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30 de outubro de 2025 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9352
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras”.
DECRETO NÚMERO 14827
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.705.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14828
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.994.907,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48028
EXONERA, a pedido, ROBERTA CARDOZO FLORES, do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48029
REVOGA, a partir de 1° de novembro de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram as servidoras para o desempenho das respectivas funções, da Secretaria Municipal da Saúde:
Item 19 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 20923/1 DENISE FRANZOLIN VALERA, Cirurgiã Dentista, para função de Encarregada da Atenção Primária à Saúde;
Item 2 da Portaria nº 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 120936/2 ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI, Enfermeira, para função gratificada de Chefe de Unidade Básica de Saúde;
Item 12 da Portaria nº 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 116904/1 MIRELLA ARANAO MARCONATO, Enfermeira, para função gratificada de Chefe do Núcleo de Vigilância à Saúde;
Item 2 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou 133043/1 SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI, Enfermeira, para função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica.
PORTARIA NÚMERO 48030
DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1° de novembro de 2025:
153214/1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, Supervisora de Saúde, para a função de Supervisora de Zoonoses, em substituição a servidora Adriana Antonia Dadalto Mariano;
133043/1 SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI, Enfermeira, para a função de Encarregada da Atenção Primária à Saúde, em substituição a servidora Denise Franzolin Valera.
PORTARIA NÚMERO 48031
DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para o desempenho das funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao dobro do Símbolo FG-1, a partir de 1° de novembro de 2025:
116904/1 MIRELLA ARANAO MARCONATO, Enfermeira, para a função de Chefe de Unidade Básica de Saúde, em substituição a servidora Alexandra Miiuki Okada Esaki;
128651/1 RACHEL SANTANA RAMIREZ KAWANO, Enfermeira, para a função de Chefe do Núcleo de Vigilância à Saúde, em substituição a servidora Mirella Aranao Marconato.
PORTARIA NÚMERO 48032
DESIGNA, a partir de 1° de novembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho das funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde:
167380/1 BOAZ ELIZEU BATISTA DE MELO, Enfermeiro, para a função de Chefe da Unidade Central de Esterilização de Marília – UCEM, Símbolo FG-1;
126357/1 GIORGIA FOGANHOLI MARQUES, Fisioterapeuta, para a função de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, Símbolo FG-2;
129291/1 LUCIA IAMANAKA, Farmacêutica, para a função de Chefe da Farmácia Municipal Zona Sul, Símbolo FG-1.
PORTARIA NÚMERO 48033
nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, ficando assim constituída:
DÉBORA DA SILVA, Supervisora Escolar da Educação Básica;
IZADORA MALESKI SERRANO ALVES, Supervisora Escolar da Educação Básica;
LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE, Assistente Técnica de Área de EMEI;
MARISA XAVIER, Assistente Técnica de Área de EMEF;
MARAISA PRISCILA SAMUEL DA SILVA COLOGNESE, Assistente Técnica de Área de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 48034
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO, RG nº 45792059-2, classificado em 1º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista – Área Cardiologia, vencimento Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48035
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 156680/1 MARIÂNGELA MAGNANI DOS SANTOS WAITMAN, RG nº 350560341, CPF nº 300.916.608-74, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 38 (trinta e oito) horas semanais, no período de 29 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 46383, de 21 de fevereiro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 655/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 44.477.909/0001-00, para aquisição de caneta esferográfica, destinado a Secretaria Municipal de Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 147/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à locação de imóvel localizada Avenida Hygino Muzzi Filho nº 529, Campus Universitário (Bloco do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM), de propriedade da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, inscrita no CNPJ sob o nº 52.059.573/0001-94, para funcionamento da Faculdade de Tecnologia - FATEC “Estudante Rafael Almeida Camarinha” e da Escola Técnica Estadual - ETEC “Antônio Devisate”, instituições de ensino mantidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, mediante convênio firmado com o Município de Marília, autorizado pela Lei nº 9337/2025, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.058/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio aos alunos da rede municipal elegíveis aos serviços da educação especial que apresentam limitações motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomoção e alimentação (de caráter permanente ou temporário), respeitando as condições específicas de cada aluno, destinados à Secretaria Municipal Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 14/11/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 14/11/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: Atendimento à demanda da Rede Municipal de Ensino, incluindo crianças e jovens que necessitam de assistência especial. Promoção da inclusão escolar, assegurando que os alunos suporte adequado para sua participação ativa nas atividades pedagógicas. Apoio ao corpo docente, permitindo que professores se concentrem no desenvolvimento pedagógico, enquanto os cuidadores prestam a assistência individual necessária. Cumprimento da legislação vigente. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
DISPENSA nº 654/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.760/2025
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de 10 (dez) licenças do Google Workspace Business Standard, incluindo os complementos de inteligência artificial Gemini Pro e NotebookLM Plus, destinadas à Corregedoria Geral do Município de Marília, pelo período de 12 (doze) meses, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE
01 Licença Google Workspace Business Standard - Licença de uso de suíte de plataforma de colaboração em nuvem, associada aos serviços de suporte e sustentação da plataforma, para 10 (dez) licenças. Mês 12
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
As licenças deverão ser disponibilizadas em até 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento da Ordem de Serviço, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta. A entrega será realizada mediante ativação e manutenção ativa das licenças no ambiente on-line do Google Workspace. Responsável pelo recebimento: Sérgio Paulo Bretanha Juncker Júnior.
Qualificação Técnica: A empresa vencedora deverá apresentar, juntamente com a proposta, autorização emitida pelo fabricante, por meio de certificado ou declaração, que comprove sua condição de revendedora autorizada do Google ou de distribuidor oficial, habilitada para a comercialização do Google Workspace e demais serviços correlatos.
Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado mensalmente em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços empenhados com a Nota Fiscal, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Informações Complementares: Demais informações referentes a esta Dispensa de Licitação, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Termo de Referência, estarão disponíveis no Portal da Transparência desta municipalidade, por meio do link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais
As propostas deverão ser protocoladas exclusivamente pelo site: https://digital.marilia.sp.gov.br/licitação
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pelo artigo 1º, da Portaria nº 45.803/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, inscrita no CNPJ sob nº 19.880.215/0001-72, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 46.106/25 e apresentar sua defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poderá tomar ciência, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicitação, através do sistema 1Doc ou do e-mail: [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pelo artigo 1º, da Portaria nº 45.803/25, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.108.702/0001-07, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 46.102/25 e apresentar sua defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital, podendo constituir advogado, juntar documentos, arrolar testemunhas, apresentar provas periciais e todos os meios de prova permitidos em lei. A empresa poderá tomar ciência, obter acesso ao processo e apresentar sua defesa, por solicitação, através do sistema 1Doc ou do e-mail: [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Comunicado - Alinhamento Interno
Comunicamos que no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao público no CadÚnico será suspenso das 8h às 10h, em virtude de uma reunião de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
141.610 2025 Alexandre de Oliveira Ramos
146.671 2025 Valeria Cristina Muller Martin Do Couto Rosa
149.904 2025 Luciana Araujo da Silva
156.290 2025 FOX COBRANCA E ASSESSORIA LTDA
156.956 2025 Flausina Maria Jesus Pereira
158.280 2025 Cicero Aparecido Prudencio da Silva
163.138 2025 Cleusa da Silva Lima
CONSULTA PÚBLICA
(minuta sugerida)
PROPOSTA
Desafetação de área destinada a sistema de lazer alterando a destinação para
a implantação/construção de unidades habitacionais destinadas à população
de baixa renda.
PRAZOS
Abertura: 29/10/2025
Encerramento: 31/10/2025
CONVOCAÇÃO
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Convocamos os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 09h00, nas dependências da Delegacia de Defesa da Mulher, no Anfiteatro (2º andar), localizado na Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, nº 146 – Alto Cafezal – Marília/SP.
Pautas:
Revisão da composição dos Representantes do Comitê;
Fluxo Municipal de acolhimento à vítima de violência doméstica;
Demais assuntos pertinentes à reunião.
PORTARIA S.E. NÚMERO 321
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 48.526/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas
29 de outubro a 28 de novembro de 2025.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 63975/6 Cilia da Silva Marconato EMEI “Fernando Mauro”
Período – tarde. EMEI “Fernando Mauro”
Período – manhã. Professora efetiva, em substituição a licença médica e férias da Profª Andrea Kanachiro Mello Plaza - auxiliar de direção - Turma: Infantil I C.
Assinatura Digital
Data
29 de outubro de 2025 às 18h10 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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