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08 de janeiro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48273
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152404/1 MARINA SANCHES, RG n° 404860497, CPF nº 371.215.598-03, Assistente Administrativa, lotada na Procuradoria Geral do Município, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48274
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 124060/2 RENATA DAL SANTO MARQUES, RG nº 44.583.956-9, CPF nº 316.804.228-55, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48275
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, RG n° 357131782, CPF nº 396.184.648-06, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 001/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ESTORIL APART HOTEL LTDA, CNPJ: 68.070.044/0001-21, para serviços de hospedagem, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CF-1982/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Assinatura 07/01/26 Objeto Troca de marca de item previsto no contrato para a aquisição de gêneros alimentícios, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 175.750/25.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Comunicado – Alinhamento Interno Cadastro Único
Comunicamos que serão realizadas as reuniões de alinhamento interno do setor, no horário das 8h às 11h, nas seguintes datas:
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, em caráter presencial a se realizar no dia 14 de JANEIRO de 2026 (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, nº. 116 - Centro.
Pauta:
• Vigilância Socioassistencial: apresentação e discussão sobre a regulamentação do setor, análise de dados e indicadores sociais;
• Memorando n.º 58.201/2025- Plano de Trabalho (Emendas): Projeto Semear e Casa do Caminho;
• Memorando n.º 391/2026 - Plano de Trabalho: Amor de Mãe;
• Memorando n.º 49.560/2025 – Análise Regimento Interno Casa Cidadã;
• Informe sobre Prestação de contas dos recursos do IGD_PBF- exercício de 2024 e 2025;
• Demais assuntos que se julgar necessário.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB
EDITAL nº 08/2025 – P. E. 08/2025. ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2025. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ingrid Avelar Castanho Silva designada pela Portaria nº 14/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 927/2025, Edital nº. 08/2025, modalidade Pregão Eletrônico n.º 08/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de botoeiras sonoras para pedestres com deficiência, em cruzamento semafóricos no Município de Marília/SP, de acordo com a Resolução do CONTRAN 973/22, de acordo com Anexo I – Termo de Referência do Edital. LOTE: 01 à empresa DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 80.590.045/0001-00, localizada na Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, n.º 470, Hauer, CEP: 81.630-010, em Curitiba – PR. Marília, 07 de janeiro de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ ROBERTO PEREIRA DE LIMA, bem como os herdeiros/sucessores de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, falecida no dia 20/10/2022, filiação: mãe DONINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pai MARTINS PEREIRA DE LIMA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 20/10/2025 do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 16, assinado em 20/10/2022, para sepultamento de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO, bem como os herdeiros/sucessores de NESIANO INACIO DE CASTRO, falecido no dia 07/11/2022, filiação: mãe JOSEFA INACIO DE CASTRO e pai MIGUEL EVANGELISTA DE CASTRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 07/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 23, assinado em 07/11/2022, para sepultamento de NESIANO INACIO DE CASTRO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ROSALINA MARIA DOS SANTOS, bem como os herdeiros/sucessores de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, falecido no dia 31/10/2021, filiação: mãe MARIA BUENO e pai SILVESTRE PEREIRA PARDINHO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 01/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 25, assinado em 01/11/2021, para sepultamento de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. GESSICA DE MELO OIOLI, bem como os herdeiros/sucessores de MAURO GONÇALVES DE MELO, falecido no dia 08/11/2022, filiação: mãe IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO e pai SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 08/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 27, assinado em 08/11/2022, para sepultamento de MAURO GONÇALVES DE MELO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. REGINA MACHADO DOS SANTOS, bem como os herdeiros/sucessores de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, falecido no dia 28/11/2021, filiação: mãe VALDICE MACHADO RIBEIRO e pai GILBERTO RIBEIRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 28/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 43, assinado em 28/11/2021, para sepultamento de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS REGISTROS HISTÓRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MARÍLIA, DE QUE TRATA O ATO DA MESA Nº 24/83.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 2/2026
REVOGA A PORTARIA DE ORDEM Nº 4/2024, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ATO NÚMERO 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Considerando a necessidade de conferir maior eficiência, economicidade, celeridade e desburocratização aos procedimentos de aquisição de bens e serviços, de pequeno valor, sem prejuízo da observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, a Mesa da Câmara, usando de suas atribuições, edita o seguinte ato:
Art. 1º. O parágrafo 2º, do artigo 56, do Ato da Mesa nº 16/2023, de 6 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º. Nas compras ou prestação de serviços cujo valor seja igual ou menor ao mencionado no parágrafo 2º, do artigo 95, da Lei Federal n.º 14.133/21, o contrato poderá ser verbal e a dispensa de licitação poderá ser sem disputa, devendo ser instruído com o DFD – Documento de Formalização de Demanda, estimativa de preços com no mínimo 3 orçamentos, indicação de dotação orçamentária, razão da escolha do contratado e autorização da autoridade competente, ficando dispensadas de:
I - os documentos de habilitação na sua totalidade, salvo àqueles necessários à
identificação do contratado e/ou seu representante legal;
II - estudo Técnico Preliminar;
III - análise de risco;
IV - termo de Referência.”
Assinatura Digital
Data
07 de janeiro de 2026 às 16h58 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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