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14 de novembro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48094
Tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 14.932/2025, e Memorando Digital nº 51.831, de 10 de novembro de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 45328, de 25 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando nº 25.613/2023, e aplica à empresa RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 08.538.090/0001-80, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$500,00), atualizado desde 13/09/2023, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 48095
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13967/2023, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 52.235/2025, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 28.047/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 126721/1 A.L.A.R., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48096
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46820, de 08 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 38210/2 LUCIANE DE BARROS SOUZA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48097
coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48098
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Portaria nº 47493, de 18 de agosto de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 128996/1 LUZIA MORETÃO MACHADO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.115/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de serviços contínuos de Limpezas de Prédio, Mobiliário e Equipamentos Escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, destinados à Secretaria Municipal da Educação de Marília/SP. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/12/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/12/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: Visando fornecer um serviço de excelência onde o ambiente escolar que é um local de grande circulação de alunos, professores e funcionários e que exige cuidados constantes com a limpeza e higienização garantirá a saúde e o bem-estar de todos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 675/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, para aquisição de varal de lâmpadas de 100 metros com 100 soquetes e 100 lâmpadas 15w, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 107/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de decoração natalina, com fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, bem como posterior desmontagem de estruturas e elementos cenográficos iluminados, a serem aplicados em pontos estratégicos do Município de Marília, no âmbito do Projeto “NATAL ILUMINADO 2025”, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA CNPJ: 17.063.632/0001-05, localizada à Rua Rio Grande do Norte, 445 - Centro, Londrina – PR, CEP 86026-490. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada TOPFIRE - SOLUÇÕES CONTRA INCENDIO LTDA. Assinatura 13/11/2025. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 262/2024, referente ao PE 052/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para Aquisição de Extintores e Suportes, Serviço de Recarga de Extintores e Testes Hidrostáticos. Processo Memorando 22.462/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LSA REFRIGERAÇÃO & SERVIÇOS LTDA. Assinatura 12/11/2025. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 281/2024, referente ao PE 093/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para Serviços de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar. Processo Memorando 22.483/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CV-1301/25 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA INTREGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 1.617.080,00(repasse de R$ 1.600.580,00 contrapartida R$ 16.500,00) Assinatura 05/11/25 Objeto Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Marília, conforme detalhado no Plano de Trabalho – Convênio TRANSFEREGOV.BR n.º 982684/2025 Vigência 05/11/28 Processo Memorando nº 41.164/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-214/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 13/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 62), para a execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo – (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 37.942/25.
Contrato Aditivo 01 ao TC-263/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO NOVA MARÍLIA Assinatura 13/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 63), para execução do projeto Marmita Solidária, promovendo ações de combate à insegurança alimentar e de apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Nova Marília, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 39.454/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 13 de NOVEMBRO de 2025
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
JANDIRA APARECIDA DA SILVA 3997600 17 4044/2025
JANDIRA APARECIDA DA SILVA 3997600 17 4045/2025
ROBERTO DE OLIVEIRA SIMÕES 8679400 25 4102/2025
MAIRA SILVA BETIM 8092100 48 4104/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 13 de NOVEMBRO de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUIS RICARDO TADINI 710500 26 20951/2025
AGNALDO HEGYI
3098405 37 21011/2025
MARIA FRANCISCA DE SOUZA RONCHI 3086500 37 21013/2025
WAGNER DE ALMEIDA SOUZA 2651200 38 21042/2025
ANGELA LUZIA MEIRA 2630800 38 21158/2025
CARLOTA JOSEFINA M. C. DOS REIS BOTO 4464400 48 21058/2025
ESPÓLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4487700 48 21078/2025
MARCOS CESAR CORDEIRO 4156200 48 21108/2025
APARECIDA SONIA RODRIGUES ALVES 4160200 48 21121/2025
APARECIDO SILVERIO FILHO 7722300 90 21813/2025
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 19 de NOVEMBRO de 2025 (Quarta-Feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116 - Centro.
Pauta:
• Participação do Instituto Lóttus para orientações;
• Memorando 48.474/2025 - 7º Fórum São Paulo da Longevidade;
• Memorando 2.563 /2025 – atualização sobre solicitação de transferência de Centro Dia Anos Dourados;
• Memorando 50.044/2025 – Levantamento dos casos idosos – Grau 3
• E-mail discente -Convite pesquisa UFSCar;
• Protocolo 158.316/2025 – Relatório Técnico Social Interinstitucional para conhecimento, caso violação de direitos contra pessoa idosa;
• Memorando 13.587/2024 - Notificação sobre violação de direitos contra pessoa idosa;
• Memorando 49.353/2025 – Notificação sobre violação de direitos contra pessoa idosa;
• Memorando 49.381.353/2025 – Notificação sobre violação de direitos contra pessoa idosa;
• E-mail ILPI: Relato de conduta familiar e medidas adotadas;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
52.339 2025 Rosely Goncalves Gomes Amemiya
162.083 2025 Tatiana Martin Correa
167.311 2025 Altino Antunes de Souza
167.507 2025 Daniel Caruso
169.105 2025 Sebastiao Barbosa
170.142 2025 Anage Representacoes LTDA
173.510 2025 Istel Antunes Alves dos Santos
173.554 2025 Humberto de Alencar Mesquita Serva Coraini
173.793 2025 Ailton Y. Ayabe Siduo
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0171
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 171.303/2025, REVOGA a partir de 17 de novembro de 2025, a Portaria nº 0155, de 08 de agosto de 2025, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular ao servidor Anderson Rodrigo Bissoli.
PORTARIA NÚMERO 0172
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 171.303/2025, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor ANDERSON RODRIGO BISSOLI, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2025.
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 055/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Memorando nº 51.443, de 12 de novembro de 2025, EXONERA JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA da função gratificada de Assistente Técnico I da Superintendência, designado pela Portaria Dir. Fundação nº 029/2022, de 30 de junho de 2022.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2025.
Câmara
ATO NÚMERO 180, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
NOMEIA, a partir de 14 de novembro de 2025, Cintia Lindsey Pretti Ferreira, RG 44.499.053-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Galdino Luiz Ramos Junior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
13 de novembro de 2025 às 16h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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