Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 4122

Postagem: 31 de janeiro de 2026 - 00h01

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Descrição: DECRETO NÚMERO 14917 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$400.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 48460 APOSENTA a servidora 48950/1 ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-K – Tabela 1, inscrita no CPF n° 145.714.818-88, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48461 APOSENTA a servidora 62111/1 DENISE IARA DE ALMEIDA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 073.099.768-51, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48462 APOSENTA a servidora 39063/4 LÚCIA HELENA ALVES DE ARAÚJO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 068.003.038-79, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48463 APOSENTA a servidora 74489/1 MARLI APARECIDA ZILIO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 067.771.978-77, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48464 APOSENTA a servidora 62243/1 PAULA SWENSON DE LIMA BETONI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 190.895.928-22, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48465 APOSENTA a servidora 38652/1 CRISTINA VENDRAMINI AGOSTINHO BISSOLI, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-K – Tabela 2, inscrita no CPF n° 175.172.868-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48466 APOSENTA a servidora 77364/1 MARIA APARECIDA NEVES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 084.431.048-48, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48467 APOSENTA a servidora 81710/1 SILVIA MARINA CORREA FERREIRA, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento Nível 1-H – Tabela 12, inscrita no CPF n° 112.039.648-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48468 APOSENTA a servidora 38164/1 VALDELIZA DE SOUZA FERREIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 145.700.498-42, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48469 EXONERA, a pedido, a servidora 67580/2 CRISTINA DE FIGUEIREDO MENDES, RG nº 255412599, CPF nº 120.071.338-90, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48470 EXONERA, a pedido, o servidor 156990/1 CAUE CARMINATO DUARTE DOS SANTOS, RG nº 443519626, CPF nº 347.693.998-71, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de janeiro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48471 AFASTA de seu respectivo cargo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, o servidor 122580/3 RICARDO SANTOS MOREIRA DA SILVA, Professor de EMEF, para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília, pelo período de 04 de fevereiro de 2026 a 28 de outubro de 2027. PORTARIA NÚMERO 48472 DESIGNA, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 91804/2 ODAIR MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento. PORTARIA NÚMERO 48473 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 171646/1 THALITA PEREIRA DE MELO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. PORTARIA NÚMERO 48474 EXONERA EMERSON CARLOS NUNES DE SOUZA, do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, a partir de 02 de fevereiro de 2026. PORTARIA 48475 ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46112/2025, e aplica à empresa SVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a sanção de MULTA. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 48458 Leia-se como segue e não como constou: “(...) no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026. (...)” Prefeitura Municipal de Marília, 30 de janeiro de 2026. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 59 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 30/01/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso I e I- A para alteração de teto financeiro (MAC), destinado ao credenciamento e habilitação dos serviços de radioterapia, conforme previsões contidas na Portaria GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025 e Portaria GM/MS nº 6.867, de 14 de abril de 2025 Processo Protocolo nº 5.778/25. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 30 de JANEIRO de 2026. Contribuinte Cadastro F Notificação VICTOR FERNANDES GALORO 3515500 5 3486/2026 JULIA DE ALMEIDA MACHADO N MUSSI 5249600 5 3591/2026 ESDRAS PARTICIPAÇÕES LTDA 542400 5 4060/2026 HIDEAKI OKAGAWA 546101 5 4066/2026 JOSELI DAMASCENO ABIB 554101 5 4567/2026 JOSELI DAMASCENO ABIB 552900 5 4568/2026 CESAR HENRIQUE RUIVO GATTI 374402 5 55/2026 PEDRO JOSE ANDRADE BRENE 1808000 13 4821/2026’ ESPÓLIO DE GERSON VIEIRA 1763800 13 4828/2026 EVANDRO PEDROSO DE ALMEIDA 32085100 17 4128/2026 JOÃO PEDRO DE CASTRO PRADO 30472200 17 4363/2026 FERNANDO NUNES QUINZANI 30472300 17 4364/2026 MARIANA TEIXEIRA ZORZELLA 30472400 17 4365/2026 BRUNA SILVA FERRACIN LUIZ 30402500 17 4366/2026 BRUNA SILVA FERRACIN LUIZ 30402500 17 4366/2026 KAIK FIORI GARMS 7722400 26 3440/2026 APARECIDO SILVERIO FILHO 7722300 26 3442/2026 TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS CANALES 5637400 26 4418/2026 RODANY LOCAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA 1596000 29 2424/2026 ANTONIO ADILSON PELISSON 8176500 29 25802/2025 CLAUDIO TADAU MIURA 8146200 29 25817/2025 MGCOM INCORPORAÇ~ES IMOBILIARIAS LTDA 9372000 29 2624/2026 SANTA AVELINA PART. E ADMINISTRAÇÃO LTDA 9962302 29 3857/2026 SANTA AVELINA PART. E ADMINISTRAÇÃO LTDA 9962303 29 3861/2026 SANTA AVELINA PART. E ADMINISTRAÇÃO LTDA 9962304 29 3865/2026 SANTA AVELINA PART. E ADMINISTRAÇÃO LTDA 9962305 29 3868/2026 ESPÓLIO DE GERSON VIEIRA 1763800 37 26037/2025 MARIA DO CARMO FASSA DOS SANTOS 9338200 37 4888/2026 MARIA APARECIDA FERREIRA GESSOLO 4410800 38 2771/2026 ENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA 8890602 47 1881/2026 ENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA 8890601 47 1883/2026 ENGEA EMPRENDIMENTOS LTDA 8890600 47 1885/2026 ITAÚ ADMINISTRADORA DE COSÓRCIOS LTDA 8204800 47 770/2026 TIAGO APARECIDO MARTINHAO 3361301 50 25666/2025 JOSE OLIDES DE SOUZA 3974600 50 2681/2026 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LUNIER LTDA 2462200 90 2019/2026 MARIA TEREZA SE OLIVEIRA FANCELLI 2123000 90 3669/2026 MIRELA ALCALDE DESTRO 2287400 90 3913/2026 ABILIO MALACHIAS DOS SANTOS 2141000 90 4007/2026 JONATHAN ADOLFO DOS SANTOS 2224601 90 4330/2026 MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA 2237100 90 4428/2026 ELIANA VIEIRA 2203600 90 4543/2026 CLAUDIO LOPES MARTINS 2204400 90 4599/2026 EDIVALDO CARDOSO PEREIRA 29114100 90 4747/2026 OLGA VIVEIROS 2877800 90 4763/2026 NOÉ LUCIO SERGIO STEIN 2236100 90 4807/2026 CAUA DE OLIVEIRA ESCOBAR FRANCO 2468903 90 4829/2026 FABIANO ROGERIO FURTADO 3298700 90 523/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9069900 91 1669/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9069600 91 1672/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9069300 91 1675/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9069000 91 1678/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9068700 91 1681/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9068600 91 1682/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9068500 91 1683/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9068400 91 1684/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9068300 91 1685/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9068200 91 1687/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073600 91 1695/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073400 91 1697/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073200 91 1699/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073100 91 1700/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9072900 91 1703/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9072800 91 1705/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9072500 91 1708/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9072200 91 1713/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9071900 91 1716/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9075600 91 1720/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9075900 91 1723/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9075600 91 1726/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9075000 91 1729/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9074700 91 1732/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9074400 91 1735/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9074300 91 1736/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9074200 91 1738/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9074100 91 1739/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9074000 91 1740/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073900 91 1742/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073800 91 1743/2026 GOLD IMOVEIS LTDA-ME 9073700 91 1744/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9071400 91 1750/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9071300 91 1751/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9071200 91 1753/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9071100 91 1754/2026 MINUINER EMPREENDIMENTOS LTDA 9071000 91 1758/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9070900 91 1760/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9070700 91 1762/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9070400 91 1768/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9070100 91 1771/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9070000 91 1772/2026 ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA/OTA 9285900 91 2040/2026 MARIA JULIA DE SOUZA SILVA 7644700 91 4208/2026 VANIAS ROBERTO DOS SANTOS 7643000 91 4228/2026 MARIA VALENTINA BOTELHO ARAUJO 7636100 91 4256/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE VETORES - REINCIDÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para eliminação dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu imóvel, conforme determina o artigo 9º, IV, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 3º e 6º,§ 4º do Decreto Municipal 14323/2024. O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 10º, IV, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024. O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP. Marília, 29 de janeiro de 2025. CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO MARCIA REGINA RODRIGUES ANACLETO 1143120 62 723/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE VETORES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para eliminação dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu imóvel, conforme determina o artigo 9º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024. O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 10º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração. O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP. Marília, 29 de janeiro de 2026. CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO ROSELI MENDES RODRIGUES 2838206 62 740/2025 ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 4.664/2026 Monica Campanari Numazawa 304224625 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Fernando Mauro Prof.(a) de Educação Básica I Prefeitura Municipal de Garça EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro 5.462/2026 Isabel Elaine Alves Zambon Micheletti 245076797 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha 15.659/2026 Salete Pereira dos Santos 287099453 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato Prof.(a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profª Neuza Maria Marana Feijão 16.978/2026 Tatiane Santos Pereira 419566260 Prof.(a) de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Jardim Alcir Raineri 17.251/2026 Marcia Parpineli Moro Garcia 215367583 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 17.301/2026 Janaina Zompero Colussi Lisboa 325911320 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve 17.310/2026 Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva 299848565 Prof.(a) de EMEF - PD Secretaria Municipal da Educação EMEF Américo Capelozza Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Roda Pião 17.334/2026 Rita de Cassia de Souza Ribeiro Silva 25838301X Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 25838301X Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompeia CEMEI Sonho de Criança 17.498/2026 Daniela Oliveira Braga 499245829 Prof.(a) de EMEF - PD Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha 17.631/2026 Andrea Vanessa Borges Vilela 286340604 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Antonio Reginato 17.662/2026 Helena Baraldi 23294183X Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato Prof.(a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE Profª Carlota de Negreiros Rocha 17.673/2026 Glauciele Egydio Mulato 419040729 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 17.690/2026 Cicera Severino da Silva 248154370 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nicacia Garcia Gil Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Profª Maria Cecilia Ferraz de Freitas 17.707/2026 Leticia Mariano Gimenez 420197205 Prof.(a) de Inglês da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Américo Capelozza Prof.(a) de Ensino Superior Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Faculdade de Tecnologia Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura 17.747/2026 Valquiria de Souza Brito dos Santos 21917183X Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz 17.967/2026 Jose Carlos da Silva 276101789 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Antonio Ribeiro Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balão Mágico 18.093/2026 Paula Rodrigues da Silva 488592069 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento 18.282/2026 Flaviane Cristina de Brito Vieira 46940341X Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve 18.335/2026 Lucia Helena Ferreira Press 232850112 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-Me-Quer Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-Me-Quer 18.360/2026 Priscila Fernandes Barnabe de Oliveira 405509583 Prof.(a) de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa 18.416/2026 Jaqueline Rodrigues dos Santos 461324313 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz 18.443/2026 Maite Santos Rodrigues 371974409 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Garça Núcleo de Educação Infantil Andreia Morato Marangão 18.593/2026 Mara Silvia Ribeiro da Silva 217342863 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Reny P Cordeiro Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “B”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 17.442/2026 Gabriel Mauad Amorim 412078387 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira Coordenador de Gestão Pedagógica Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Antonio Reginato CONVOCAÇÃO Ficam convocados os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico, bem como demais interessados, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se conforme segue: Data: 02 de fevereiro de 2026 Horário: 19h00 Local: Ponto de Cultura da Vó Endereço: Rua Nair Rosilho Gutirres, nº 428 Bairro: Núcleo Habitacional Nova – Marília/SP Pauta da reunião: 1. Apontamentos do Conselho Municipal de Cultura referentes ao projeto “Espaço da Criança com o Palhaço Catatau”; 2. Informe quanto ao Encontro de Gestores Culturais 2026; 3. Informe sobre o Edital PNAB 2026; 4. Planejamento do Conselho Municipal de Cultura para o ano de 2026. CONVOCAÇÃO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA Convocamos os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 05 fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 09h, nas dependências do Centro Municipal de Referência da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, nº 763 – Centro – Marília/SP. Pautas: • Organização dos representantes; • Cronograma de ações para 2026; • Discussão do Fluxograma; • Demais assuntos pertinentes à reunião. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei Municipal nº 9.275/2025, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com deficiência a participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com primeira chamada às 9h00 e segunda chamada às 9h15, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos, situada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP. Os(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de força maior, não puderem comparecer deverão justificar sua ausência pelo e-mail: [email protected]. Pautas: • Atualização da representatividade no Conselho; • Evento sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no CIESP; • Assuntos diversos. Ipremm INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE JANEIRO/2026 Servidores que serão promovidos De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.754/16, o servidor que discordar de sua exclusão ou pontuação poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Nome Cargo Data de Concessão Pontuação Referência DE Referência PARA Lara Augusta dos Santos Pinto Assistente Administrativo 20/01/2026 975 Nível 1-B, Tabela 3, Anexo IV, LC918/21 Nível 1-C, Tabela 3, Anexo IV, LC918/21 Thaís Roberta Guilherme de Pieri Assistente Administrativo 20/01/2026 1000 Nível 1-B, Tabela 3, Anexo IV, LC918/21 Nível 1-C, Tabela 3, Anexo IV, LC918/21 Câmara ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 / 02 / 2026 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 216/2025, do Vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE), dispondo sobre medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por incêndios dolosos e por condutas que coloquem em risco área urbanas e o patrimônio público, e dá outras providências. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 227/2025, do Vereador Guilherme – Burcão (DC), dispondo sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, e dá outras providências PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias para R$3.242,00, equivalente a 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com o § 9º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. Votação maioria absoluta 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991 dispondo sobre regras relativas à prorrogação de contratações temporárias de professores. Votação maioria absoluta 05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, da Prefeitura Municipal, revogando a alínea “e” do § 2º do art. 287-C da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município). Votação maioria absoluta 06 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, da Prefeitura Municipal, transferindo para a Prefeitura Municipal de Marília a competência quanto aos serviços de pavimentação de vias públicas, tapa buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências Votação maioria absoluta 07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 10/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos federais, próprio e operação de crédito firmada com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo destinada a Implantação do Parque do povo, Construção da ciclovia e pista de caminhada no complexo turístico do parque da represa Cascata, Construção de mirante e restaurante no complexo turístico do parque da represa Cascata, execução de iluminação e tatame no poliesportivo Octávio Barretos Prado “Tatá”, reforma da Praça Maria Isabel em Padre Nóbrega e ações relacionadas à Segurança alimentar e dá outras providências. ATO NÚMERO 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA, a partir de 2 de fevereiro de 2026, Isabela Jorge Munhoz, RG 44.235.458-7 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. ATO NÚMERO 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA, a partir de 2 de fevereiro de 2026, Bruna Pereira de Jesus, RG 57.181.348-3 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.

Assinatura Digital

Data

30 de janeiro de 2026 às 17h58 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

Certificado

14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

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