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01 de novembro de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14832
Modifica o Decreto nº 14278/2024 que institui o Comitê Municipal de Valorização à Vida
PORTARIA NÚMERO 48041
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico n.º 42.270, de 24 de julho de 2018, e Memorando Digital n.º 49.705, de 29 de outubro de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 35347, de 15 de agosto de 2018, ABSOLVE a servidora VALÉRIA MODESTO DE SOUZA, matrícula n.º 84360-2, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, e ARQUIVA o processo.
PORTARIA NÚMERO 48042
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 3.720, de 17 de fevereiro 2025, e Memorando Digital n.º 49.761, de 30 de outubro de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44240, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 32.303/2023, e determina a MANUTENÇÃO INTEGRAL do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 07/04/2023 a 07/08/2023, da servidora BEATRIZ MARTINS PEREIRA DOMINGUES, matrícula 160750-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48043
face à determinação judicial (Processo nº 1016203-21.2024.8.26.0344/50000, Registro: 2025.0000200321, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 28 horas semanais, até o máximo de 6 horas diárias, que equivale a 30% (trinta por cento) da jornada da servidora 169234/2 RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n° 40.204.669-9, CPF nº 335.552.198-12, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46368, de 20 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 658/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas: A Corretiva Aparelhos Ortopédicos, CNPJ: 60.308.376/0001-90, Cirúrgica Paulista Comercio de Material Medico Hospitalar LTDA, CNPJ: 05.768.154/0001-47, para aquisição de órtese e muleta canadense, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 111/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.111/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de BANDEIRAS E KITS DE MASTROS, destinados à diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 17/11/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 17/11/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. Justificativa: A presença de bandeiras em eventos e cerimônias oficiais é fundamental para assegurar o cumprimento de protocolos e promover o respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais. Além disso, o uso de mastros adequados é imprescindível para garantir a correta exposição das bandeiras, contribuindo para a organização e apresentação formal das instituições. A eventual aquisição também se faz necessária para substituição das bandeiras hasteadas pelo município, que expostas ao ar livre, eventualmente apresentam danos irreparáveis. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 127/2025 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, CNPJ 35.460.921/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 55 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET:95099/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual prestação de serviços de filmagem, captação de imagens e transmissão simultânea em telões, destinado à Secretaria Municipal de Cultura. Devido a Ajustes e alteração do número do edital, fica prorrogado o presente certame a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/11/2025, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/11/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração e Prorrogação estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.058/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio aos alunos da rede municipal elegíveis aos serviços da educação especial que apresentam limitações motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomoção e alimentação (de caráter permanente ou temporário), respeitando as condições específicas de cada aluno, destinados à Secretaria Municipal Educação. TERMO DE SUSPENSÃO: Suspende-se o referido processo para melhor análise. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 09 ao CV-1097/17 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente INSTITUIÇÃO MARILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Colégio Interação) Assinatura 30/10/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para concessão de bolsas de estudos e de descontos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 39.387/25.
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI, no uso de suas atribuições legais, comunica a realização da 7ª reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 16h, em formato presencial – no Parque Tecnológico da Unimar - TecUnimar (Rua Pedro Alpino, 401 - Jardim Araxa).
PAUTA OFICIAL:
1. Abertura - Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro;
2. Apresentação do Relatório da Auditoria - Exposição dos principais apontamentos. - Secretário Executivo do COMCITI, Sr. Rodrigo Abolis;
3. Deliberação - Discussão sobre como as ações e iniciativas das entidades estão contribuindo para os objetivos estratégicos do Conselho, buscando gerar impactos positivos para a sociedade e o desenvolvimento do município.;
4. Espaço Aberto - Momento destinado às manifestações das entidades e convidados, para compartilhamento de propostas, experiências e sugestões;
5. Encerramento - Fala do Presidente do COMCITI, Sr. Walter Leandro.
Emdurb
CONVOCAÇÃO
A EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.º 9275/25, CONVOCA os membros do CONSELHO FISCAL da empresa, a comparecerem à 1ª reunião do corrente exercício, designada para o dia 05/11/2025 às 10h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 05, tendo como pauta principal a apreciação do balanço geral do ano de 2024.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2025
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 2380/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovado na sessão ordinária do dia 27/10/2025, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 03 de novembro de 2025, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2025
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 2047/2025, de iniciativa do Vereador Danilo da Saúde, aprovado na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2025, às 17:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, para promover debate sobre a "Violência aos Profissionais da Enfermagem". Fica garantida a participação popular com perguntas e sugestões presencialmente ou através do e-mail [email protected], que poderão ser enviadas até o horário de início da presente audiência pública.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 / 11 / 2025
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 192/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília – COMSEA – Marília
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 194/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município a área objeto da Matrícula nº 34.101, do Segundo Registro de Imóveis de Marília - SP, localizada no Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra, medindo 24.530,48m², para fins de construção de moradias populares.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2025, do Vereador Delegado Damasceno (PL), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO - AMAR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 176/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA HANDEBOL MARÍLIA - AAHM.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), instituindo o “SANDUÍCHE CHINELÃO” como patrimônio gastronômico e prato típico da cidade de Marília.
06 – Primeira discussão Projeto de Lei nº 181/2025, do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 189/2025, do Vereador Thiaguinho (PP), denominando Rua ARNALDO COSTA GUIMARÃES a projetada Rua 5, localizada entre a Estrada Municipal Odier Miranda/Rua 1 e Rua 4, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto nº 11847/2016.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 204/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8318/2018, estabelecendo que o valor da cesta natalina dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas será de até R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Votação maioria absoluta
ATO NÚMERO 173
EXONERA, a partir de 31 de outubro de 2025, Aires Fernando Ferreira de Morais, RG 27.897.343-7 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
31 de outubro de 2025 às 17h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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