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07 de outubro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 47777
EXONERA, a pedido, a servidora 183628/1 MARINA LIBANORE COUTINHO, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47778
DESIGNA, no período de 07 de outubro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, como Autoridade Sanitária, a servidora 120936/2 ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKINO, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, em substituição a 167460/1 Nara Sales Castilho Aguilar, ficando revogado o item 7 de Portaria nº 47356, de 21 de julho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47779
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13967/2023, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 44.878/2025, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no Protocolo do Servidor nº 102.959/2025, Resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 179817/1 J.R.A., ocupante do cargo de Motorista - CEDIDOS, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 583/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa a CESPTRAN CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO, CNPJ nº 05.593.990/0001-32, para realização de curso de atualização de Transporte Escolar no formato on-line, destinados à Secretaria municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 593/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa a HIDRATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 19.947.518/0001-65, para aquisição de material hidráulico para manutenção do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 617/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa a THAIS ALMEIDA SORIA, CNPJ 39.972.437/0001-22, para aquisição de óculos de grau para correção de refração destinado ao setor Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 618/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa V.D.R BORDADOS DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 01.777.965/0001-58, para aquisição de Bandeiras da República Federativa do Brasil e de Bandeiras do Município de Marília/SP, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 102/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.102/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual locação de banheiros químicos, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 31/10/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 31/10/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A solicitação de locação de banheiros químicos desempenha um papel crucial na promoção da saúde da população através de diversas atividades e ações realizadas pelas secretarias municipais envolvidas neste processo. A ausência de instalações sanitárias adequadas compromete diretamente as condições de higiene, saúde pública, dignidade e bem estar, tanto para os cidadãos que buscam atendimento quanto para os servidores e colaboradores que atuam nessas atividades. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1813/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Valor R$ 172.500,00 Assinatura 06/10/25 Objeto Aquisição de passes de ônibus, destinado ao Tiro de Guerra de Marília - Secretaria Municipal da Administração Vigência 06/10/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 064/25 (Processo Administrativo n.º 21.863/25).
Contrato TC-305/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS FORÇA VIVA DE MARÍLIA - AIFOVAM Valor R$ 20.000,00 Assinatura 06/10/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 34), para atendimento das pessoas da melhor idade, como o entretenimento, eventos, lazer, viagem, merendas, orações de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 116/25: (Processo Administrativo n.º 16.833/25).
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pelo artigo 1º, da Portaria nº 45.803/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.108.702/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 46.102/25 e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/uir-aopf-mtw, no dia 22/10/2025 às 15h. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelos e-mails: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pelo artigo 1º, da Portaria nº 45.803/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob nº 19.880.215/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 46.106/25 e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/ypb-yfzs-xjq, no dia 22/10/2025 às 14h30min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelos e-mails: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 06 de OUTUBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
JESSICA FERNANDA DOS SANTOS COSTA 73671 13 493/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 06 de OUTUBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
FRANCISCO FREIRE 340000 13 20495/2025
VITOR BARBIERE KIHARA 3424900 17 19291/2025
CONVOCAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA CADES
Considerando o artigo 2º, Parágrafo Único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05 que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para a presente e futuras gerações;
Considerando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reunião mensal ordinária.
Data: 13/10/2025, com início às 9 horas.
Local: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes nº 1101 - Res. Vale Verde, Marília - SP, 17514-000.
Pauta:
1) Deliberação sobre as próximas ações.
PORTARIA S.E. NÚMERO 301
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 45.408/25, REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2025, o item 16 do Anexo Único da Portaria nº 005/2025, que designou a servidora, Flaviane Maria Rodrigues Giroto, matrícula nº 141950/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Fumes
COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 08/2025
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília comunica que, o candidato inscrição nº 198067 não compareceu para a realização da prova escrita, e conforme item IV – DAS PROVAS item 7, subitem b, está eliminado do certame.
Assinatura Digital
Data
06 de outubro de 2025 às 16h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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