Postagem:
01 de outubro de 2025 - 00h01
Tamanho:
52 páginas (16,57 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9324
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de portarias e resoluções que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14791
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de portarias e resoluções que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde
PORTARIA NÚMERO 47745
tendo em vista o que consta nos Memorandos n.º 15.841, de 09 de abril de 2025, e n.º 43.378, de 24 de setembro de 2025;
Considerando as informações contidas no Memorando n.º 15.841/2025, referente ao servidor E.S.A., Agente Operacional de Serviços – CEDIDO, matrícula n.º 180572-1, possuir 86 (oitenta e seis) faltas injustificadas, no período de 19/11/2024 até 31/03/2025.
Art. 1º. Determina a revogação da Portaria n.º 46753, de 25 de abril de 2025.
Art. 2o. Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.S.A., Agente Operacional de Serviços – CEDIDO, matrícula n.º 180572-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 27, Grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo prosseguir através do Processo Administrativo 12.776, de 06 de maio de 2025, assegurando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 47746
EXONERA, a pedido, a servidora 118974/3 SILVIA REGINA ALVES FEITOSA, RG nº 321405444, CPF nº 260.458.608-88, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47747
declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 164470/1 ANDERSON COBO, RG nº 48.464.503-1, CPF nº 373.114.608-83, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 09 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47748
CONCEDE a servidora 151688/1 TALITA SANTANA MACIEL, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 30 de setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47749
CONCEDE a servidora 121126/1 NATALIA DO CARMO PEREIRA CALDEIRA, Agente de Vigilância Patrimonial, lotada na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47750
em cumprimento da decisão judicial (Processo Digital n° 1003883-70.2023.8.26.0344) da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEANDRO JOSÉ DE GODOY CARLOS, RG nº 46883266-X, classificado em 5º lugar da Lista Especial, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 47751
face à determinação judicial (Processo digital nº 1013288-62.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, RG nº 29.032.860-3 e CPF nº 214.307.338-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47516, de 22 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47752
NOMEIA, a partir de 1º de outubro de 2025, DANIEL MEDEIROS DA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 46269, de 14 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47753
designa o servidor 106402/3 ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, para compor, como Suplente, a Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP em face de empresas, de que trata o art. 1º da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 595/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JULLY MALHAS LTDA, CNPJ nº 72.811.839/0001-10, para aquisição de 35 (trinta e cinco) camisetas, destinadas ao Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 601/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa R. AUGUSTO MARTINS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (RJ CENTRO AUTOMOTIVO), CNPJ nº 24.151.841/0001-68, para aquisição e substituição de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento do veículo Chevrolet ônix 1.0 MT, Prefixo C-832, Placa FPY7D31, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 602/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CIRURGICA PAULISTA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.768.154/0001-41, para aquisição de preservativos para procedimentos ginecológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 603/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTO-MEDICOS), CNPJ nº 04.684.027/0001-00, para aquisição de mangueira tripla oblade 3 dutos, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 605/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COMERCIAL MARILIENSE DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 08.861.552/0001-04, para aquisição de Luvas de Segurança para o Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 606/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LIVING CARE SPAZIO LTDA, CNPJ nº 52.484.720/0001-73, para aquisição de Guincho Hidráulico destinado à transferência segura de pacientes com mobilidade reduzida, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 607/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa a ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, para aquisição de materiais elétricos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 85 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Locação de Ambulâncias tipo UTI Móvel, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 208 / 2025 - PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA: AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE ADULTO COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADO DE VIDA TRIPULADA NO MÍNIMO POR 01(UM) MÉDICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO MÍNIMO: MONITOR CARDÍACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR MÊCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBAÇÃO ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVENÇÃO MÉDICA, OXIGÊNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUSÃO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA. - R$14,25. HORA ADICIONAL PARADA AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE ADULTO COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADO DE VIDA TRIPULADA NO MÍNIMO POR 01(UM) MÉDICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO MÍNIMO: MONITOR CARDÍACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR MÊCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBAÇÃO ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVENÇÃO MÉDICA, OXIGÊNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUSÃO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA. - R$170,61. HORA ADICIONAL PARADA AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE CRIANÇA (ATÉ 14 ANOS) COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADO DE VIDA TRIPULADA NO MÍNIMO POR 01(UM) MÉDICO(A) 01(UM) ENFERMEIRO(A) E 01(UM) MOTORISTA SOCORRISTA CONTENDO TODOS OS RECURSOS PARA TRANSPORTE DE ALTA COMPLEXIDADE COM OS SEGUINTES ITENS NO MÍNIMO: MONITOR CARDÍACO, DESFRIBILADOR, RESPIRADOR MÊCANICO, OXIMETRO DE PULSO, MATERIAS DE INTUBAÇÃO ORO TRAQUEAL, KITS PARA PROCEDIMENTOS INVASIVOS E PEQUENAS CIRURGIAS, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, MEDICAMENTOS PARA TODO TIPO DE INTERVENÇÃO MÉDICA, OXIGÊNIO E ASPIRADOR CONECTADO, BOMBA DE INFUSÃO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS A ATENDER O TRANSPORTE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA. - R$195,00. LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO UTI PARA TRANSPORTE DE PACIENTE CRIANÇA: Locação de ambulância tipo UTI móvel para transporte de paciente criança (até 14 anos) com necessidade de atendimento avançado de vida tripulada no mínimo por 01 (um) médico(a) 01 (um) enfermeiro(a) e 01 (um) motorista socorrista, contendo todos os recursos para transporte de alta complexidade com os seguintes itens no mínimo: monitor cardíaco, desfibrilador, respirador mecânico, oxímetro de pulso, materiais de intubação orotraqueal, incubadora neonatal, kits para procedimentos invasivos e pequenas cirurgias, materiais para procedimentos de enfermagem, medicamentos para todo tipo de intervenção médica, oxigênio e aspirador conectado, bomba de infusão e demais itens necessários a atender o transporte de suporte avançado de vida, para tratamento fora do domicílio. - R$14,67.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 43 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual locação de veículos tipo ônibus e van para transporte de passageiros, destinados às diversas Secretarias Municipais, nos termos do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabeleci. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 209 / 2025 - MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: HORA ADICIONAL PARADA DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 44 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB, PARA VIAGENS DE PASSAGEIROS. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUSTÍVEIS, PEDÁGIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TROCA DE PEÇAS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CTB. - R$11,53. LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 44 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB, PARA VIAGENS DE PASSAGEIROS. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUSTÍVEIS, PEDÁGIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TROCA DE PEÇAS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CTB. - R$8,08.
ATA 210 / 2025 - M. F. DE LIMA FILHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, capacitado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combustíveis, pedágios, estacionamento, manutenção preventiva, troca de peças, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tributários e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimentação e hospedagem quando necessários, serão de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exigências do CTB. Preço por quilômetro percorrido. Veículo em bom e perfeito estado de conservação e segurança. - R$11,00. LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM NO MÍNIMO 22 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUSTÍVEIS, PEDÁGIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TROCA DE PEÇAS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CTB. - R$8,0033. HORA ADICIONAL PARADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM NO MÍNIMO 22 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CAPACITADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E CTB. TODOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, INCLUSIVE COMBUSTÍVEIS, PEDÁGIOS, ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TROCA DE PEÇAS, MOTORISTA, SEGURO, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA. TRANSPORTE COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CTB. - R$1,2224. HORA ADICIONAL PARADA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, capacitado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combustíveis, pedágios, estacionamento, manutenção preventiva, troca de peças, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tributários e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimentação e hospedagem quando necessários, serão de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exigências do CTB. Preço por quilômetro percorrido. Veículo em bom e perfeito estado de conservação e segurança. - R$11,5471.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1989/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPHOMAR – COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARÍLIA Valor R$99.044,60 Assinatura 30/09/25 Objeto Acréscimo em 11,82% ao quantitativo previsto no contrato para aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifrúti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando nº 40.668/25.
Contrato CST-1811/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 59.009.323 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES CHAVES Valor R$48.100,00 Assinatura 30/09/25 Objeto Execução de serviços de remoção e instalação de pisos e revestimento do Centro Dia do Idoso – Irmã Dilma, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 01/04/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 581/25 (Processo Administrativo n.º 28.393/25).
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº 2°/2025
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO INSTITUÍDO PELO EDITAL N° 1/2025 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PUBLICADO NO DOM EM 14.08.2025
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no artigo 94 da Lei Complementar Municipal nº 889, de 20 de dezembro de 2019 (Código Tributário do Município) e Lei Complementar nº 1.007, de 09 de abril de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 14.744/2025, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL de PRORROGAÇÃO do prazo para Transação por Adesão, instituído pelo Edital n° 01 da Procuradoria Geral do Município de Marília, publicado no DOM em 14.08.2025, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, observadas as seguintes condições:
1. O prazo para a adesão à transação, prevista no Edital n° 01 da Procuradoria Geral do Município de Marília, fica prorrogado até 31 de outubro de 2025.
2. Ficam mantidos todos os termos do Edital nº 1/2025 da Procuradoria Geral do Município de Marília, publicado no DOM em 14.08.2025, que não conflite ou tenha sido alterado pelo presente edital de prorrogação.
3. Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos/funções apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
143.561/2025 Sandra Cristina Gomes 217344318 Prof. de EMEI - PD Secretaria Municipal da Educação EMEI Balão Mágico
Prof. de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE Graciema Baganha Ribeiro
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0164
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 90.114/2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 010869 – DORIVAL MARCIANO DA SILVA, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5 Nível 1-J, inscrito no CPF nº 091.743.438-23, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 01 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 0165
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 90.114/2025, REVOGA a partir de 01 de outubro de 2025, o item 167 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou DORIVAL MARCIANO DA SILVA, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025/020009. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: JORDANA VIANA PAYÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e jurídico, incluindo assessoria/consultoria e/ou advocacia, com foco na defesa e acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito administrativo e público, pelo período de 12 meses. Valor: R$ 5.146,00/mensal. Assinatura: 24/09/2025.
Marília, 30/09/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
CONVOCAÇÃO
A EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.º 9275/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TRÂNSITO, designados por meio da Portaria n.º 47.132/2025, a comparecerem à 1ª reunião do corrente exercício, designada para o dia 07/10/2025 às 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 05, tendo como pauta principal a apresentação das ações realizadas de janeiro a setembro de 2025, bem como as alterações viárias na Av Antonieta Altelfeder x Rua João Caliman (viaduto), na Av Calim Gadia x Rua Bassan (viaduto), apresentação de propostas de interligações de bairros, marginais paralelas a rodovia, dispositivos próximo a viadutos, e implantação de semáforo na Av Santo Antonio x Rua Taquaritinga.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2025
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 03 de outubro de 2025, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Dr. Roque Javier Merida Delgado, conferido pelo Decreto Legislativo nº 471/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, pelos relevantes serviços prestados a Marília.]
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2025
EDITAL Nº 8 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA
A Câmara Municipal de Marília após as informações transmitidas por meio da Fundação VUNESP, TORNA PÚBLICO, os resultados adiante:
Assinatura Digital
Data
30 de setembro de 2025 às 18h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
