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15 de novembro de 2025 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48099
Tendo em vista o que consta no Protocolo Físico n.º 13.197, de 08 de março de 2018, e Memorando Digital n.º 51.894, de 11 de novembro 2025.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 34.431, de 16 de março de 2018, em decorrência do Protocolo Físico n.º 13.197/2018, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor JORGE LUIS FREITAS SANTOS, matrícula n.º 55174-01, Assistente Administrativo, lotado na época dos fatos na Secretaria Municipal da Saúde, pela prática da infração disciplinar prevista no item 18, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 48100
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 48.257, de 21 de outubro de 2025;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.027.690/0001-46, para apuração pormenorizada das responsabilidades decorrentes dos robustos indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Colaboração nº 128/2023, visando à eventual aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Quarta do referido instrumento e no artigo 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022 e da Portaria nº 47.121, de 05 de junho de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48101
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 52.522, de 14 de novembro de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/09/2025, pelo servidor RICARDO CARDOZO FLORES, matrícula nº 2345, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, admitido em 04/03/2020 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília.
PORTARIA NÚMERO 48102
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 52.520, de 14 de novembro de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/09/2025, pelo servidor FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO, matrícula nº 2406, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1º/09/2022 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília.
PORTARIA NÚMERO 48103
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 52.518, de 14 de novembro de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/09/2025, pelo servidor DJALMA FERREIRA LIMA, matrícula nº 2408, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 12/09/2022 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília.
PORTARIA NÚMERO 48104
APOSENTA a servidora 35050/1 PATRICIA HELEN GONÇALVES LOPES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 141.290.238-02, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48105
APOSENTA a servidora 47163/1 MARIA ELIANE BASSETO BARBOSA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 174.049.588-81, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48106
CONCEDE a servidora 158780/1 BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48107
REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2025, o item 12 da Portaria nº 45928, de 21 de janeiro de 2025, que designou a servidora 165344/1 MÁRCIA ELIANA GALINDO, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 48108
DESIGNA, a partir de 17 de novembro de 2025, a servidora 97411/1 VANILDA FERNANDES PEREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Faturamento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a servidora Julia Duarte de Araújo.
PORTARIA NÚMERO 48109
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JULIA DIAS BENDINI, RG nº 45633404-X, classificada em 14º lugar para o exercício do cargo de Médica Generalista, vencimento Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48110
tendo em vista o que consta no Memorando nº 52.251, de 12 de novembro de 2025, declara nula a Portaria nº 47846, de 14 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48111
tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº 7.621, de 21 de outubro de 2025 no qual a empresa Cliente Fácil Distribuição e Comércio de Produtos LTDA interpõe recurso administrativo;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 14.929/2025, no qual a empresa CLIENTE FÁCIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ nº 13.684.922/0001-07, interpõe recurso administrativo em face da decisão proferida por meio da Portaria nº 47902, de 17 de outubro de 2025, que lhe aplicou as penalidades de advertência e multa;
Art.1º. NEGAR PROVIMENTO, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 166, da Lei federal nº 14.133/21, o recurso administrativo interposto pela empresa Cliente Fácil Distribuição e Comércio de Produtos LTDA, CNPJ nº 13.684.922/0001-07 e, em consequência, MANTER INTEGRALMENTE a decisão proferida por meio da Portaria nº 47902, de 17 de outubro de 2025, que aplicou as sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 118/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.118/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de produtos químicos destinados à limpeza automotiva e a manutenção dos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente e Serviços Públicos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 02/12/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 02/12/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: SS: “Atualmente, a frota da Central de Transportes é composta por aproximadamente 140 (cento e quarenta) veículos, entre automóveis, utilitários e micro-ônibus. Para garantir a conservação, segurança, durabilidade e boa apresentação desses veículos, os quais são essenciais para a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados, é fundamental manter rotinas regulares de limpeza e manutenção.” e SMASP: “A utilização desses produtos é essencial para a conservação, higienização e bom funcionamento dos veículos, que são empregados diariamente na execução de serviços públicos indispensáveis à população, como limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, manutenção de vias e áreas verdes.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 447/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa J J MUSICAL DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 15.745.087/0001-01, para aquisição de microfones de mesa, destinados ao Auditório do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 518/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JMR – COMÉRCIO DE TINTAS LTDA,, CNPJ nº 18.867.554/0001-56, para aquisição de materiais para pintura, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 526/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ANTONIO DOS SANTOS GUZMAN, CNPJ nº 30.101.548/0001-99, prestação de serviço de revisão e troca de peças do telão do Auditório do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 649/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GLEUCE LUCIANO MARQUES, CNPJ 49.798.974/0001-51, para prestação de serviço de auto-falante e Mídias Digitais para campeonato de futebol amador de Marília, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 654/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GENTROP CLOUD BRASIL LTDA, CNPJ 21.777.953/0001-30, para prestação de serviços referente à 10 (dez) licenças de Google Workspace Business Standard, pelo prazo de 12 meses, para a Corregedoria Geral do Município, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 667/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE AREAS VERDES LTDA, CNPJ nº 49.266.182/0001-36, para prestação de serviço de aspersores e válvulas para o sistema de irrigação do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obtenção do AVCB, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 673/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65 para prestação de serviços tag (pedágio) para os veículos oficiais da Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde e Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 677/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 21.308.408/0001-22, prestação de serviços referente à renovação do certificado digital E-CPF com validade de 03 anos para o setor de Fiscalização de Rendas Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2022/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada L&C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA Valor R$ 390.197,00 Assinatura 14/11/25 Objeto Aquisição de kits de material escolar, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/11/26 Processo Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 007/25 – Processo Administrativo n.º 36.746/25 (oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90001/2025 – Edital n.º 90001/2025 – Processo n.º 12890/2024, Ata de Adesão n.º 022311/2025, tendo como Órgão Gerenciador a Prefeitura Municipal de Guarulhos).
Contrato Aditivo 04 ao CL-392/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador F. MAZZONI DE OLIVEIRA CAPITAL IMOBILIÁRIO LTDA Assinatura 13/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.º 593, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/11/26 Processo Memorando nº 22.665/25.
Contrato Aditivo 04 ao CL-394/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA Valor R$ 11.760,00 Assinatura 14/11/25 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no contrato de locação de computadores, notebooks e workstations, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando nº 46.227/25.
Contrato CL-417/25 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MIMAX PARTICIPAÇÕES LTDA Valor Mensal R$15.437,50 Assinatura 13/11/25 Objeto Locação do Imóvel localizado na Rua Hosuke Uchida, n.º 137, Bairro Fragata, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar o Centro Profissionalizante de Marília – CEPROM, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 13/11/30 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 140/25 (Processo Administrativo n.º 25.092/25).
Contrato Aditivo 07 ao CST-1460/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME Assinatura 13/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Avencas/Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 02/05/26 ou até nova contratação através do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 47.129/25.
Contrato CST-1817/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AME AUDIOLOGIA, CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS AUDIOLÓGICOS LTDA Valor R$4.070,00 Assinatura 14/11/25 Objeto Execução de serviços de calibração e manutenção corretiva do Audiômetro, circuito de logoaudiometria e placa do CPU, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 14/11/26 Processo Dispensa de Licitação n.º 638/25 (Processo Administrativo n.º 33.332/25).
Contrato Aditivo 04 ao TC-124/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARÍLIA - UAPEM Assinatura 14/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados pensionistas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 40.911/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-215/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 14/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para a execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo – (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 37.944/25.
Contrato Aditivo 01 ao TC-247/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 14/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo para parceria para a concessão de subvenção à entidade decorrente de emenda parlamentar (emenda 88), através da prestação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Proteção Social Básica, para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.862/25.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
52.339 2025 Rosely Goncalves Gomes Amemiya
162.083 2025 Tatiana Martin Correa
167.311 2025 Altino Antunes de Souza
167.507 2025 Daniel Caruso
169.105 2025 Sebastiao Barbosa
170.142 2025 Anage Representacoes LTDA
173.510 2025 Istel Antunes Alves dos Santos
173.554 2025 Humberto de Alencar Mesquita Serva Coraini
173.793 2025 Ailton Y. Ayabe Siduo
PORTARIA S.E. NÚMERO 331
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 52.647/2025, de 14 de novembro de 2025, PRORROGA, até 02 de dezembro de 2025, a Portaria/SE nº 308/2025, que designou a servidora 199840/5– Zelia Inez Lazaro Rodrigues, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0173
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 141.374, de 17 de setembro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009636 SIDNEY ANTONIO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Tabela 2 Nível 1-I, inscrito no CPF n° 497.744.689-53, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 17 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 0174
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 141.374/2025, REVOGA a partir de 17 de novembro de 2025, o item 91 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou SIDNEY ANTONIO, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE SUSPENSÃO
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – AMAE torna pública a suspensão da Licitação nº 010/2025, MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: eventual e futura aquisição parcelada de café e açúcar, sendo um total máximo estimado de 975 kg de açúcar e 975 pacotes de café (500g por pacote), destinados ao consumo de servidores e clientes da Autarquia, cujo critério de julgamento é o de menor preço por item, que são parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. A sessão estava prevista para ocorrer em 14/11/2025, sendo a suspensão motivada pela análise de pedido de impugnação apresentado ao edital. Nova data para realização da sessão será divulgada oportunamente no site comprasnet.gov.br/ Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 28 de outubro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL do – Pregão Eletrônico 03/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 03/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de café e açúcar, sendo um total máximo estimado de até 975 kg de açúcar e 975 pacotes de café (500g por pacote), cujo critério de julgamento é o do menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que são parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17/11/2025 às 08:00 horas até dia 01/12/2025 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 01/12/2025 a partir das 09:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 01/12/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br/ Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 14 de novembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Camara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9366
Modifica a Lei nº 8313/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, estabelecendo que os veículos utilizados deverão ter idade máxima de 15 (quinze) anos.
Ordem do dia
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2025
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Discussão única do Veto nº 3/2025 – veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 141/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), que estabelece normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos, e dá outras providências. Revoga as Leis 3388/1989 e 5451/2003.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), corrigindo a redação de itens da Tabela 3 do Anexo II, de forma não onerosa e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 207/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, tendo por objeto a realização do Projeto “Arborização Segura” e dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2025, do Vereador Guilherme – Burcão (DC), obrigando a instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrupção.
Há substitutivo
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2025, do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), instituindo o programa "Visão do Futuro", dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 157/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando “Praça Dr. SÉRGIO DE OLIVEIRA BRUNO BELLUCI” o sistema de lazer 04, com área de 4.634,79 m², entre as Ruas Dr. Christovam Castilho (rua 4), Waldomiro Paes (rua 6), José Otávio dos Santos (rua 10) e Antônia Alves Santana de Souza (rua 11), do Bairro Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda das Esmeraldas.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 169/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando “Praça NATAL MATIAS” a área verde V, da Rua André Luiz Ribeiro, entre as Ruas Márcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, compreendendo parte da quadra 30, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 179/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denominando “Praça e nascente d’água AUGUSTIN SOLIVA”, o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Arlindo Jotta, Lázaro Teixeira de Camargo, Jovina de Baptista Raineri e Av. Tomé de Souza, no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 15/2025 de autoria da Vereadora Delegada Rossana Camacho, SESSÃO SOLENE para o dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Assinatura Digital
Data
14 de novembro de 2025 às 16h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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