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02 de dezembro de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14864
Declara luto oficial por três dias no Município, pelo falecimento do Reverendíssimo Dom Osvaldo Giuntini, Bispo Emérito de Marília, ocorrido nesta data
DECRETO NÚMERO 14865
Concede desconto de 7% (sete por cento) sobre os valores dos lançamentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, referente ao exercício de 2026, para pagamento em cota única até 15 de fevereiro. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14866
Revoga o decreto nº 14571/2025 que outorgou “permissão de uso” de dois veículos à companhia de desenvolvimento econômico de marília - CODEMAR
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 653/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto MAIA ELETROTECNICA LTDA, CNPJ 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obtenção do AVCB, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 679/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAIA ELETROTECNICA LTDA (MAIA MATERIAIS ELETRICOS), CNPJ nº 66.872.284/0001-14, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal para a obtenção do AVCB, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 690/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Robson Martins dos Santos, CNPJ nº 53.470.595/0001-05, para execução de serviços de manutenção e conservação de aparelhos de ar condicionado do Setor de Convênios, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 691/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas GEDIAEL ELIAS BATISTA, CNPJ 52.152.189/0001-31, para prestação de serviços de apresentação artística musical em comemoração ao Natal Iluminado, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 156/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR – NIC.BR – CNPJ 05.506.560/0001-36, objetivando a Renovação dos Serviços de Domínio do site: comdim.com.br utilizado pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 126/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90126/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Embalagens e Cápsulas, bem como insumos farmacêuticos auxiliares para Manipulação de Medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/12/2025, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/12/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação é indispensável para garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 087/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Cortinas e Persianas, serviços de Manutenção em Persianas e Confecção de Cortinas, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro VALMIR QUINTINO DE SOUZA, conforme segue - Empresas Vencedoras: AMELITECH GROUP LTDA, localizada na Rua MINISTRO OROZIMBO NONATO, n° 102, Sala 807 A - Torre A – 8A PAV – Vila da Serra – NOVA LIMA/MG – CEP 34.006-053; LHT CORTINAS E PISOS LTDA, localizada na Avenida Antônio Pinto Catão, n° 1552 – SALA 05 – B - JARDIM EUROPA – JAGUARIUNA/SP – CEP 13.914-002; NLV INCORPORATION COM. E SERV. DE TAPEÇARIA, CORTINAS E ROUPAS LTDA, localizada na AV PAPA JOÃO PAULO I, nº 6116 - JARDIM PRESIDENTE DUTRA - GUARULHOS/SP - CEP 07174-000; TOK DE GLAMOUR COSMÉTICOS LTDA, localizada na Rua Almirante Alexandrino, n° 2526, Fundos Barracão 2 – AFONSO PENA – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR – CEP 83.045-210.Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais elétricos, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresas Vencedoras: ALFA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 59.903.006/0001-1, localizada na Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 2112, Centro, GUARULHOS/SP; COMERCIAL SPONCHIADO LTDA CNPJ: 13.338.681/0001-44, localizada na Avenida João Muniz Reis, 644, Sala A, Santo Inácio, Frederico Westphalen/RS; COMPUTECH INFORMATICA LTDA CNPJ: 09.170.651/0001-02, localizada na Rua Nereu Ramos, 2454 - SALA: L 148 - Centro, Modelo/SC; DESBRAVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA CNPJ: 59.566.602/0001-53, localizada na Avenida Porto Alegre, 427 D - Edif. Lazio Executivo Sala 708 - Centro, Chapecó/ SC; E.G.A REDE ELETRICA LTDA CNPJ: 50.889.102/0001-88, localizada na Rua Coronel Mário Campos, 237, Industrial, Contagem/MG; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA CNPJ: 05.854.663/0001-97, localizada na Avenida Emilio Ribas, 645, Gopouva, Guarulhos/SP; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 37.278.673/0001-18, localizada na Rua Jorge da Silva, 38, São Cristovão, Erechim/RS; GR COMERCIO LTDA CNPJ: 17.451.234/0001-58, localizada na Rua Porto, 63 - Santa Cruz Industrial, Contagem/MG; NEW PARTS COMERCIAL EIRELI CNPJ: 35.653.751/0001-91, localizada na Rua Cristóvão Girão, 80, Conj. 43, Vila Formosa, São Paulo/SP; QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 06.787.909/0001-18, localizada na Avenida Sao Paulo, 1590 - Salas 1 e 2, Jardim Guanabara, Lins/SP, TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 31.898.500/0001-16, localizada na Rua 600, 514, Sala 5, Centro, Balneário Camboriú/SC e TRIUNFO ILUMINAÇAO LTDA, CNPJ: 56.004.897/0001-86, localizada na RUA R6, 237, 237 – Quadra 09, Lote 15, Set Oeste, Goiania/GO. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.101/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos, destinados a diversas Secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: DESINTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA – CNPJ: 58.408.204/0001-46, Rua dos Comerciários, nº 362, Cidade Vargas, São Paulo/SP, CEP: CEP 04 320- 030. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 110 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 248 / 2025 - AZEVEDO LOCAÇÕES, INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.: VENTILADOR DE MESA, 40 CM DE DIÂMETRO: Ventilador de mesa com grade de 40 cm de diâmetro oscilante com 3 rotações - 110V - MARCA: VENTISOL - R$125,00. VENTILADOR DE MESA, 40 CM DE DIÂMETRO: Ventilador de mesa com grade de 40 cm de diâmetro oscilante com 3 rotações - 110V - MARCA: VENTISOL - R$125,00.
ATA 249 / 2025 - FERRINI COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA – ME: VENTILADOR DE COLUNA 60 CM DE DIÂMETRO - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 150W DE POTÊNCIA E 3 HÉLICES DE POLIPROPILENO; GRADE DE PROTEÇÃO BASE E CORPO EM AÇO; COM 3 NÍVEIS OU REGULADOR DE VELOCIDADE; ALTURA AJUSTÁVEL DE APROXIMADAMENTE 1,20 À 1,80 METROS; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: VENTISOL - R$240,00. VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM DE DIÂMETRO-CONTROLE DESLIZANTE DE VELOCIDADE-COM PROTEÇÃO DE FERRO-110V - MARCA: VENTISOL - R$181,65. VENTILADOR DE COLUNA 60 CM DE DIÂMETRO - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 150W DE POTÊNCIA E 3 HÉLICES DE POLIPROPILENO; GRADE DE PROTEÇÃO BASE E CORPO EM AÇO; COM 3 NÍVEIS OU REGULADOR DE VELOCIDADE; ALTURA AJUSTÁVEL DE APROXIMADAMENTE 1,20 À 1,80 METROS; 12 MESES DE GARANTIA. - MARCA: VENTISOL - R$240,00. VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM DE DIÂMETRO-CONTROLE DESLIZANTE DE VELOCIDADE-COM PROTEÇÃO DE FERRO-110V - MARCA: VENTISOL - R$181,65.
ATA 250 / 2025 - MAGAZINE G&G LTDA.: APARELHO CIRCULADOR DE AR COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE 3 VELOCIDASDES, 50 WATS DE POTÊNCIA, 110 VOLTS, E 12 MESES DE GARANTIA - MARCA: BRITANIA - R$276,61.
ATA 251 / 2025 - NOVA MIX LTDA.: VENTILADOR COMERCIAL DE TETO COM 3 PÁS EM AÇO-COR CINZA-COM INTERRUPTOR COMPLETO-MODO DE VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO- 110V - MARCA: ECO RIO - R$198,99. VENTILADOR COMERCIAL DE TETO COM 3 PÁS EM AÇO-COR CINZA-COM INTERRUPTOR COMPLETO-MODO DE VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO- 110V - MARCA: ECO RIO - R$198,99.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 05 ao CST-1627/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura 01/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de disponibilização de planos de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília e seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 29/11/26 Processo Memorando n.º 20.067/25.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1677/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Valor R$ 1.140.360,00 Assinatura 01/12/25 Objeto Acréscimo de 25% ao quantitativo do contrato de execução de serviços coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS – dos grupos “A”, “B” e “E”, e carcaças de animais (pequeno e médio porte), bem como, resíduos de exumações, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Processo Protocolo n.º 74.805/25.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1757/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TIM S.A. Assinatura 01/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de SMP (Serviço Móvel Pessoal) telefonia Móvel com VOZ e DADOS, nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo haver a disponibilização de smartphones e acessórios novos em regime de comodato em quantidade compatível ao número de linhas, a serem substituídos a cada 30 meses, além de chips, destinados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 28/11/26 Processo Memorando n.º 20.056/25.
Contrato Aditivo 06 ao CV-1092/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 28/11/25 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS FINANCEIROS - do CV-1092/16, para acréscimo do montante de R$ 36.025,46 (trinta e seis mil vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado a arcar com despesas de custeio do programa de saúde (CAOM) objeto do convênio Processo Protocolo nº 170.530/25.
Contrato Aditivo 04 ao CV-1275/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP Assinatura 28/11/25 Objeto Cessão de 02 (dois) servidores da Prefeitura Municipal de Marília, profissionais psicólogos, que atuam na equipe multidisciplinar da Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde, com carga horária de 30 horas cada, totalizando 60 horas semanais, para atender à demanda temporária relacionada à habilitação do serviço como Centro Especializado em Reabilitação (CER III) – UNESP, seguindo Plano de trabalho integrante do presente termo aditivo Processo Ofício n.º 5.799/25.
Contrato TC-309/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DANÇA Valor R$ 30.000,00 Assinatura 28/11/25 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 72), para promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dança e Música, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 154/25: (Processo Administrativo n.º 38.784/25).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 01 de Dezembro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NOE DELMIRO CONRADO 5705900 5 23480/2025
GIOVANA CHEDER TEDESCO 1979801 5 23559/2025
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA 7163802 37 23451/2025
OTAVIO PILLA 2038700 37 23600/2025
CLAUDIO SABINO DOS SANTOS 9332500 38 23065/2025
LUIZ CARLOS MOREIRA SAMPAIO 2692100 38 23459/2025
AJC ADM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA 4930200 47 23790/2025
INCORPORADORA MF AUREA SPE LTDA 2542306 47 23794/2025
APARECIDA DO CARMO MAGALHAES 2956000 47 23798/2025
DARK DIAMOND PARTICIPAÇÕES EIRELI 1120700 90 23554/2025
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
14.983 2025 Jesuina Freitas Faria
100.798 2025 Valeria Cristina Arruda
154.286 2025 Celso Juliani
159.096 2025 Jessica Maria Bartos Scarpini de Oliveira
165.879 2025 Danilo Lima de Moura
165.978 2025 Wilian Rubira de Assis
176.560 2025 Luzia Sanches Moreno
180.554 2025 Bruna Tamiris Pimenta Correa
180.976 2025 Alexandre Aparecido Ramazote
181.015 2025 Vera Lucia Costardi Giroto
181.682 2025 Creusa Gimenez
182.087 2025 Claudete Aparecida Soares da Silva
184.751 2025 Jose Ferreira de Laerte
184.761 2025 Newton Yoshime Aoki
184.846 2025 Eduardo de Carvalho Leme
184.919 2025 Jessica Ariele Terenciani
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.275/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária presencial, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 09h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pautas:
• Regimento interno;
• Comitês e comissões de trabalho;
• Mapeamento das demandas da Juventude;
• Elaboração Planos de ação do Conselho;
• Assuntos gerais.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, em caráter presencial a se realizar no dia 10 de DEZEMBRO de 2025 (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, nº. 116 - Centro.
Pauta:
• Planos de Trabalhos para análise e aprovação 2025/2026 das entidades socioassistenciais;
• Memorando 49.560/2025 - Regimento Interno Casa Cidadã;
• Memorando 14.799/2025 – Vistoria em imóvel: em acompanhamento;
• Memorando 37.239/2025 – Benefício Eventual (Cesta Básica) em acompanhamento;
• Resolução: Inscrição/manutenção entidades no CMAS - 2026;
• Resolução: Repasse Imposto de Renda - 2026;
• Demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 335
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 54.574/25, REVOGA, a partir de 27 de novembro de 2025, o Anexo Único da Portaria nº 214/2025, que designou a servidora Daniele Cataia Martins, matrícula nº 105236/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 336
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 54.077/25, REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2025, o item 53 do Anexo Único da Portaria nº 003/2025, que designou a servidora Vanessa Cristina Petrarca, matrícula nº 63126-1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 5º Bimestre/2025
SIOPE
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 013/2025
MARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 183.969/2025, consoante disposto no artigo 67-A, §4º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, do servidor Guilherme Gonçalves Ferreira, mat. 4/00068, Psicólogo Clínico e Organizacional do IPREMM, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Assinatura Digital
Data
01 de dezembro de 2025 às 17h22 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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