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20 de dezembro de 2025 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14891
Outorga “Permissão de Uso” do Centro Comunitário Integrado Américo Capelozza, Bairro Jardim Fontanelli a Associação Beneficente Cristã Nikkey (ABECRIN), para fins de desenvolvimento de atividades sociais e comunitárias
DECRETO NÚMERO 14892
Outorga “Permissão de Uso” de área medindo 5.000,00m², localizada na Quadra P-11 do sistema de lazer, situada na Av. Mem de Sá, esquina com a Rua José Garcia Cerezuela, no Bairro Nova Marília, à Associação Universo do Planeta Azul, destinada à implantação do Projeto “Eu Consigo, Você Consegue”, com a finalidade de atendimento a crianças com necessidades especiais e suas famílias
DECRETO NÚMERO 14893
Outorga “Permissão de Uso” do sistema de lazer, localizado no Bairro Cecap Aeroporto, a Marcus Vinicius Faria Jorge, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos
PORTARIA NÚMERO 48245
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47127, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 48640/3 SÍLVIA HELENA FARTO DE ROSSI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48246
APOSENTA a servidora 141054/1 MARIA MADALENA AMARO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-D Tabela 2, inscrita no CPF n° 295.873.608-34, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 24 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48247
CONCEDE a servidora 132390/1 FABRICIA REZENDE CORREA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 14 de janeiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48248
AUTORIZA o horário especial de trabalho do servidor 155462/1 MAILSON HENRIQUE DA SILVA, RG nº 349813486, CPF nº 359.325.738-64, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 29 (vinte e nove) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 4 8 2 4 3
DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o servidor 92134/2 JOÃO VITOR BIONDO SANTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 726/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ nº 33.041.260/1268-50, para aquisição de Freezer e Refrigerador para o Banco de Leite, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 727/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR, CNPJ nº 51.568.275/0001-67, para apresentação do Show Musical para Festividades Natalinas no Distrito de Rosália, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 728/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MARLENE NEVES POHLING, CNPJ nº 32.424.464/0001-11, para apresentação musical a ser apresentado na Praça Maria Isabel, integrando a programação do Natal Iluminado, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 730/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ISAAC PEREIRA DA SILVA, CNPJ nº 22.313.329/0001-45, para apresentação artística musical de violino integrando a programação do “Natal Iluminado”, a ser realizado na Cidade de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 731/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 58.116.167/0001-00, para apresentação de Show Musical Pop/Rock anos 80 na Praça Maria Isabel, integrando a programação do Natal Iluminado, por meio da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de serviços contínuos de Limpezas de Prédio, Mobiliário e Equipamentos Escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, destinados à Secretaria Municipal da Educação de Marília/SP. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: ULRIK COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizada na AV PEREIRA BARRETO, nº 1479 SALA 3011 - BAETA NEVES - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09.751-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológico (CEO) destinado à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: A2XR COMERCIAL LTDA, localizada na Rua DEPUTADO JOSE AFONSO, 532 A, QUADRA18 LOTE A2C - VILA SANTA IZABEL SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR – CEP 86.430-000. DENTMED - MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na AVN RIO BRANCO, nº 845 - CENTRO - ADAMANTINA/SP - CEP 17800-000. GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. localizada na A VN MARIPÁ, 5457 SALA 2 – CENTRO TOLEDO/PR - CEP 85.901-000. KLAS SUPRIMENTOS LTDA. localizada na EST DO GALEAO, 01463 LOT 2 PAL 2947– JARDIM GUANABARA RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 21.931-383. ODONTOMED T/A LTDA, localizada na AVN RAJA GABAGLIA, 4859 SALA 125 - SANTA LUCIA BELO HORIZONTE/MG CEP 30.360-663. R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA, localizada na AVN AMAZONAS, nº 320 - CAPUTERA CARAGUATATUBA/SP - CEP 11660-630. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 093/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.093/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais para implantação e execução contínua do projeto Educação Acolhedora para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Marília. Após retificação do ETP, TR e Edital fica prorrogado conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 13/01/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 13/01/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos RETIFICADOS também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contratação justifica-se pela premissa fundamental de que o processo de aprendizagem transcende a mera exposição ao conteúdo acadêmico. O desenvolvimento educacional eficaz está intrinsecamente atrelado ao bem-estar emocional, à segurança psicológica e ao senso de pertencimento da criança no ambiente escolar. Para crianças com deficiência, essa interdependência é particularmente acentuada, haja vista que as barreiras sociais, físicas e pedagógicas frequentemente vivenciadas podem comprometer significativamente sua experiência educacional e, consequentemente, seu desenvolvimento pleno. Diante disso, a presente contratação é indispensável para garantir a promoção de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo, acolhedor e seguro, fornecendo o suporte necessário para que todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, possam atingir seu máximo potencial de aprendizagem e desenvolvimento integral. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 10 ao CL-323/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LAÉRCIO GABRIEL DOS SANTOS Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Humberto Molica, n.º 103, na Cidade de Marília/SP, destinado a abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade em atendimento a determinação judicial - Processo Digital n.º 1005900-55.2018.8.26.0344 Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.677/25.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1568/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reequilíbrio econômico financeiro, a partir de 24/12/25, no valor previsto no contrato de execução de serviços de gerenciamento de restaurantes populares municipais, na modalidade “Serviço de Segurança Alimentar e Nutricional”, compreendendo o preparo e o fornecimento de refeições aos comensais dos Restaurantes Populares da Zona Sul e Zona Norte, pelo sistema de porcionamento, com inclusão de mão de obra e gêneros alimentícios “in natura”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 23/12/26 Processo Memorando n.º 37.704/25 e Protocolo n.º 140.866/25.
Contrato Aditivo 05 ao TC-125/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.875/25.
Contrato Aditivo 04 ao TC-126/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.877/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-127/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.890/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-161/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 18/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.915/25.
Contrato Aditivo 04 ao TC-162/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 18/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.918/25.
Contrato Aditivo 03 ao TC-163/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 18/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.919/25.
Contrato Aditivo 01 ao TC-256/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 19/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal n.º 202430640004, para a execução de Serviço de Proteção Social e Especial para Pessoas com Deficiência - serviço de média complexidade, para o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 39.355/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 12 de Dezembro de 2025.
Contribuinte Cadastro F Nº Da notificação
Santo Fernandes 1478500 3174 697/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 19 de Dezembro de 2025.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 6396 722/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 16 de Dezembro de 2025.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
ESPOLIO DE NADIA BORGO DE SOUZA 859900 153141-01 661/2025
THALES FRESCHI DE ANDRADE 3381000 153141-01 705/2025
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
10.353 2025 Arnaldo dos Santos
147.955 2025 Francisca Ignacia Pedro
147.983 2025 Terezinha da Silva
148.213 2025 Jose Izidio da Silva
149.841 2025 Aparecida Santarelli Nalon
169.005 2025 Jonas de Assis Aguiar
170.327 2025 Suellen da Silva
171.210 2025 Hani Rkein
181.285 2025 Thais Elisa Burgos Silva
183.180 2025 Ivonaldo Ponciano da Silva
184.797 2025 Escritorio Assis de Contabilidade LTDA
188.612 2025 Jose Luiz Marao Junior
197.144 2025 Luciano Aparecido Manoel
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 4º Aditivo n.º 2024/010002-4 CONTRATANTE: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: INFOSEC INOFRMÁTICA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ Nº52.711.381/0001-10, OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELENCADOS NO ANEXO I DE EDITAL, DE PROPRIEDADE DESTA AGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 06/01/2026 a 05/01/2027, VALOR ANUAL R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Processo Memorando nº56.223/2025 Marília, dezenove de dezembro de 2025. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9411
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS NAS FEIRAS LIVRES, CONFORME ESPECIFICA.
Assinatura Digital
Data
19 de dezembro de 2025 às 17h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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