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30 de janeiro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14916
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$260.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48446
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n.º 47.426, de 16 de outubro de 2025;
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.C.A., matrícula n.º 82562, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 48447
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 14900/2026, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 2.680/2026, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 73.359/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 76473/1 R.P.C., ocupante do cargo de Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
PORTARIA NÚMERO 48448
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 14900/2026, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 3.559/2026, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 122.949/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 120065/1 M.S.R.E., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48449
APOSENTA a servidora 47627/1 ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, no cargo de Procuradora Jurídica, vencimento Nível 1-J – Tabela 18, inscrita no CPF n° 096.162.958-45, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48450
APOSENTA a servidora 26107/1 OSMARINA SHIMITE PEREIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-M – Tabela 1, inscrita no CPF n° 112.025.848-02, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48451
APOSENTA o servidor 80276/2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS, no cargo de Motorista Socorrista, vencimento Nível 1-H – Tabela 13, inscrito no CPF n° 072.219.658-03, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48452
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o item 67 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 80276/2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
PORTARIA NÚMERO 48453
modifica o inciso II da Portaria nº 44950, de 30 de agosto de 2024, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passando a vigorar com a seguinte redação:
“II - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico:
Titular: CAIO VINICIUS DE OLIVEIRA MATANO
Suplente: LUCAS BONZANINI MAZIERO”
PORTARIA NÚMERO 48454
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48455
DESIGNA, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 83330/1 JOSÉ IVAN XAVIER, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.
PORTARIA NÚMERO 48456
DESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, o servidor 92347/2 ALISSON DOS REIS, Motorista, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Transporte e Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48457
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 116912/1 SILVANA APARECIDA SANCHES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 31 (trinta e uma) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48458
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 140520/1 FLÁVIA CRISTINA CORDEIRO, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48459
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 181390/1 NELSON ALEXANDRE GAMA, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 06/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa DELLAMED S.A., CNPJ 11.666.105/0002-81, para a aquisição de cadeira de rodas com estrutura monobloco, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 27/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ nº 03.811.504/0001-80, para aquisição de serpentinas e confetes para as festividades do Carnaval de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 032/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa BILL SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 26.290.618/0001-27, para aquisição de diversas peças com conectores Neutrik ou Amphenol para o sistema de som do Teatro Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 33/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa JORGE ARROTHEIA JUNIOR, CNPJ 51.568.275/0001-67, para apresentação de Show Musical nas festividades do Carnaval de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 034/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa AMARILDO BARBOSA, CNPJ nº 32.821.615/0001-75, para organização de atividades do Carnaval de Marília, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1668/26 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Assinatura 22/01/26 Objeto Cessão de uso, ato administrativo, unilateral e gratuito para a utilização de 01 trator pá carregadeira, 02 Motoniveladoras, 01 caminhão basculante e 01 automóvel Gol VW, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Vigência 21/01/27 Processo Memorando n.º 1.979/26.
Contrato Aditivo 32 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS de Marília/SP Processo Ofício n.º 419/26.
Contrato Aditivo 25 ao CV-1201/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - HEM Assinatura 27/01/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde Processo Ofício n.º 419/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-279/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL EM BUSCA DE UM SORRISO Assinatura 29/01/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para ampliar o acesso à prática esportiva de qualidade para crianças e jovens com idades entre 6 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, promovendo o desenvolvimento físico, social e psicológico dos participantes, além de contribuir para o fortalecimento da autoestima, a integração social e a prevenção de situações de risco, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 50.748/25.
Edital de Resultado das Entrevistas de Heteroidentificação
Processo Seletivo Simplificado n° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado da entrevista de heteroidentificação dos candidatos pretos, pardos e indígenas, conforme adiante:
1. Relação dos candidatos pretos, pardos e indígenas que obtiveram ratificação de sua autodeclaração na entrevista de heteroidentificação:
Número de Inscrição Nome do Candidato Opção de Função Situação
22502538 BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22502495 EBNER DE ARAUJO MALAQUIAS Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22502350 ELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22502352 ELISABETE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22502502 JULIO CESAR EURINIDIO Professor(a) de Educação Física DEFERIDO
22502617 LAURA LETÍCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE MIRANDA Professor(a) de Educação Física DEFERIDO
22502017 LUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22502019 LUANA RODRIGUES AGUIAR PALOMO Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22501046 LUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA Professor(a) de Educação Especial DEFERIDO
22501049 LUCIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22500693 NAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22501119 NAYARA JAMILE DA SILVA XAVIER Professor(a) de Educação Especial DEFERIDO
22502556 REBECA ARIANE DE PAULO Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22502558 REBECA ARIANE DE PAULO Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22500806 THAIS DA SILVA ALVES Professor(a) de EMEI DEFERIDO
22500807 THAIS DA SILVA ALVES Professor(a) de EMEF DEFERIDO
22502618 WESLEY RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Professor(a) de Educação Física DEFERIDO
2. Relação de candidatos ausentes:
Número de Inscrição Nome do Candidato Opção de Função Situação
22502255 ADRIANA DOS SANTOS RABALDELLI Professor(a) de Educação Física AUSENTE
22502507 BRUNA MARQUES SANTANA Professor(a) de EMEF AUSENTE
22502297 JAQUELINE TELES DE MENEZES Professor(a) de EMEI AUSENTE
22502299 JAQUELINE TELES DE MENEZES Professor(a) de EMEF AUSENTE
22501894 MARIANE DE SOUZA GREGORIO Professor(a) de EMEI AUSENTE
22501895 MARIANE DE SOUZA GREGORIO Professor(a) de EMEF AUSENTE
22500476 MICHELE REGINA LOPES DIAS Professor(a) de Educação Especial AUSENTE
22500478 MICHELE REGINA LOPES DIAS Professor(a) de EMEI AUSENTE
Conforme item 8.9 do Edital de Abertura de Inscrições, os candidatos ausentes serão submetidos às regras gerais estabelecidas no edital, não cabendo interposição de recurso, seja qual for o motivo alegado.
Convocação
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1ª reunião ordinária do ano de 2026 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Marília: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 01/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 04/02/2026, quarta-feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local : Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 25/02/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estratégia Saúde da Família) dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2025;
2) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do mês de Novembro de 2025;
3) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência (PA) do mês de Novembro de 2025;
4) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte dos meses de Fevereiro e Março de 2025;
5) Recomendações COFIN;
6) Plano de Trabalho da Saúde Mental; e
7) Comitê de Valorização da Vida.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
6º Bimestre 2025
Ipremm
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em razão da maioridade da cobeneficiária Raquel Sampaio Rodrigues e consequente cessação do benefício a partir do dia 20/01/2026 (Memorando DBP n.º 01/2026 – 1Doc n.º 1.214/2026), sem reversão de cota, o benefício de PENSÃO POR MORTE concedido à Srta. MILENA SAMPAIO RODRIGUES (CPF n.º 549.XXX.XXX-25) em 28/02/2022, por meio do Processo Administrativo n.º 951/2022, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outra dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condições, nos termos do art. 55, §§1º a 4º e 6º, da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REVISÃO – N.º 001/2026).
2. Em razão da maioridade da cobeneficiária Raquel Sampaio Rodrigues e consequente cessação do benefício a partir do dia 20/01/2026 (Memorando DBP n.º 01/2026 – 1Doc n.º 1.214/2026), sem reversão de cota, o benefício de PENSÃO POR MORTE concedido à menor CLARICE SAMPAIO RODRIGUES (CPF n.º 505.XXX.XXX-28) em 28/02/2022, por meio do Processo Administrativo n.º 949/2022, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outra dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condições, nos termos do art. 55, §§1º a 4º e 6º, da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REVISÃO – N.º 002/2026).
3. Em razão da maioridade do cobeneficiário Theo Dias Nazari de Araujo e consequente cessação do benefício a partir do dia 24/01/2026 (Memorando DBP n.º 02/2026 – 1Doc n.º 1.258/2026), sem reversão de cota, conforme preceitua o art. 55, §1º, da LCM n.º 918/21, o benefício de PENSÃO POR MORTE concedido ao Sr. MAURICIO LEITE DE ARAUJO (CPF n.º 214.XXX.XXX-79) em 10/03/2025, por meio do Processo Administrativo – Protocolo digital 1Doc n.º 39.116/2025, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 70% (setenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outro dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condições, nos termos do art. 55, §6º, da LCM n.º 918/21, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da citada legislação (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REVISÃO – N.º 003/2026).
4. Em razão da maioridade do cobeneficiário Theo Dias Nazari de Araujo e consequente cessação do benefício a partir do dia 24/01/2026 (Memorando DBP n.º 02/2026 – 1Doc n.º 1.258/2026), sem reversão de cota, conforme preceitua o art. 55, §1º, da LCM n.º 918/21, o benefício de PENSÃO POR MORTE concedido ao menor HENRY DIAS NAZARI DE ARAUJO (CPF n.º 465.XXX.XXX-55) em 10/03/2025, por meio do Processo Administrativo – Protocolo digital 1Doc n.º 39.116/2025, passa a corresponder a 50% (cinquenta por cento) de 70% (setenta por cento) do valor a que teria direito a instituidora do benefício se, na data do óbito, estivesse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, em razão da habilitação de outro dependente, de mesma classe, que concorre em igualdade de condições, nos termos do art. 55, §6º, da LCM n.º 918/21, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da citada legislação (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REVISÃO – N.º 004/2026).
5. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 182.142/2025, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE POR PRAZO INDETERMINADO à Sra. IRENE DOS SANTOS (CPF n.º 235.XXX.XXX-03), a partir do dia 11/11/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, incisos III e IV, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do provento do servidor inativo falecido, Sr. Martiniano Jose dos Santos, a teor do art. 55, §2º, da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 005/2026).
6. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 6.821/2026, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. APARECIDA CUSTODIO GUEDES (CPF n.º 250.XXX.XXX-29), a partir do dia 18/12/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 006/2026).
7. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 7.689/2026, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. EVA MARIA DOMINGOS MOREIRA (CPF n.º 001.XXX.XXX-74), a partir do dia 06/01/2026, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 007/2026).
8. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 206.213/2025, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA DE LOURDES BONFIM NAVARRO (CPF n.º 096.XXX.XXX-32), a partir do dia 19/12/2025, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 008/2026).
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ ROBERTO PEREIRA DE LIMA, bem como os herdeiros/sucessores de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, falecida no dia 20/10/2022, filiação: mãe DONINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pai MARTINS PEREIRA DE LIMA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 20/10/2025 do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 16, assinado em 20/10/2022, para sepultamento de GENIVAL PEREIRA DE LIMA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO, bem como os herdeiros/sucessores de NESIANO INACIO DE CASTRO, falecido no dia 07/11/2022, filiação: mãe JOSEFA INACIO DE CASTRO e pai MIGUEL EVANGELISTA DE CASTRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 07/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 23, assinado em 07/11/2022, para sepultamento de NESIANO INACIO DE CASTRO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. ROSALINA MARIA DOS SANTOS, bem como os herdeiros/sucessores de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, falecido no dia 31/10/2021, filiação: mãe MARIA BUENO e pai SILVESTRE PEREIRA PARDINHO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 01/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 25, assinado em 01/11/2021, para sepultamento de MARCILIO PEREIRA PARDINHO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. GESSICA DE MELO OIOLI, bem como os herdeiros/sucessores de MAURO GONÇALVES DE MELO, falecido no dia 08/11/2022, filiação: mãe IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO e pai SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 08/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 27, assinado em 08/11/2022, para sepultamento de MAURO GONÇALVES DE MELO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. REGINA MACHADO DOS SANTOS, bem como os herdeiros/sucessores de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, falecido no dia 28/11/2021, filiação: mãe VALDICE MACHADO RIBEIRO e pai GILBERTO RIBEIRO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 28/11/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 43, assinado em 28/11/2021, para sepultamento de ROBERTO MACHADO RIBEIRO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, bem como os herdeiros/sucessores de GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO, falecida no dia 19/12/2022, filiação: mãe ALIETE DA COSTA FREITAS e pai UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 19/12/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 31, assinado em 19/12/2022, para sepultamento de GILSARA FREITAS DO ESPIRITO SANTO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. VINICIUS KAUE TREVISAN DE CARVALHO AGUADO, bem como os herdeiros/sucessores de JANAINA PAIAO TREVISAN, falecida no dia 30/12/2022, filiação: mãe MARTA PAIAO TREVISAN e pai JOSE CARLOS TREVISAN, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 31/12/2025, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 38, assinado em 31/12/2022, para sepultamento de JANAINA PAIAO TREVISAN, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Fumes
ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS - ARTIGO 39 § 6º DA C.F - POSIÇÃO: 31/12/2025
I - DOS EMPREGOS PÚBLICOS (Lei Complementar nº 883/2019, e alterações posteriores)
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo nº 2/2026
Contratado: OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA - EPP
CNPJ nº 09.652.201/0001-48
Objeto: Prorroga por 12 meses a vigência do Contrato nº 3/2023 - Serviços de hospedagem em nuvem para o sistema legislativo e o site da Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 43.036,22
Data início: 1º de fevereiro de 2026
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo nº 3/2026
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: CLARO S.A.,
CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Objeto: Prorroga por 12 meses a vigência do contrato nº 32/2022
Valor global: R$ 12.033,04
Data início: 9 de fevereiro de 2026
Assinatura Digital
Data
29 de janeiro de 2026 às 17h35 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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