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17 de janeiro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48322
Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os Assistentes Administrativos, abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, nos respectivos períodos:
I- De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
- 160601/1 FERNANDO BONATTO FOGAÇA;
II- De 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026:
- 160628/1 JOÃO VICTOR MAGRI MIRON;
III- De 18 de março a 31 de dezembro de 2026:
- 152650/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA;
IV- De 02 de julho a 31 de dezembro de 2026:
- 164127/2 DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO;
V- De 14 de julho a 31 de dezembro de 2026:
- 161993/1 ALINE AIRI SHIMIZU.
PORTARIA NÚMERO 48323
DESIGNA, no período de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Matrícula Nome CPF
1. 120936/2 ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI 293.243.498-56
2. 161284/1 AMIN IBN CHAHRUR 326.766.258-37
3. 163317/1 CAMILA REIS PARIS SERVONI 372.492.198-55
4. 162973/1 ESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES 293.680.348-93
5. 160091/1 FERNANDA CARVALHO DE SOUZA 340.214.198-10
6. 163422/1 FLÁVIA BUENO PELOZO 416.878.248-43
7. 153540/2 LEONARDO MARTINEZ EMÍDIO 456.442.868-35
8. 93580/1 MARIANNE GOMES BARBOSA ALVES 327.188.278-90
9. 94838/2 MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES 336.023.848-61
10. 129577/1 NEUZA KAWASHIMA 120.118.658-75
11. 60968/1 PATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO 249.842.658-25
12. 133043/1 SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI 346.853.348-92
PORTARIA NÚMERO 48324
NOMEIA, a partir de 19 de janeiro de 2026, TAMYRIS CAIRES DE SOUZA BRILHANTE, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 46258/2025, inciso VIII.
PORTARIA NÚMERO 48325
NOMEIA FABIANO CONCEIÇÃO LOUZADO REIS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 008/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços TAG (pedágio) SEM PARAR, destinada ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 010/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa EQUIPOMED-COMERCIO E ASSIST TECNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 64.504.038/0001-84, para execução de serviços técnicos que envolvem desmontagem, manutenção, calibração e recertificação dos equipamentos essenciais utilizados pelo Banco de Leite vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 013/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa CIRURGICA SANTA FE DE MARILIA LTDA, CNPJ 58.514.136/0001-08, para a aquisição de um guincho hidráulico destinado à transferência segura de pacientes com mobilidade reduzida, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1664/26 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB Assinatura 16/01/26 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito do veículo Mercedes Bens/608, diesel, cor branca, ano 1983/1983, placa BPZ-3112, Chassi 30830411621638, RENAVAM 00415407257, Prefixo C-90, destinado à utilização na execução das atividades da EMDURB Vigência 16/01/2036 Processo Memorando nº 390/26.
Contrato Aditivo 03 ao CO-1288/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Assinatura 14/01/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (180 dias) do contrato Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Rodoviário Urbano de Marília-SP, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Memorando n.º 54.362/25.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1167/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO DEVISATE Assinatura 15/01/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para doação, pelo Município, de equipamentos de informática em desuso, destinados ao “PROJETO RECICLAETEC – RECICLAGEM DO LIXO ELETRÔNICO” Vigência 01/11/26 Processo Memorando n.º 22.633/25.
Edital de Retificação n° 2 do resultado das inscrições para candidatos com deficiência e das
inscrições para candidatos que necessitam de condições especiais para a realização da prova -
Processo Seletivo Simplificado N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado,
RETIFICA o resultado das inscrições para candidatos com deficiência e das inscrições para candidatos que
necessitam de condições especiais para a realização da prova, conforme adiante:
Onde se lê:
3- Lista das solicitações de condições especiais deferidas.
Número
de
inscrição
Nome Opção de Função Justificativa
22502233 ELAINE CRISTINA FRANCO DE MORAES Professor(a) de EMEI
Deferido: prova impressa em
caracteres ampliados sem
fiscal ledor – fonte 24.
Leia-se:
Número
de
inscrição
Nome Opção de Função Justificativa
22502233 ELAINE CRISTINA FRANCO DE MORAES Professor(a) de EMEI
Deferido: prova impressa em
caracteres ampliados sem
fiscal ledor – fonte 24, com
fiscal transcritor
Comunicado - Processo Seletivo Simplificado N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado
COMUNICA:
Os(as) candidatos(as) que solicitaram sala de prova com acessibilidade têm autorização para entrar com o
carro na FAIP até o elevador, por motivo de condições especiais deferidas em edital.
Lista de candidatos(as):
INSCRIÇÃO NOME SALA DE PROVA/ PERÍODO
22502310 ANDRÉIA ZINETTI PEDROSO Sala 106 / manhã
22500878 ALINE BRIGATTI DOS SANTOS Sala 101 / tarde
Ipremm
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Compra n° 05/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MF INFO ELETRONICOS E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 13.154.250/0001-28, para a aquisição de telefone sem fio, na cor preta, voltagem de 110V/220V, display LCD e frequência 1.9GHz., destinado ao Instituto de Previdência do Município de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Compra n° 06/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 05.627.154/0001-21, para a aquisição de materiais elétricos (luminárias de emergência; canaletas sistema X; buchas s6 com parafuso; cabos elétricos preto e azul; e demais itens diversos) em razão da necessidade de adequações no prédio do Instituto de Previdência do Município de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Serviço n° 07/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CRISTIANO BOROTA RIBEIRO DA LUZ 38327149873, CNPJ nº 36.558.587/0001-04, para a limpeza e higienização anual de 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado do Instituto de Previdência do Município de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
Câmara
ATO NÚMERO 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília;
Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;
Considerando o despacho exarado na Correspondência nº 53/2026.
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato:
Fica atualizado o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília através da Lei nº 7.064/2010, para R$ 1.149,00 (mil cento e quarenta e nove reais), a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicando-se o índice apurado de 4,26%, referente ao IPCA/IBGE acumulado de 2025.
ATO NÚMERO 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Considerando o disposto na Lei nº 8.140, de 9 de outubro de 2017, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília;
Considerando que o parágrafo 2º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Auxílio Saúde será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;
Considerando o despacho exarado na Correspondência nº 54/2026:
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato:
Fica atualizado o valor do Auxílio-Saúde, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília, através da Lei nº 8.140/2017, para R$ 1.674,00 (mil seiscentos e setenta e quatro reais), a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicando-se o índice apurado de 4,26%, referente ao IPCA/IBGE acumulado de 2025.
Assinatura Digital
Data
16 de janeiro de 2026 às 17h01 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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