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29 de janeiro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14914
Modifica o Decreto nº 14645/2025 que homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
DECRETO NÚMERO 14915
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$1.436.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48437
EXONERA, a pedido, a servidora 55786/3 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 276108516, CPF nº 284.721.158-60, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de janeiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48438
EXONERA, a pedido, o servidor 160822/1 GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, RG nº 39675885X, CPF nº 374.963.708-35, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48439
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 44623, de 04 de julho de 2024, que concedeu ao servidor 160822/1 GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 48440
REVOGA, a partir de 26 de janeiro de 2026, a Portaria nº 42571, de 16 de maio de 2023, que designou a servidora 163759/1 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48441
REVOGA, a partir de 27 de janeiro de 2026, a Portaria nº 46764, de 28 de abril de 2025, que designou o servidor 170127/1 ANTÔNIO FIDELCINO DOS SANTOS, Motorista, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Transporte e Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48442
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de funções da Secretaria Municipal da Educação:
I - Auxiliar de Direção de EMEI
01. Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 03, inciso I, que designou a servidora 154261/1 JANAÍNA MARIANO DA SILVA, Professora de EMEI;
02. Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 01, inciso I, que designou a servidora 49719/2 MILENE CRISTINA DA SILVA, Professora de EMEI;
03. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 02, inciso I, que designou a servidora 97373/1 CRISTIANE DA SILVA PEDRO, Professora de EMEI;
04. Portaria nº 38523, de 26 de agosto de 2020, que designou a servidora 20770/2 ROSELENE MODENESE SOLER, Professora de EMEI.
II - Auxiliar de Direção de EMEF
01. Portaria nº 43951, de 22 de março de 2024, que designou a servidora 26859/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, Professora de EMEF;
02. Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 08, inciso II, que designou a servidora 69817/2 ADRIANA CRISTINA FERREIRA NICOLAU, Professora de EMEF;
03. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 11, inciso II, que designou a servidora 122190/1 KAMILA CUNHA ANTUNES, Professora de EMEF;
04. Portaria nº 46158, de 04 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 92959/1 SABRINA GONÇALVES DOMINGUES, Professora de EMEF;
05. Portaria nº 37673, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora 91332/2 REBECA SAMPAIO FIORINI, Professora de EMEF;
06. Portaria nº 47159, de 11 de junho de 2025, que designou a servidora 51250/2 ANDREA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, Professora de EMEF.
III – Professor Coordenador de EMEI
01. Portaria nº 41329, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 42158, de 31 de janeiro de 2023, item 12, inciso II, que designou a servidora 103705/1 CÁSSIA RITA FERRAZ PEZZO, Professora de EMEI;
02. Portaria nº 44731, de 23 de julho de 2024, que designou o servidor 146218/2 ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO, Professor de EMEI;
03. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 16, inciso III, que designou a servidora 157767/1 JÉSSICA FERREIRA DA SILVA MORAES, Professora de EMEI;
04. Portaria nº 40733, de 08 de abril de 2022, item 01, que designou a servidora 132764/2 GABRIELE LUCAS JODAS, Professora de EMEI;
05. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 13, inciso III, que designou a servidora 156302/1 BEATRICE CAMILA DA SILVA, Professora de EMEI;
06. Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 18, inciso IV, que designou a servidora 118451/2 SUELEN FRIGO DE ARAÚJO SOUZA, Professora de EMEI;
07. Portaria nº 40734, de 08 de abril de 2022, alterada pela Portaria nº 42158, de 31 de janeiro de 2023, item 14, inciso II, que designou a servidora 136107/2 ADRIANA LUCILA MORAES PAES, Professora de EMEI;
08. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 26, inciso III, que designou a servidora 103462/1 VIVIANI JOVINA VALÉRIO ANGELIM, Professora de EMEI;
09. Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 18, inciso IV, que designou a servidora 123307/2 PRISCILAINE DE OLIVEIRA OKAGAWA, Professora de EMEI;
10. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 25, inciso III, que designou a servidora 159611/1 TALITA FERRAZ FERNANDES VILLELA, Professora de EMEI;
11. Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 17, inciso IV, que designou a servidora 151408/1 JANAÍNE BRAGA RAMOS, Professora de EMEI;
12. Portaria nº 42808, de 12 de julho de 2023, que designou a servidora 119024/3 MARILÚ REIS DE GOIS, Professora de EMEI.
IV – Professor Coordenador de EMEF
01. Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, item 28, inciso IV, que designou a servidora 153389/1 LARA TAINAH FELISBERTO OKUMURA, Professora de EMEF;
02. Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, item 13, inciso III, que designou o servidor 151602/2 ORLANDO SILVA NETO, Professor de EMEF;
03. Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, item 11, inciso III, que designou a servidora 103390/5 VANESSA ALEXANDRA SALA, Professora de EMEF.
V – Assistente Técnico de Área de EMEI
01. Portaria nº 45865, de 20 de janeiro de 2025, alterada pela Portaria nº 45954, de 22 de janeiro de 2025, item 02, inciso I, que designou a servidora 122610/3 AMANDA STRAIOTO MORRO MIYASHITA CASSIANO, Professora de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 48443
DESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, os servidores abaixo relacionados para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Educação:
I – Auxiliar de Direção de EMEI
01. 103861/1 ANA CLAUDIA SARDI GUEDES, Professora de EMEI;
02. 157767/1 JÉSSICA FERREIRA DA SILVA MORAES, Professora de EMEI;
03. 132764/2 GABRIELE LUCAS JODAS, Professora de EMEI;
II – Auxiliar de Direção de EMEF
04. 55786/2 CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professora de EMEF;
05. 56340/1 PATRÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA, Professora de EMEF;
06. 78956/2 LISANDRA MARQUES SOFFNER PENA, Professora de EMEF;
07. 68179/1 SIMONE APARECIDA MARTINS SANTOS, Professora de EMEF;
08. 103390/5 VANESSA ALEXANDRA SALA, Professora de EMEF;
III – Professor Coordenador de EMEF
09. 161152/1 ELAINE SIMONE ARRUDA RITZ, Professora de EMEF;
10. 161624/1 JÚLIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF;
11. 68519/1 VIVIANI DA SILVA PEREIRA, Professora de EMEF;
IV - Professor Coordenador de EMEI
12. 123110/3 BRUNA APARECIDA SANTOS COELHO DOS REIS, Professora de EMEI;
13. 146803/3 EDNEIA FELIX DE MATOS, Professora de EMEI;
14. 117331/2 ÉRIKA MENDONÇA LABADESSA, Professora de EMEI;
15. 160172/1 MARIA JOSÉ DA SILVA, Professora de EMEI;
16. 104230/1 MAIARA SPARAPAN SERVILHA, Professora de EMEI;
17. 178241/1 SILMARA DE OLIVEIRA CHAVES, Professora de EMEI;
18. 154857/1 TATHIANE MARQUES LOPES, Professora de EMEI;
19. 172456/1 ISABELLA DE ANDRADE SOBRAL, Professora de EMEI;
20. 123668/2 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, Professora de EMEI;
21. 145670/2 CAROLINA APARECIDA MARIANO VICENTE, Professora de EMEI;
22. 152960/1 TATIANA MAIAO FRANKLIN FILIZARDO, Professora de EMEI;
23. 174505/1 ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Professora de EMEI;
24. 159069/1 VÂNIA CARDOSO NUNES RIBEIRO, Professora de EMEI.
V - Assistente Técnico de Área de EMEI
25. 146218/2 ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO, Professor de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 48444
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 140910/1 DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48445
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 141674/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48117, 17 de novembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 024/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CRISTIANE DA SILVA, CNPJ nº 49.157.840/0001-51, para aquisição de peças e serviço de manutenção de ar condicionado instalado no Teatro Municipal de Marília, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 025/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 57.101.370/0001-32, para locação de trio elétrico para ser utilizado no Carnaval do Circo com saída na Rua Nove de Julho/São Luiz, finalizando na Av. Sampaio Vidal s/n em frente ao Espaço Cultura nesta cidade de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 26/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ nº 03.811.504/0001-80, para aquisição de fogos de artifício para as festividades do Carnaval de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 028/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CARLOS ROBERTO CARNAIBA JUNIOR, CNPJ nº 20.744.818/0001-26, para apresentação musical em forma de Show de Samba, Samba Enredo, Marchinha e Axé (em conformidade com as exigências do Ministério da Secretaria da Cultura), destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 29/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa KLEBER EDUARDO LOURENCO DA SILVA 33517328804, CNPJ nº 18.107.262/0001-15, para apresentação de Show Musical nas festividades do Carnaval de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 030/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 32.052.757/0001-15, para narrativa de histórias e apresentação artística musical com marchinhas carnavalescas na Biblioteca Municipal de Marília, vinculada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 31/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Alpharad Comercio, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ 05.062.455/0001-55, para aquisição de agulha descartável para biopsia da mama, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA, CNPJ nº 51.509.016/0001-65, para prestação de serviços de assinatura anual impressa do jornal da Manhã, destinada à Secretaria Municipal Da Administração. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação do ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, CNPJ nº 00.474.973/0001-62, para pagamento de direitos autorais referentes à execução pública de obras musicais, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 128/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.128/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de SENSOR INTRAORAL PARA RADIOGRAFIA DIGITAL, com fornecimento de treinamento técnico-operacional, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 11/02/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 11/02/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Marília, integrante da rede de Atenção Secundária à Saúde, realiza atendimentos especializados e procedimentos clínicos de média complexidade que exigem suporte radiográfico direto, eficiente e imediato. Atualmente, os exames são realizados por métodos analógicos que apresentam limitações significativas, como demora no processamento das imagens, dificuldades no armazenamento físico e no compartilhamento entre profissionais, além de variações na qualidade das radiografias, comprometendo a precisão dos diagnósticos e a eficácia dos tratamentos. A implantação do sistema de radiografia digital é essencial para atender às demandas técnicas das especialidades do CEO, especialmente em Endodontia, pacientes com necessidades especiais, cirurgias orais e periodontais. Essa tecnologia permitirá a obtenção de imagens rápidas, nítidas e ajustáveis, reduzindo a necessidade de repetição dos exames e o desconforto dos pacientes. A substituição do sistema analógico pelo digital proporcionará maior eficiência operacional, eliminação do uso de produtos químicos nocivos ao meio ambiente, integração com sistemas informatizados e prontuários eletrônicos, redução dos custos operacionais e promoção da sustentabilidade. Dessa forma, a digitalização do sistema radiográfico representa um avanço fundamental para o aprimoramento técnico-assistencial do CEO, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 14 ao CL-261/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ROSA ALVES DA CRUZ Assinatura 28/01/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 306/324, destinado à instalação do Programa Bom Prato – Restaurante Popular – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/26 Processo Memorando 37.660/25.
Contrato Aditivo 09 ao CST-1497/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA – HEM Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para a execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Ofício n.º 419/26.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1532/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ODONTO HAD MARÍLIA LTDA Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para execução de serviços de radiografias panorâmicas digitais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Ofício n.º 414/26.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1281/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GMADC - GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato para consolidar o GMADC - GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua situação de fato já existente na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o GMADC está inserido. Processo Ofício n.º 424/26.
Contrato Aditivo 01 ao CV-1295/25 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS de Marília/SP Processo Ofício n.º 427/26.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
205.033/2025 Marli Dias da Rocha Servolo 341722212 Prof.(a) de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
1.702/2026 Priscila Augusto Pereira 251333000 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Reny Pereira Cordeiro
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato
5.377/2026 Raquel Araujo Moreira 428011 Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
6.411/2026 Rita de Cassia Carvalho Camargo 26400663X Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nicacia Garcia Gil
Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Prof Nelson Cabrini
8.814/2026 Edinelson Lopes da Silva 281076996 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Reny Pereira Cordeiro
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
11.948/2026 Marta Beatriz de Bem Nunes 371001808 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Geralda Cesar Vilardi
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
14.513/2026 Fabiana Belmiro Rodrigues 341725778 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
Prof.(a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profª Carlota de Negreiros Rocha
14.796/2026 Giselle Brustello Peixoto Concatto 435103490 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
15.151/2026 Paloma de Oliveira Carvalho Arruda 338154085 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Glória
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Glória
15.690/2026 Elisangela Carvalho Teixeira Perez Martinez 341713661 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Antonio Ribeiro
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balão Mágico
16.107/2026 Adriana Cristina Marineli 242796795 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balão Mágico
Prof.(a) de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Monsenhor Florentino Santamaria
16.248/2026 Elisangela Erica Ribeiro de Souza 341722212 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel
16.386/2026 Silvana Alves de Souza Saoncella 245065945 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
Prof.(a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profª Carlota de Negreiros Rocha
16.604/2026 Ana Cleia Duarte Jorge 401031068 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
16.746/2026 Franciane Sueli Esperandino dos Santos 340628881 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
16.759/2026 Marilia Ocanha dos Santos 461465930 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
Prof.(a) Secretaria de Estado da Educação EE Profª Neuza Maria Marana Feijão
16.761/2026 Naila de Assis Oliveira 408658551 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Saci Pererê
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Saci Pererê
16.855/2026 Isadora Chicarelli Amaro Dias 475967665 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
17.063/2026 Ana Paula da Silva 455069396 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Prof.(a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profª Carlota de Negreiros Rocha
PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PARA 2026
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.275/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária presencial, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 09h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pautas:
• Mapeamento das demandas da juventude;
• Elaboração plano de ação do conselho para o ano de 2026;
• Conferência Municipal da Juventude;
• Assuntos gerais.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP-CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 04 de Fevereiro (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro.
Pauta:
Escala do Conselho Tutelar / Janeiro/2026-(Plantão);
Ofício 10/2025-Solicitação de Suspensão de Registro;
Requerimento N°2719/2025-Resposta de Requerimento da Câmara Municipal de Marília;
Memorando N° 53.077/2025-Resposta da Corregedoria Geral do Município;
Memorando 56.656/2025-Orientação do uso do 1 Doc ao Conselho Tutelar 1 e 2;
Denuncia registrada no canal oficial de Direitos Humanos (Disque 100), protocolo 4117316;
Ofício 090/2026-Denúncia registrada no canal oficial de Direitos Humanos (Disque 100), protocolo 4266965;
Memorando-3099/2026-Comissão PETI- PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL;
Memorando-3120/2026-Solicitação para confecção de crachá-Conselho Tutelar;
Ofício CMDCA N°058/2025-Parecer referente ao Protocolo Administrativo 41.112/2025;
Portaria N° 48.330/2026-Alteração da Portaria 44.579/2024;
Informação do Portal Capacitação MDS;
E demais assuntos que se julgar necessário.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdão nº. 01 e 02 do exercício de 2026
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso III e V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso III e V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 28 de janeiro de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
AHARDS SISTEMAS S/A 4099/2025 24213 10/10/2025 10.363,20 331716 Considerando a prestação de serviço especializado em fornecimento e manutenção de sistema para registro biométrico dos servidores da Prefeitura Municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de um sistema estruturante essencial para a gestão eficiente de acesso, controle de ponto e identificação segura de servidores e colaboradores, contribuindo para a modernização da gestão pública, promovendo maior confiabilidade, segurança e transparência nos processos administrativos, além de evitar fraudes e assegurar o controle efetivo dos registros de acesso e frequência. Além de reduzir os custos operacionais relacionados à gestão de ponto e controle manual de acessos, proporcionando mais agilidade e precisão no tratamento das informações.
7510/2025 24225 10/10/2025 41.667,50 331717
BG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA 14282/2025 26653 07/11/2025 89.269,77 856 Considerando a importância dos serviços prestados pela empresa contratada, voltados à captura, recolhimento, transporte, guarda temporária e tratamento veterinário — inclusive em casos de urgência — de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados em vias e espaços públicos, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em razão da essencialidade dessas atividades técnicas e operacionais, imprescindíveis à saúde pública, segurança e bem-estar animal. A pronta resposta às ocorrências previne riscos como acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses, conflitos com a população e maus-tratos, garantindo a segurança coletiva e o equilíbrio ambiental.
19537/2025 26658 07/11/2025 202.178,13 857
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14182/2025 23432 01/10/2025 110.604,33 17805 Considerando tratar-se do fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades alimentares das pessoas acolhidas pelos projetos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Cidadania, bem como dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica, tendo em vista que os produtos fornecidos são essenciais para assegurar a alimentação adequada de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e de estudantes da rede pública. Tal fornecimento viabiliza a continuidade de serviços fundamentais de acolhimento, assistência social e educação, sendo imprescindível para a garantia do bem-estar, da segurança alimentar e da dignidade dos beneficiários.
14182/2025 23863 07/10/2025 3.227,05 17912
15811/2025 27899 27/11/2025 6.019,00 18840
16838/2025 27785 26/11/2025 33.336,00 17981
16839/2025 27786 26/11/2025 65.690,30 17982
1706/2025 27909 27/11/2025 5.171,50 18853
1728/2025 27910 27/11/2025 1.336,00 18852
18978/2025 27897 27/11/2025 6.648,40 18843
6276/2025 24743 20/10/2025 47.258,66 18204
6276/2025 24761 20/10/2025 3.590,80 17808
6276/2025 26156 04/11/2025 27.178,44 18399
6278/2025 24728 17/10/2025 444,52 18205
6278/2025 26217 04/11/2025 2.451,40 18401
REVITA ENGENHARIA S. A. 13809/2025 26247 04/11/2025 583.651,07 773 Considerando a contratação de empresa especializada no tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica, uma vez que a continuidade desses serviços é essencial para a preservação da saúde pública e do meio ambiente, prevenindo riscos sanitários e ambientais. Além disso, a medida assegura o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e evita penalidades à Administração.
PORTARIA S.E. NÚMERO 008
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 57726/25, 58173/25 e 58353/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04 de fevereiro a 25 de abril de 2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 122610/3 Amanda Straioto M. M. Cassiano EMEI “1,2.. Feijão com Arroz”
Período: tarde EMEI “1,2.. Feijão com Arroz”
Período: manhã Substituição da Profª Milena Naylise Marques Ferreira Liatti, matrícula 154431/1, férias e licença prêmio.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04 de fevereiro à 03 de julho de 2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 111678/1 Rosimari Aparecida Fonseca da Cruz EMEI "Beija Flor"
Período: manhã EMEI "Beija Flor"
Período: tarde Substiutição da Profª Mirian Rodrigues, matrícula 57991/1, licença prêmio - Turma:Maternal II B.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
09 de fevereiro à 12 de março de 2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3 63.975-6 Cilia da Silva Marconato EMEI “Fernando Mauro”
Período: manhã
EMEI “Fernando Mauro”
Período: tarde
Profª efetiva da turma Melina Azevedo Girotto; irá substituir à Profª Coordenadora Selma Aparecida Locatel - licença pêmio, falta abona e horas em haver - Turma: Infantil II B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 009
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 58582/25, 32/78/26, 3282/26, 3287/26, 3288/26, 3295/26 e 3352/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “a”, “b” e “e”, e o Artigo 18-M, Incisos II, III e IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, os servidores constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 119369/1 Élica de Castro Ribeiro EMEF "Gov. Mário Covas”
Período: manhã EMEF "Gov. Mário Covas”
Período: tarde Reforço Escolar.
2 67628/1 Débora Karina Reinaldo EMEF "Prof. Olímpio Cruz"
Período: tarde EMEF "Prof. Olímpio Cruz"
Período: manhã Atendimento à decisão judicial ao menor M.C.L., referente ao Processo nº. 1006398-44.2024.8.26.0344 - Turma: 4º ano B.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
05/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
03 167088/1 Mayara Fernanda Marques Alves EMEF "Prof. Antonio Ribeiro"
Período: tarde
EMEF "Prof. Antonio Ribeiro"
Período: manhã
Atendimento à decisão judicial, aos menores L.H.S. e J.H.S.J., referentes aos Processos nº. 1505260-48.2025.8.26.0344 e 1507117-32..2025.8.26.0344, Turma: 4º ano B e 3º ano C.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
04 119261/1 Verinha R C de Paula Carvalho EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: manhã EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde Atendimento à decisão judicial aos menores M.R. e A.V..M. S., referente ao Processo nº. 1003710-46.2023.8.26.0344 e Protocolo 122.401/2025 - Turma: 4º ano B.
05 91332/2 Rebeca Sampaio Fiorini EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: manhã Atendimento à decisão judicial aos menores K.R.M.O.P e P.H.D.M., referente ao Processo nº. 150662.04.2024.8.26.0344 e Protocolo114.561/2025 - Turma: 4º ano A .
06 67725/1 Flavia C B Marconi de Souza EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: manhã EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde Atendimento à decisão judicial ao menor J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo nº. 1012315-10.2025.8.26.0344 e Protocolo 122.328/2025 - Turma: 2º ano C.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
07 163740/2 Rodrigo Henrique de Oliveira EMEFEI "Chico Xavier"
Período: manhã EMEFEI "Chico Xavier"
Período: tarde CLASSE LIVRE –
Turma: 3º ano D.
Codemar
ATO NORMATIVO Nº 001/26
A Diretoria da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marilia-Codemar, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Atualizar os valores que trata o Artigo 13 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marilia-Codemar, passando a redação a descrita abaixo:
I - Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 130.984,20 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
II - Para outros serviços e compras de valor até R$ 65.492,110 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
Câmara
ATO NÚMERO 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
conforme disposto no artigo 30 inciso I, artigo nº 31 e artigo 55 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11/1991, NOMEIA em caráter efetivo, Joao Pedro Soares Dutra, RG 44.954.606-8 SSP/SP e SSP/SP e CPF 447.863.668-03, classificado em 2º lugar na lista geral do Concurso Público nº 1/2025, para o exercício do cargo de Auxiliar de Informática, Referência XV-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013 e REVOGA o Ato nº 13, de 23 de janeiro de 2025, que nomeou o candidato Giovanni Lourenço Fernandes, RG nº 58.007.887-5 SSP/SP e CPF nº 475.539.498-84 para o referido cargo, tendo em vista renúncia expressa do referido candidato em tomar posse, através do ofício datado de 27 de janeiro de 2026, protocolado como Correspondência nº 130/2026.
ATO NÚMERO 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 28 de janeiro de 2026, o Ilmo. Sr.
THIAGO CALDEIRA
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL – CBBS
ATO NÚMERO 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, CONSIDERA:
VISITANTE ILUSTRE
NA CIDADE DE MARÍLIA, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, O ILMO. SR.
ELLIAN AMANCIO
DIRETOR SÊNIOR INTERNACIONAL DA MAJOR LEAGUE BASEBALL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Assinatura Digital
Data
28 de janeiro de 2026 às 17h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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