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31 de outubro de 2025 - 00h01
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Descrição:
Decreto número 14829
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, diversos equipamentos
Decreto número 14830
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$255.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Decreto número 14831
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$710.000,00, referentes ao orçamento vigente
Portaria número 48036
Carmen Patricia Martinez, conforme dispõe a Portaria nº 46.624 de 27 de março de 2025, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 19.882, de 09 de abril de 2019, e Memorando Digital n.º 48.124, de 21 de outubro de 2025;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 36493/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no artigo 58 § 7º inciso I alínea “c” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
Portaria número 48037
Modifica o item 14 da Portaria nº 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação:
14. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos:
Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Suplentes: SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA DEO DAS NEVES
Portaria número 48038
Modifica o item 13 da Portaria nº 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação:
13. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos:
Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Suplentes: IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA DEO DAS NEVES
Portaria número 48039
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 171816/1 HUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG nº 58512016X e CPF nº 072.581.476-40, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 31 de outubro de 2025.
Portaria número 48040
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 109860/1 FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ, RG n° 33.213.322, CPF nº 309.594.908-17, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 30 (trinta) horas para 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 648/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IZAURA RIBEIRO XAVIER, CNPJ nº 04.713.757/0001-83, para prestação de serviços de Desinsetização e Desratização do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 652/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204/0001-00, para a aquisição de 2 (duas) placas em aço inox para inauguração, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 148/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA – CNPJ 02.794.555/0004-20, para aquisição de prótese vocal, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 113/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.113/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços pelo prazo 12 meses, para eventual contratação de serviços de Locação de materiais para serem utilizadas nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos, destinados a Secretaria da Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 28/11/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 28/11/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. JUSTIFICATIVA:Justificamos a necessidade da locação destes materiais para atendermos as demandas das unidades escolares em possíveis festas, eventos e desenvolvimento de ações (ex. Festas Juninas, Formaturas, etc).A utilização dos tapetes de entrada, pedestais organizadores de filas que delimitam o espaço e correntes plásticas para organização de filas, visam o atendimento eficiente, qualificado e satisfatório a todos os participantes e ao público em geral.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 087/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.087/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Cortinas e Persianas, serviços de Manutenção em Persianas e Confecção de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE CONTINUIDADE: Nova data para a disputa do certame, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/11/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/11/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Continuidade também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 655/2025, constante na publicação do dia 30/10/2025 onde se lia: JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 44.477.909/0001-00. Leia-se: JLV LIVRARIA LTDA (JALOVI MARILIA) CNPJ: 45.007.911/0008-55.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CL-416/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES ALMEIDA, MARCELO DE MORAES ALMEIDA e EDUARDO DE MORAES ALMEIDA Valor R$ 7.000,00 Assinatura 30/10/25 Objeto Locação do Imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 184, Centro, na cidade de Marília - SP, destinado ao funcionamento da Farmácia Municipal Central - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 30/10/30 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 141/25 (Processo Administrativo n.º 34.244/25).
Contrato Aditivo 01 ao CO-1255/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Valor R$ 831.802,33 Assinatura 30/10/25 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para adequação de Sistemas de Combate a Incêndios da Rede Municipal de Educação, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando nº 39.780/25.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1302/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ID CONSTRUTORA LTDA Assinatura 29/10/25 Objeto Prorrogação do prazo de execução (45 dias) do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção de rede de galerias de águas pluviais na Rua Aneliano da Silva, Parque Serra Dourada, Marília-SP, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando nº 47.386/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1754/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU Assinatura 30/10/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de passes de ônibus para os alunos do Projeto Guri e Banda Marcial de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 31/10/26 Processo Memorando nº 19.964/25.
Contrato TC-307/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 29/10/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 55), para prestação de serviço de tratamento, castração, resgate, doação, acolhimento, entre outras ações para animais domésticos (cães e gatos), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 127/25: (Processo Administrativo n.º 30.151/25).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 30 de OUTUBRO de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
CLARICE DOMINGOS DA SILVA 330400 13 3994/2025
JULIA VICENTE CARVALHO 4603900 13 4067/2025
ESPÓLIO DE JOSE AMARO DE SOUZA ANJOS 3053000 37 3998/2025
ESPÓLIO DE BENEDITO FERNANDES 3045500 37 3999/2025
ESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA 2729700 38 4023/2025
MARISA LEITE DE BARROS 1256700 90 4003/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 30 de OUTUBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
WILSON NOVAES MATOS JUNIOR 1631000 5 21373/2025
ELIANA CRISTINA ANDREAZE GRANCIERI 1962800 5 21385/2025
ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 20973/2025
NILZETE DAS MERCES LINO DOS SANTOS 3987300 17 20053/2025
JOSE GUILHERME RAMOS SILVA 3983200 17 20073/2025
THIAGO VINICIUS VIEIRA DIAS 3410000 17 20082/2025
DANIELE AUGUSTA GASPAR 3357000 17 21308/2025
SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA 3372803 17 21326/2025
SAMUEL DIAS FERNANDES 8340900 29 19974/2025
NEIDE PRATES DA ROCHA 8464100 29 21562/2025
VANESSA FERREIRA DOS SANTOS NUNES 3088600 37 20033/2025
ESPÓLIO DE OSVALDO DE FARIAS 3082800 37 20034/2025
IGOR SOARES AMORIM 2777000 47 19633/2025
ESPÓLIO DE SEBASTIAO ROSSLER 2928100 47 21577/2025
RENATA CAMBRAIA SILVA 7814000 48 19931/2025
JULIANA FREIRE DA SILVA 8054500 48 20705/2025
ESPÓLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 48 20712/2025
MOISÉS SOARES DA SILVA 4233500 48 21132/2025
VERGINIA LUIZA MORALES 4361300 48 21251/2025
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232701 48 21458/2025
IVAN SOUZA SANTOS 4228000 48 21467/2025
DIRCEU DA SILVA 5446400 48 21481/2025
SOLIDEIA DE SOUZA 31742500 50 20020/2025
RUBENS KENJI MIIKE ALVES 31745800 50 20039/2025
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 29/10/2025
OFÍCIOS Nº 4549/25 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO/DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES – D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 15/10/2025.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2263/Série C em 29/10/2025.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES EM 29/10/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Comunicado - Alinhamento Interno
Comunicamos que no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao público no CadÚnico será suspenso das 8h às 10h, em virtude de uma reunião de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
141.610 2025 Alexandre de Oliveira Ramos
146.671 2025 Valeria Cristina Muller Martin Do Couto Rosa
149.904 2025 Luciana Araujo da Silva
156.290 2025 FOX COBRANCA E ASSESSORIA LTDA
156.956 2025 Flausina Maria Jesus Pereira
158.280 2025 Cicero Aparecido Prudencio da Silva
163.138 2025 Cleusa da Silva Lima
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdão nº. 22 ao 25 do exercício de 2025
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência da decisão proferida na sessão ordinária de 30 de outubro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Marília.
CONSULTA PÚBLICA
PROPOSTA
Desafetação de área destinada a sistema de lazer alterando a destinação para a implantação/construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda.
PRAZOS: Abertura: 29/10/2025 / Encerramento: 31/10/2025
Amae
PORTARIA NÚMERO 0169
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor n° 134.465, de 09 de setembro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 918 de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 002118 – DANIEL ENES, no cargo de Fiscal, vencimento: Tabela 05 – Nível 1-G, inscrito no CPF n° 087.404.248-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 01 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 0170
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 134.465/2025, REVOGA a partir de 01 de novembro de 2025, o item 112 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou DANIEL ENES, Fiscal, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Fumes
EXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N° 27248/2023, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000004/2023, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, C.N.P.J. Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO Nº 03, DATA ASSINATURA: 30/10/2025, REFERENTE AO ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE DE LICENÇAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, §1º DA LEI FEDERAL 8.666/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ Nº 255, DE 16/10/2025.
Camara
ATO NÚMERO 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação da Vereadora Professora Daniela, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 31 de outubro de 2025, o Exmo. Sr.
RAFAEL SARAIVA
DEPUTADO ESTADUAL
Assinatura Digital
Data
30 de outubro de 2025 às 17h45 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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