Postagem:
23 de outubro de 2025 - 00h01
Tamanho:
10 páginas (446,26 KB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14820
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$1.095.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14821
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$4.499.400,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 47941
tendo em vista o que consta no Memorando nº 47.739/2025;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria n.º 35.190, de 17 de julho de 2018, em razão dos fatos contidos no Protocolo nº 63.130/2017 encaminhado pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que noticiou suposto incêndio em área de proteção ambiental supostamente causado por ato praticado por servidor público municipal.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 35.190, de 17 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 63.130/2017, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47942
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 64.666, de 10 de dezembro de 2021 e Memorando Digital n.º 47.604, de 17 de outubro de 2025;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 40.258, de 10 de janeiro de 2022, contidas no mencionado protocolo, referente à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, TC-979/004/14, que julgou irregular a Concorrência Pública n.º 006/2014, e o consequente Contrato CST-1208/14, firmado com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., que tinha como objeto a prestação de serviços de limpeza pública.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 40.258, de 10 de janeiro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 64.666/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no artigo 58, § 7º, inciso I, alíneas “a”, “b”, e “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 47943
EXONERA, a pedido, o servidor 102288/2 ANDRÉ LUIS CARACIO, RG nº 19.404.180-3, CPF nº 099.025.238-89, do cargo de Médico Especialista - área Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 47944
DESIGNA MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, Engenheira de Segurança do Trabalho, CAU nº A96569-3, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICA do convênio vinculado a demanda/emenda nº 094928 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 644/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas EVERTON DOS SANTOS LTDA (BRASIL MAQUINAS) – CNPJ 30.990.247/0001-63 e G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – CNPJ 67.587.303/0004-76, para aquisição de peças para manutenção das roçadeiras costais da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 647/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ELÉTRICA MAIA, CNPJ nº 66.872.284/0001-14, para aquisição de material elétrico para estrutura do 1° Festival do Café, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de plataforma de gestão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e módulos específicos, no modelo de contratação AS a Service (SaaS), com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação da plataforma para uso, com a sua devida entrada em operação, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Marilia/SP. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: SIGCORP GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.876.589/0001-35, Endereço: AL GRAJAU, n.º 219, cidade BARUERI, CEP 06454-050. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 110/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90110/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/11/2025, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/11/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa melhorar as condições de trabalho e o conforto dos servidores e usuários dos espaços públicos.”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada INOVA CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Assinatura 16/10/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 318/2024, referente ao PE 104/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e afins, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 17/12/2026. Processo Memorando 27.987/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. Assinatura 16/10/2025. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 320/2024, referente ao PE 104/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e afins, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 17/12/2026. Processo Memorando 27.987/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada NUTROPÓLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA. Assinatura 17/10/2025. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 321/2024, referente ao PE 104/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e afins, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 17/12/2026. Processo Memorando 27.987/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão ao CL-335/19 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora FLÁVIA DE MAYO SALIDO Assinatura 21/10/25 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Rua Campos Sales, n.° 661, na cidade de Marília/SP - destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Memorando n.º 15.506/25.
Contrato Rescisão ao CL-378/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Assinatura 22/10/25 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Bahia, 72, Centro, Marília/SP, destinado a abrigar a Fiscalização de Obras - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Memorando n.º 15.504/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1723/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRUDENSYS TECNOLOGIA E MARKETING EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 3.233,40 Assinatura 21/10/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste no valor
do Contrato de aquisição de terminal de autoatendimento – TOTEM e licença de uso e suporte técnico anual, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/09/26 Processo Memorando n.º 15.659/25
Comunicado
Secretaria Municipal da Cultura
Biblioteca Pública Municipal "João Mesquita Valença"
Comunicamos que, no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), não haverá atendimento ao público na Biblioteca Municipal, das 8h às 13h, em virtude da participação dos servidores em treinamento da Brigada de Incêndio.
PORTARIA S.E. NÚMERO 317
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 48.222/2025 em especial ao parecer jurídico exarado no Despacho 02 e consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI – 37 horas
28 de outubro a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 144029/1 Talulah Quadros Avante EMEI "Monteiro Lobato”
Período: tarde. EMEI "Profª Leda Apparecida Martins Casadei”
Período: manhã Redução de Jornada da Profª Simone Regina de Araujo Soares - Matricula: 141127/3 - Turma: maternal II C.
PORTARIA S.E. NÚMERO 318
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 48.281/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas
27 de outubro a 12 de dezembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 176249/1 Thiago da Silva de Jesus EMEI “Fernando Mauro”
Período – tarde. EMEI “Fernando Mauro”
Período – manhã. Licença Prêmio da Profª Silvia Helena Santos Martinhão - matricula 138010/1 - Turma: Infantil II A.
AMAE
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL do – Pregão Eletrônico 03/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 03/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de café e açúcar, sendo um total máximo estimado de até 975 kg de açúcar e 975 pacotes de café (500g por pacote), cujo critério de julgamento é o do menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que são parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 23/10/2025 às 08:00 horas até dia 05/11/2025 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 05/11/2025 a partir das 09:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 05/11/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br/ Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 16 de Outubro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Assinatura Digital
Data
22 de outubro de 2025 às 19h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
