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28 de novembro de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14862
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$11.779.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14863
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$1.690.489,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48159
Concede AFASTAMENTO ao servidor 92541/1 JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 48160
CONCEDE a servidora 151416/1 JULIANE COLOMBO MARTILIANO DE CARVALHO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48161
DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a servidora 63126/1 VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição a servidora Rita de Cassia Matos Martins.
PORTARIA NÚMERO 48162
DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a servidora 165620/1 SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
PORTARIA NÚMERO 48163
DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, por necessidade do serviço, a servidora 64785/1 ADRIANA CECILIA DE ASSIS VITALINO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento.
PORTARIA NÚMERO 48164
DESIGNA, no período de 08 de janeiro a 07 de julho de 2026, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF n° 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
PORTARIA NÚMERO 48165
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 8.066/2025, bem como no Memorando 42.673/2025;
Considerando a Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 46.622, de 27 de março de 2025, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades funcionais decorrentes dos fatos noticiados no Memorando nº 11.347/2025, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, o qual informou que a aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no exercício fiscal de 2024 atingiu o percentual de apenas 23,53% (vinte e três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), patamar inferior ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluindo as transferências, que os Municípios são constitucionalmente obrigados a aplicar anualmente, nos termos do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, configurando, em tese, grave violação de um mandamento constitucional fundamental para a garantia do direito social à educação;
Art. 1o. NÃO ACOLHER o Parecer Final da Comissão Permanente de Sindicância, que opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 8.066/2025, por dissentir de suas conclusões e entender que os elementos coligidos aos autos, reanalisados à luz das diligências complementares, constituem justa causa suficiente para a instauração de processo administrativo disciplinar.
Art. 2º. DETERMINAR, com fundamento no artigo 58, § 7º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor H.R.B., matrícula nº 64599-1, à época dos fatos ocupante do cargo de Secretário Municipal da Educação, para a devida apuração de sua responsabilidade funcional pela suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 25 (praticar ato lesivo ao patrimônio municipal, consumado ou não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente), e inciso II, item 7 (proceder, na execução das tarefas, de forma desidiosa), da referida lei complementar, em razão de sua suposta conduta omissiva e ineficiente que possivelmente resultou no descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal no exercício fiscal de 2024, assegurando-se ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do procedimento.
PORTARIA NÚMERO 48166
tendo em vista o que consta no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 46622, de 27 de março de 2025, Processo Administrativo n.º 8.066/2025, Memorando 42.673/2025;
Considerando que as provas produzidas no âmbito do referido procedimento investigatório revelam haver indícios de que o servidor H.R.B, matrícula 64599-1 supostamente praticou atos que, em tese, se amoldam tipicamente as infrações disciplinares capituladas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor H.R.B., matrícula n.º 64599-1, Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 48145
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) tendo como local de trabalho a USF Liliana (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 125/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.125/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios – Hortifruti, destinados à alimentação escolar das Unidades Escolares e Estaduais do Município de Marília/SP. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/12/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/12/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: “(...) os gêneros hortifrutis são fundamentais para a composição de cardápios balanceados, fornecendo vitaminas, minerais, fibras e compostos bioativos, elementos indispensáveis para a saúde e bem-estar dos estudantes. A presença regular de frutas, verduras e legumes nas refeições escolares contribui diretamente para a prevenção de carências nutricionais, melhora da aceitação dos cardápios e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional dos alunos. Além do aspecto nutricional, a contratação contínua assegura o abastecimento regular e ininterrupto das unidades escolares, evitando prejuízos ao planejamento do cardápio e garantindo que as refeições sejam preparadas em tempo hábil, com qualidade e frescor.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 076/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de SACOS DE LIXO PRETO, destinados às diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA EMBALAGENS PLASTICA EIRELI, localizada na RODOVIA OCB 020, nº KM 5,5 - Agua Da Bananeira - Oscar Bressane/SP - CEP 19770-000; KID LIXO - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - EPP, localizada na SÍTIO BOMBA, nº S/N, Caixa Postal 54 - Vila Ribeiro - Jaú/SP - CEP 17201-970. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 111/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de bandeiras e kits de mastros, destinados às diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, localizada na Av. São João, nº S/N – Vila Alzira - Aparecida De Goiânia/GO - CEP 74913-460; REED7 COMERCIAL LTDA, localizada na Av. Doutor Jose Bloes Motta, nº 380 – Vila Nova Capão Bonito - Capão Bonito/SP - CEP 18304-400. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.066/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Locação de Horas Caminhões e Máquinas, com fornecimento de Mão de Obra, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/12/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/12/2025 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Considerando que se desenvolvem ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais da agricultura familiar, oferecendo serviços essenciais como o preparo do solo, que possibilitam posteriormente o plantio e, consequentemente, o fortalecimento da produção agrícola local; a execução dos serviços de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais. Atender a demanda de serviços de recolhimento de materiais (entulhos de construção, galhos, móveis velhos e outros). Visa atender a demanda de serviços de terraplanagem, recolhimento de materiais em toda a extensão territorial do município de Marília (SP), conservação e manutenção de ruas sem pavimentação asfáltica, retirada e transporte de terra, limpeza de terrenos e outras frentes de trabalho. Salienta-se que a aquisição de todos os equipamentos mencionados demandaria um alto custo inicial de compra, além das despesas com manutenção, armazenamento, seguros e pessoal especializado. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1549/24 Partícipes SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIS (SASC) e a SECRETARIA MUNICIPAL DA SÁUDE (SS) Assinatura 27/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de Cooperação entre as Secretaria Municipais visando à execução do Serviço de Transporte Suplementar à Pessoa Com Deficiência, usuários de Cadeira de Rodas e/ou Mobilidade Reduzida ou em Processo de Reabilitação, definidos no Decreto Municipal nº 13.982/2023, na forma do Plano de Trabalho (SDPCD-PRC-2022-00481-DM - Termo de Convênio 507/2022), com o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a realização do PROGRAMA “CIDADE ACESSÍVEL” – VAN ACESSÍVEL. Vigência 29/11/26 Processo Memorando n.º 22.821/25.
Contrato Aditivo 08 ao CL-351/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LETÍCIA COSTA SILVA Assinatura 27/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Nelson Spielmann, 1.294, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar o “Cadastro Único” - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.680/25.
Contrato Aditivo 06 ao CL-374/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Assinatura 27/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/12/26 Processo Memorando n.º 33.585/25.
Contrato Aditivo 09 ao CST-1463/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 26/11/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Padre Nóbrega destinados a Secretaria Municipal da Educação Vigência 08/05/26 ou até nova contratação do objeto através do Processo Licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 47.129/25.
Contrato Aditivo 11 ao CST-1632/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 27/11/25 Objeto Dispensação de medicamentos padronizados pelo Município no PA Sul, sem qualquer acréscimo financeiro ao contrato, seguindo um escalonamento para ampliação da lista de medicamentos a ser discutida entre as partes levando em consideração aspectos técnicos, de recursos humanos, de estrutura física e logística Processo Ofício nº 8.706/25.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1633/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 26/11/25 Objeto Dispensação de medicamentos padronizados pelo Município no UPA Norte, sem qualquer acréscimo financeiro ao contrato, seguindo um escalonamento para ampliação da lista de medicamentos a ser discutida entre as partes levando em consideração aspectos técnicos, de recursos humanos, de estrutura física e logística Processo Ofício n.º 8.706/25.
Contrato Aditivo 08 ao CV-1197/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 27/11/25 Objeto Alteração da Cláusula Quinta, a fim de incluir o parágrafo 10º, referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado pela Portaria GM/MS nº 7.305, de 24 de junho de 2025, destinado a arcar com despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho aprovado Processo Ofício n.º 8.536/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 27 de novembro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Auto
CLEIDE CRISTINA RODRIGUES MARTINHOM 1503000 33 229/2025
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
AÇÃO ITINERANTE – CADASTRO ÚNICO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica a realização da ação itinerante, com periodicidade mensal, a qual será voltada para as famílias de baixa renda e beneficiárias do Programa Bolsa Família dos territórios. As regiões que receberão as ações itinerantes serão, os distritos, localidades de difícil acesso, zonas norte, sul, leste e oeste.
Cronograma: As ações itinerantes têm caráter continuado, sendo a previsão de execução para 2025:
28/11/2025 - sexta-feira, no SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Casa do Pequeno Cidadão Rosália;
Na data de realização das ações itinerantes, não haverá atendimento ao público no Cadastro Único.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Comunicado – Alinhamento Interno
Comunicamos que no dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira), o atendimento ao público no CadÚnico será suspenso das 8h às 10h, em virtude de uma reunião de alinhamento interno com as equipes do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Marília, 26 de novembro de 2025.
CONVOCAÇÃO Nº 10/2025
Prezado(a)s Senhor(a)s
Na atribuição de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco a conselheira Luciana Caluz Carvalho Pereira para participar para da reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 02 de dezembro de 2025, terça-feira, das 9h e 30 min., de forma presencial, na sede do Sindicato dos Químicos de Marilia e Região à Rua Gumercindo Saraiva, 287, Jardim Aquarius.
PAUTA
I. Ordem do dia:
a) Balanço atividades
b) Ação nas Escolas
c) 2026
II. Informes.
III. Deliberações.
IV. Encerramento.
Marília, 27 de novembro de 2025.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº52/2025
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 03/12/2025, quarta-feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local : Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 17/12/2025;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde dos meses Junho, Julho e Agosto de 2025;
2) Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2026;
3) Comunicação de Transferência de Saldos de Recursos recebidos até 2023 – Lei Complementar nº 217, de 18 de Setembro de 2025;
4) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de Setembro e Outubro de 2025;
5) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estratégia Saúde da Família) do mês de Julho de 2025;
6) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Agosto a Outubro de 2025;
7) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência (PA) dos meses de Julho a Outubro de 2025;
8) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1622/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Julho e Agosto de 2025;
9) Prestação de Contas dos Recursos do Termo de Colaboração nº 128/2023 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Serviços de Residência Terapêutica (SRT) dos meses de Julho e Agosto de 2025;
10) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte do mês de Janeiro de 2025;
11) Recomendações COFIN;
12) Participação da Coordenação da Saúde Bucal;
Siops
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5° Bimestre Setembro e Outubro de 2025
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO – Pregão Eletrônico 03/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 03/2025. OBJETO: Aquisição parcelada de café e açúcar, sendo um total máximo estimado de até 975 kg de açúcar e 975 pacotes de café (500g por pacote), cujo critério de julgamento é o do menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que são parte integrante do edital e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses.
A AMAE informa que recebeu Impugnação ao Edital, apresentada pela empresa DMS Comércio e Distribuição de Café Ltda., por meio do Protocolo 182.682/2025. A Impugnação foi conhecida e, no mérito, julgada IMPROCEDENTE, permanecendo íntegras e válidas as disposições editalícias constantes do Pregão Eletrônico nº 95003/2025. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 01/12/2025 a partir das 09:31 horas no site comprasnet.gov.br/ Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 14 de novembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
ADITIVO DE ATA
Contratante: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE. Contratada: W&C ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ de nº 10.362.443/0001-86 Assinatura: 27/11/2025. Referente ao Termo Aditivo 01 da Ata de registro de Preço 2024/07031, referente ao P.E. 98/2024. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e validade da Ata de registro de preços para aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no procedimento licitatório e seus anexos. Prazo 12 (doze) meses (Memorando 53.381/2025 e Processo Administrativo 29.185/2024). com fulcro no art. 32 § 2º do Decreto Municipal 14.464 de 27 de setembro de 2024, sujeitando-se à Lei Federal 14.133/2021, ao Decreto 14.464 de 27 de setembro de 2024 e as cláusulas constantes do Edital e da respectiva Ata que segue. ARP 2024/070031 –, com sede a AV. MARIO ZARA, Nº 2.910, DISTRITO ARGINO MENDES, CEP: 13.857-000, ESTIVA GERBI-SP, representada neste ato pelo seu sócio administrador o Sr. CRISTIAN ADRIANO DA COSTA – item 01: Arroz agulhinha, Marca: Tinarelli, valor unitário: R$ 39,80;item 02: Feijão Tipo I, Marca: Jota Premium, Valor unitário: R$ 12,50;Item 03:Açucar refinado 1 kg, Marca: Caravelas, Valor Unitário: R$ 6,25; Item 04: Café torrado e moído, Marca: Moraes, valor unitário: R$6,25;Item 05:Óleo de Soja refinado, tipo I, Marca: Cocomar, valor Unitário: R$11,10; Item 06: Fubá de milho, Marca: Zanin, Valor unitário: R$ 3,75;Item 07: Biscoito Amanteigo Sabor Chocolate, Marca: Renata, Valor Unitário: R$8,00; Item 08: Biscoito Salgado de primeira qualidade, marca: Galo, Valor Unitário: R$6,70; Item 09:Leite em pó integral, Marca: Romano, Valor unitário: R$ 21,40; Item 10: Gelatina em pó Sabor Morango, Marca: Apti, Valor Unitário: R$2,75; Item 11: Concentrado Líquido para refresco de fruta, Marca: Vita Suco, Valor Unitário: R$10,20; Item 12: Achocolatado com malte e ovos, Marca: Nutrilandia, R$12,20; Item 13: Massa Alimentícia seca para macarronada, Parafuso, Marca: Dona Benta, Valor Unitário: R$ 5,60; Item 14: Massa Alimentícia seca para macarronada, Farfalle ou Penne ou Fusilli, Marca: Santa Amália Especiale, Valor Unitário: R$ 5,90; Item 15: Massa Alimentícia seca para macarronada, Espaguete, Marca: Dona Benta, Valor Unitário: R$ 5,60; Item 16: Molho de tomate, Marca: Fungini, Valor unitário: R$ 3,25; Item 17: Milho em conserva, Marca: Predilecta, valor unitário R$5,00; Item 18: Ervilha em conserva, Marca: Predilecta, valor unitário: R$5,20; Item 19: Jerked Suíno, Marca: R$29,50, Valor unitário: R$ 29,50; Item 20: Tempero completo sem pimenta, Marca: Amafil, Valor unitário: R$ 6,85; Item 21: Sal refinado, Marca: Garça, Valor Unitário: R$3,10; Item 22: Caixa de papelão, Marca: Própria, Valor Unitário: R$ 9,90 VALOR TOTAL POR UNIDADE DA CESTA BÁSICA - R$ 401,30. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024 Marília, 28 de novembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025
AVISO DE ABERTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Credenciamento. FORMA: Eletrônica. NÚMERO: 01/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS RECEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (DAEM) E SERVIÇOS A SEREM RECEBIDOS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (AMAE). INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 15/12/2025 a partir das 08:00 horas no site comprasnet.gov.br/ edital também disponível no site da amae (www.amaemarilia.com.br), Prazo de vigência: INDETERMINADO. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 27 de novembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1 º Aditivo do Contrato CREDENCIAMENTO edital nº 16/2019 CONTRATANTE: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12, Assinatura:17/11/2025 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e validade, para contratação de instituições bancárias e não bancarias estabelecidas ou representadas no município de Marília/SP para a prestação sem qualquer exclusividade, dos serviços de arrecadação das Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários da autarquia, emitidas e distribuídas pela Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília -AMAE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, que deverão ser autenticadas mecanicamente ou através de débito automático, auto atendimento, via Internet home/office banking ou lotéricas e postos de serviços existentes ou a serem criados, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. Marília, vinte e sete de maio de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2025, às 09h, por videoconferência, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Deliberação quanto à cessão de servidor à PMM (Exercício de 2026);
2 – Grande Expediente:
2.1 Deliberação quanto às informações tratadas no Memorando 47.468/2025, referente ao parcelamento de débitos autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
Assinatura Digital
Data
27 de novembro de 2025 às 18h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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