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04 de novembro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48044
Tendo em vista o que consta Processo Administrativo Eletrônico nº 13.568/2025, e Memorando Digital nº 49.958, 31 de outubro de 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 46341, de 19 de fevereiro de 2025, em razão do Memorando nº 44.432/2024, e determina a DESCONSIDERAÇÃO do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 03/03/2024 a 09/09/2024, da servidora VANESSA DE SOUZA ALMEIDA BRITO, matrícula nº 170135-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48045
tendo em vista o que consta do Memorando nº 40.398/2024.
Art. 1º. Fica anulada, por vício de motivo e consequente perda superveniente de objeto, a Portaria nº 46466, de 07 de março de 2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor municipal F.T.F., Matrícula nº 91820-1, Agente Operacional de Serviços.
PORTARIA NÚMERO 48046
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 44762, de 26 de julho de 2024, que concedeu à servidora 99040/2 AMANDA PIRES JULIANI CLAVIÇO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 48047
nomeia o COMITÊ MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, ficando revogada a Portaria nº 44160, de 29 de abril de 2024:
I - Secretaria Municipal da Saúde
a) Equipe Técnica da Saúde Mental
Titular: ADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA
Suplentes: FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS
LUCIANA APARECIDA MORAES DOS SANTOS
b) Equipe Técnica da Vigilância Epidemiológica
Titular: FLAVIA BUENO PELOZO
Suplentes: LEONARDO MARTINEZ EMIDIO
PATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO
c) Equipe Técnica da Atenção Primária
Titular: PRISCILA PERES TRASKINI MOURAO
Suplente: -o-
d) Equipe Técnica da Saúde do Adulto
Titular: DEBORAH ALDIN FONTALVA
Suplente: DINAH BELEM
e) Equipe Técnica da Saúde da Criança
Titular: JULIA THAINA FARIA DA SILVA
Suplente: DENISE FRANZOLIN VALERA
f) Núcleo de Prevenção às Violências e Diversidades
Titular: FABIANA MARTINS
Suplente: ANDREA UCHIDA
g) Núcleo Neurodivergentes
Titular: GIÓRGIA FOGANHOLI MARQUES
Suplentes: LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA
RODRIGO SEBILHANO PERENETTE
h) Núcleo Técnico Saúde do Idoso
Titular: PRISCILA SAIA PIETRAROIA
Suplente: NADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES
i) Núcleo Serviço Social
Titular: LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO
Suplente: -o-
II - Secretaria Municipal da Cultura
Titular: -o-
Suplente: -o-
III - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: MAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS
Suplente: RAYSSA MARYA CORVINE SANTOS
IV - Secretaria Municipal da Educação
Titular: -o-
Suplente: -o-
V - Centro Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CEMAEE
Titular: MARISA BLUMER PERON DE ALENCAR ALVES
Suplentes: MARIA CLAUDIA AGUIAR DA SILVA
ANGELA VICENTE ALONSO WATARI
VI - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador
Titular: SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS
Suplentes: MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO
MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA
VII - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST
Titular: DANIELA MARIA MAIA VERISSIMO
Suplentes: ANDRÉIA CUSTODIO MARCHIZELLI
CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO
VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA
Suplente: VANGELA TATIANA MADALENA BANHOS
IX - Conselho Tutelar
Titular: CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
Suplentes: LEILA FABIANA LEITE
SANDRA REGINA DIAS DA SILVA
X - Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: NILVA REGINA GALLETTI
Suplente: OTÁVIO FERNANDO COSTA
XI - Conselho Municipal de Saúde - COMUS
Titular: -o-
Suplente: -o-
XII - Centro de Atenção Psicossocial Adulto COM - VIVER
Titular: NIARA MARIA DA SILVA HOUER LEME FRANCO
Suplentes: CHRYSTINIE DE LOURDES RAMALHAO ARANTES
SILVANA VERZA GARBELINI
XIII - Centro de Atenção Psicossocial Infantil CATAVENTO
Titular: CIBELE ROCHA GARCIA
Suplentes: PAMELA TOSTA SOARES
TAMIRES BERGO MARTINS FERREIRA
XIV - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas CAPS AD - FAMEMA
Titular: IGOR MARTINS DUCA FARIA
Suplente: WELLINGTON OLIVEIRA
XV - Núcleo de Apoio Emocional e Prevenção do Suicídio de Marília
Titular: WELLINGTON APARECIDO SILVA
Suplente: MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA
XVI - Grupo de Prevenção ao Suicídio de Marília
Titular: ROBERTO NOBUYUKI HANDA
Suplente: NILVA REGINA GALLETTI
XVII - Hospital Espírita de Marília/Centro Médico Aconchego – Saúde Mental
Titular: VIVIANE MEDEIROS
Suplente: -o-
XVIII - Hospital das Clínicas de Marília - Psiquiatria
Titular: -o-
Suplente: -o-
XIX - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Titular: OSMAR ARCANJO DE OLIVEIRA
Suplente: -o-
XX - Pronto Atendimento – Região Norte e Sul
Titulares: FERNANDA SANCHEZ (Norte)
CRISTIANE AGAPITO DOS SANTOS (Sul)
Suplentes: MARIANA PONTELLI DE SOUZA (Norte)
ELAINE CRISTINA BENTO MULATO (Sul)
XXI - Corpo de Bombeiros
Titular: 1º SGT. PM IVES HUDSON PONTES FOGAÇA
Suplente: 2º SGT. PM WELLINGTON JUSTINO BRANDÃO
XXII - Polícia Civil
Titular: -o-
Suplente: -o-
XXIII - Associação Comercial e de Inovação de Marília
Titular: LARISSA TEIXEIRA COSTA CARDIN
Suplente: -o-
XXIV - Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM
Titular: RUBENS RICARDO MARTINS
Suplente: -o-
XXV - Universidade Estadual Paulista
Titular: MEIRE LUCI DA SILVA
Suplentes: NADIA CECILIA CASTILHO DINI
NILSON ROGÉRIO DA SILVA
XXVI - Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA
Titular: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA JUNIOR
Suplente: -o-
XXVII - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes/SP
Titular: GABRIELA MARTINS GRANDIN
Suplente: -o-
XXVIII - Santa Casa de Misericórdia de Marília/SP
Titular: NATHÁLIA CASTELANO SANTOS
Suplentes: FÁTIMA TAIETE AGUIAR
BRUNO ROCA PEREIRA
XXIX - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA
Titular: CLALDENILSON DOS SANTOS
Suplentes: CYBELLE MACHADO CRUVINEL
RAFAEL DIAS
XXX - Pec Conviva - Diretoria de Ensino Estadual
Titular: HELEN PAIVA CONSALTER
Suplente: DANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA
XXXI - SEST SENAT
Titular: SANDRA MARIA PRIMO
Suplentes: IOTTI ILIDIANA TEIXEIRA
NATÁLIA DIAS DE CAMPOS
XXXII - Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos – AADEF
Titular: SALVADOR SANTIAGO JUNIOR
Suplente: OSWALDO GONÇALVES JUNIOR
XXXIII - Conexão Migrante
Titular: LINETH HIORDANA UGARTE BUSTAMANTE
Suplente: SAHIR DEL CARMEN BARRETO RODRIGUEZ
XXXIV - Conselho de Políticas LGBTI
Titular: CIN FALCHI
Suplente: ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA
XXXV - Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília
Titular: ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES
Suplentes: ELITÂNIA MARIA DE JESUS NOBRE
RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA NÚMERO 48048
EXONERA RODRIGO XAVIER GONÇALVES, do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 04 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48049
NOMEIA AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 48050
DESIGNA, a partir de 04 de novembro de 2025, a servidora 86754/2 CAROLINA LEME DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Projetos de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 44108, de 23 de abril de 2024, que designou a servidora Regina Célia Duarte para o desempenho da referida função.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 659/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas: DORA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 30.936.479/0001-33; M.N.P CUSTÓDIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.402.979/0001-12; BIO ADVANCE DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ: 09.593.438/0001-03, para aquisição insumos de enfermagem, em caráter emergencial, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 661/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas: AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS MARILIA LTDA, CNPJ nº 59.891.797/0001-07, para aquisição de passagem aérea para viabilizar a participação de um palestrante da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo na Oficina Regional de Vigilância Sanitária de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 103/2025, COMPRASNET: 90103/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. Aquisição de veículo destinado a atender às necessidades do Banco de Leite Humano, vinculados à Secretária Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresa vencedora: ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA, AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, nº 733, VILA JAMIL DE LIMA, ADAMANTINA/SP, CEP 17800-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.108/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais elétricos, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 17/11/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 17/11/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: Os materiais serão utilizados nos pequenos serviços e consertos realizados pelas Secretarias Municipais. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na publicação da Inexigibilidade de Licitação Nº 127/2025 constante na publicação do dia 15/09/2025 onde se lia Emenda Modificativa nº 55. Leia-se: Emenda Modificativa nº 25.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de ponte na estrada MAR-313 (PONTE DO PRATA) no Distrito de Avencas, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Agente de Contratação Sr. Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubtischek de Oliveira, Nº 2639 Jardim Mediterrâneo, Presidente Prudente/SP, CEP 19065-300. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2025/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$15.548,40 Assinatura 31/10/25 Objeto Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao Setor de Vigilância Socioassistencial, Cadastro Único e Programa Bolsa Família, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo Dispensa de Licitação n.º 517/25 (Processo Administrativo n.º 24.932/25).
Contrato CG-1645/25 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA Assinatura 31/10/25 Objeto Parceria para a realização gratuita de exames de Espirometria Com Broncodilatação, apoio ao diagnóstico DPOC e outras doenças respiratórias, campanhas de busca ativa, eventos científicos e capacitações em doenças respiratórias, para profissionais de saúde e pacientes do SUS do município de Marília/SP, com um caráter de prestação de serviço voluntário para assistência social, aos pacientes do SUS com diagnóstico ou suspeita de patologias pulmonares Vigência 31/10/26 Processo Memorando n.º 22.806/25.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1686/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE Valor Estimado Mensal R$ 312.644,40 Assinatura 03/11/25 Objeto Atualização dos valores do auxílio-transporte e da bolsa mensal do contrato para execução de serviços de operacionalização de Programa de Estágio remunerado de estudantes, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 103.334/25.
Contrato CST-1815/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FUTURA TRANSPORTES GERAIS LTDA Valor R$4.004.418,00 Assinatura 03/11/25 Objeto Execução de serviços de transporte escolar na Zona Rural, destinado à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/11/26, ou até nova contratação decorrente de processo
licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licitação n.º 642/25 (Processo Administrativo n.º 34.788/25).
Contrato Aditivo 01 ao CV-1274/24 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assinatura 28/08/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para transferência de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNICÍPIO, para CUSTEIO, de acordo com o plano de trabalho Vigência 28/05/25 Processo Memorando 3.277/25.
Retificação da ementa publicada no Edital n.º 4061-2025 de 31 de outubro de 2025
Recurso: Protocolo nº 102.649/2025
Recorrente: Edifício Residencial Dublin
EMENTA:
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – ITBI – INCIDÊNCIA SOBRE FRAÇÃO IDEAL – CABIMENTO – SÚMULAS 110 E 470 DO STF – RECURSO PROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.
CONVOCAÇÃO
Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Presidente da Comissão Intersetorial para a Primeira Infância, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros da referida comissão para reunião ordinária a ser realizada no dia 07/11/2025, sexta-feira, das 09h00 às 11h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação – Oficina Pedagógica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
PORTARIA S.E. NÚMERO 322
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 50.092/25, REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2025, o item 01 do Anexo Único da Portaria nº 018/2025, que designou a servidora, Melina Azevedo Girotto, matrícula nº 109037/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 323
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 50.092/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEI - 50 horas
03 de novembro a 18 de dezembro de 2025
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 109037/3 Melina Azevedo Girotto EMEI “Fernando Mauro”
Período – tarde EMEI “Fernando Mauro”
Período – manhã Substituição da Professora efetiva Jeine Shimbara - Matrícula 143685/01; transferida através do despacho da Secretária Municipal de Educação no Memorando 49.658/2025 - Turma: Infantil I B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 324
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor nº 168.735/25, REVOGA, a partir de 06 de novembro de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 156/2025, que designou a servidor Valdemar Israel Sampaio Gomes, matrícula nº 123323/2, Professor de Inglês da Educação Básica, para cumprir jornada especial.
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
TOPFIRE - SOLUÇÕES CONTRA INCENDIO LTDA. 11333/2025 21423 09/09/2025 546,01 394 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa responsável pelo fornecimento e recarga dos extintores de incêndio das escolas municipais, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade física dos servidores e alunos. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora NR-23 (Proteção Contra Incêndios) e às diretrizes do Corpo de Bombeiros, que exigem a manutenção de extintores em perfeitas condições de uso em prédios públicos, como requisito essencial de segurança. Ressalta-se que parte dos valores serão custeados conforme o Art. 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
11337/2025 20938 03/09/2025 188,98 2286
11466/2025 20930 03/09/2025 566,94 2283
11467/2025 20904 03/09/2025 539,05 381
13125/2025 21424 09/09/2025 1.079,26 395
13943/2025 21455 09/09/2025 162,88 2377
6039/2025 20929 03/09/2025 1.040,39 2285
6267/2025 20940 03/09/2025 256,71 2288
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº. 008/2025 – P.E. 002/2025. ÓRGÃO: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO PELO MENOR PREÇO SOBRE O ITEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) resmas de papel sulfite A4, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, atendendo à demanda dos diversos setores da AMAE e assegurando a regularidade das atividades administrativas, nos termos do nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 14.464/2024, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Beatriz Modesto Capellini, conforme segue, empresa vencedora: RD PAPEIS & EPI LTDA, R AGDA FUSARI TEIXEIRA MARTINS, nº418 – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DUAS BARRAS – LIMEIRA/SP. CEP 13.481-181, EMPRESA PORTADORA DO CNPJ nº 08.822.824/0001-59, dá-se publicidade ao preço unitário registrado, sendo: 19,78 (dezenove reais, setenta e oito centavos) a unidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Marília, 3 de novembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Emdurb
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Processo Administrativo n.º 572/2025
Pregão Eletrônico n.º 05/2025
Objeto: Registro de Preços visando eventual fornecimento de materiais e mão de obra visando futura modernização de semáforos existentes e instalação de novos semáforos com utilização de controladores existentes, sendo necessário fornecimento e implantação de Totens, grupos focais, colunas, braços, materiais utilizados na implantação, a ser realizado no município de Marília/SP, de acordo com Anexo I – Termo de Referência. Prazo 12 (doze) meses.
Considerando-se a necessidade de Readequação do Termo de Referência do Edital PE 05/2025, no qual foram verificados vícios e falta de planejamento após constatação pela área técnica restou evidente que possíveis alterações no Edital e seus anexos teriam como consequência nova estrutura de Lotes e estimativa do valor da contratação, inviabilizando a continuidade do processo licitatório, uma vez que compromete a compreensão do conteúdo e prejudica o julgamento das propostas.
Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público e de competitividade, objeto de análise durante os trâmites do edital, deve ser considerado que, em se tratando de licitação, deve ser conveniente ao licitador, bem como à sociedade, possibilitar que participem um número maior de licitantes, visando à obtenção de preço menor a ser pago pela Administração Pública.
E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da legalidade, tendo se verificado vícios no ato convocatório, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de competição, relevante e prejudicial ao interesse público, justificando a anulação, mesmo o processo sequer ter entrado na fase da abertura das propostas.
Por fim, DECIDO POR ANULAR o processo licitatório objeto do Pregão Eletrônico n° 05/2025, e, em face ao disposto no artigo 62 da Lei 13.303/93, bem como artigos 44, §3º e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, publique-se o presente para os efeitos legais.
Codemar
PORTARIA Nº 13/2025
JOÃO EDUARDO DE MAYO, Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando das atribuições que lhes confere, resolve exonerar o Senhor EDUARDO MANZANO ALVES, portador do CPF: 107.231.768-09, no cargo em comissão como Chefe de Gabinete do Presidente, a partir de 03 de Novembro de 2.025.
Assinatura Digital
Data
03 de novembro de 2025 às 16h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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