada no Plano de Trabalho Processo Protocolo nº 120.220/25.
Contrato Aditivo 57 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 12/09/25 Objeto alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclusão do item Z.14 do inciso III, , tendo em vista o repasse financeiro autorizado por meio da edição da Portaria GM/MS nº 7.360, de 30 de junho de 2025 e da Portaria GM/MS nº 7.284 de 23 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, em conformidade com as propostas aprovadas nos Planos de Trabalho Processo Protocolo nº 115.133/25.
Contrato Aditivo 08 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 12/09/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item 29, para execução de repasse financeiro destinado ao custeio de procedimentos de Cirurgia de Buco Maxilo Facial e Exames de Biópsia a Nível Ambulatorial e Hospitalar, conforme informações contidas no Memorando Eletrônico nº 34.997/2025, conforme informações contidas nos Planos de Trabalho aprovados Processo Ofício n.º 4.146/25.
Retificação da publicação efetuada em 11/09/24 (Objeto)
Contrato TC-285/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Valor R$ 10.000,00 Assinatura 10/09/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 78), para promover a manutenção das atividades desenvolvidas, por meio da aquisição de materiais e insumos, bem como serviços, a fim de fortalecer o atendimento especializado às pessoas com deficiência visual, de todas as faixas etárias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 110/25 (Processo Administrativo n.º 22.972/25).
COMUNICADO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
AÇÃO ITINERANTE – CADASTRO ÚNICO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica a realização da ação itinerante, com periodicidade mensal, a qual será voltada para as famílias de baixa renda e beneficiárias do Programa Bolsa Família dos territórios. As regiões que receberão as ações itinerantes serão, os distritos, localidades de difícil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.
Cronograma: As ações itinerantes têm caráter continuado, sendo a previsão de execução para 2025:
• 19/09/2025 - sexta-feira, no CRAS Rosa dos Santos Modelli - Bº Paulo Correa de Lara.
• 17/10/2025 - sexta-feira, no CRAS Jardim Teotonio Vilela;
• 28/11/2025 - SCFV Rosália;
• 19/12/2025 - sexta-feira, CRAS Regina Celia Gomes de Moraes Micheli - Jardim Fontanelli.
Na data de realização das ações itinerantes, não haverá atendimento ao público no Cadastro Único (Posto Fixo localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.º 1294).
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES ÀS DOAÇÃO DO FUNDO PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM CELEBRAR UMA FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 01/10 – DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA.
Art. 1º. Fica autorizado o repasse do recurso financeiro do Fundo Municipal do Idoso para a entidades abaixo especificadas, que contempla ações de atendimento ao idoso visando à garantia de seus direitos no âmbito municipal, para que providenciem uma Festividade em suas Entidades para comemorar o dia 01/10/25 - Dia Internacional da Pessoa Idosa.
ENTIDADE VALOR A SER REPASSADO
ACC – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA
(CNPJ. 59.990.960/0001-99) 25.000,00
CASA DO CAMINHO
(CNPJ: 49.880.727/0001-08) 25.000,00
CLINICA ACONCHEGO - (adjacente ao HEM – Hospital Espírita de Marília
(CNPJ. 52.050.010/0002-16) 25.000,00
LAR SÃO VICENTE DE PAULO
(CNPJ. 52.058.484/0001-23) 25.000,00
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA
(CNPJ: 52.049.244/0001-62) 25.000,00
GMADC – GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER
(CNPJ:03.732.604/0001-10) 25.000,00
FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL
(CNPJ: 44.474.179/0001-94 25.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (ABHU) – UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP)
(CNPJ: 09.528.436/0001-22)
25.000,00
PORTARIA S.E. NÚMERO 282
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 37.451/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI – 50 horas
15 de setembro a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 44873/1 Renata Queiroz Ribeiro Borelli EMEI “Amor Perfeito”
Período – tarde. EMEI “Amor Perfeito”
Período – manhã. Licença médica, recesso escolar, licença prêmio da Profª Rosimara Amaral Parra - matricula 92657/01 - Turma: Infantil I.
PORTARIA S.E. NÚMERO 283
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 41.561/2025, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “b” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI – 50 horas
15 de setembro a 18 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 158780/1 Bianca Vieira de Oliveira EEI "AMÉLIE BOUDET"
Período – manhã. EEI "AMÉLIE BOUDET"
Período – tarde. RDPI
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 / 09 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 152/2025 da Prefeitura Municipal, revogando os artigos 2º e 3º da Lei nº 2711/1981, que desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa ao Centro Comunitário do Jardim Bela Vista, área de terras com 726,10m², compreendendo parte da Quadra B, do Bairro Jardim Bela Vista.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2025 da Prefeitura Municipal, prorrogando, por mais um ano, a vigência da Lei Municipal nº 7824, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 165/2025 da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a concessão de uso dos bens públicos que especifica, estabelece regras especiais para os contratos de concessão e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o DIA DO JIPE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no dia 27 de julho, e dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), considerando de utilidade pública municipal a SOCIEDADE ESPORTIVA CRAQUINHO.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARÍLIA - ASURM.
ATO NÚMERO 162,
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 1º de setembro de 2025, o título de nomeação do servidor Fernando Gumiero Muta, Referência VI-C para Referência VI-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 163,
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 2 de setembro de 2025, o título de nomeação do servidor Alexandre Souto Mascaro, Referência VI-C para Referência VI-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
12 de setembro de 2025 às 16h56 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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