Postagem:
17 de dezembro de 2025 - 00h01
Tamanho:
12 páginas (517,16 KB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14883
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026
DECRETO NÚMERO 14884
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$3.273.132,51, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14885
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$59.500,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48227
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 12.325/2025;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 46766, de 29 de abril de 2025, em decorrência do Protocolo nº 57.538/2025, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 48228
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 57.172, de 12 de dezembro de 2025;
Art. 1º. Fica SUSPENSO, até o término do Processo Judicial n.º 1008611-86.2025.8.26.0344, o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora KHSZ, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, instaurado pela Portaria n.º 45938, de 21 de janeiro de 2025, retificada posteriormente pela Portaria n.º 47485, de 18 de agosto de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48229
CONCEDE a servidora 154121/2 ARIANE CRISTINA LEITE FERREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48230
EXCLUI o servidor, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, da composição da Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377, de que trata a Portaria nº 48142, de 25 de novembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 715/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços TAG (pedágio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 717/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SORVETES LORIETO LTDA, CNPJ nº 17.313.896/0001-61, para aquisição de picolés de sabores diversos, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 718/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JOSE MORENO DAS NEVES NETO, CNPJ nº 07.292.562/0001-03, para o fornecimento de alimentação - rodízio de pizzas, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 719/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa STEFFANY BIJUTERIAS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, CNPJ nº 31.007.853/0001-89, para aquisição de embrulhos e laços, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 007/2025 - FUMARES. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa KAJHE PERICIAS E VISTORIAS VEICULARES LTDA (TOP PERICIAS E VISTORIAS), CNPJ nº 10.407.715/0001-17, para prestação de serviço de Vistoria Veicular de Baixa Permanente em Veículo, destinado à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de SACOS DE LIXO PRETO destinados às diversas Secretarias Municipais, Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 264 / 2025 - ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA: Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$75,00. Saco de lixo preto 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$20,00. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$33,00. Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$75,00. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: SANTA CLARA - R$33,00.
ATA 265 / 2025 - KID LIXO - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – EPP: Saco de lixo preto 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 15 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$9,20.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 118 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de produtos químicos destinados à limpeza automotiva e a manutenção dos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal da Saúde. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 276 / 2025 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: DESENGORDURANTE/ATIVADO/ADITIVADO 1/20: COMPOSTO POR ÁCIDO CLORÍDRICO, ÁCIDO FLUORÍDRICO, CORANTE E ÁGUA OU COMPOSIÇÃO SIMILAR: composto por ácido clorídrico, ácido fluorídrico, corante e água ou composição similar. O produto deve ser solúvel em água, com pH: 2,0 - 4,0, com densidade aproximada de 1,050 g/ml ou similar. - MARCA: TAMANI - R$1,53. SOLUPAN 1/20: composto por hidróxido de sódio, nonil fenol, poliglicol éter, amido de milho, resina acrílica, água e formaldeído a 37% ou composição similar. O produto deve ser solúvel em água, com ph 10,00 - 11,00, com densidade de 1,112g/ml ou similar. Acondicionado em tambor de 200 litros. - MARCA: TAMANI - R$1,52. SHAMPOO AUTOMOTIVO: composto por ácido dodecilbenzeno sulfônico linear, hidróxido de sódio, alcanolamida de ácidos graxos de côco, resina acrílica, cloreto de sódio, copolímero acrílico modificado, lauril éter sulfato de sódio, corante, formaldeído e água ou composição similar. O produto deve ser solúvel em água, com ph: 6,0 - 9,0, com densidade de 1,050 g/ml ou similar. Acondicionado em tambor de 200 litros. - MARCA: TAMANI - R$1,54.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CL-062/90 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadoras TELMA VALÉRIA DA SILVA AGUDO e TÂMARA VALQUÍRIA DA SILVA AGUDO MIRANDA Assinatura 16/12/25 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Bahia, 60, destinado a abrigar a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Processo Memorando n.º 33.608/25.
Contrato Aditivo 18 ao CL-196/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CATÓLICA DE MARÍLIA) Assinatura 11/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Paraíba, n.º 280, destinado à instalação de Creche Municipal (Curumim) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.530/25.
Contrato Aditivo 14 ao CL-286/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MAGUCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 16/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 518, destinado a abrigar o Centro Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 37.665/25.
Contrato Aditivo 13 ao CL-291/15 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOSÉ MORENO DAS NEVES NETO Assinatura 16/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida João Martins Coelho, 1.944, destinado a abrigar as Instalações do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Santa Antonieta Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.670/25.
Contrato Aditivo 58 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 12/12/25 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclusão do item Z.15 do inciso III, repasse financeiro destinado ao custeio de execução de procedimentos eletivos – Mutirão de cirurgias eletivas Processo Protocolo nº 191.583/25.
Contrato Aditivo 31 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 12/12/25 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do inciso XXXIII, objetivando a realização de repasse financeiro destinado ao custeio de execução de procedimentos de “Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular dobrável” – Mutirão de Catarata Processo Protocolo n.º 195.080/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-154/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 15/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças, adolescentes e jovens entre 06 e 17 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.908/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-155/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 15/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças, adolescentes e jovens entre 06 e 17 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.909/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-159/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 15/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente jovens de 18 a 21 anos, para a execução indireta de Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.913/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-160/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 15/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente jovens de 18 a 21 anos, para a execução indireta de Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.914/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 16 de DEZEMBRO de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
RITA DE CASSIA PINHEIRO GUIMARAES 99478 29 4130/2025
EDSON FERREIRA 1783900 37 4189/2025
ESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA 1795500 37 4190/2025
MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS 1815101 37 4191/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 16 de Dezembro de 2025
Contribuinte Cadastro F Notificação
MGCOM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA 9372000 05 23767/2025
GILBERTO MASAITI OKUMA 1519200 05 24232/2025
ESPÓLIO DE JOÃO LUNARDELLI 410200 13 24702/2025
ESPÓLIO DE JOÃO LUNARDELLI 410300 13 24703/2025
ALLAN FERNANDES DE CAMPOS 9800800 17 22472/2025
CAIO VINICIUS DA SILVA COSTA 9825300 17 22538/2025
WALDERSON JOSE PEREIRA 3174200 29 24652/2025
EDSON FERREIRA 1783901 37 24726/2025
AILTON PALMIERI 9324100 38 23818/2025
LUCAS KJELLIM ARQUER 3006600 50 24863/2025
MARILENE BELLUCI BORGHETTI 6042300 90 24831/2025
SILVAN ALVES DE LIMA 6125900 90 24835/2025
ERIKO AUGUSTO MOLDER 7587000 91 24477/2025
ANDREIA MARTINS 7585100 91 24492/2025
TAISA NEVES DA SILVA 7620700 91 24512/2025
JULIO CESAR MIRANDA DE SOUZA 7578900 91 24621/2025
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdão nº. 29 ao 30 do exercício de 2025
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência da decisão proferida na sessão ordinária de 16 de dezembro de 2025 pela Junta de Recursos Fiscais no processo abaixo indicado, referente ao recurso interposto contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
COMUNICADO – MUDANÇA DE PRÉDIO
O CEPROM – Centro Profissionalizante de Marília informa que nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2025 não haverá atendimento ao público, em razão do processo de mudança para um novo prédio.
As atividades e o atendimento presencial serão retomados no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), já em nossas novas instalações, localizadas no seguinte endereço:
Rua Hosuke Uchida nº 137, Bairro Fragata D
Agradecemos a compreensão.
COMUNICADO – CRAS Rosa dos Santos Modelli
Comunicamos que, no dia 18/12/2025 (quinta-feira), será realizada a Reunião de Planejamento para o Ano de 2026 do CRAS da Zona Sul - Rosa dos Santos Modelli. Em razão disso, não haverá atendimento ao público nessa data, com retomada normal das atividades no dia 19/12/2025.
Assinatura Digital
Data
16 de dezembro de 2025 às 18h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
