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02 de outubro de 2025 - 00h01
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57 páginas (14,68 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14792
Altera o uso do lote 18 da quadra “F” do Residencial Montana, passando de residencial para misto
DECRETO NÚMERO 14793
Altera o uso do lote 05 da quadra 01 do Residencial Vida Nova Maracá II, passando de residencial para misto
PORTARIA NÚMERO 47754
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 25.781/2023 e Memorando nº 44.069/2025;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria n.º 42927, de 18 de agosto de 2023, oriunda da Ouvidoria nº 3.081/2023, que noticia supostas irregularidades no Pronto Atendimento da Zona Sul – PA Sul.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 42927, de 18 de agosto de 2023, em decorrência da Ouvidoria nº 3.081/2023, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47755
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3.857/2025;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria n.º 45174, de 01 de novembro de 2024, oriunda das informações contidas no Memorando nº 36.883/2024, que noticia a ocorrência de extravio de equipamento notebook em Unidade Escolar deste Município.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 45174, de 01 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando nº 36.883/2024, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47756
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 36.811, de 21 de dezembro de 2023;
Considerando as informações contidas no memorando em epígrafe, referente ao servidor A.M.C.T., matrícula n.º 135089.3, Motorista – CEDIDO, que se envolveu em um acidente, no cruzamento da Rua Washington Luiz com a Rua Dermânio da Silva Lima, em 21 de novembro de 2023, com o veículo oficial Prefixo C-562.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao A.M.C.T., matrícula n.º 135089.3, Motorista – CEDIDO, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, Grupo I, item 25, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 47757
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46468, de 07 de março de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 55271/1 DANIELLE MARTINEZ COSTA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47758
CONCEDE a servidora 129410/1 SILVIA MARIA SOLFA CRISPIM, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de outubro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 134/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa FERRARI MEDICAL LTDA, CNPJ: 00.593.614/0001-24, aquisição de aparelho para realização de exames na área de otorrinolaringologia na Policlínica, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 098/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.098/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de uniformes para servidores, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/10/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/10/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: “A utilização de vestuários por parte dos servidores dos setores da Manutenção, Divisão de Alimentação Escolar, Almoxarifado, Transporte e Convênios da Secretaria Municipal da Educação de Marília faz-se necessária, pois o mesmo proporciona praticidade, padronização, economicidade, segurança e identificação no controle da entrada e saída de pessoas nas instituições da Rede Municipal de Ensino”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2006/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA Valor R$27.272,70 Assinatura 30/09/25 Objeto Aquisição de carnes diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Secretaria Municipal da Administração Vigência 30/09/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 092/25 (Processo Administrativo n.º 27.634/25).
Contrato CF-2007/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AÇOUGUE DELIRA LTDA EPP Valor R$153.589,80 Assinatura 30/09/25 Objeto Aquisição de carnes diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Secretaria Municipal da Administração Vigência 30/09/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 092/25 (Processo Administrativo n.º 27.634/25).
Contrato Aditivo 04 ao CL-349/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA LUIZA CLAVIÇO BONFANTE e JOÃO BATISTA BONFANTE Assinatura 16/09/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida República, 2.819, Bairro Palmital, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Unidade Municipal de Fisioterapia - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/03/26 Processo Memorando n.º 33.579/25.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1737/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP Valor R$651.162,84 Assinatura 30/09/25 Objeto Alteração dos valores previstos na Cláusula Quinta do contrato de execução de serviços de Solução Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunicações Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Processo Memorando n.º 38.008/25.
Contrato TC-302/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 01/10/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para prestação de serviços de apoio, garantindo a manutenção da comunidade terapêutica com equipe técnica qualificada, estrutura adequada e ações integradas de acolhimento e recuperação de dependentes químicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 108/25: (Processo Administrativo n.º 28.144/25).
Contrato TC-303/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 16.500,00 Assinatura 01/10/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 94), para prestação de serviços de apoio, garantindo a manutenção da comunidade terapêutica com equipe técnica qualificada, estrutura adequada e ações integradas de acolhimento e recuperação de dependentes químicos, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 109/25: (Processo Administrativo n.º 28.144/25).
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o autuado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília – SP.
Marília, 26 de Setembro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº da autuação
ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO ADORNO 1916700 118 109/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMUNICADO - ALINHAMENTO INTERNO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica que, em razão de reunião de alinhamento interno da equipe do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, não haverá atendimento ao público no dia 03 de outubro de 2025 (sexta-feira), no período das 8h às 10h.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, em caráter presencial a se realizar no dia 08 de OUTUBRO de 2025 (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Pauta:
• Informes gerais,
• Pauta aberta para assuntos que se julgar necessário.
PLANO DE AÇÃO E CONTINGÊNCIA MUNICIPAL CONTRA AS ARBOVIROSES
PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES
Ipremm
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em razão da maioridade atingida aos 15/09/2025 pela co-beneficiária RAFAELA MARIA TOMÉ DOS SANTOS – CPF: 570.XXX.XXX-90, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessação do pagamento, houve imediata reversão de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor do benefício, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o Sr. ROBSON BERNABE DOS SANTOS – CPF n.º 141.XXX.XXX-08, cujo benefício PENSÃO POR MORTE concedido a partir de 11/06/2021, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.º 450/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.º 562/2021, passou a perceber, a partir de 15/09/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remuneração da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Ana Lúcia Tomé dos Santos, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuniárias de caráter permanente, na data anterior à do óbito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, §2º e art. 55, inciso II, §2º, ambos da LCM n.º 450/2005 – Memorando DBP n.º 05/2025 – Memorando Digital 1Doc n.º 42.695/2025 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 042/2025 – REVISÃO, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.º 037, EXPEDIDA AOS 30 DE JUNHO DE 2021);
2. Em razão da maioridade atingida aos 15/09/2025 pela co-beneficiária RAFAELA MARIA TOMÉ DOS SANTOS – CPF: 570.XXX.XXX-90, e a respectiva perda da qualidade de dependente e cessação do pagamento, houve imediata reversão de sua cota, correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor do benefício, aos outros 02 (dois) pensionistas remanescentes, sendo que o menor JOAO DAMAZIO DOS SANTOS – CPF n.º 570.XXX.XXX-58, cujo benefício PENSÃO POR MORTE concedido a partir de 11/06/2021, nos termos do art. 54, inciso I, da LCM n.º 450/2005, por meio do Processo Administrativo IPREMM n.º 560/2021, passou a perceber, a partir de 15/09/2025, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade da remuneração da servidora falecida no cargo efetivo, Sra. Ana Lúcia Tomé dos Santos, compreendido o vencimento e demais vantagens pecuniárias de caráter permanente, na data anterior à do óbito, observando-se os reajustes de vencimento concedidos no decorrer dos anos, segundo regramento do art. 17, §2º e art. 55, inciso II, §2º, ambos da LCM n.º 450/2005 – Memorando DBP n.º 05/2025 – Memorando Digital 1Doc n.º 42.695/2025 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 043/2025 – REVISÃO, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.º 039, EXPEDIDA AOS 30 DE JUNHO DE 2021);
3. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 130.091/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIANGELA SPOTTI LOPES FUJITA – CPF: 596.XXX.XXX-53, a partir do dia 21/08/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Celso Sigueo Fujita, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, aplicadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 044/2025);
4. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo n.º 136.124/2025 (Protocolo Digital 1Doc), foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA – CPF: 001.XXX.XXX-28, a partir do dia 07/09/2025, respectivamente nos termos do art. 56, inciso V, alínea “c”, item 06, e art. 54, inciso I, ambos da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. José Alexandre da Silva, respeitando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, guardadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/2021, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º da EC n.º 103/2019, e art. 74, §2º da LCM n.º 918/2021, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 045/2025).
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. IRANI ROSA DE BRITTO ROSSETTO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam junto a administração da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 5 – Jardim Tangará – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 5 da quadra 44 do Cemitério Municipal de Marília, em que constam como sepultados: Edward Nery de Brito (falecido em 05/12/1959), Ermiro Neres Brito (falecido 05/12/1968), e Jovina Rosa Britto (falecida em 29/12/2003), sob pena de ser considerada a concessão prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 94.586/2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL n.º 05/2025 – P. E. 05/2025. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais e Mão de Obra visando futura modernização de semáforos existente e Instalação de semáforos novos com utilização de controladores existentes, sendo necessário fornecimento e Implantação de Totens, grupos focais, colunas, braços, materiais utilizados na implantação, a ser realizado no município de Marília - SP. Prazo 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Prazo 12 (doze) meses, faz-se necessário as seguintes retificações:
1) Fica retificado o prazo de entrega descrito no item 8.3.3 e item 13 do edital, para 120 cento e vinte) dias, inclusive da amostra se solicitado pela pregoeira;
2) Ficam suprimidas as quantidades de LEDs solicitados na especificação técnica dos itens 3.1; 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Referência, contudo deverão ter a obrigatoriedade de atendimento integral à norma ABNT 15.899/2019, especialmente quanto à intensidade luminosa serão mantidas.
3) A função RESET descrita nos itens 3.1; 3.2.1 e 3.2.2 do Termo de Referência deverá possuir opção “RESET”, sendo aceitas diferentes tecnologias para esta função, desde que cumpramo objetivo de zerar a memorização de tempo do equipamento;
4) A fixação do Totem poderá ser executado de diferentes métodos de fixação (rotação), desde que a fundação seja projetada para suportar a estrutura de forma segura e que permita o ajuste direcional do equipamento, a fim de garantir a perfeita visibilidade dos motoristas;
5) DA ALTERAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 27/10/2025 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 27/10/2025 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br.
2) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Avenida das Esmeraldas, nº 05 – Marília-SP, pelo site www.emdurbmarilia.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel. (14) 3402-1000. Marília, 01 de outubro de 2025. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
Assinatura Digital
Data
01 de outubro de 2025 às 16h58 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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