Postagem:
26 de novembro de 2025 - 00h01
Tamanho:
19 páginas (3,33 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9373
Modifica a Lei nº 7194/2010, que estabelece os procedimentos que deverão ser adotados nas aquisições de produtos e subprodutos derivados de madeira nativa ou afim, bem como nas obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pela administração municipal direta e indireta que utilizem esses materiais. Dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9374
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município, decorrente da operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para elaboração de projetos, destinado à secretaria municipal de planejamento urbano, bem como com recurso estadual para custeio da secretaria municipal da educação e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14859
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município, decorrente da operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para elaboração de projetos, destinado à secretaria municipal de planejamento urbano, bem como com recurso estadual para custeio da secretaria municipal da educação
DECRETO NÚMERO 14860
Revoga o decreto nº 11676/2015 que outorgou “permissão de uso” da área remanescente da quadra 17, no bairro jardim marajó, medindo 19.377,53m², ao sr. Edson ricardo carlos, para fins de revitalização do local e desenvolvimento de atividades de cunho social
PORTARIA NÚMERO 48137
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 52.997/2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39284, de 26 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 22.555/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 48138
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 13967/2023, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 53.873/2025, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor nº 139.267/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 83305/1 K.V.R.A., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48139
EXONERA, a pedido, o servidor 151149/3 ALEX JÚNIOR RAMOS, RG nº 466401851, CPF nº 397.901.888-11, do cargo de Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48140
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogado o item 48 da Portaria nº 48131, de 24 de novembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48141
DESIGNA, no período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 2025, o servidor 71277/1 GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.
PORTARIA NÚMERO 48142
DESIGNA, com data retroativa a 17 de setembro de 2025 os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377:
Matrícula Nome Local
1. 61077/1 ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços de Patrimônio
2. 141070/1 ELIAS DIOGO BATISTA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços de Patrimônio
3. 141402/1 ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO Secretaria Municipal da Administração: Almoxarifado
4. 39730/1 MARCELO RODRIGO DA SILVA Secretaria Municipal da Administração: Centro de Distribuição e Logística
5. 48577/1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços Gráficos
6. 94013/1 ODAIR JOSÉ DE SOUZA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços Gráficos
7. 167495/1 FERNANDA GUIMARÃES COUTINHO Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Almoxarifado/Compras
8. 149527/2 KAREN AYUMI YARA ISA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Almoxarifado/Compras
9. 126373/1 MATHEUS DE ARAÚJO SILVA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Almoxarifado/Compras
10. 91855/1 CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS Secretaria Municipal da Educação: Almoxarifado
11. 80810/1 EDILSON APARECIDO DA SILVA Secretaria Municipal da Educação: Almoxarifado
12. 91715/1 LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Secretaria Municipal da Saúde: Almoxarifado
13. 115983/1 VANESSA MESQUITA DA SILVA Secretaria Municipal da Saúde: Almoxarifado
14. 122408/2 ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS Secretaria Municipal de Suprimentos
15. 163554/1 EDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA Secretaria Municipal de Suprimentos
16. 153427/2 DANILO TRAJANO DA SILVA Secretaria Municipal de Suprimentos
17. 126764/1 JOÃO CANDIDO DE ALMEIDA Secretaria Municipal de Suprimentos
18. 49530/1 VALDIRENE BARBOSA PIEDADE Secretaria Municipal de Suprimentos
ANEXO
DAIANE CRISTINA DE SOUZA TRINDADE IBGE
LEONARDO DA SILVA DE CARVALHO SANTOS IBGE
PORTARIA NÚMERO 48143
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48144
NOMEIA EDIVALDO LEÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 685/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa INDÚSTRIA TORRES LTDA (TORRES INDÚSTRIA), CNPJ nº 04.023.900/0001-05, para aquisição de uma placa de aço inox medindo 60x80cm, destinado ao Fundo Social de Marília, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 044/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES DE ENFERMAGEM, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, localizada na Rua Graça Aranha, nº 875 – Barracão 2, Sala C - Vargem Grande - Pinhais/PR - CEP 83321-020; D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua Domingos Tavares De Souza, nº 223 - Vivendas Da Serra - Juiz De Fora/MG - CEP 36047- 250; DENTMED MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME, localizada na Av. Rio Branco, nº 845 - Centro - Adamantina/SP - CEP 17800-000; EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Graça Aranha, nº 875 - Barracão 1, Sala E Vargem Grande - Pinhais/PR - CEP 83821-020; • GNOSE INDUSTRIA COMERCIO LTDA, localizada na Rua Mage, nº 156 - Piabeta (Inhomirim) - Mage/RJ - CEP 25931-822; M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Av Avenida Henrique Mansano, 1595, nº 1595 - Jardim Alpes - Londrina/PR - CEP 86075-000; M.K.R.COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, localizada na Rua Marechal Mascarenhas De Moraes, nº 88 - Parque Industrial - Araçatuba/SP - CEP 16075-370; PATERMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, localizada na Rua Tv Chile, nº 120 - Cidade Jardim - São José Dos Pinhais/PR - CEP 83035-200; POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, localizada na Rodovia MG-179, SN – KM 99 - Afonsos – Pouso Alegre/MG - CEP 37.552-700; • STOKMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Nova Esperança, nº 976 - Emiliano Perneta - Pinhais/PR - CEP 83324-400; VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, localizada na Rua Olivia De Oliveira, nº 25 - Vila Granada - São Paulo/SP - CEP 03654-06. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 18 ao CL-253/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Assinatura 24/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado à Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Vila Nova Vigência 24/11/26 Processo Memorando n.º 22.667/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-213/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Assinatura 25/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 37.941/25.
Contrato Aditivo 01 ao TC-271/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AADEF Assinatura 25/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência, buscando garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 39.458/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 25 de NOVEMBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE JOSIAS A. DE CARVALHO 489306 13 4051/2025
ROBERTO DE OLIVEIRA SIMÕES 8679300 25 4103/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 25 de NOVEMBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
RORATTO INV. E PARTICIPAÇÕES S/A 1604900 5 21289/2025
JOSE LUIZ LEME DA FONSECA 1187200 5 21662/2025
GISNAI GOMES TOZIN 1990001 5 22676/2025
GISNAI GOMES TOZIN 1990002 5 22678/2025
ESPÓLIO DE HIDEO TAMAE 1552101 5 22691/2025
ESPÓLIO DE HIDEO TAMAE 1552102 5 22692/2025
ESPÓLIO DE HIDEO TAMAE 1552103 5 22693/2025
LAURA CHRISTIANE TORRES 1227200 5 22994/2025
HELENA APARECIDA ALVES DE LIMA 1462200 5 23001/2025
MARCELO HENRIQUE GUILHEM 201000 13 21270/2025
VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 13 22378/2025
MANOEL DE FREITAS LOPES 247900 13 22444/2025
VITOR BARBIERE KIHARA 3424900 17 21314/2025
ELIAS RAMOS DE SOUZA 7389401 17 21344/2025
ELIAS RAMOS DE SOUZA 7389400 17 21349/2025
LEANDRO ABEL DA SILVA 9800300 17 22477/2025
RODRIGO MOREIRA RODRIGUES 98334000 17 22513/2025
ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES 9808500 17 22568/2025
ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES 9808500 17 22587/2025
ANGELA MARIA BRANDÃO MARQUES 9833200 17 22604/2025
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814400 17 22612/2025
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 17 22613/2025
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 17 22616/2025
GERALDO BERNABÉ 10668901 26 20996/2025
ARMANDO PORTO NUNES 834400 26 22268/2025
EDMILSON SABATINI 605501 26 22646/2025
ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 8204800 29 22080/2025
HUMBERTO CANATO JUNIOR 8764202 29 22696/2025
CARNES E CORTES A. DO PALMITAL LTDA ME 8158300 29 23042/2025
SILVIO BRASIL SANTOS 9341800 38 20824/2025
CICERA GONÇALVES 5429500 38 21352/2025
IRACI FONSECA CORREIA 14556400 38 21357/2025
CESAR RUY NEVES 9328200 38 21969/2025
LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 38 21973/2025
AUGUSTO MOACIR FERREIRA 4802400 38 22044/2025
HELIO DOS SANTOS 9350300 38 23071/2025
ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA F. DE OLIVEIRA 7747700 47 22144/2025
JOAO VICTOR DOS SANTOS 7773300 47 22156/2025
ANDRE LUIS APRIGIO DA SILVA 3778800 47 22167/2025
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 47 22179/2025
MARIA DOS ANJOS ALMEIDA 13779500 47 22187/2025
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4229000 48 21461/2025
ROANIL ALVES DE OLIVEIRA 5453300 48 21474/2025
ESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS 5458900 48 21490/2025
LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY 4490000 48 22570/2025
CLELIO DA SILVA VENCESLAU 4463200 48 22578/2025
ROBISON JOSÉ QUITÉRIO 3966200 50 23105/2025
DIRCE DE OLIVEIRA DORTA 3408900 50 23172/2025
DANIEL FIORAVANTE 3410302 50 23175/2025
ISABO MELINA PASCOALOTO 3410401 50 23176/2025
ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RODINE 3412000 50 23190/2025
CLAUDEMIR TORRES PRIZAO 6041120 90 21984/2025
DEVANIR FERRO 7891700 90 22019/2025
CONSTRUTORA CENTRO PAULISTA LTDA 9987928 90 22339/2025
JOSE ANTONIO FRANÇA 5970700 90 22734/2025
LEONARDO LELIS GALLO 7721801 90 22743/2025
ROBERTA MESSEDER CALARESE 5614600 90 23145/2025
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
AÇÃO ITINERANTE – CADASTRO ÚNICO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica a realização da ação itinerante, com periodicidade mensal, a qual será voltada para as famílias de baixa renda e beneficiárias do Programa Bolsa Família dos territórios. As regiões que receberão as ações itinerantes serão, os distritos, localidades de difícil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.
Cronograma: As ações itinerantes têm caráter continuado, sendo a previsão de execução para 2025:
28/11/2025 - sexta-feira, no SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Casa do Pequeno Cidadão Rosália;
Na data de realização das ações itinerantes, não haverá atendimento ao público no Cadastro Único.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Comunicado – Alinhamento Interno
Comunicamos que no dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao público no CadÚnico será suspenso das 8h às 10h, em virtude de uma reunião de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO, GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
176.352 2025 Dirceu Serapilha
174.845 2025 Sueli Ferreira
174.834 2025 Fabio Henrique de Oliveira Jorge
178.887 2025 Genivaldo Lima de Santana
relatórios da LRF referente o 5º bimestre/2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
Junta de Recursos Fiscais
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2025 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 28.11.2025 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala 03 da Procuradoria Geral localizada no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 30.10.2025.
• Processos aguardando distribuição:
165.030/2025 Carolina Perez Brambilla Gonçalves
166.352/2025 Walter Antônio de Freitas
166.366/2025 Walter Antônio de Freitas
166.371/2025 Walter Antônio de Freitas
170.015/2025 Valéria Luiza de Oliveira Pedro
180.824/2025 Sérgio Rodrigo Palewacz
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Marcelo Valli
109.270/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda.
109.280/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda.
109.312/2025 Silvestre Administração de Patrimônio Ltda.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSÉ MOREIRA SOUZA, bem como os herdeiros/sucessores de BALBINA MARIA SILVA, falecida no dia 28/10/1944, filiação: José Francisco da Costa e Maria Rita da Costa, nos termos do Art. 33 § 4º do Decreto Municipal 14.465/2024, quanto a situação da sepultura abaixo especificada, no Cemitério Municipal da Saudade:
Quadra Chapa Sepultado(s) Titular Cadastrado Motivo da Notificação
46 01 Balbina Maria Silva José Moreira Souza Abandono/Ruína
Notifica ainda, para que compareçam na Administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, para atender as exigências do Decreto Municipal n.º 14.465/24 relativas à manutenção, regularização da concessão ou à destinação dos restos mortais da falecida.
O não comparecimento ou a inércia no atendimento implicará a revogação da concessão e transferência dos restos mortais para o ossuário identificado. Decorridos 06 (seis) meses desta remoção, a ossada será encaminhada ao ossuário geral, e a sepultura poderá ser concedida a outro titular.
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Fumes
EXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N° 27248/2023, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000004/2023, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, C.N.P.J. Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO Nº 02, DATA ASSINATURA: 19/11/2025, REFERENTE AO DECRÉSCIMO DO MÓDULO REFEITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, §1º DA LEI FEDERAL 8.666/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ Nº 218, DE 05/08/2025.
Câmara
ATO NÚMERO 182, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação da Vereadora Vânia Ramos:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 26 de novembro de 2025, ao Ilmo. Sr.
GERALDO LUÍS SACRAMENTO
JORNALISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 890/2025 de autoria do Vereador Guilherme - Burcão, SESSÃO SOLENE para o dia 28 de novembro de 2025, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Assinatura Digital
Data
25 de novembro de 2025 às 17h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
