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04 de outubro de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14800
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo relativo ao dia do servidor público municipal
PORTARIA NÚMERO 47763
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 13.991, de 22 de abril de 2024;
Art.1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 44367/2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 13.991/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47764
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 13.810, de 18 de abril de 2024;
Art.1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 44895/2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 13.810/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47765
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 32.962, de 28 de julho de 2025;
Art.1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 44720/2025, em decorrência do Memorando Digital n.º 32.962/2025, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47766
EXONERA, a pedido, a servidora 159867/1 DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ, RG nº 428747851, CPF nº 359.744.718-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir de 1º de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47767
REVOGA, a partir de 1º de outubro de 2025, a Portaria nº 43627, de 02 de fevereiro de 2024, que concedeu a servidora 159867/1 DAIANE MIRANDA RAPANELLO FERRAZ, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 47768
nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, para o biênio 2025/2027:
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titulares: ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
CLAUDIOCIR FERNANDES
Suplentes: ALISSON MATHEUS FARIA DE SOUZA
GLÁUCIA ELAINE BAIO GUIJO
GUILHERME SASSON GOLDBERG
RODRIGO SILVA AVELAR
b) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titulares: REGINA CÉLIA DUARTE
NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI
Suplentes: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO
ÂNGELA IANUÁRIO
CLAUDINÉIA DA CUNHA
ROSANGELA DAL POZ
c) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico
Titular: LUCAS BONZANINI MAZIERO
Suplentes: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
d) Secretaria Municipal da Administração
Titular: ALEX DOS SANTOS INÁCIO
Suplentes: SÉRGIO DE ALMEIDA PERES
FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE
e) Secretaria Municipal da Educação
Titular: ALESSANDRA APARECIDA ULIAN
Suplentes: CRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA
IZADORA MALESKI SERRANO ALVES
f) Secretaria Municipal da Cultura
Titular: ANDRÉ LUIS BALDINOTTI GONÇALVES
Suplentes: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA
g) Secretaria Municipal da Saúde
Titular: PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES
Suplentes: ANDREA CARLA PAURA MARTINS
MATHEUS MAZALI PAGLIACI
h) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: VALÉRIA CAVECCI
Suplentes: ANDRÉ BELIZARIO JACINTO
ROGÉRIO DE MELLO NEVES
i) Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: JOHNNY MOTA PEREIRA
Suplentes: LUIS FERNANDO TEIXEIRA
AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA
j) Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: JAILTON APARECIDO BRUNO
Suplentes: LEONARDO SANCHES MASCARIN
RICARDO GIOVANINI SGORLON
k) Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: PAULO CESAR ARANTES ESTEVES
Suplentes: LUÍS GUSTAVO MARTIN
TOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA
l) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos
Titular: JULIANO BATTAGLIA
Suplentes: MARIZA DA ROCHA EUFRAUZINO
RODRIGO MÁS ALVES
m) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
Titular: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
Suplentes: WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR
MICHEL SUMIO ESAKI
n) Secretaria Municipal de Suprimentos
Titular: JOÃO CÂNDIDO DE ALMEIDA
Suplentes: ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA
MÔNICA DUARTE DA SILVA
o) Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB
Titular: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA
Suplentes: ROGÉRIO ANTÔNIO ALVES
-o-
p) Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE
Titular: SIMONE FESTA
Suplentes: VICTOR DIAS SCARELLI
-o-
II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representantes de Empresários:
1. Setor Imobiliário:
Titular: VALTER LUIZ CAVINA
Suplentes: LUIZ LOPES DIAS
HEDERALDO JOEL BENETTI
2. Construção Civil:
Titular: RAFAEL MARTINEZZI SANTOS
Suplentes: GUILHERME MOLINOS
ELIAS TEIXEIRA
3. Setor Econômico:
Titular: MÁRIO APARECIDO HERRERA
Suplentes: DANIEL MARCOS NETO
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
b) Representantes de Movimentos Sociais:
1. Movimento de Habitação:
Titular: CRISTIANA DOS SANTOS
Suplentes: OZIANE BATISTA DOS SANTOS
-o-
2. Sindicato de Trabalhadores:
Titular: VANILDA GONÇALVES DE LIMA
Suplentes: JOANA LAURETTI
ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES
3. Associações de Moradores:
Titular: ELIANA APARECIDA DE SOUZA EURINÍDO
Suplentes: LEONARDO CARVALHO SILVA
-o-
Titular: TITO BENÍCIO ATÍLIO
Suplentes: SUZANO FELIT DA SILVA
SANDRA CRISTINA DE SOUZA FARIAS
Titular: CLEONICE VALGAS DA SILVA NASCIMENTO
Suplentes: -o-
-o-
Titular: ANDRÉIA DA SILVA ANDRADE
Suplentes: -o-
-o-
c) Representantes de Organizações Não-Governamentais, de Entidades Técnicas ou Profissionais e Instituições de Ensino e Pesquisa:
1. Organização não-governamental (ONGs, OSCIP e entidades de interesse público:
Titular: MARIANA FRANZOLIN VALERA
Suplentes: EDGAR CÂNDIDO FERREIRA
-o-
Titular: EMERSON SILVA SANTOS
Suplentes: -o-
-o-
2. Categoria de profissional relacionado ao desenvolvimento urbano:
Titular: NIVALDO JOÃO DA CRUZ
Suplentes: CLÉDINA EMIKO YAMASHITA
-o-
Titular: SILVIO GUIMARÃES
Suplentes: LEONARDO MATHIAS RAMPINELLI
-o-
Titular: REGIS EUGÊNIO DOS SANTOS
Suplentes: -o-
-o-
3. Instituição de ensino e de pesquisa:
Titular: JOÃO PAULO DA SILVA FERREIRA
Suplentes: JOCIELI VALGA DOS SANTOS
-o-
d) Representantes de Conselhos Municipais afins:
Titular: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
Suplentes: OSWALDO GONÇALVES JUNIOR
-o-
Titular: MARIA ANGÉLICA GIGLIOTE DA SILVA
Suplentes: TEREZA APARECIDA MACHADO
-o-
Titular: SALVADOR SANTIAGO JUNIOR
Suplentes: -o-
-o-
PORTARIA NÚMERO 47769
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 183458/1 LUCILENI BRAGA SANDES, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 47770
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 28.537/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (R.C.C.), matrícula nº 54933-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 47771
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13.967/23, no exercício de suas atribuições legais e considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 42.631/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (V.L.S.Z.), matrícula nº 129259-1, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 47772
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 138.598, de 14 de setembro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 67-A §4º da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º inciso III do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132055/3 RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, RG nº 428011, CPF nº 332.399.458-27, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 06 de outubro de 2025 a 05 de abril de 2026.
Registrada na Secretaria Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial
ctsc
PORTARIA NÚMERO 47773
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 138.600, de 14 de setembro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 67-A §4º da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º inciso III do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132055/4 RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, RG nº 428011, CPF nº 332.399.458-27, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 06 de outubro de 2025 a 05 de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 47774
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 135.445, de 09 de setembro 2025, consoante o que dispõe o artigo 67-B e §§ da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º inciso V do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora TALITA KELLER DI NARDI VASCONCELOS, RG nº 40.730.749-7 e CPF nº 377.340.848-00, titular de dois cargos efetivos, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no período de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, conforme segue:
• 151670/1 no cargo de professora de EMEI, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) horas semanais e,
• 151670/2 no cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais.
PORTARIA NÚMERO 47775
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 137.903, de 12 de setembro 2025, consoante o que dispõe o artigo 67-B e §§ da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, c/c o artigo 4º, inciso V do Decreto nº 14051, de 19 de junho de 2023, modificados posteriormente, AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 171646/1 THALITA PEREIRA DE MELO, RG nº 478596960 e CPF nº 396.902.448-09, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 06 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 47776
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n° 131.805, de 04 de setembro de 2025, face à determinação judicial (Processo digital nº 1013838-57.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152137/1 LÍGIA FERNANDES PIRINETE, Agente Operacional de Serviços, RG nº 332129500 e CPF nº 349.311.748-50, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 06 de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47684, de 15 de setembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 594/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ nº 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos destinados ao Bosque Municipal de Marília, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 608/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SOUZA & MALIZA LTDA (PLASTNOVE), CNPJ nº 26.963.213/0001-02, para aquisição de copos descartáveis para água, destinados à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 609/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ nº 03.359.657/0001-38, para prestação de serviços de conserto da blistadeira da Farmácia de Manipulação, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 613/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MATLAB PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 024.782.510/0001-01, para aquisição de Mini Tubo para Diagnóstico de Leishmaniose Canina, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 615/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COMERCIAL MARILIENSE DE EPIS LTDA, CNPJ: 31.913.386/0001-56, para aquisição de sapatos de segurança para serem utilizados pelos Supervisores de Saúde, Médicos Veterinários e Agentes de Endemias, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 616/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ nº 43.086.701/0001-06, para fornecimento de hospedagem, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 135/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa ENGECLINMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 39.683.937/0001-44 para prestação de serviço de manutenção de Câmara de Vacina marca BIOTECNO MODELO BT1100/340, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 136/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ nº 03.359.657/0001-38, para prestação de serviço de manutenção de Câmara de Vacina MARCA ELBER MODELO CSV 340, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2009/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VS COSTA & CIA LTDA Valor R$5.400,00 Assinatura 03/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 074/25 (Processo Administrativo n.º 18.149/25).
Contrato CF-2010/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BIOPULSE BRASIL LTDA Valor R$944,04 Assinatura 03/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 074/25 (Processo Administrativo n.º 18.149/25).
Contrato CF-2011/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KAI COMERCIAL LTDA Valor R$7.508,00 Assinatura 03/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 074/25 (Processo Administrativo n.º 18.149/25).
Contrato CF-2012/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$420,00 Assinatura 03/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 074/25 (Processo Administrativo n.º 18.149/25).
Contrato CF-2013/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOUZA E MASTELLINI LTDA - ME Valor R$8.148,00 Assinatura 03/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 074/25 (Processo Administrativo n.º 18.149/25).
Contrato Aditivo 02 ao CST-1663/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCÕES EM TI LTDA Assinatura 02/10/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de subscrição de quatro licenças do software Adobe Creative Cloud, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 11/10/26 Processo Memorando nº 19.361/25.
Contrato TC-304/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Valor R$ 35.000,00 Assinatura 03/10/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 03), para execução de serviços de atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 06/10/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 105/25: (Processo Administrativo n.º 21.798/25).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 03 de OUTUBRO de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ACR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3157000 29 4010/2025
LOURIVAL BRABO ALVES 5983700 90 3501/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 03 de OUTUBRO de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPÓLIO DE NEUZA APARECIDA CAMPOS VERA 3478201 13 19891/2025
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 13 20387/2025
MARCOS CATHARINO 1713000 37 19942/2025
ESPÓLIO DE GERSON VIEIRA 1763800 37 20379/2025
ELTON DE SOUZA ALVES 18856231 37 20405/2025
ESPÓLIO DE JORGE PASCOAL COSTA 1872200 37 20661/2025
ESPÓLIO DE JOSE DANTAS 6053100 50 19073/2025
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI, no uso de suas atribuições legais, comunica a realização da 6ª reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira), às 08h30, em formato híbrido – com participação presencial na Secretaria de Tecnologia e Inovação (Rua Taquaritinga, 112) e também com possibilidade de participação online, conforme disponibilidade de cada membro.
PAUTA OFICIAL:
1. Abertura – Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;
2. Escritório IBICT em Marília – Apresentação do Prof. Rafael Castanha (Unimar);
3. Polo Tecnológico – Apresentação do Sr. Caio Coneglian (Unimar);
4. Centro de Inovação Tecnológica – Apresentação do Prof. Thiago Rodrigues Carvalho (Univem);
5. Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação – Fala do Vice-Presidente do COMCITI, Sr. Rodrigo Ramos;
6. Pacto pela Inovação de Marília – Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;
7. Convite a novas entidades – Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro.
PORTARIA S.E. NÚMERO 300
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 43.788/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas
20 de outubro a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 149195/2 Mateus Lucas da Silva EMEI “Chapeuzinho Vermelho”
Período – tarde EMEI “Chapeuzinho Vermelho”
Período – manhã Licença prêmio da Profª Marli Aparecida Zilio, mat. 74.489-1 - Turma: Infantil 2 C.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdão nº. 18 ao 21 do exercício de 2025
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência da decisão proferida na sessão ordinária de 30 de setembro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 006/2025. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação por dispensa de licitação da empresa CA ASSESSORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 62.480.934/0001-25, com despesa no valor total de de R$62.700,00 (sessenta e dois mil e setessentos reais), parcelado em pagamentos mensais de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) para a contratação de empresa especializada para prestação de assessoria na área financeira e de serviços contábeis junto à Contabilidade da AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, para a execução de atividades essenciais à Autarquia no que se tange registros e lançamentos contábeis, conciliação de contas, consolidação de demonstrativos e elaboração de relatórios técnicos, além de suporte na prestação de informações, conforme condições e exigências estabelecidas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Marília, 15 de julho de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Ipremm
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Compra n° 25/2025 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa BR COFFEE TRADING MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 24.950.217/0001-20, para aquisição de Café em grãos destinado ao fornecimento do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
Codemar
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo 3 ao CT.063/22-PP.011/22-Objeto:Prorrogação do Prazo de vigência (Gerenciamento do abastecimento de combustíveis) Contratada: Prime Consultoria e assessoria empresarial Ltda. Valor do Aditivo: R$ 798.979,98. Assin:03/09/2025. Vigência: 28/09/2025 a 28/09/2026.Aditivo 11 ao CT.024/24- P.E 001/24 -Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. (Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unitário anterior R$:5.315,34 a Ton. Valor unitário atual R$: 5.134,68. Valor do Aditivo (Decréscimo): R$ 28.716,99. Valor total 7.259.590,50 Assin: 17/09/2025. Aditivo 29 ao CT.010/22- P.P 002/22 -Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. (Emulsão Asfáltica RM -1C). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unitário anterior R$:4.513,84. Valor unitário atual R$: 4.318,40. Valor do Aditivo (Decréscimo): R$ 7.315,31. Valor total do contrato:1.248.573,06 Assin: 17/09/2025.Aditivo 1 ao CT.058/24-PE.003/24-Objeto:Prorrogação da vigência contratual e reequilíbrio econômico financeiro (Aquisição parcelada de Cimento CP II F 32) Contratada: Garça Shopping da Construção Ltda. Valor unitário anterior: R$36,00. Valor unitário atual R$: 38,50. Valor do Aditivo (Acréscimo): R$2.000,00. Valor total do contrato:74.000,00 Assin:17/09/2025. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026.Aditivo 5 ao CT.049/22- PP.009/22 -Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reequilíbrio econômico financeiro. (Aquisição parcelada de Pedrisco). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor Unitário anterior R$:106,00. Valor unitário atual R$: 115,00. Valor do Aditivo (Acréscimo): R$ 50.521,50. Valor Total R$ 1.948.657,45 total: Assin: 23/09/2025.Aditivo 1 ao CT.059/24- PE.004/24 -Objeto: :Prorrogação da vigência contratual e reequilíbrio econômico financeiro. (Aquisição parcelada de Pó de pedra). Contratado: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor Unitário anterior R$:83,00. Valor unitário atual R$: 93,00. Valor do Aditivo (Acréscimo): R$ 143.017,20. Valor Total: 1.643.017,20 Assin: 23/09/2025CT.042/25 - Objeto: Prestação de serviço administrativos. Contratado: 62.952.786 Camila Roberta Vieira Silva MEI. CNPJ:62.952.786/001-02 Valor Mensal: R$5.500,00. Valor Total: 18.333,33 Assin:30/09/2025.Vigência: 01/10/2025 a 10/01/2026. - João Eduardo de Mayo – Presidente
Câmara
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 24/2025 – Aviso de Contratação Direta nº 9/2025 – Dispensa Eletrônica nº 9/2025 - TIPO: Menor preço por lote. Objeto: Aquisição de uniformes para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 09/10/2025 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 / 10 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), instituindo o Programa “Doadores do Futuro” na rede pública municipal de ensino.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2025, do Vereador Guilherme – Burcão (DC), modificando a Lei nº 8809/2022, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nas peças publicitárias do Poder Público Municipal, acrescentando carnês do IPTU e demais boletos emitidos pela administração pública municipal direta e indireta.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 143/2025, do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a SEMANA DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, na semana que compreende o dia 1º do mês de outubro, e dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), instituindo a Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no município de Marília e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 167/2025, do Vereador Thiaguinho (PP), denominando “EDSON JÚNIOR GOMES DA SILVA” o campo de futebol Society, localizado na Rua Manoel Messias da Silva, no Distrito de Rosália.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), instituindo o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação - Programa Pop Ciência Marília, e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 15/2024
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025
Assinatura Digital
Data
03 de outubro de 2025 às 16h45 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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