Postagem:
31 de dezembro de 2025 - 00h01
Tamanho:
169 páginas (14,69 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9412
Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2026
DECRETO NÚMERO 14899
Declara nulo o decreto nº 14860/2025 que revogou a “permissão de uso” da área remanescente da quadra 17, no bairro jardim marajó, medindo 19.377,53m², ao sr. Edson Ricardo Carlos, para fins de revitalização do local e desenvolvimento de atividades de cunho social, de que trata o decreto nº 11676/2015
PORTARIA NÚMERO 48267
EXONERA, a pedido, a servidora 166065/1 BIANCA MARTINS CARVALHO, RG nº 461319238, CPF nº 395.530.148-60, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de janeiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48268
CONCEDE ao servidor 165271/1 WALDEMAR BIONDO JUNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 05 de janeiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48269
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 69191/3 GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48270
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 179345/1 CAIO TONHOLO, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48271
DESIGNA, no período de 12 de março a 11 de setembro de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96 §3º da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Matrícula Servidor CPF
1. 137111/1 ANDRÉ LUIZ CASTILHO 200.743.418-04
2. 116629/1 ANA CAROLINA REIS 269.407.818-46
3. 116122/1 DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA 200.077.828-37
4. 137324/1 ÉRICA ELAINE PORTO 290.878.258-89
5. 72044/1 FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI 248.880.658-70
6. 138320/1 GLÁUCIA DE SOUZA MILLER 280.771.078-69
7. 178209/1 GUILHERME GONÇALVES FERREIRA 446.892.898-08
8. 126632/1 JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES 191.448.768-07
9. 130362/3 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS 049.314.858-20
10. 185337/1 JULIA DIAS BENDINI 363.379.698-39
11. 167614/1 LEILA GOMES DOS SANTOS 381.471.968-90
12. 127876/2 LURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA 061.784.588-35
13. 128341/1 MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO 279.066.188-07
14. 167053/1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA 314.825.818-50
15. 101672/2 PATRÍCIA ELAINE DA COSTA 323.465.938-93
16. 116300/1 RICARDO GOMES BERETTA 071.389.108-43
17. 126659/1 SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS 248.951.528-47
18. 71498/1 SILVIA DOS REIS PEREIRA 171.866.718-37
19. 116670/1 VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI 252.423.198-44
20. 54054/3 VANIA MARIA FRANCISCO SAKANO 217.394.508-41
PORTARIA NÚMERO 48272
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 131440/3 CAROLINE KEIKO GARE, RG nº 461594821, CPF nº 384.051.078-35, Técnica em Química, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 735/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa 28.420.327 THIAGO MAFRA ME, CNPJ nº 28.420.327/0001-31, para serviços artísticos e culturais consistentes na realização de encenação de Presépio Vivo, a ser executada durante o encerramento do natal iluminado, com finalidade de ambientação temática e cultural da Praça Maria Izabel e de outros espaços públicos que venham a ser definidos conforme conveniência e interesse da Administração Pública, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 22 ao CL-201/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MADEIRA & CIA LTDA Assinatura 23/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado à Avenida Brasil, n.º 440, destinado a abrigar o Fórum Eleitoral, na cidade de Marília Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.537/25.
Retificação de publicação feita em 30/12/25 (assinatura)
Contrato Aditivo 16 ao CL-234/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SÉRGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 29/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.º 1589, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidadão - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.651/25.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1636/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ELENILSO RODRIGUES DA SILVA Assinatura 20/12/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de um gerador de energia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 25/01/27 Processo Memorando n.º 48.743/25.
Contrato CST-1823/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PATERNO ASSESSORIA LTDA Valor R$2.189.000,00 Assinatura 30/12/25 Objeto Execução de serviços de implantação de serviços de aperfeiçoamento da arrecadação municipal, implementação, operacionalização e custeio de novas ferramentas para a gestão de ativos públicos, por meio da abertura de canais de comunicação com o contribuinte, implantação de área de apoio, pesquisa de novos dados dos contribuintes, por meio da utilização de Sistema informatizado próprio, destinados à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico Vigência 30/12/26 Processo Pregão Eletrônico n.º 117/25 (Processo Administrativo n.º 36.563/25).
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍLIA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2025
APROVA O COMPLEMENTO A PROPOSTA CURRICULAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍLIA NO DOCUMENTO “CURRÍCULO COMPUTACIONAL EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA”, A SER IMPLEMENTADO NAS ETAPAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA as listas de inscrições efetivadas:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, informa que foram identificadas inscrições duplicadas ou triplicadas para um(a) mesmo(a) candidato(a), com o mesmo CPF, para a mesma função, em alguns casos apresentando documentação complementar para situações especiais solicitadas (Lactante, Jurado, Deficiente ou PPI) e DIVULGA que as inscrições foram unificadas no número da primeira inscrição efetuada e que também foram considerados para análise os documentos apresentados nas demais inscrições efetuadas.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscrições para candidatos com deficiência e das inscrições para candidatos que necessitam de condições especiais para a realização da prova, conforme adiante:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscrições de candidatos na condição de jurado, conforme adiante:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscrições de candidatos que solicitaram uso de nome social, conforme adiante:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado das inscrições como candidatos pretos, pardos e indígenas, conforme adiante:
Amae
PORTARIA NÚMERO 0182
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
SEBASTIÃO JOSÉ DE SÁ ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS 05/12/2022 a 04/12/2025 05/12/2025 T09 N1-J T09 N1-K
SERGIO DE SOUZA BASTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2022 a 30/11/2025 01/12/2025 T05 N1-H T05 N1-I
PORTARIA NÚMERO 0183
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 188.286/2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 007138 – CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, no cargo de Inspetor de Serviços, vencimento Tabela 5 Nível 1-L, inscrito no CPF nº 058.497.778-65, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 0184
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 185.186/2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009527 – SEBASTIÃO JOSÉ DE SÁ, no cargo de Analista e Programador de Sistemas, vencimento Tabela 9 Nível 1-K, inscrito no CPF nº 104.105.558-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. DIONE PEREIRA DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de DORALICE MARIA DA SILVA, falecida no dia 30/10/2022, filiação: mãe JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 30/10/2025 do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 19, assinado em 30/10/2022, para sepultamento de DORALICE MARIA DA SILVA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. MILTON DIAS, bem como os herdeiros/sucessores de ANTONIO ALVES DA SILVA, falecido no dia 05/02/2021, filiação: mãe LUZIA BERNARDINO DA SILVA e pai POMPEU ALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 06/02/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 80, assinado em 06/02/2021, para sepultamento de ANTONIO ALVES DA SILVA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARIA IZABEL DA CRUZ, bem como os herdeiros/sucessores de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, falecida no dia 29/03/2021, filiação: mãe MARIA DA PIEDADE INHANI e pai JOSE EIDERALDO INHANI, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 29/03/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 143, assinado em 29/03/2021, para sepultamento de VALDELENE APARECIDA INHANI DA CRUZ, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSÉ MOREIRA SOUZA, bem como os herdeiros/sucessores de BALBINA MARIA SILVA, falecida no dia 28/10/1944, filiação: José Francisco da Costa e Maria Rita da Costa, nos termos do Art. 33 § 4º do Decreto Municipal 14.465/2024, quanto a situação da sepultura abaixo especificada, no Cemitério Municipal da Saudade:
Quadra Chapa Sepultado(s) Titular Cadastrado Motivo da Notificação
46 01 Balbina Maria Silva José Moreira Souza Abandono/Ruína
Notifica ainda, para que compareçam na Administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, para atender as exigências do Decreto Municipal n.º 14.465/24 relativas à manutenção, regularização da concessão ou à destinação dos restos mortais da falecida.
O não comparecimento ou a inércia no atendimento implicará a revogação da concessão e transferência dos restos mortais para o ossuário identificado. Decorridos 06 (seis) meses desta remoção, a ossada será encaminhada ao ossuário geral, e a sepultura poderá ser concedida a outro titular.
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Assinatura Digital
Data
30 de dezembro de 2025 às 17h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
